O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente cumprimentar o Sr. Maurício Azêdo, Presidente desta que é uma das maiores instituições do povo brasileiro, a Associação Brasileira de Imprensa; cumprimentar o Sr. Fernando Tolentino, Diretor-Geral da Imprensa Nacional; Srª Subprocuradora-Geral da República Julieta Cavalcanti de Albuquerque; nosso Professor Joaquim Campelo Marques, ex-Presidente do Conselho Editorial do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos, no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, realizado seguidas sessões de homenagem aos órgãos de imprensa do nosso País - revistas, jornais, televisão, rádios - que têm desempenhado um importante papel na vida política, democrática do nosso País. Alguns nem tanto, mas têm recebido a homenagem pelo serviço de utilidade pública que realizam.

Eu fiquei imaginando que essa organização, uma organização que tem uma trajetória tão rica na vida política brasileira, na luta por democracia, por liberdade e pelos direitos sociais, merece uma homenagem justa do Senado da República.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos lembrar estes 100 anos de nascimento da Associação Brasileira de Imprensa. Precisamente a 7 de abril de 1908, nascia uma das mais respeitadas instituições brasileiras. A Associação Brasileira de Imprensa surgiu não apenas para testemunhar a história do Brasil contemporâneo, mas, digamos assim, surgiu da necessidade; é como se houvesse um clamor pela existência de uma organização desse porte. Por isso, ela nasceu para fazer história. Foi o que se viu ao longo de uma existência centenária, comprometida com os mais legítimos interesses dos profissionais que representa e, acima de tudo, com a defesa intransigente do Estado democrático de direito.

A ABI foi o fruto mais nobre do perseverante idealismo de Gustavo de Lacerda. Sem ter partido político ou suporte econômico, Lacerda foi um socialista convicto, contestador, que vivia da profissão de jornalista. Catarinense radicado no Rio de janeiro, mestiço, filho de família humilde, ele projetou-se entre as figuras que marcaram o período entre o final do Império e o início da República no Brasil, como Rui Barbosa e o abolicionista José do Patrocínio. Visionário, defendia bandeiras avançadas que só se tornariam realidade no País décadas mais tarde, a exemplo da reforma agrária, uma luta já presente em muitos países do mundo capitalista, que, só depois de uma longa jornada e da ABI, se torna uma necessidade para o povo brasileiro e uma bandeira forte do movimento social.

Tendo vivido uma existência voltada para o bem comum, ironicamente morreu subnutrido na Santa Casa da Misericórdia, no Rio. Morreu de fome, sendo enterrado sem honras, em vala comum, no Cemitério São João Batista. Talvez não vislumbrasse que, até hoje, 100 anos depois, ele estaria sendo lembrado por nós, que buscamos contribuir na luta democrática e libertária do povo brasileiro nos dias atuais.

O século XX começou com a agitação do operariado, e, não por acaso, o surgimento da ABI aconteceu no ano seguinte ao do Congresso Operário Brasileiro, impregnada pelo socialismo de Gustavo de Lacerda. A idéia original da entidade era servir como uma trincheira operária, uma tribuna sindical, no entender de seu idealizador.

Ao surgir, quando o País dava os primeiros passos no aprendizado republicano, não foram poucos os que desqualificavam o projeto inovador. Não faltou quem visse na nascente Associação a inaceitável união de “um grupo de malandros” - que eram, obviamente, os operários e os intelectuais da época - “chefiados por um anarquista perigoso”, que era o Lacerda. Além disso, mestiço.

Mesmo contra todas as dificuldades, nascia a Associação, com objetivo de prestar assistência aos profissionais de imprensa e aos seus familiares, por meio de uma caixa de pensões, atendimento médico, pecúlio e residências para os mais desfavorecidos no “Retiro dos Jornalistas”. Outras bandeiras seriam deflagradas nesse período inicial marcado pela hostilidade dos donos dos jornais: a instituição do curso de Jornalismo e a realização, com regularidade, de congressos de jornalistas.

Acompanhando e interferindo no processo de modernização do Brasil, fazendo-se ouvir na defesa apaixonada das liberdades e da prevalência da justiça, a ABI convivia, em seus primeiros anos de vida, com dificuldades materiais de toda a ordem. Até a década de 30, não pôde contar com sede própria, acomodando-se em espaços alugados ou em locais cedidos gratuitamente.

Nenhum transtorno, porém, foi capaz de calar a sua voz ou de desfigurar seu espírito elevado. Foi sob a liderança sempre louvada de Herbert Moses que a ABI conseguiu erguer a sua sede: a Casa do Jornalista, uma imponente construção na Rua Araújo Porto Alegre, que, fora o caráter simbólico da conquista, fruto de anos de esforço e abnegação, é considerada um marco arquitetônico pelas suas linhas arrojadas e técnicas utilizadas em sua construção. A sede foi palco de entrevistas históricas com personalidades como Fidel Castro, Che Guevara - que completaria 80 anos de nascimento no mês de junho -, Neil Armstrong - que, depois de pisar a Lua, resolveu pisar a sede da ABI - e Bob Kennedy, que também resolveu vir até a sede da Associação Brasileira de Imprensa. Depois de receber esse povo todo, a ABI sofre dois atentados a bomba em 1976, mas não desiste da luta por liberdade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao completar cem anos, a ABI mostra-se cada vez mais jovem. Nunca perdeu o seu viço, o vigor de seus primeiros anos de vida, justamente porque jamais se afastou do caminho traçado pelos pioneiros que a constituíram e a consolidaram. É dessa seiva marcada pela tenacidade da ação e pela integridade de propósitos que ela se nutre. É impossível desvincular a ABI de todos os momentos decisivos que se consubstanciaram no Brasil de nossos dias.

No difícil contexto dos anos 30 e 40, por ocasião da Segunda Guerra Mundial, lá estava a ABI. De que lado? Ajudando a mobilizar a Nação em torno da luta dos aliados contra a barbárie nazi-fascista. Como em tantas outras oportunidades, lá estava ela praticando o exercício que melhor a define: o de defender o ideal da liberdade como condição essencial à própria dignidade humana.

A sede da ABI foi palco de incontáveis reuniões patrióticas em torno da memorável campanha “O petróleo é nosso”. Diziam que não havia petróleo. Agora dizem que tem petróleo. Até as bolsas internacionais se abalam com qualquer notícia de petróleo no Brasil. Eu já aproveito para anunciar que a Petrobras, Sr. Presidente, também vai perfurar uns poços de petróleo lá no Estado do Ceará, brevemente. Não sei se a bolsa vai cair ou se vai subir, mas, que a Petrobras vai perfurar, vai. Isso foi fruto dessa luta histórica do povo brasileiro. A ABI estava ali, era o lado dela. Dali ecoaram vozes nacionalistas, comprometidas com o desenvolvimento brasileiro, que viram seu grande objetivo materializar-se em outubro de 1953. Naquele momento, com a promulgação da Lei nº 2004, estava criada a Petrobras, a Petróleo Brasileiro S/A, e instituído o monopólio estatal para a exploração do petróleo.

Quando a força do autoritarismo se impôs sobre a Nação, a ABI portou-se com a dignidade que se esperava de quem jamais perde a coragem cívica. Foi assim à época do Estado Novo de Vargas. Foi assim quando do regime militar instaurado em 1964, situação de extrema gravidade, onde estavam suspensas as garantias individuais e livres - livres, digamos assim, um paradoxo - os caminhos do arbítrio. Ao mesmo tempo em que dava as mãos à cidadania, na busca incessante da superação desse quadro de exceção que agredia a consciência democrática, a ABI diligenciava na defesa da integridade física e moral dos jornalistas.

Em 1937, Getúlio Vargas institucionalizou o famigerado Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), inspirado no modelo de repressão nazista. O DIP representou, de fato, o cerceamento da liberdade de expressão em um dos momentos mais marcantes da história da imprensa em nosso País. Mas, nesse mesmo ano em que era criado o DIP, fundava-se o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

O movimento sindical dos jornalistas paulistas teve três momentos marcantes: em 1961, quando uma greve conquistou o primeiro piso salarial da categoria - a ABI estava, digamos assim, por trás de tudo isso, por trás no bom sentido; em 1975, quando a morte do jornalista Vladimir Herzog, pela ditadura militar, provocou a indignação geral e diversas manifestações aconteceram pelo País inteiro; e em 1979, ano marcado por outra greve que mobilizou grande parte da categoria por todo o Brasil.

Durante a década de 70, a ditadura militar e o AI-5 impuseram estratégias de sobrevivência das publicações. Surgiram os pasquins e o jornalismo alternativo. Com o apoio de Barbosa Lima Sobrinho, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa; de Audálio Dantas, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo; além do empresário nacionalista Fernando Gasparian e do jornalista Raimundo Pereira, os progressistas Lysâneas Maciel, Marcos Freire e Alencar Furtado, entre outros Parlamentares e empresários e personalidades da vida política, democráticos e teimosos, vararam o País de Norte a Sul em busca de adeptos e de recursos para viabilizar o jornal Opinião, que depois se chamaria Movimento e viria a se tornar um símbolo da imprensa alternativa brasileira, na fase mais dura de resistência política ao regime militar.

Foi graças a esse empenho sem limites que muitos profissionais da Imprensa foram libertados da opressão, livrando-se de constrangedores inquéritos policiais, e, não raro, puderam vencer o terrível castigo do exílio e retornar ao País. É fato marcante para a vida política nacional o surgimento de um jornal alternativo que teve na ABI o seu alicerce, porque deu voz, deu bandeira ao movimento social e denunciou as perseguições pelo Brasil afora, com grande respeitabilidade nas suas opiniões, nos seus editoriais, nos seus artigos. E isso facilitou, querendo ou não, o renascimento da vida democrática brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao recapitular a esplêndida trajetória da ABI, não podemos deixar de reverenciar a memória de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, um nome, meu caro Maurício Azêdo, que sempre vem à lembrança de todos quando se fala de imprensa, de liberdade e de amor ao Brasil. Em seus mais de cem anos de vida, esse advogado, jornalista, ensaísta, historiador, professor, ex-governador, político que Pernambuco ofereceu ao Brasil não fez outra coisa senão dar lições cotidianas de coerência de princípios, de integridade pessoal e de devoção absoluta às causas populares e nacionalistas.

Barbosa Lima Sobrinho confunde-se com as lutas mais gloriosas, ainda que difíceis e desgastantes, empreendidas pelo Brasil ao longo do século XX. À frente de cargos públicos, como o de Deputado Federal por Pernambuco, de Presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool, de Governador de Estado ou de Procurador da Prefeitura do Distrito Federal, pautou-se pela seriedade e pelo incontrastável predomínio do viés social que ele impunha à sua ação política e administrativa.

Do princípio ao fim de sua fértil e longa carreira, seus textos expressavam o eterno compromisso pelos ideais nacionalistas e a convicção de que sua profissão deveria ser vista como meio para levar à população brasileira a verdadeira conscientização política. Foi esse espírito que embalou permanentemente o ofício que Barbosa Lima Sobrinho tão bem soube honrar e dignificar. Acima de tudo, porém, Barbosa Lima Sobrinho inscreve-se na galeria dos grandes vultos da história do Brasil por seu trabalho como jornalista, entrelaçando sua vida profissional com a trajetória da Associação Brasileira de Imprensa.

Na juventude de seus 29 anos de idade, em 1926, Barbosa Lima assumiu, pela primeira vez, a Presidência da entidade. Encerrou seu ciclo na Presidência da ABI, mas, no momento em que a Nação mais precisava da sua firme e ilustre presença na luta contra o autoritarismo, foi alçado novamente à categoria de Presidente, sendo sucessivamente reeleito desde 1978.

Alguns anos antes, em 1973, emprestara seu nome, na condição de companheiro de chapa, à extraordinária “anticandidatura” do Dr. Ulysses à Presidência da República. Daquele gesto heróico, renasceu a oposição ao regime militar, preparando-se o caminho que levaria o País ao reencontro com a normalidade democrática. Por fim, vamos encontrá-lo à frente do movimento que redundou no inédito impeachment presidencial, em 1992.

Outra iniciativa que levou a marca de Barbosa Lima Sobrinho foi a fundação, em 1990, do Movimento em Defesa da Economia Nacional, o Modecon. Atualmente presidido pela médica Maria Augusta Tibiriçá Miranda, o Modecon se reúne na sede da ABI e tem pautado sua atuação nos grandes movimentos pela soberania nacional e lutando contra as reformas que considera lesivas aos interesses do País, principalmente no que diz respeito ao petróleo, manifestando-se contra políticas entreguistas e prejudiciais ao setor.

Aproveito para estender esta homenagem a todos aqueles que, a exemplo de Barbosa Lima Sobrinho e de Gustavo Lacerda, honraram o Brasil, ocupando a presidência da Associação Brasileira de Imprensa nestes anos de busca pela liberdade de expressão: Francisco Souto, Dunshee de Abranches, Belisário de Souza, Raul Pederneiras, João Guedes de Melo, Gabriel Loureiro Bernardes, Manuel Paulo Filho, Alfredo Neves, Herbert Moses, Celso Kelly, Elmano Cruz, Danton Jobim, Adonias Filho, Líbero Osvaldo de Miranda, Prudente de Moraes Neto, Fernando Segismundo. E queremos cumprimentar, de forma ainda mais honrosa, a direção da ABI, na pessoa de Maurício Azêdo, nosso atual Presidente, cujo mandato segue até 2010.

Além de reunir profissionais da imprensa, a ABI contou, ao longo de sua história, com ilustres associados, que compartilharam com ela os ideais mais elevados, voltados ao desenvolvimento e à redemocratização do País, como o maestro Villa-Lobos, autor do Hino da ABI, e Oscar Niemeyer, sócio desde 1953 e conselheiro da antiga administração durante muitos anos.

Sr. Presidente, senhoras e senhores, espero ter registrado, em meu nome e no de milhões de brasileiros, o reconhecimento ao trabalho de cem anos realizado pela Associação Brasileira de Imprensa. Reafirmo minha convicção de que a plenitude democrática somente ocorre quando uma imprensa livre, mas responsável, pode atuar.

A luta pela democratização da mídia e em defesa da cultura nacional é hoje uma bandeira estratégica, que exige a mobilização da sociedade. O meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, tem participado ativamente dessa luta. Perseguido e censurado por regimes ditatoriais, sempre defendeu a ampla liberdade de expressão, mas nunca confundiu a liberdade de imprensa com a liberdade dos monopólios. Porque há monopólios na mídia que querem formar a opinião do povo e dizer que a opinião do povo é a partir das suas idéias, do seu ideário, e não da vontade, da necessidade da Nação brasileira.

E é justamente agora, quando esse debate ganha nova força na sociedade, que se deve mobilizar amplos setores políticos e sociais. Nesse ponto, não tenho dúvidas de que a ABI possui um papel decisivo e que já começou a jogar nesse processo, resgatando sua história e atuando com firmeza em prol de uma imprensa que efetivamente cumpra seu objetivo de informar a população e, sobretudo, de defender o nosso País. Uma imprensa livre é, ao mesmo tempo, requisito e conseqüência da consolidação de uma sociedade democrática. Disso não podemos abrir mão. Porém, a questão que se levanta no horizonte desse debate é que a imprensa, por estar a serviço da sociedade...

E é bom que se diga que parte significativa da imprensa de hoje, diferentemente da imprensa do início do século XX, final do século XIX, usa concessões públicas. Os canais de rádio e televisão pertencem à União, pertencem ao povo, pertencem ao Estado brasileiro. Não podem ser usados para atacar os interesses populares, muito menos da Nação brasileira.

Portanto, essa imprensa, por estar a serviço da sociedade, deve servir aos objetivos desta e não pairar acima dela, alheia até mesmo aos seus pressupostos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, a proteção da honra e da vida privada de todos.

Além do resgate dessa função precípua da imprensa, há outras batalhas importantes para a sociedade brasileira, que só terá a ganhar recebendo o apoio e o engajamento da ABI, como o combate à política de juros altos. Os mais altos do mundo são os juros adotados no Brasil. É bom a gente ter a idéia de que, quando os juros começaram a cair, o povo começou a ter mais acesso aos alimentos, o povo começou a ter mais acesso aos empregos. A vida do povo melhorou, e o PIB cresceu. O PIB cresceu 5,2% por isso, porque se atualizou a política de juros, fazendo-os descender, fazendo-os diminuir. Mas o Brasil subiu os juros de novo. O mundo inteiro está baixando os juros, mas o Brasil resolveu subir os juros. Esse fato merece uma grande batalha e um engajamento forte da ABI. E também a batalha da busca pelo pleno emprego e pela redução da jornada de trabalho e de tantas outras desigualdades que ainda existem no País.

Ao encerrar minhas palavras, expresso a gratidão, minha e do meu Partido, o PCdoB, e tenho certeza de que da maioria dos Senadores, à Associação Brasileira de Imprensa. Renovamos nossa confiança no trabalho dessa Entidade e desde já nos colocamos totalmente à disposição. O nosso mandato de Senador da República é um mandato que pertence também à Associação Brasileira de Imprensa. Que ela prossiga empreendendo o mesmo esforço que outrora resultou na conquista e na consolidação da democracia, desta vez rumo à crescente ampliação da cidadania e da justiça social, ou seja, conquistar o desenvolvimento econômico para garantir cidadania e justiça para o nosso povo.

Era o que tinha a dizer.

Um grande abraço, Maurício, a você e a todos que fazem a Associação Brasileira de Imprensa. (Palmas.)