O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço aos Senadores, principalmente ao Senador Gerson Camata, pois eu havia feito uma troca com ele. Eu fui à Comissão de Direitos Humanos abrir uma audiência pública e venho ao plenário do Senado fazer um apelo, Sr. Presidente, para que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal seja concluída.

            Sr. Presidente, a greve dura praticamente quarenta dias. O prejuízo que o País já teve ultrapassa R$6 bilhões. Só no Rio Grande do Sul, nós temos mais de trezentos caminhoneiros, nesse período todo, sem poderem se deslocar para entregar mercadoria, para ser fiscalizada, para ser feita a devida auditoria e retornarem para suas casas.

            Por isto, Sr. Presidente, meu pronunciamento de hoje vai na linha de fazer um apelo ao Pedro Delarue, companheiro sindicalista que conheço há muitos anos, homem íntegro, sério, responsável, que merece aqui todos os meus elogios. Eu queria fazer um apelo a ele, à diretoria e a toda a categoria no sentido de que suspendam a greve.

            Suspender não é terminar com a greve definitivamente. Venho dessa área e sei muito bem como se inicia uma paralisação e também das dificuldades para construir um acordo, um entendimento, para se fazer com que a categoria saia satisfeita do procedimento adotado pela diretoria.

            Claro que isso vai ser submetido no dia de hoje à assembléia da categoria. O apelo que estou fazendo é para que se suspenda a greve, volte-se à mesa de negociação - sei que o Ministro Paulo Bernardo, suspensa a greve, está disposto a retomar a mesa de negociação - e se construa o entendimento.

            Sempre digo que greve... A vida é assim. E por que é que eu digo que a vida é assim? Bom, se não houver entendimento depois de muitas rodadas de negociação, que se volte, então, à mobilização.

            É por isto, Sr. Presidente, que, neste momento, faço este apelo. Os auditores estão em greve há mais de quarenta dias e não estão conseguindo chegar a um entendimento com o Governo.

            Esses históricos servidores da Nação sempre mereceram de parte do Governo um tratamento adequado em termos de remuneração, pela distinção de suas funções, pela necessidade da formação técnica, pois exige de seus integrantes constante atualização e aperfeiçoamento que os tornem capazes de lograr, efetivamente, a identificação dos sonegadores e daqueles inadimplentes, tendo em vista prover - e estão provendo bem - os cofres públicos.

            Vejam V. Exªs - este dado é conhecido - que, em março do corrente, mesmo sem a CPMF, a Receita arrecadou cerca de R$15 bilhões a mais que no período anterior, devido à capacidade desses profissionais.

            Sr. Presidente, mais uma vez reafirmo: a greve é um direito legítimo. Respeito o movimento de greve de todas as categorias, mas é lamentável, neste momento, que não se chegue a um bom termo nas negociações. Reafirmo: os prejuízos já ultrapassam a faixa de R$6 bilhões. É provável que o prejuízo causado supere o de 2006, que foi R$120 milhões por dia. Aquela greve durou 38 dias.

            Esta situação que estamos vivenciando vem repercutindo, sem sombra de dúvida, negativamente e de forma avassaladora na balança comercial do País.

            Espero, Sr. Presidente, que os despachos aduaneiros, importação e exportação, voltem à normalidade, porque a demora da chegada de equipamentos, implementos industriais, agrícolas, a falta de matéria-prima e insumo nas mais variadas áreas, a paralisação de carga nos portos, tanto portos e aeroportos, como portos navais e portos secos, tudo está causando um verdadeiro constrangimento junto às fronteiras do nosso País, com filas intermináveis dos caminhões dos dois lados dessas fronteiras e o surgimento de problemas sociais que já começam a refletir na realidade de todo o nosso povo.

            Eu dizia antes e repito que o número de caminhoneiros parados na fronteira do Mercosul aguardando liberação já atinge quase dois mil caminhoneiros, segundo informação que recebi da ABTI. Na cidade de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, que tem o maior porto seco da América Latina, são trezentos caminhoneiros parados.

            Sr. Presidente, é sempre muito desgastante para toda a sociedade quando um quadro desse se apresenta, pois é inegável que o dinheiro perdido em virtude da falta do acordo poderia muito bem ser utilizado, por exemplo, para custear parte dos aumentos dos nossos aposentados e pensionistas. Se perdemos R$6 bilhões, os aposentados e pensionistas, pela decisão do Senado, daria, neste ano, 3,5 bilhões.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me daria um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vou conceder, em seguida, o aparte a V. Exª. Eu só quero pegar esses dados do meu raciocínio.

            Os auditores fiscais, sem sombra de dúvidas, constituem uma carreira das mais respeitadas e importantes dentre as chamadas carreiras típicas de Estado e, nas próprias palavras do Presidente da República, seu trabalho tem revelado uma enorme eficiência. A capacitação vem sendo demonstrada com as constantes quebras de recordes de arrecadação tributária.

            Sr. Presidente, com o aperfeiçoamento de toda a estrutura fisco- tributária, traduzido por um constante aperfeiçoamento técnico, introduz novos programas e sistemas, eficaz combate à sonegação fiscal, repressão eficiente à corrupção, ao contrabando e ao descaminho e o melhor atendimento dos contribuintes.

            Espero sinceramente que auditores e Governo entrem o mais rápido possível, num consenso.

            Posso dizer que, de parte do Governo, surgiu ontem um sinal do Ministro Paulo Bernardo. Recebi, em meu gabinete, representante das entidades representativas dos grevistas e percebi que há possibilidade de construirmos um grande entendimento.

            Sr. Presidente, só espero que essa classe tão importante para a economia do País, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, compreendam o momento atual, e com inteligência e espírito público, que sempre os destacaram, saibam suspender a greve que, pela sua demorada e prolongada duração, já produziu perdas que preocupam a todos nós.

            Sr. Presidente, terminaria dizendo que tomo a liberdade - e já estou aqui no encerramento - de solicitar, carinhosamente, respeitosamente aos meus amigos, sindicalistas, auditores fiscais da Receita Federal, que suspendam a greve. Tenho a certeza de que com isso a negociação será reaberta, e se, no futuro, como disse, não houver um entendimento, que se volte à mobilização, que se volte à paralisação, se necessário.

            Já que fiz esse apelo, somo a ele os meus votos para que todos os auditores passem um excelente domingo com suas mães, com as suas esposas, enfim, com a sua família; faço também um apelo em nome dos dois mil caminhoneiros que estão na estrada e gostariam de voltar para as suas casas, bem como aos outros trabalhadores envolvidos nesse impasse. Talvez, mediante o bom senso, mediante o diálogo, a gente possa ver, quem sabe no próximo domingo, todos nos seus lares e a retomada da negociação.

            Ouço o Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Serei bem rápido, Senador Paim, porque, pelo Regimento, eu não poderia mais aparteá-lo. Mas eu queria dizer apenas o seguinte: concordo em gênero, número e grau com o apelo e com a advertência que V. Exª faz, mas nós temos um pouco de culpa. Dez anos depois, nós não regulamentamos a lei da greve do servidor público, tanto que o Supremo está se arvorando em legislador agora. Nós temos culpa também nisso e nós devemos começar a ter mais eficácia, mais resolutividade, para não abrir vácuos legais, onde aconteçam episódios tristes como esse que V. Exª narra.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Gerson Camata, concordo com V. Exª.

            Quando eu era Deputado, logo após a Constituinte, apresentei o primeiro projeto. A Deputada Rita Camata também apresentou e V. Exª também tem uma iniciativa nesse sentido, e não se vota. Há quase 15 anos, no mínimo, esse tema está aqui no Congresso e não se vota nem Senado, nem na Câmara.

            Mediante esse impasse, eu, que tenho uma ligação muito forte, confesso, com todas as centrais, com todas as entidades - tanto de servidores públicos, como de trabalhadores da área privada - faço esse apelo, mediante tantas correspondências que nós todos estamos recebendo. Ninguém quer discutir o mérito das reivindicações de qualquer categoria, mas, neste momento, o bom senso manda suspender a greve, voltar à mesa de negociação para a gente poder com isso, quem sabe no domingo, com nossos familiares, ver que eles também, trabalhadores, caminhoneiros, auditores, estão com as suas famílias esperando o acordo final, que deverá acontecer, tenho certeza, com o fim da greve.

            Então, fica aqui ao Pedro Delarue, Presidente da entidade, esse apelo carinhoso. Pedro Delarue, S. Sª foi muito importante naquela negociação que construímos no Congresso, na reforma da Previdência, pela aprovação da PEC paralela. Naquela oportunidade, S. Sª também depositou confiança neste Senador, quando falei, em nome de todos os Senadores, que a PEC paralela seria aprovada. E ela foi aprovada e hoje é realidade.

            Cumprimento também o Deputado Frederico Antunes, do Rio Grande do Sul, que não é do meu Partido. S. Exª veio a Brasília e fez um apelo muito grande para que eu falasse sobre esse tema no Congresso, assim como os outros Senadores também solicitaram, pelo meu vínculo com as entidades sindicais, que eu, da tribuna do Senado, fizesse um apelo pelo entendimento.

            Sei que há boa-vontade por parte do Ministro Paulo Bernardo; sei também que há boa-vontade por parte do Pedro Delarue e de todos os dirigentes dessa entidade dos auditores fiscais da Receita Federal.

            Era o que eu tinha dizer.

            Obrigado, Sr. Presidente.

********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM.

********************************************************************************

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho a esta tribuna preocupado com uma questão que está afetando nossa sociedade.

            A nação brasileira defronta-se neste momento com um movimento reivindicatório que, pela sua essência, traduz-se como um dos mais preocupantes nestes últimos anos e que está produzindo conseqüências altamente negativas para o contexto nacional: a greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

             Os auditores estão em greve há mais de 40 dias e não estão conseguindo chegar num entendimento com o Governo.

            Esses históricos servidores da nação, quase sempre mereceram de parte dos governos um tratamento especial em termos remuneratórios, pela distinção de suas funções e pela necessidade da uma formação técnica, que exige de seus integrantes uma constante atualização e aperfeiçoamento, capazes de lograr a identificação dos sonegadores e dos inadimplentes, de forma a prover os cofres públicos dos recursos necessários ao funcionamento do Estado brasileiro.

            No entanto, nos últimos anos, Srªs e Srs. Senadores, os Auditores Fiscais vêm reclamando de um tratamento remuneratório abaixo de suas pretensões e com diferenciação diminutiva diante de outras carreiras que, tradicionalmente, sempre estiveram no mesmo patamar e que agora se distanciaram deles, causando uma decepção e até mesmo revolta entre seus integrantes.

            A greve é um direito legítimo e respeito o movimento de greve das categorias, mas é lamentável que não se consiga chegar a bom termo nas negociações, pois os prejuízos amargados com esta greve já alcançam a casa dos R$ 6 bilhões.

            É provável que o prejuízo causado supere o de 2006 que foi de R$ 120 milhões por dia e a greve durou 38 dias.

            Esta situação, que estamos vivenciando, vem repercutindo negativamente e de forma avassaladora na Balança Comercial do país, com a postergação dos despachos aduaneiros de importação e exportação, com a demora da chegada de equipamentos e implementos industriais e agrícolas, com a falta de matérias primas que já ameaça vários e importantes setores da indústria nacional,com a paralisação das cargas nos portos e aeroportos, com o encerramento das fronteiras terrestres ocasionando filas intermináveis de caminhões dos dois lados dessas fronteiras,com o surgimento de problemas sociais que já começam a se fazer sentir.

            O número de caminhões parados nas fronteiras do Mercosul aguardando liberação já atinge 1,8 mil, segundo informa a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).

            Na cidade de Uruguaiana, no RS, que tem o maior porto seco da América Latina, são 300 caminhões parados. 

            Srªs e Srs. Senadores,

            Sei que a Unafisco e seu Presidente, Pedro Delarue, assim como o Governo, estão tentando de fato encontrar o bom entendimento.

            É sempre muito desgastante para toda sociedade quando um quadro destes se apresenta, pois é inegável que o dinheiro perdido em virtude de não se chegar a um acordo, poderia muito bem ser utilizado, por exemplo, para custear parte do aumento dos aposentados e pensionistas que amargam duras perdas em seus vencimentos, conforme os dois projetos que aprovamos aqui no Senado.

            Os Auditores Fiscais constituem uma das carreiras das mais respeitadas e importantes dentre as chamadas Carreiras Típicas de Estado e, nas próprias palavras do Presidente Lula, seu trabalho revela uma eficiência e capacitação que vem sendo demonstrada com as constantes quebras de recordes de arrecadação tributária e com o aperfeiçoamento de toda a estrutura fisco-tributária, traduzido por um constante aperfeiçoamento técnico, introdução de novos programas e sistemas eficaz combate à sonegação fiscal, repressão eficiente à corrupção, ao contrabando e ao descaminho e melhor atendimento aos contribuintes, ou seja, a toda a população brasileira.

            Espero sinceramente que Auditores e Governo entrem, o mais rápido possível, num consenso.

            De parte do governo surgiu, ontem, um sinal, tendo o Ministro Paulo Bernardo recebido em seu gabinete os representantes das entidades representativas dos grevistas, abrindo-lhes a possibilidade de novas negociações, desde que os mesmos suspendam o movimento grevista, regressando às suas importantes atividades funcionais.

            Resta agora, Sr. Presidente, que a laboriosa classe dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, compreenda o momento atual e, que com a sapiência e espírito público que sempre a distinguiu, saiba suspender essa greve que, pela sua duração já por demais prolongada, está produzindo danos consideráveis ao país, reabrindo a possibilidadede novas negociações com o governo e permitindo a imediata implantação dos benefícios já conseguidos, além de outros que possam vir a ser negociados, traduzindo-se numa vitória para ambos, servidores públicos e governo e contribuindoeficazmente para a continuidade do processo de desenvolvimento econômico e social que estamos atingindo, produzindo as condições de paz e a tranqüilidade indispensáveis ao alcance das metas necessárias ao progresso que o povo brasileiro deseja e merece.

            Tomo a liberdade de solicitar aos Auditores Fiscais da Receita Federal que suspendam a greve. Tenho certeza, que com isto a negociação será reaberta e se no futuro houver novo impasse será legítima a mobilização novamente.

            Já que faço este apelo, somo a ele meus votos de que assim como desejo que os Auditores passem um excelente dia com suas mães e esposas, os caminhoneiros parados nos postos de fiscalização, bem como outros trabalhadores envolvidos nesse impasse, também possam partilhar esse dia com muita alegria e paz com seus familiares, no próximo domingo.

            Era o que tinha a dizer.