A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Quero também trazer meu repúdio a essa afirmação racista e que merece o enquadramento na lei que hoje existe, a Lei nº 7.716, que é a Lei do Racismo, desse que seria o responsável pelos índices baixíssimos do curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia. Eu me solidarizo, por intermédio da bancada da Bahia presente nesta Casa, o Senador César Borges e o Senador Antonio Carlos Júnior, com o povo baiano, que não merece esse tipo de coisa. Nenhum povo deste País, ninguém, nenhuma pessoa, de nenhuma cor, de nenhuma etnia, merece sofrer um tipo de afirmação tão negativa como essa.

            Sr. Presidente, inicio minha comunicação na tarde de hoje registrando algo que considero triste, uma vez que é mais uma perda para o Partido dos Trabalhadores no Estado de Rondônia.

            No dia de ontem, 29, terça-feira, por volta de 10 horas da manhã, foi assassinado nosso companheiro Edson Dutra Barros, morto brutalmente próximo à BR-421, possivelmente em função de conflitos agrários na fazenda Catanio, no Município de Campo Novo, em Rondônia. Edson era filiado ao Partido dos Trabalhadores, foi vereador no Município de Alvorada d’Oeste, eleito pelos idos dos anos 90, e agora era pré-candidato a vereador no Município de Buritis.

            Sr. Presidente, solicito ao Governo do Estado de Rondônia que aja com determinação a fim de responsabilizar as pessoas envolvidas nesse assassinato brutal. E digo mais uma perda porque já é o terceiro vereador que o Partido dos Trabalhadores perde no Estado de Rondônia apenas no ano de 2008.

            Edson Dutra era casado, tinha seis filhos, era trabalhador e, com certeza, foi morto porque estava dando apoio às pessoas acampadas na fazenda Catanio, hoje em litígio, no Estado de Rondônia.

            Infelizmente, não é de hoje que a violência assola o meu Estado no que diz respeito a questões agrárias.

            Sr. Presidente, vou também fazer um outro registro; desta feita, com muito alegria. O Brasil viveu, ontem à tarde, um evento de grande significado neste ano em que se comemora os sessenta anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. Na tarde de ontem, o Governo brasileiro lançou oficialmente a Conferencia Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros - a chamada comunidade GLBT.

            Convocada por decreto presidencial de 28 de novembro de 2007, a Conferência Nacional GLBT integra a programação do Governo Federal em comemoração aos 60 anos da edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, e - sobretudo - reafirma o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tratar a questão dos direitos humanos como uma política de Estado.

            Em dia com os avanços recém-conquistados e em construção no mundo, no respeito aos direitos universais dos seres humanos, o Brasil realiza a primeira conferência com essa abordagem no mundo, e terá como tema: “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT)”.

            Sr. Presidente, esse assunto parece incomodar muita gente. Há pessoas que não suportam ouvir falar as palavras gays, lésbicas, travestis, que logo começam a se exaltar. É justamente por isso que essa conferência precisa ser realizada, a fim de que comecemos a superar o que considero mais um tipo de preconceito, de discriminação, que leva à violência, violência que leva à morte de homens e mulheres, única e exclusivamente por conta de sua orientação sexual.

            Sr. Presidente, com muita alegria, registro que 170 países, por considerarem essa uma inovação mundial, já confirmaram participação de representantes ministeriais, como observadores dessa inédita parceria da sociedade brasileira com o Governo Federal e os governos estaduais, para propor políticas públicas e contribuir na elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de GLBT, além de avaliar e propor estratégias para fortalecer o Brasil sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual.

            A Conferência é coordenada pela Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) da Presidência da República.

            Os delegados - representantes da sociedade civil e do Poder Público - estão sendo indicados em conferências estaduais organizadas por comissões formadas pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, universidades públicas, Poder Executivo, Poder Legislativo e membros dos movimentos e organizações GLBT.

            Uma portaria da Secretaria Especial de Direitos Humanos constituiu a comissão organizadora, composta por 32 pessoas, que subsidia a elaboração dos regimentos estaduais.

            No último sábado, dia 26 passado, concluiu-se a etapa estadual da Conferência no Acre, com o apoio integral e a participação pessoal do Secretário Estadual de Direitos Humanos, Henrique Corinto, e do Governador Binho Marques.

            Faço esse registro, Sr. Presidente, porque, também lá no Acre, destacou-se o alto nível de organização dos debates, que se realizaram na escola Armando Nogueira, em Rio Branco, capital do Estado.

            Nesse sentido, quero louvar o lançamento da Conferência Nacional GLBT e saudar especialmente a comunidade acreana, parabenizando a todas e a todos, no nome do companheiro Germano Marino, presidente da pioneira Associação de Homossexuais do Acre, integrante da comissão organizadora desse grande evento e, certamente, um dos principais responsáveis pela excelência com que se realizou, no Estado do Acre, a I Conferência GLBT. Faço-o, Sr. Presidente, pela coragem do Germano em ter sido um dos primeiros da Região Amazônica a fazer o registro da sua parceria civil, motivo pelo qual foi violentamente agredido nas ruas por aqueles que são contrários aos direitos humanos das comunidades GLBTs.

            Sr. Presidente, gostaria de, ao encerrar, ousar fazer uma correção no pronunciamento tão expressivo do Senador Mão Santa, feito há pouco, e dizer a S. Exª que o levantamento do Enade constatou o contrário do que S. Exª afirmou. São as universidades federais as que têm hoje as melhores notas no curso de Medicina.

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - AC) - Permita-me, Sr. Presidente. Não são as universidades privadas. De quatro a cinco, encontra-se uma privada. O problema é que a mídia ressaltou, e com toda razão - acho que isto é correto também -, que quatro universidades federais precisam ser supervisionadas, porque estão com notas ruins. Precisamos, realmente, melhorar as notas dessas universidades. E, infelizmente, tivemos a avaliação e a afirmação racista desse coordenador do curso de Medicina da Bahia.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Agradeço à nobre Senadora Fátima Cleide e concedo a palavra, como orador inscrito, ao Senador Marco Maciel.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Não, art. 14! Art. 14!

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - V. Exª foi citado de forma...

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Depende da interpretação. “Não há bem nem mal, o que vale é a interpretação”, Shakespeare.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Já a concedo. Agora, já concedi a palavra ao Senador Marco Maciel, como orador inscrito, mas a concedo a V. Exª, em seguida, pelo art. 14.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Art. 14. E aprenda! Shakespeare: “Não há bem nem mal, o que vale é a interpretação”.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Quero aproveitar, Senador Mão Santa...

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Tenho que ensinar a esse povo do PT. Já estou exausto, e eles não aprendem.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - V. Exª usará da palavra pelo art. 14.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Agradeço a sua iniciativa, a sua vontade de me ensinar; mas os seus ensinamentos, eu dispenso.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senadora Fátima Cleide, quero aproveitar para saudar os alunos do Colégio Marista, que nos visitam nesta oportunidade e que estão em nossa galeria.

            Sejam bem-vindos! Vocês são o futuro do nosso País. Aqui, vocês têm uma demonstração de que se procura trabalhar para transformar este País a fim de que tenham uma qualidade de vida melhor do que a que têm hoje.

            Parabéns a vocês e obrigado pela visita. (Palmas.)

            Concedo a palavra ao nobre Senador Marco Maciel.