Pronunciamento de Paulo Brossard em 29/06/1976
Discurso no Senado Federal
NÃO CUMPRIMENTO POR AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE JULGOU ILEGAL A DETENÇÃO DO MENOR CESAR DE QUEIROZ BENJAMIM. ADUZ NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEVASTAÇÃO DE AREAS NA AMAZONIA. SOLICITA ESCLARECIMENTOS A LIDERANÇA DA MAIORIA, SOBRE A DECLARAÇÃO PRESTADA PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A RESPEITO DA APLICAÇÃO DE NUMERARIO ORIUNDO DA MAJORAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS, EM OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA VIARIO E NO INCREMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS.
- Autor
- Paulo Brossard (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/RS)
- Nome completo: Paulo Brossard de Souza Pinto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. JUDICIARIO.:
- NÃO CUMPRIMENTO POR AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE JULGOU ILEGAL A DETENÇÃO DO MENOR CESAR DE QUEIROZ BENJAMIM. ADUZ NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEVASTAÇÃO DE AREAS NA AMAZONIA. SOLICITA ESCLARECIMENTOS A LIDERANÇA DA MAIORIA, SOBRE A DECLARAÇÃO PRESTADA PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A RESPEITO DA APLICAÇÃO DE NUMERARIO ORIUNDO DA MAJORAÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS, EM OBRAS DE MELHORIA DO SISTEMA VIARIO E NO INCREMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS.
- Aparteantes
- Eurico Rezende, Itamar Franco, Marcos Freire, Petrônio Portella.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 30/06/1976 - Página 4278
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE. JUDICIARIO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, CARTA, SOLICITAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LIBERDADE, CESAR QUEIROZ BENJAMIM, MENOR.
- SOLICITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), PROIBIÇÃO, DESTRUIÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- ANALISE, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER), CUMPRIMENTO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
- ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, SHIGEAKI UEKI, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), APLICAÇÃO, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL, MELHORIA, SISTEMA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO.
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