O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo seu carinho com relação ao nosso mandato no Senado da República. Tenho me pronunciado ultimamente, tenho tido a sorte e a coincidência de tê-lo como Presidente nesses últimos dias na Casa.

            Sr. Presidente, tenho tratado de um assunto com muita freqüência. Tratei na semana passada e estou tratando hoje de novo, que é a questão das telecomunicações. Vou tratar de novo porque nós tivemos a compra da Brasil Telecom pela Oi no final da semana passada, uma operação que envolveu US$12 bilhões. E é fundamental que a gente faça uma reflexão sobre ela.

            Os desdobramentos de dois movimentos significativos ocorridos no cenário nacional nos últimos dias nos motivaram a esta intervenção de hoje.

            O primeiro, um evento meritório, essencial e democrático trata do acordo entre o Governo Federal e empresas de telefonia fixa para levar, até 2010, Internet banda larga à sede dos municípios brasileiros e a algumas outras cidades ou vilas e às escolas públicas do nosso país.

            O acordo estabelece ainda que as mais de 56 mil escolas públicas localizadas em zonas urbanas do país tenham acesso à Internet banda larga gratuita por 18 anos. A medida significa que mais de 37,1 milhões de alunos, 85% do total matriculados em escolas públicas, terão acesso ao serviço.

            Outro movimento ao qual me refiro é a compra da Brasil Telecom pela Oi. A transação foi fechada na semana passada e, de acordo com os noticiários dos últimos dias, não há dúvidas de que está selado o negócio.

            O tema, todavia, ainda causa polêmica, por conta da sua grandiosidade em cifras, da ordem de 12 bilhões de reais, e não de dólares, no envolvimento do BNDES, além de pendências legais. Os motivos da fusão, no entanto, que são de ganhar escala, criar uma empresa nacional de porte mundial são também meritórios e mostram um senso de oportunidade bem razoável.

            O fato é que a empresa que surgirá dessa fusão terá musculatura suficiente para se tornar um player de respeito nesse mercado constituído em todo mundo por gigantes. Não há nenhum país, nenhuma região, nenhum continente em que não haja gigantes atuando nessa área de telecomunicações. Por que então as resistências e críticas de setores da sociedade e do empresariado a ambos os movimentos? Qual a razão dessas críticas? Por que aspectos positivos como o anúncio do programa Nacional de Banda Larga foram eclipsados, apagados pela crítica de parte do empresariado, constituído inclusive por empresas de telecomunicações, além de provedores de Internet? Por que até a principal empresa de telefonia fixa de longa distância vê com reserva a fusão em um mercado que não é o seu?

            Respostas às indagações são, entre outras, as seguintes - são eventos meritórios, mas que recebem críticas; por que críticas?

            Primeiro, o modelo de telecomunicações, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil está incompleto, ou seja, não regulamentado, apesar das exigências contidas na Lei Geral das Telecomunicações e no Decreto nº 4.733/2003. Falta regulamentação.

            O que está faltando? Falta a principal medida para garantir a concorrência do setor de telefonia fixa e a queda dos preços aos usuários, que é a desagregação das redes, ou seja, a separação do que é infra-estrutura e do que é serviço de telecomunicações, utilizando-se dessa rede. Essa medida aguarda regulamentação, há uma década, nos escaninhos da Anatel.

            Hoje, sob o mesmo nome Oi ou Telefônica, tem-se telefonia fixa, telefonia de longa distância, serviços de provimento de acesso à Internet, celular, TV por assinatura, e por aí vai. Creio que fica claro que não há vantagem ao consumidor quando os serviços são oferecidos assim, digamos, de forma embolada, confusa, e por um mesmo grupo econômico, sem concorrência.

            Outra razão, outro ponto que precisa de regulamentação é que a dinâmica do setor sem a desagregação da rede - com serviços executados por empresas agrupadas, sem clareza de preço de insumos e tarifas, já que são serviços públicos ou privados -, que seja disponível isonomicamente ao mercado, aprofunda a dominância das teles fixas em área de concessão.

            Outro problema é que a extensão da banda larga a cargo das teles para todos os Municípios abriu o mercado em troca de investimentos que elas seriam obrigadas a fazer. O que as teles fizeram para levar a banda larga aos Municípios menores e às escolas? As teles teriam de gastar perto de R$1 bilhão para instalar 8.461 Postos de Serviços Telefônicos, os PST’s, como parte da meta da universalização, uma exigência da Lei Geral de Telecomunicações. Agora, elas gastarão os mesmos valores, mas ganharão um belo mercado, mercado que elas nunca tiveram interesse em explorar, diga-se de passagem, pela alta relação custo/benefício.

            Por último, a concentração de 97% da área física de cobertura do País nas mãos da Brasil Telecom/Oi - será a mesma empresa - em estrutura oligopolista, monopolista por região, só aprofundaria essas características e diminuiria o poder de fogo dos prestadores de serviços, que dependem dos insumos que elas oferecem para poder atuar, e de todos nós consumidores.

            Infrações às leis e abuso do poder econômico do mesmo tipo que estão sendo praticados no Brasil fizeram com que a Comissão Européia multasse a Telefônica da Espanha em 152 milhões de euros e, neste ano, a Deutsche Telekom, em 12 milhões de euros. A justificativa dada pela Comissão Européia para a multa parece até reclamação dos compradores de serviços brasileiros: “abusou de sua posição de domínio”. Essa é a justificativa da multa, das penalidades aplicadas na Alemanha e na Espanha.

            Uma forma que o Governo brasileiro poderia adotar para aumentar a concorrência e forçar a queda dos preços e o aumento da qualidade seria utilizar estruturas de redes de empresas públicas como Petrobras, Eletronorte, Furnas, entre outras, e a principal: a Eletronet, a grande rede de transmissão de dados, de 19 mil quilômetros de extensão, da Eletrobrás, que chega a mais de dois mil Municípios. Essas redes poderiam ser disponibilizadas a preços justos para os interessados. Isso quebraria o monopólio regional das teles fixas, que, além de já serem concessionárias da quase totalidade dos recursos da rede pública, foram incentivadas pelo Governo a aumentar o monopólio com a oferta de banda larga em cada um dos Municípios brasileiros.

            Portanto, proponho que esta Casa se envolva decisivamente nesta discussão, para que possamos exigir do Governo e da agência reguladora, a Anatel, a imediata e urgente regulamentação da Lei Geral das Telecomunicações e do Decreto 4.733, de 2003, nos aspectos que afetam a concorrência e a isonomia de tratamento.

            Aproveito a oportunidade, ao encerrar esta parte do pronunciamento, para reiterar que já formulei convite ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, e também ao Presidente da Anatel para que venham ao Senado dialogar com todos os Pares e tirar dúvidas sobre algumas questões, sobretudo a respeito de uma que me inquieta: o que o consumidor, o que o cidadão ganha com esse negócio milionário?

            Além de tudo, é preciso que as nossas leis em vigor sejam respeitadas para que a sociedade possa ter acesso livre e farto aos recursos por que ela tanto lutou para pagar: a grande malha de telecomunicações brasileiras, que foi cedida, em regime de concessão, às empresas de telefonia fixa em operação no Brasil.

            Esse, Sr. Presidente, é o recado.

            Quero encerrar, fazendo só um registro. Amanhã me pronunciarei com mais detalhe.

            Fiz também um pronunciamento, semana passada, sobre os altos spreads bancários e as tarifas bancárias. Amanhã entra em vigor uma norma regulamentando as tarifas bancárias, e ontem foi anunciado o lucro do Bradesco no primeiro trimestre - já vou encerrar, Presidente; não preciso desse tempo todo que o senhor me deu, não - de 2008. Sabe de quanto foi, Sr. Presidente, o lucro do Bradesco no primeiro trimestre de 2008? Dois bilhões e cento e dois milhões, em três meses de atuação do Bradesco. Dois bilhões e centro e dois milhões!

            É lógico que toda empresa privada tem que ter lucro, mas os altos spreads bancários e as tarifas cobradas pelas instituições...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu só queria uma comparação: esse seria o dinheiro da Emenda nº 29, em um ano, R$5 milhões - a metade...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Metade.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A metade daquilo...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Então, de lucro para um banco.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - ...que o País não pode dar para a saúde de 170 milhões de brasileiros.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Então, nós não podemos concordar com aquilo que os empresários do setor falam, que precisam cobrar altos spreads bancários - que é a diferença entre a taxa Selic e o valor de juro cobrado de quem vai ao banco tomar um empréstimo -, porque há inadimplência. Não é verdade. A inadimplência no Brasil se mantém estável: é de 6,4%. As operações estão aumentando, o financiamento está aumentando.

            Então, não há justificativa para se manter esse spread. Não há risco neste País para se manter esse alto spread bancário que nós temos. Não há risco neste País para se cobrar uma alta taxa de tarifas bancárias como nós estamos tendo do Sistema Financeiro Nacional.

            Esse tipo e esse volume de lucro é abusivo. É abusivo! É fundamental que os bancos públicos possam puxar isso para baixo. Que tenhamos um mínimo de concorrência, porque, de fato, esse tipo de comportamento, de lucratividade abusiva onera o trabalhador que precisa ter uma conta em banco, que precisa tomar um empréstimo. A economia brasileira está estável, não necessita cobrar tanto do consumidor e do correntista, argumentando-se risco nos empréstimos, nas operações feitas.

            Falarei mais sobre isso. Mas, como amanhã vai começar um controle, eu queria deixar registrado que é importante que esta Casa acompanhe esse tema. Deixo registrado, então, essa parte com relação às tarifas bancárias e à lucratividade do Banco Bradesco que foi anunciada ontem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.