O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Fico muito grato, Senador Mão Santa, por suas repetidas manifestações simpáticas a meu respeito e devolvo em dobro. V. Exª sabe que o apreço que lhe tenho é singular. Todo mundo tem virtudes e defeitos, eu tenho e V. Exª tem, mas uma coisa devo dizer, e não é em retribuição a essas manifestações de simpatia que V. Exª faz em relação a mim: V. Exª é um homem de posição. V. Exª pode ter os defeitos do mundo todo, mas V. Exª é um homem de posição e de coragem, posição e coragem.

E é sobre posição e coragem que quero falar hoje, sobre reforma agrária e economia.

Presidente Mão Santa, a reforma agrária foi um dos carros-chefe da campanha do Presidente Lula, e se esperava que o Presidente Lula desse um show de desempenho no que diz respeito a programas de reforma agrária, assentamentos, satisfação dos assentados, eficiência nos programas de assentamento, sucesso para o agricultor sem terra que, assentado, construiria uma vida com solidez. Mas não é isso que o dia de hoje está mostrando.

Estou aqui com um jornal de circulação nacional, a Folha de S. Paulo, que, em sua página 16, ao lado do Painel, traz a manchete: “Sem-terra invadem prédios públicos e miram área urbana”. É o tal do “abril vermelho”. A manifestação do MST é de desagrado pela reforma agrária do atual Governo.

Presidente Mão Santa, o MST é um movimento popular que merece todo o meu apreço. Pessoalmente, torço para que o trabalhador rural sem terra tenha condições de vida dignas e decentes. Gostaria que aquilo que lhes foi prometido tivesse realmente acontecido e que os assentamentos feitos por um Governo que tinha compromisso com eles tivessem sido exitosos. Diferentemente, por exemplo, do que aconteceu na Maisa do meu Estado, onde o Presidente Lula foi assinar o ato de desapropriação de terras produtivas, de terras da melhor qualidade, com água, com toda infra-estrutura, e prometeu que, dentro de dois anos, voltaria para inaugurar o mais exitoso programa de assentamento rural do Brasil, quiçá do mundo.

Sabem o que tem hoje lá? Mil alistados no Bolsa-Família e um mundo de transformadores abertos na marra, Senador Delcídio, por causa de seus fios de cobre. As pessoas mutilaram os transformadores que lá haviam sido instalados para produzir energia elétrica em baixa tensão e movimentar bombas para puxar água de irrigação. Esses transformadores hoje são carcaças abertas de onde retiraram o coração de cobre. São alistados do Bolsa-Família; transformaram o Projeto Maisa em um programa de alistados do Bolsa-Família.

Por isso é que o jornal Folha de S. Paulo traz as invasões do MST. São invasões urbanas, não são invasões rurais.

O Porto de Maceió foi invadido. Bloquearam os acessos, Senador Geraldo Mesquita, ao Porto de Maceió para chamar a atenção do Brasil para o fato de que o MST não está satisfeito com a reforma agrária que lhe foi prometida. A Secretaria de Justiça de São Paulo foi cercada para chamar a atenção da população de São Paulo, a maior capital do Brasil, a maior metrópole da América Latina. O Incra em Recife, a sede do Incra em Recife foi invadida. Tudo isso aconteceu hoje! O Ministério da Fazenda em Porto Alegre, idem; o Banco do Brasil em Teodoro Sampaio, idem; a Conab em Bauru, idem. Todas invasões feitas pelo MST. Invadiu, o MST invadiu para mostrar ao Brasil inteiro que a reforma agrária que lhe foi prometida está absolutamente desconsiderada. E mais: parece que a turma do MST tem uma diferença especial em relação à Companhia Vale do Rio Doce, que teve os trilhos da Ferrovia de Tucuruí interrompidos com toras de madeira - parece que a polícia retirou os manifestantes, que se mudaram e invadiram a sede da empresa em Belém.

É um estado de confusão absolutamente incompreensível e preocupante! Senador Delcídio Amaral, o que está em jogo é o Estado de direito. É um movimento organizado, o Movimento dos Sem-Terra, que é subsidiado com recursos públicos - Fundo de Amparo ao Trabalhador, por exemplo - para organizar um movimento de insatisfação com uma promessa de governo e para gerar tumulto, beirando a quebra da ordem pública.

Temos de fazer o devido registro do que está ocorrendo no Brasil, das promessas feitas, dos insucessos. O que está hoje publicado no jornal Folha de S.Paulo e, com certeza absoluta, amanhã vai estar em todos os jornais é uma manifestação claríssima de que o MST - uma organização pela qual os brasileiros devem ter respeito, porque a causa é nobre, é defender o trabalhador sem terra - está pelo Brasil inteiro mostrando o seu desagrado. Agora, manifesta o desagrado com uma operação que beira a desordem, a quebra da ordem institucional, ameaça o Estado de direito, contra o que temos de nos manifestar.

Estou alerta, Senador Mão Santa. Estou alerta, para, inclusive, denunciar que a causa deles não foi atendida, mas também denunciar que a manifestação de protesto deles beira a desordem; uma coisa e a outra, e a responsabilidade sobre as duas recai nos ombros do Governo do Presidente Lula, tanto de cumprir aquilo que prometeu aos trabalhadores sem terra como de impedir que eles, em seu protesto, atinjam a desordem e agridam o Estado de direito.

O segundo ponto: a economia. Quero aqui manifestar, Presidente Mão Santa, uma preocupação que vou traduzir em número.

Senadora Kátia Abreu, na hora em que V. Exª quiser um aparte, eu o concederei com o maior prazer, mas quero dizer a V. Exª, Senadora Kátia, que aquilo que aconteceu ontem vai produzir um resultado absolutamente nefasto para nós, brasileiros.

A taxa de juros, que vinha, desde 2005, estabilizada - graças a Deus - em 11,25%, subiu ontem 0,5%, indo para 11,75%.

E sobre isso quero fazer uma análise, porque, veja bem, aplicou-se para uma perspectiva inflacionária, uma turbulência na economia, um remédio ao contrário do remédio que a economia americana adotou para se auto-reparar.

Na crise americana decorrente do subprime dos créditos ao financiamento imobiliário, o remédio que a economia americana adotou foi o violento abaixamento na taxa de juros para fomentar o consumo, a concessão de empréstimos, para ativar a economia, para livrar o país da recessão, do desemprego, da estagnação econômica.

No Brasil, à leve perspectiva do reconhecimento da inflação, adota-se exatamente o contrário: aumento da taxa de juros. A América, a Europa ou baixam a taxa de juros ou seguram a taxa de juros para conter perspectiva de crise. No Brasil, o único remédio que se aplicou foi a elevação da taxa de juros.

Foi um bom remédio ou foi um mau remédio? Curioso, curiosíssimo, Senador Heráclito Fortes. Não sei se V. Exª viu o noticiário. Os governistas todos bateram no aumento da taxa de juros, criticaram a atuação do Governo.

Não quero aqui fazer avaliação sobre se foi acertado ou não; se deveria ser 0,5%, 0,25%, 0,10%. O que quero fazer aqui são constatações.

Que o Banco Central tenha adotado uma política monetária correta eu não hesito em dizer que sim, eu, oposicionista como sou. Agora, a medida foi acertada, Senador Gim Argello? Os governistas dizem que não. Mas dizem agora!

O que aconteceu com o Brasil e com a economia? Por que a taxa de juros cresceu? A taxa de juros, que é maior do mundo, ficou agora, disparado, a maior do mundo! E para conter o quê? Um surto inflacionário. A inflação estava começando a sair do trilho, e o Governo, que temia um descontrole, adotou uma postura que tinha de adotar. O que pior pode acontecer para o País é a perda do controle da inflação.

Os governistas todos se manifestaram contra. Mas o curioso é que ninguém fez uma avaliação que tem de ser feita: o que produziu a inflação brasileira? É unânime: as commodities, que produzem superávit na balança comercial no Brasil, fazem com que o produto agrícola no mercado interno tenha subido. Gerou inflação? Gerou. Será que foi só isso? Não. Principalmente, não. O que está acontecendo é que a demanda está maior do que a capacidade produtiva. Criaram-se mecanismos de consumo por meio de um crédito facilitado pela inflação baixa que possibilitaram financiamentos em 70, 80, 90 meses. E a atividade produtiva não foi capaz de produzir na quantidade do consumo.

Uma demanda muito alta para uma capacidade produtiva relativamente pouco acrescida: daí, a inflação. A quantidade de produtos permaneceu contida para uma demanda aumentada - é a lei da oferta e da procura -: os produtos subiram de preço.

O que se pode fazer para baratear o custo dos produtos para segurar a inflação? Baixar o custo Brasil. Senadora Kátia Abreu, os governistas se esquecem disso. Só, agora, batem no aumento da taxa de juros. Onde é que se monta o custo Brasil? O custo Brasil é montado a partir de quatro elementos: a carga tributária da produção; a infra-estrutura capaz de mover a produção, de deslocar a produção; a burocracia e a taxa de juros.

Senadora Kátia Abreu, cadê que a base do Governo batia, como nós batemos, na necessidade de um gasto público correto com infra-estrutura? Cadê que a base governista bate-se, como nós, pelo abaixamento na carga tributária, para que a produção brasileira seja competitiva e a inflação não a vulnere? Cadê que a base do Governo combate a burocracia excessiva?

Não. Só restou ao Governo a única alternativa que ele lança mão sempre, em momentos de crise: a malfadada taxa de juros. Aí, vem a base governista e, demagogicamente, diz: “Ah, não podia, aumentou demais; está errado”. Por que não criticaram aquilo que tinham que criticar, como nós fazemos o tempo todo, para dar ao Brasil competitividade?

Aí, ouvindo a Senadora Kátia Abreu, eu quero fazer uma continha com os brasileiros. Senadora Kátia, a dívida interna do Brasil ficou onerada em 0,5%. A taxa de juro Selic era 11,25% passou para 11,75% V.Exª sabe quanto é a dívida interna do Brasil? Um trilhão e duzentos bilhões de reais. Ah, mas nem toda ela está sujeita à taxa Selic.

Mas dois terços, no mínimo, estão.

Pelo menos, Senador Mão Santa, R$800 bilhões estão; R$800 bilhões estão!

O que aconteceu ontem? Oitocentos bilhões, no mínimo, da dívida interna foram onerados em 0,5% todo mês. O que significa isso? Vamos fazer a conta. Meio por cento de R$800 bilhões - não estou falando de R$1,2 trilhão, que é o total da dívida interna, mas de R$880 bilhões -, meio por cento todo mês significa R$4 bilhões. Em 12 meses, R$48 bilhões.

Quanto era a arrecadação da CPMF, motivo pelo qual o Governo entrou em parafuso, culpando a Oposição pela quebradeira do País? Quanto era a arrecadação da CPMF? R$40 bilhões.

Ontem, o Governo, por não ter tomado providências para dar competitividade à economia brasileira, diminuindo o custo Brasil, com a diminuição da carga tributária, com a diminuição da burocracia e com a melhoria da infra-estrutura, foi obrigado a mexer na única coisa, na única alternativa que ele tinha, que é a imediata, que mexe e produz número: mexer na taxa de juro. Para prejudicar quem? Quem é que vai pagar esses R$48 bilhões? Somos nós, cidadãos brasileiros, que vamos pagar com os impostos que pagamos. É do dinheiro do caixa da União que vai sair esse dinheiro para equilibrar as contas públicas, numa “paetada”, numa atitude de incúria. Não foram competentes na reforma agrária; não estão sendo competentes na economia, neste momento. Com uma paetada, dão 1.2 CPMF de uma vez só de prejuízo à sociedade - prejuízo real - por incúria administrativa.

Ouço com muito prazer, se puder, a Senadora Kátia Abreu, porque, neste assunto, CPMF, ela é expert e mestra.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Nem tanto, meu Líder, quanto V. Exª, que faz um discurso brilhante sobre a situação do Brasil. Gostaria apenas de complementar as suas palavras e dizer que muitos acham que a tarefa de conter a inflação é exclusiva do Banco Central. Quero também concordar com V. Exª, também como oposicionista convicta, que a política monetária do Banco Central está correta. O que está em dissonância com a política monetária é a política fiscal. A política monetária tenta segurar a inflação, e a política fiscal do Ministro Mantega abre a mão e ajuda a aumentar a inflação com o gasto público. O gasto público também é gerador de inflação. Enquanto o Governo estiver pensando que apenas o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, poderá fazer o milagre da contenção da inflação sozinho, o Governo está enganado. Tem que avisar o Ministro Mantega que gasto público em excesso, como vem ocorrendo no Brasil - um aumento de 15% ao ano no gasto público -, esse gasto público desnecessário também contribui enormemente para o aumento dessa inflação tão combatida pelo Banco Central. Então, quero fazer das suas palavras as minhas. 

Dizer que a crise americana, graças a Deus, não tem atingido o Brasil, como poderia ter sido no passado, porque nós construímos esse caminho, mas risco nós poderemos correr se essa crise se aprofundar. Os Estados Unidos são compradores de 30% do PIB mundial, e isso inclui a China como um grande exportador para os Estados Unidos, que poderá....

(Interrupção do som.)

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Se a crise se aprofundar, poderá afetar o preço das nossas commodities, atrapalhando muito a nossa economia. Vamos torcer para que essa crise americana continue amena e que vá diminuindo cada vez mais. Mais um ponto específico que V. Exª disse, com relação à infra-estrutura, infra-estrutura de um modo geral: estradas, ferrovias. Há quarenta anos, nós temos o mesmo tanto de ferrovias no Brasil, o mesmo tanto de quilômetros de ferrovia no Brasil. Mas eu quero falar especificamente dos portos brasileiros, que estão sob auditoria do Tribunal de Contas da União, em votação por unanimidade, para combater e verificar o perigo de apagão nos portos brasileiros por ineficiência. O investimento público nos últimos dez anos, nos portos do Brasil, foi de 0,014% do PIB.

(Interrupção do som.)

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - E as nossas exportações cresceram, só em álcool, 2.500% no mesmo período; em carne bovina, 950% de aumento das exportações; a soja, mais de 500% no aumento das exportações. Enfim, o Brasil cresceu nas suas exportações, e não houve nem sequer investimento nos portos organizados deste país.

Hoje, temos a Resolução nº 517 da Antaq, que contraria a Lei dos Portos e a Constituição Federal, impedindo que a iniciativa privada, com seu dinheiro próprio, com seu alto risco, possa construir porto privado misto, onde ela vai exportar produto próprio e de terceiros. Essa resolução é nociva ao País; foi editada em 2005. Se conseguíssemos convencer a Antaq de que essa resolução é nociva ao País, teríamos vários empresários...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) -...investidores que poderiam fazer portos para amenizar. Só em 2007, meu Líder, a área de fertilizantes pagou US$ 150 milhões de demurge (multa por hora parada de navio) no Porto de Paranaguá. São os importadores que pagaram. Pagaram na hora, mas esse preço é transferido lá para o saco de soja produzido em Tocantins, em Goiás, no Mato Grosso, em Rondônia, no Mato Grosso do Sul. Depois não sabem por que o produtor rural brasileiro não consegue pagar suas dívidas. Então, quero lhe dar parabéns pelo seu pronunciamento e fazer coro a sua voz com relação a essa situação do custo Brasil que estamos enfrentando todos os dias. Muito obrigada, Líder.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senadora Kátia Abreu, com o brilho dos seus conhecimentos - V. Exª que, se Deus quiser, vai ser Presidente da CNA...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...V. Exª apresenta dados muito importantes, que dão a este Plenário e a quem nos ouve pela TV Senado e pela Rádio Senado a informação precisa sobre os atos de heroísmo que a iniciativa privada vem praticando neste País. A construção com recursos próprios de portos, a provisão da infra-estrutura, que deveria ser da responsabilidade do Governo, e que a iniciativa privada faz, no sentido de tornar-se competitiva com países do resto do mundo, que são ajudados por governos responsáveis que, ao longo do tempo, provêm, eles, governo, a infra-estrutura, esses exemplos são importantes.

Agora, veja V. Exª, enquanto isso acontece, acontece a ameaça ao estado de direito e à propriedade privada, que foram objeto do início do meu pronunciamento. Durma-se com um barulho desses! Difícil! Agora, nós temos que ficar batendo nesse tipo de coisa para salvar o Brasil, para salvar o país onde moram os nossos filhos, os nossos netos, onde mora uma iniciativa privada competente, lúcida, que está carregando este País e que não pode ser atropelada nem por Governos nem por atos irresponsáveis.

V. Exª, Senadora Kátia Abreu, ainda coloca um quinto elemento. Eu coloquei no custo Brasil, nas questões que produzem a inflação, a que a base do Governo não se referiu, a carga tributária - lutamos tanto para diminuí-la com o fim da CPMF, que ganhamos -, a burocracia, a infra-estrutura, a taxa de juros, e V. Exª coloca, com muita propriedade, a qualidade do gasto público. É verdade, o PIB do Brasil cresceu, no ano passado, 5,4%, e os gastos públicos cresceram perto de 15%. Então, se você cresce 5%, e o gasto público...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...que está dentro do PIB, cresce 15%, algo está errado. E há um erro dentro do outro. Além de o gasto público estar desmesurado em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto do País, ainda há um outro fato: gasto público de 15% e de má qualidade!

Se fosse gasto público com a construção de estrada, recuperação de porto, estariam contribuindo para diminuir o custo Brasil. Se fosse gasto público com a Emenda nº 29, cuja aprovação propiciamos aqui neste plenário para melhorar a saúde do povo brasileiro, isso significaria, no médio prazo, melhoria do custo Brasil. Mas gastam dinheiro com cartão corporativo e com TV Pública, ou seja, uma gastança inconseqüente e irresponsável, e querem que fiquemos calados? Nós temos é que vir protestar, brigar, Senador Heráclito Fortes. Água mole em pedra dura tanto bate até que fura! É isso que nós temos de fazer.

Eu não quero...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Quero conceder ainda um aparte rápido à Senadora Kátia Abreu.

Não sou dos que fazem oposição ao Presidente Lula; faço oposição aos erros do Governo Lula. Em defesa de quem? Do cidadão brasileiro. Há muito acerto no Governo? Pode até ser que haja, mas há muito erro, e os erros têm que ser combatidos com destemor, com argumentos, com lucidez. E é isso que, desta tribuna, nós procuramos fazer com pertinência, com freqüência, para levar este Governo ao acerto.

Consulto se a Senadora Kátia Abreu ainda deseja fazer alguma intervenção, com o “de acordo” da Presidência.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Sr. Presidente, só um minuto, se me permitir. Quero fazer um comentário com relação a este assunto da maior importância que o nosso Líder, José Agripino Maia, falou: é a respeito do direito de propriedade. Sempre recomendo, meu Líder, que todo o povo brasileiro deveria ler o livro A Era da Turbulência, de Alan Greenspan, que foi Presidente do Banco Central Americano - FED. Por 20 anos, esse homem comandou a economia mundial. Ele não é qualquer homem. Ele é um homem especial e conhece profundamente a economia de todos os países. O Capítulo 12 desse livro tem como título o seguinte: “Qual é o pilar mais importante para o crescimento verdadeiro de um país?” Fui a esse capítulo, com muita ansiedade, na época da CPMF, tentando encontrar argumentos contra a carga tributária. Por incrível que pareça, nesse capítulo, Líder, encontrei outra coisa: ele coloca, como pilar mais importante para o crescimento e a independência de um país, o fortalecimento do direito de propriedade, seja urbano ou rural. E vejo no jornal O Globo de hoje como é impressionante que o Governo não gosta de ter oposição, não convive com a contradição, com a diferença. O Ministro Tarso Genro diz que os grandes meios de comunicação difundiram idéias erradas em Roraima sobre a Raposa Serra do Sol. Alegou-se que os veículos de comunicação influenciaram o Supremo Tribunal Federal. Isso é o fim da picada. É o fim do mundo dizer que o Supremo Tribunal Federal é influenciado pela Rede Globo, pelo SBT, pela Bandeirantes e todos os outros canais de TV. Temos Ministros do Supremo Tribunal Federal da maior capacidade, e ai de nós se não fossem as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos tempos! Hoje, há uma no plenário, neste momento, sendo votada. São os créditos extraordinários, porque o Governo vem enfrentando a Constituição Brasileira, contrapondo-se a ela. Tenho certeza de que o Supremo, mais uma vez, vai ficar do lado da Constituição e não do Governo. O lado do Supremo é o do Estado Brasileiro e não do Governo de qualquer Partido. E aqui condena o Supremo pela decisão tomada em Roraima. Essa área dos produtores rurais de Roraima significa menos de 1% de toda a área indígena reivindicada naquele local. Menos de 1%. Não quero arriscar, se não me engano, 14 mil hectares representam 0,68% de toda a área. É só isso que os produtores rurais estão reivindicando. São 14 mil hectares, plantados duas vezes ao ano, que dão 28 mil hectares, o único setor de produção organizado naquele Estado. O restante todo é terra indígena e unidades de conservação ambiental, podando o crescimento de um País, de famílias, de pessoas que querem ver o seu Estado crescer. Eu quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal por fazer valer o direito de propriedade. E hoje, no Brasil, não é apenas o MST que agride o direito de propriedade, porque a Justiça tem dado, na grande maioria dos casos, os juízes têm dado reintegração de posse. Infelizmente, alguns Governadores não a cumprem à risca, como é o caso do Pará. No meu Estado, Tocantins, não, o Governador cumpre a decisão judicial imediatamente quando é dada a reintegração de posse. Mas o grande perigo, Líder, do direito de propriedade ofendido, no Brasil, são os decretos e as instruções normativas que saem do Governo todos os dias, afetando o direito de propriedade, como as mudanças na titulação de terras na faixa de fronteira, que agridem imensamente o seu Estado, Senador Geraldo Mesquita. É o decreto das terras quilombolas, é a instrução normativa que trata dos índices de produtividade, enfim, são várias assinaturas, várias “canetadas” que são dadas todos os dias, ferindo o direito de propriedade. Quero muito que o Governo resolva os problemas dos quilombolas, que foram injustiçados pelo País, dos índios, que merecem ter seus pedaços de terra. Mas não podemos vestir um santo e desvestir o outro; não é ferindo a Constituição Federal que vamos consertar este País. Muito pelo contrário, a Constituição tem que estar em primeiro lugar, e o Governo tem que achar meios legais, claros e transparentes de fazer a parte social, de fazer justiça a quem merece. Mas não fazer a bondade com o chapéu alheio. Ir rasgando a Constituição todos os dias, como se fosse um caderno com espiral, cuja folha se arranca e se joga no lixo. Quero aqui, nobre Líder, alertar os meus colegas, Senadores e Senadoras, para o que está acontecendo na área urbana e na área rural, à base de “canetada” de decretos e de instrução normativa que ferem a nossa Constituição e o direito de propriedade neste País. Muito obrigada.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância do tempo,...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...que oportunizou o brilhante aparte da Senadora Kátia Abreu, que é uma mulher de muita consciência sobre o momento presente do Brasil e sobre as perspectivas de futuro do nosso País.

Veja bem, Senadora Kátia Abreu - e já vou conceder, com muito prazer, um aparte ao Senador Mão Santa -, o direito da propriedade é, hoje, universalmente aceito como bem da humanidade. Países como a China, de regime comunista, hoje, consagram o direito da propriedade, e os investimentos estão indo para lá aos borbotões, porque há uma consciência de que lá, pela lei, as instituições se fazem acreditadas e garantem o direito de propriedade, que é respeitada, que não é vilipendiada. E se há uma tentativa, lá ou alhures, em qualquer país que tenha o mínimo de sustentação institucional ao direito de propriedade, a reação é imediata, a proteção à propriedade se faz de forma imediata, não como uma manifestação de proteção a alguém, mas de proteção ao direito de todos, que se beneficiam na hora em que a propriedade é respeitada e é usada em benefício da geração de emprego e renda para as pessoas. Se a propriedade não é respeitada, o investimento não acontece e os empregos não surgem.

Essa é a lógica que os países inteligentes do mundo usam, e o Brasil tem que acordar para isso. Não pode permitir que os investimentos no Rio Grande do Sul, que faz pesquisa de celulose, sejam depredados e a coisa fique impune. Não se pode permitir que a Vale do Rio Doce seja agredida a toda hora. Não se pode permitir que os prédios públicos do Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, sejam invadidos e que não haja uma punição e não haja um chamamento à ordem. Em benefício de quem? Do dono da propriedade? Não. Em benefício da sociedade brasileira, que é quem perde com o desrespeito à instituição chamada “direito à propriedade”.

Ouço com prazer o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, eu queria hoje chamar a atenção para a imprensa e a mídia. Ele disse que a oposição não é feita, não tem rumo. V. Exª faz a melhor oposição que já houve na história do Brasil. V. Exª não faz crítica, não. V. Exª dissecou, mostrou o caminho, os rumos, os rumos de combater a inflação, de crescer a riqueza. E por último - um bem nunca vem só -, a Senadora Kátia Abreu falou naquilo que a preocupa: o direito de propriedade. Então, eu queria resumir. V. Exª é o reviver. Nós tivemos Franco Montoro, pedagogo do Direito. Eu queria chamar a atenção da imprensa; ninguém nunca dantes fez uma oposição com tanta objetividade e clareza. Não é com ódio e rancor não. V. Exª está mostrando sabedoria, competência, esperanças de novos governos que haverão de vir. V. Exª revive Franco Montoro. Mas eu queria dizer, Senadora Kátia Abreu, que Norberto Bobbio, senador da república vitalício da Itália, o melhor teórico em democracia, aquilo que V. Exª citou... Qual foi o autor que V. Exª citou?

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Alan Greenspan.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Pois Norberto Bobbio disse: o mínimo que se tem de exigir de um governo é segurança à vida, à liberdade e à propriedade. V. Exª, José Agripino, é a esperança da segurança de que teremos novos rumos na política do Brasil com a alternância do poder.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Mão Santa, sou muito grato pelo seu fecho. Mas, na verdade, estou aqui cumprindo o meu dever de, como Líder de um Partido de oposição, mostrar os fatos como eles são. Que me contestem se eu estiver errado; que provem que o Brasil não perdeu, com a atitude do Governo, ontem, de R$48 bilhões, que a sociedade vai ter que pagar, por uma atitude de incúria administrativa ao longo do tempo. E não foi por falta de cobrança, de apontamento de omissão na carga tributária, na infra-estrutura, na burocracia, na taxa de juros, no gasto público. Aquilo que estamos fazendo é dar uma contribuição à sociedade.

Com o Governo não temos compromisso. Este Governo foi eleito, e a nós foi reservado o papel de Oposição.

Mas nós temos compromisso com o Brasil, e é em nome do compromisso com o Brasil que fazemos a crítica racional, equilibrada, justa, com argumentos para que quem vá para frente seja a Nação chamada Brasil.

Obrigado, Sr. Presidente.