O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, Sr. Benedito Marcílio, Presidente do Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas; Srª Clotilde Guimarães, que é vice-Presidente do Mosap, eu me orgulho muito de ter sido homenageado, por ocasião da votação da PEC Paralela, com um diploma de Amigo dos Aposentados do Brasil, que me foi conferido pelo Mosap. Eu o guardo, com muito orgulho, no escritório da minha casa, em Natal, ao lado das comendas nacionais e internacionais que ao longo da vida eu pude receber; quero que saibam disso. Guardo esse certificado de Amigo dos Aposentados do Brasil, a mim concedido pelo Mosap, com o mesmo carinho, no mesmo grau de importância, ao lado da Légion d'Honneur da França.

Sr. Moacir Rezende, Secretário-Geral Adjunto da Assisefe; Srª Helenita Souza, Diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita; Srª Marinisa Damasceno de Carvalho, representante dos aposentados e pensionistas do Brasil; minhas senhoras; meus senhores; meus companheiros Senadores, eu estava aqui ouvindo com atenção a palavra dos Senadores que me antecederam, cada qual colocando o seu pensamento, o seu compromisso e a sua palavra em relação aos aposentados do Brasil, numa sessão que, com muita propriedade, se solicitou para que o assunto “aposentado” fosse suscitado. Não é uma sessão de homenagem; é uma sessão de debate, e é como deve ser, para que aqui não apenas se homenageie, mas que se tomem compromissos, que se esclareça, que se pactuem responsabilidades e providências.

O Senador Paulo Paim, por exemplo, faz parte da Base do Governo, pertence ao Partido dos Trabalhadores, ganhou a eleição e tem a obrigação de defender o Governo. Na democracia, existem os que são Governo e os que são Oposição. Os que são eleitos para ser Governo têm obrigação de governar e os que governam têm que honrar os compromissos. Dentre os compromissos daqueles que são Governo está o compromisso de olhar o aposentado, que nem sempre é olhado. E, em nome do Governo, o Senador Paulo Paim fala. Por isso, é bom homenagear uma figura que é corajosa, que é Governo, e que, mesmo sendo Governo, enfrentando causas que não agradam ao Presidente da República, defende o interesse do aposentado.

Sou Oposição, mas procuro exercer a minha oposição com responsabilidade, denunciando, fiscalizando, mas agindo no sentido de aprimorar procedimentos. Há, Senador Geraldo Mesquita, os que são Governo e os que são Oposição. Os que são Governo governam e os que são Oposição fiscalizam, mas os que fiscalizam têm de fiscalizar com responsabilidade.

Lembro-me muito bem da PEC Paralela. Lembra-se, Senador Paulo Paim, da nossa luta para garantir a paridade e a integralidade àqueles que estivessem cumprindo com suas obrigações, com as regras de transição? Foi uma luta, uma novela, e conseguimos, ao final, garantir esses direitos, mas perdemos alguns, como, por exemplo, a obrigação de o aposentado contribuir para a Previdência. Mas a luta continua, a luta continua!

É preciso que essas pessoas que estão aqui, os aposentados, saibam que quem é Governo normalmente tem maioria, e quem é Oposição é minoria. E, muitas vezes, a minoria, com bons argumentos e com boas causas, como a do Senador Paulo Paim, ganha. Talvez seja uma boa oportunidade mostrar aos senhores e às senhoras como se pode, sendo Oposição, traduzir o sentimento da sociedade, falar pelo cidadão.

Há 15 dias, neste plenário e nesta tribuna, tive a oportunidade de, interpretando o sentimento da Oposição, que era minoria, fazer um desafio à maioria para que pudéssemos trabalhar pela sociedade. Existe algo chamado medida provisória, um instrumento que vem sendo, pelo atual Governo, excessivamente utilizado e que bloqueia, trava a pauta da Câmara e do Senado. Estávamos, há 15 dias, com a pauta do Senado travada. Não se votava nada pela enxurrada de medidas provisórias que estava entupindo a pauta.

Esta é uma Casa de negociação, onde as boas causas têm de estar à frente inclusive de interesses político-partidários. Cheguei à tarde, a pauta estava travada, mas eu tinha tomado conhecimento de que o PL nº 42, que trata do reajuste dos aposentados do Brasil, estava na pauta assim como estava, pronta para ser votada, a Emenda nº 29, que garante 10% da receita bruta da União para aplicação na saúde do Brasil.

Essas matérias poderiam até hoje estar sobre a mesa e poderia nem ter havido deliberação sobre elas. Mas eu raciocinei: o Brasil acabou de aumentar em 0,5% a taxa Selic, taxa de juros da dívida interna do Brasil; e 0,5% na taxa de juros significa R$4 bilhões no mínimo a mais de despesa da União só com o pagamento de juros. Quanto significa garantir aos aposentados do Regime Geral da Previdência o mesmo critério que o Governo está oferecendo para o reajuste do salário mínimo, ou seja, a inflação mais a distribuição da correção do PIB? Quanto é que foi a inflação? Foi 4,5%. Quanto é que o PIB subiu? Subiu 5%. Quanto é que dá o PIB mais a correção da inflação? Dá 9,2%. Garante-se, portanto, salário mínimo em 9,2%. E quanto é que se garante de reajuste ao aposentado? Garante-se 5%.

Quanto significaria não dar 5%, dar 9,2% de aumento para os aposentados do Regime Geral da Previdência? Significaria R$3,5 bilhões. Quanto é que a União vai gastar a mais em serviço da dívida com o que acabou de fazer, dando 0,5% de rendimento a mais para quem aplica dinheiro no mercado financeiro, remunerado pela taxa Selic? Vai gastar R$4 bilhões. Então a Nação tem o direito de gastar R$4 bilhões por mês, e de não gastar R$3,5 bilhões por ano, garantindo justiça aos aposentados do Brasil? Ah, não!

Fazer Oposição com critério, com responsabilidade e com argumentos é fazer o que eu fiz nesta tribuna. Amparado num projeto de lei do Senador Paulo Paim e combinado com ele, cheguei a esta tribuna e disse: “Eu destravo a pauta.” Em nome dos 14 Senadores do meu Partido e em nome dos Senadores do PSDB, que são 13 - aqui estava o Senador Arthur Virgílio -, nós destravamos a pauta e votamos, por acordo, as MPs todas que estão na pauta, com o compromisso do Governo de se somar a nós e votar o PL nº 42, garantindo aos aposentados o reajuste do salário mínimo, e votar a Emenda nº 29, que garante 10% da receita bruta para a saúde do Brasil. (Palmas.)

E, assim, o acordo foi feito por uma provocação. O Governo não teve como dizer que não topava, não tinha como ficar contra os aposentados. E, assim, a minoria se fez maioria, por meio de um argumento consistente. Mas, para que este pudesse existir, tinha que haver um projeto de lei, uma emenda, como a de autoria do Paulo Paim, que pegou o projeto de reajuste do salário mínimo e incorporou uma emenda que garantia aos aposentados o mesmo critério do reajuste do salário mínimo. Assim trabalha uma Oposição responsável, fiscalizadora, que denuncia, mas que trabalha pelo Brasil.

Por que é que não se vai garantir redistribuição de renda com uma boa qualidade de gasto público, que é pagar decentemente ao aposentado que passou a vida inteira trabalhando e tem o direito a uma velhice mais ou menos tranqüila?

Por que se dá o Bolsa-Família, se dá o reajuste do salário mínimo, e não se dá ao aposentado pobre - não é o aposentado rico, e sim o pobre - o mínimo de justiça?

Para isso, tem que haver uma Oposição responsável; para isso, tem que haver uma Oposição consciente e sintonizada com o sentimento da sociedade. E é isto o que procuro fazer: interpretar o sentimento da sociedade, interpretar o sentimento do cidadão e tomar os compromissos que posso em nome do meu partido.

E é por isso que estamos, Senador Paulo Paim, nessa guerra que não terminou, ao lado das boas causas. Uma causa em prol do Brasil, que está crescendo, cuja economia está aumentando a quantidade de tributos pagos para que o caixa da União possa fazer a distribuição de benefícios com sinceridade, é que continuamos atentíssimos à questão que significa o fim da contribuição previdenciária para os aposentados. (Palmas.)

Vamos examinar os prós e os contras, vamos examinar se o País pode arcar com essa responsabilidade financeira, vamos argumentar, vamos ver onde é que o País gasta dinheiro. Com TV Pública, com Território da Cidadania, com cartão corporativo? Será que não é mais conveniente tirar do aposentado, que contribuiu a vida inteira, a contribuição mesmo depois da aposentadoria? Será que não está na hora...? Será que o Brasil não tem condições de garantir a integralidade e a paridade para o aposentado do setor privado? Será que não tem? Vamos debater. Será que não dá para debater à luz de argumentos consistentes? Isso tudo para que o gasto público seja de boa qualidade. O que defendo é a prática do gasto público de boa qualidade.

Sou contra e vou ser sempre contra gastar dinheiro com aquilo que não é bom para a sociedade. Mas redistribuir a renda do Brasil com aqueles que fizeram a renda do Brasil, como são os aposentados, contem com o meu Partido, o Democratas, e contem com o Senador José Agripino, que os homenageia e que cumprimenta muito cordialmente o seu representante e o seu companheiro, Senador Paulo Paim. (Palmas.)