O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, houve uma reunião na residência do Presidente do Senado, em que ficou claro para nós, Senadores de Governo e de Oposição, que V. Exª iria ler, o que fará em seguida, o requerimento de instalação da CPI exclusiva do Senado que vai investigar o uso dos cartões corporativos pelo Governo Federal.

            Quando cheguei ao plenário, fui indagado pela imprensa, porque havia mil versões. Quero me antecipar à própria palavra que, talvez, o Governo manifeste aqui, de desconforto pela instalação da CPI do Senado. O Governo vai argumentar que foi quebrado um acordo. Por que é que se vai instalar a CPI do Senado, se houve um acordo, que teria sido quebrado? Quero logo, por antecipação, deixar claro que meu Partido e os tucanos fizeram um acordo, não um acordão. Comentava-se que havia sido feito um acordão entre Governo e Oposição, nos termos: “Não me mate, que não o mato”; “não me investigue, que não o investigo”. E teria sido feito um entendimento para que a Presidência da CPI Mista ficasse com alguém da Oposição - e ficou com a Senadora Marisa Serrano -, para que as investigações fosse feitas. Para nós, ficou claro que havia um acordo de procedimento, não para se esconder algo debaixo do tapete.

            O que aconteceu na CPI Mista, da Câmara e do Senado? A sistemática derrubada de todos os requerimentos para depoimentos importantes ou para informações imprescindíveis para um relatório isento e consistente, que apontasse à Justiça os culpados para serem punidos. E o que nós, integrantes dos Partidos de Oposição, decidimos reunidos? Não participar da farsa. Houve quebra de acordo? Absolutamente. Nunca houve acordo para não se investigar, e o que aquela CPMI estava fazendo era um procedimento não investigativo, recusando os requerimentos apresentados pelos membros da Oposição para que aqui viessem, por exemplo, os elementos do Tribunal de Contas da União com notas fiscais, os elementos da Casa Civil que nos ensejassem uma investigação segura. Nada disso nos foi permitido. Negaram tudo. Não nos restava alternativa, a não ser que quiséssemos aparecer ao País como participantes de um acordão, o que nunca passou pela nossa cabeça.

            Muito bem, está agora definida a instalação da CPI no Senado, com o critério matemático de composição pelo número de integrantes de cada Bancada.

            Quero dizer a V. Exª que, recentemente, houve a instalação de duas CPIs, a das ONGs e a da Pedofilia. Em ambas, respeitou-se, democraticamente, o critério de a Oposição ter um posto e de o Governo ter outro posto: alternância entre Relatoria e Presidência. Há um murmúrio por aí de que, numa espécie de vindita, o Governo estaria se atribuindo a Presidência e a Relatoria. Quero, desde já, dizer a V. Exª que, por hipótese alguma, participaremos de um entendimento como esse, porque seria, por antecipação, passar à opinião pública o entendimento de um acordão, quando, na verdade, a CPI do Senado objetiva retomar o processo de investigação e fazer com que a sociedade não se sinta órfã. Ela está, neste momento, indignada pelo fato de perceber que, quando o cartão corporativo da Presidência da República é mal usado, não há explicações e que, quando se cobram explicações, o Governo cuida de esconder a sujeira debaixo do tapete.

            Para que a sociedade se sinta interpretada e para que as investigações aconteçam é que queremos a leitura do requerimento. E vamos pugnar por aquilo que é tradição e é do regime democrático: a participação entre Relatoria e Presidência dividida entre Governo e Oposição.