O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de manifestar hoje uma preocupação sobre uma pesquisa, que não é a pesquisa da CNT/Sensus, que avalia a circunstancial popularidade do Presidente da República, nem a avaliação do momento do Governo. É uma pesquisa que saiu na mesma época, ontem, em que foi publicada a pesquisa CNT/Sensus, que, para mim, é permanente e que, essa, sim, inspira preocupação; essa, sim, merece reflexão; e essa, sim, merece tomada de posição. Essa, sim!

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador José Agripino, com a permissão de V. Exª, vou prorrogar o tempo da sessão por 40 minutos. Obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Retomando o meu raciocínio, quero me referir a uma pesquisa que foi divulgada, que mereceu destaque de alguns jornais de circulação nacional e que traduz uma preocupação nacional. Aliás, a maior preocupação nacional, porque, Senador Cristovam Buarque, V. Exª, que é muito ligado às questões de educação, que é um experto nesse assunto, reverenciado pelo Brasil inteiro, essa pesquisa retrata a preocupação dos brasileiros com os problemas do País. E a preocupação número um, acima do desemprego, da violência e da educação, é a questão da saúde. Vinte e nove por cento dos brasileiros acham que algo tem que acontecer com a saúde, porque a saúde está em pandarecos, está falida, está carente de providências, de choques. E a pesquisa revela, além da preocupação, dados, que são - esses, sim - preocupantes.

            V. Exª sabe, Senador Cristovam, que, em 1988, votamos a Constituição brasileira. Eu fui Constituinte, Senador Flexa. Eu participei da Constituição. Eu assinei a Constituição. E ela criou, em 1988, o Sistema Único de Saúde. Foi pela Constituição de 88 que se criou o SUS, Sistema Único de Saúde, que garantia aos brasileiros o direito à assistência médica e ao medicamento. Bom, papel agüenta tudo.

            A intenção do Constituinte foi a melhor possível, foi a de garantir aos brasileiros e brasileiras o direito à vida, o bem essencial. Se o brasileiro rico, médio ou pobre não tem o direito à saúde, garantido pela Constituição, ele, em última análise, não tem direito à vida. Então, você precisava começar por garantir o direito à vida das pessoas garantindo a criação do Sistema Único de Saúde e garantindo recursos para que ele funcionasse.

            Senador Adelmir Santana, os recursos para a saúde sempre foram parcos. Nunca foram abundantes. Nós temos que reconhecer. Nem agora, nem com Fernando Henrique, nem com Sarney, nem com os governos militares, nem com Fernando Collor.

            Agora, Senador Mão Santa, um problema que hoje é a maior preocupação dos brasileiros, 29% dos brasileiros acham que o maior problema do Brasil é a saúde... E você assistir ou você ver os dados que foram coletados por uma entidade chamada Conasems... É uma entidade que congrega as secretarias de saúde do Brasil inteiro, municipais e estaduais. É um órgão sério que compilou elementos à luz de informações do IBGE, do Ministério da Saúde, da Organização Mundial de Saúde e da Agência Nacional de Saúde, todos órgãos públicos com credibilidade. Levantou elementos para dizer que, em 1995, os recursos do SUS, os recursos que existiam no Sistema Único de Saúde, eram 61,6% públicos e 38,4% privados; mais ou menos dois terços públicos e um terço privado. Vou repetir: 61,6% eram recursos públicos e 38,4% eram recursos privados. Eram os fundos, eram os planos de saúde, que eram um terço; e o Sistema Único de Saúde recebia dois terços dos recursos que iam para o sistema de saúde do Brasil.

            Muito bem. Em 2007, o Conasems fez um levantamento, cotejou elementos e chegou à conclusão de que - esta é que é preocupante - os recursos públicos, que eram 61,6% do bolo de dinheiro aplicado na saúde, a despeito da existência da CPMF, de qualquer esforço que tenha sido feito pelo Governo, os recursos públicos caíram para 49% do bolo; e os recursos privados, como numa espécie de compensação, subiram para 51%. Ou seja, os recursos públicos caíram. Cresceram que nem rabo de cavalo de 1995 para 2007 e caíram de 61% para 49%. E os recursos privados subiram de 32%, mais ou menos, para 51%, numa espécie de compensação automática, só que compensação para os que podem. São quantos os que podem? São 40 milhões; 39 milhões de brasileiros. E quantos são os que não podem? Cento e quarenta milhões de brasileiros são os que vão para as filas dos postos de saúde, das unidades de saúde, são os que vão para a fila do INSS. E o que se faz?

            Aí vem, Sr. Presidente Mão Santa, a minha grande preocupação e a razão de estar aqui, nesta tribuna. São 140 milhões de brasileiros os que não têm dinheiro para entrar em plano de saúde nenhum. O plano de saúde ocupou o espaço do SUS, porque não teve dinheiro público. Os planos de saúde invadiram. As pessoas estão gastando o que não podem para ter um plano de saúde, porque o Estado não está cumprindo a Constituição, não estão dando a devida prioridade à questão saúde.

            O setor privado, portanto, avançou; com todos os seus problemas, avançou. E as pessoas estão comprando plano de saúde e gastando o que não deveriam gastar, porque deveriam ter a garantia da Constituição de que a saúde é um bem do cidadão.

            Muito bem, Senador Gilberto Goellner, a preocupação maior vem agora. Nós fizemos, hoje à tarde, uma reunião de líderes e foi proposto um entendimento para que, na terça-feira, possamos abrir a pauta e votar as MPs que estão aí pendentes. São MPs que concedem crédito extraordinário. Nós não vamos votar simbolicamente. Espero que o Governo bote número. Nós não vamos obstruir; vamos pedir verificação de quorum e vamos votar. Contra, vamos votar. O Governo ganhe ou perca, vamos votar. Para quê? Para desobstruir a pauta. Para quê? Para votar coisas importantes. Que coisa importante? A regulamentação da Emenda nº 29 que foi votada há mais ou menos três semanas com um equívoco, um equívoco terrível, porque, ao invés de acrescentar R$5 bilhões e meio por ano, faz é diminuir R$5 bilhões. E a Casa toda vai corrigir este equívoco para que a Câmara dos Deputados receba essa matéria consertada. Vamos, mais uma vez, abrir a pauta para votar a regulamentação da Emenda nº 29.

            Agora, qual é a minha preocupação? A minha preocupação, Senador Gilberto Goellner, é que estamos fazendo este esforço todo de priorização de recursos. E o que estamos ouvindo? O Presidente da República dizer, anunciar claramente que vai vetar, vai mobilizar a base dele na Câmara para derrubar a regulamentação da Emenda nº 29, porque não tem dinheiro.

            Como não tem dinheiro? Senador Adelmir Santana, Senador Flávio Arns, como não tem dinheiro? V. Exª é do PT, V. Exª é um homem de bem, V. Exª assistiu, como eu assisti, ao Governo aumentar, na semana passada, 0,5 pontos percentuais na taxa Selic, de uma canetada, 0,5, o Copom. Não vai ter dinheiro para pagar os juros decorrentes do aumento da taxa de juros da dívida interna? Vai ter que ter. V. Exª ouviu algum comentário do Presidente de que não tinha dinheiro para pagar esses juros, que o Governo foi quem aumentou, até porque o Copom é composto por elementos ligados ao Governo. Quanto significa 0,5% na taxa de juros Selic para a dívida interna? No mínimo, Senador Adelmir, R$4 bilhões por mês. Quanto significa a concessão da regulamentação da Emenda nº 29 por ano? Cinco bilhões e meio. Então, não vai faltar dinheiro para pagar os juros que o Governo aumentou, R$4 bilhões por mês. Vai faltar dinheiro para a regulamentação da saúde, com R$5,5 bilhões por ano? Tem quatro por mês para pagar juros e não tem cinco e meio por ano para atender a maior preocupação dos brasileiros, que é com a questão saúde? Ah, não! Essa não!

            Senador Valdir Raupp, nós vamos ter que armar barricadas. Tem dinheiro para juros e não tem dinheiro para a saúde? O Presidente ficar anunciando que vai vetar o esforço que este Congresso fez?! O Plenário foi invadido por Deputados. Aqui está o Deputado Rafael Guerra, que veio no dia da votação, e eu espero que venha de novo na próxima terça-feira, para assistir a manifestação do Senado pró-saúde. E eu queria, Deputado Rafael Guerra, que V. Exª levasse para a Câmara dos Deputados essa preocupação. O Presidente está anunciando que vai vetar a regulamentação proposta por um Senador do PT, o Senador Tião Viana. Nós vamos abrir a pauta de novo, na terça-feira, e vamos votar de novo, na terça-feira, a regulamentação. Para dar o quê? Para dar ao SUS o que ele não tem. O SUS está funcionando mal, porque não tem dinheiro! Falta dinheiro! Com dinheiro o SUS funciona! Vamos gastar dinheiro com o quê? Com juros? Com tevê pública? Com cartão corporativo ou com saúde do povo? A CPMF está fazendo falta?

            Senador Adelmir Santana, sabe V. Exª quanto foi o superávit do mês de março? Quanto foi a arrecadação, a maior em relação ao que se previa? Dez bilhões, setecentos e cinqüenta e três milhões de reais. Arrecadou-se mais em março de 2008 do que em março de 2007. Dez bilhões de reais! Fora os dez bilhões de janeiro - não lembro quanto foi em março. A perda da CPMF já se foi em excesso de arrecadação não previsto; já está toda compensada. O Brasil morreu porque acabou a CPMF ou o Brasil melhorou porque a carga tributária diminuiu? O Brasil está respirando aliviado. Temos que legislar, temos que votar leis e obrigar o Governo a melhorar a qualidade do gasto.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - É claro, Senador Flexa, com muito prazer.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, V. Exª traz à tribuna um assunto que preocupa a todos nós, que é a questão do financiamento da saúde. V. Exª tem toda a razão ao dizer que 140 milhões de brasileiros estão desassistidos em suas necessidades de saúde, porque o Governo Federal não alimenta o Ministério com os recursos necessários. Dizia ele, no final do ano passado, que, se não fosse prorrogada a CPMF, a saúde brasileira se tornaria ingovernável, o que mostra que pior do que a mentira é uma meia verdade, porque engana a população. Foi derrubada a CPMF, que não era o obstáculo para os recursos da saúde. V. Exª demonstrou que o orçamento previa a CPMF de 2008. Mesmo sem ela há um superávit da ordem de mais de R$30 bilhões no trimestre. Agora, é importante - e o Governo é contra - que se regulamente a Emenda nº 29, que se definam, de uma vez por todas, os recursos necessários para a saúde. O único ente federado que não tem determinada a sua participação mínima é a União, porque os Estados e os Municípios têm que participar com 15% e 12% das suas receitas, e a União, pela emenda do Senador Tião Viana, tem de entrar com 10%. E o Governo não colocar esses recursos na área da saúde.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Por isso ele ameaça vetar aquilo que o Congresso vai aprovar. Nós vamos aprovar, em segundo turno, na terça-feira próxima, e vai ser encaminhado à Câmara. E tenho certeza absoluta de que lá também será aprovado. E o Presidente terá que sancionar, porque os 140 milhões de brasileiros - que V. Exª tem toda razão de dizer que são desassistidos - merecem a atenção do Estado para o maior bem que a pessoa humana pode ter, que é o direito à vida. Parabéns, Senador Agripino Maia.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Flexa, agradeço o aparte de V. Exª.

            Farei um raciocínio simplista: o SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo. São 180 milhões de brasileiros que estão atendidos pelo sistema: 40 milhões através de fundos privados, planos de saúde, e 140 milhões exclusivamente atendidos pela rede do SUS, que cumpre a Constituição, dizendo que ao cidadão brasileiro são garantidos o médico e o medicamento. E é o desastre que a gente conhece. Por quê?

            Vou repetir: entre 1995 e 2007, o volume de recursos públicos caiu 20,15%. E a arrecadação da Nação, como funcionou?

            Vou citar apenas um dado, Deputado Rafael Guerra: entre março de 2007, em que a União teve um superávit de R$3,864 bilhões, e março de 2008, quando a arrecadação foi maior do que a despesa, o superávit foi de R$10,753 bilhões.

            Enquanto o volume de dinheiro alocado para a saúde caía de 1995 para 2007 em 20%, entre março de 2007 e março de 2008 o superávit, a diferença entre a receita e a despesa, a sobra de caixa da União - que a União pode gastar em que quiser e tem que gastar com saúde - foi de R$7 bilhões. O superávit foi de R$10 bilhões em março de 2008 e de R$3 bilhões em março de 2007 - R$7 bilhões a mais. E aí vem o Presidente da República dizer que vai vetar porque não tem dinheiro? Tem dinheiro para pagar juros, tem excesso de arrecadação e não tem dinheiro para a saúde? Ah, não! Vou votar com responsabilidade.

            A máscara da CPMF já caiu. O Brasil não quebrou. São superávits seguidos: 10 bilhões, 10 bilhões, 10 bilhões. A perda da CPMF já se foi em quatro meses de superávit de arrecadação - arrecadação esta que a União não previa ter e já teve.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Está na hora, Presidente Mão Santa, de cuidarmos, pelo nosso voto, aqui, nesta Casa, do bem-estar dos brasileiros. Vinte e nove por cento dos brasileiros, talvez muitos deles que tenham nas pesquisas avaliado o Presidente Lula vai muito bem, acham que a saúde pública está péssima e que é o maior problema do Brasil.

            Temos que falar por eles, Senador Expedito Júnior. Temos obrigação de falar por esses brasileiros que estão incomodados com a má qualidade de saúde pública.

            E, para falar por eles, nós temos que votar aqui - e na Câmara dos Deputados - e entregar ao Presidente o projeto para ele sancionar, e, se ele vetar, temos que derrubar o veto dele, porque dinheiro há. O problema existe, é o maior do Brasil, dinheiro existe, e tem que haver solução pela via do dinheiro do contribuinte, que tem que ir não para cartão corporativo, não para TV Pública; tem que ir para a saúde pública.

            E eu venho aqui trazer logo, por antecipação, a nossa posição: na terça-feira, independentemente das ameaças de veto do Presidente, estaremos aqui, solidários com o Senador Tião Viana, para, mais uma vez, por unanimidade, votar a favor da regulamentação da Emenda 29, sem medo. Sem medo de veto e com a determinação: se vetarem aquilo que eu tenho certeza de que a Câmara dos Deputados vai apreciar e votar favoravelmente, nós vamos cuidar de derrubar o veto.

            Em nome de quê? Em nome de uma pesquisa que traduz o pensamento do povo brasileiro. Não é a pesquisa de popularidade do Presidente; é de uma pesquisa que traduz o pensamento real dos brasileiros que estão com problemas de vida. Saúde significa vida. A saúde pública é de má qualidade, na verdade - tanto faz em Porto Velho como em Natal...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...tanto faz em Curitiba como em Porto Alegre, tanto faz em Mossoró como em Campina Grande -, a saúde pública é um desastre por falta de dinheiro.

            E assim como, pelo nosso voto, acabamos com a CPMF, nós vamos acabar, aqui, na terça-feira - e eu espero que a Câmara dos Deputados, em seguida, o faça -, com a seca de dinheiro na saúde e garantir esses R$5,5 bilhões por ano para que o SUS possa funcionar e a Constituição possa vigorar em benefício do povo do Brasil.