O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Senador Jayme Campos, muito obrigado pela gentileza.

            Inicialmente, também quero associar-me a todos aqueles que aqui celebram a votação histórica de hoje, tendo à frente vários líderes na área da Saúde, como o Deputado Rafael Guerra, aqui presente até agora, ainda comemorando esse momento histórico que o Congresso está vivendo. Houve a participação de todos, Oposição e Governo, porque, realmente, a causa é boa. A saúde sempre é uma grande causa. O problema, realmente, é a doença.

            Acredito que, após essa votação no Senado, a Câmara dará a celeridade necessária à votação da matéria. Tanto é que aqui está o Deputado Federal Sérgio Morais, que também veio acompanhar a votação por se preocupar com a saúde do Rio Grande Sul e com a saúde do Brasil.

            Sr. Presidente Jaime Campos, quero usar esses minutos que V. Exª me concede com tanta generosidade, para saudar outros visitantes que aqui estão na tribuna de honra e nas nossas galerias. Presidente Jayme, é gente que veio de todo o Brasil, gente que viajou de ônibus, de carona, por conta própria, por 30 horas, por 40 horas, por 60 horas, para estar hoje aqui, no Congresso Nacional, com o objetivo de dar início a uma grande mobilização de coleta de assinaturas para o Projeto Assina Brasil, pelo fortalecimento dos Legislativos estaduais, pela democracia e pelo Pacto Federativo, no sentido de nós, Congresso brasileiro, darmos seqüência à análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 13, que devolve aos Legislativos estaduais a autonomia para autorizar e examinar emancipações.

            Presidente Jayme Campos, para que V. Exª tenha uma idéia, no seu querido Mato Grosso, que possui 139 Municípios, o tamanho médio dos Municípios é de 6.869 Km². É quase impossível administrar um Município com esse tamanho - sua sede e seus distritos. Não há máquinas que abram estradas e que atendam as comunidades interioranas.

            Aqui está o Relator, Senador Eduardo Azeredo, que tem sido um grande companheiro nas caminhadas; o Senador Mão Santa, outro grande companheiro; o Senador Paulo Duque, outro grande parceiro, que tem sido colaborador nessa caminhada.

            Sr. Presidente Jayme Campos, a Alemanha possui 16 mil Municípios, com tamanho médio de 22 Km². Os Estados Unidos têm 34 mil Municípios, e o tamanho médio de cada Município é de 275 Km².

            Na Itália, há 9,9 mil Municípios, cujo tamanho médio é de 30 Km². A França tem 36 mil Municípios, cujo tamanho médio é de 15 Km². O Brasil possui 5.561 Municípios, cujo tamanho médio é de 1.554 Km².

            Senador Mão Santa, seu Piauí, com 222 Municípios - o Senador Mão Santa criou 78 Municípios -, é um dos Estados que mais desenvolveram as áreas emancipadas. Duzentos e trinta e cinco quilômetros quadrados, essa é a média da área dos Municípios do Piauí, ao passo que, no Amazonas, com 62 Municípios, o tamanho médio é 25.448 Km². (Palmas.)

            Então, esse povo veio aqui fazer um apelo especial ao Congresso Nacional, para que atente, inclusive, a uma decisão do Ministro Gilmar Mendes de maio do ano passado, quando S. Exª julgava uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

            Senador João Paulo, há pouco, falei de sua Amazônia, do seu Estado, que têm 62 Municípios com tamanho médio de 25 mil Km². Imagino a dificuldade de um Prefeito para administrar um Município desse tamanho. Cada Município da Amazônia é maior do que um Estado. São pequenos Estados dentro do próprio Estado.

            Então, o Ministro Gilmar Mendes, em maio do ano passado, julgou uma Adin e nela estabeleceu que o Congresso Nacional teria prazo de 18 meses para resolver esse problema que está em nossas mãos. Estamos a um ano daquela data: maio de 2008. Estamos a seis meses do prazo estipulado pelo Ministro no julgamento daquela Adin e ainda não conseguimos examinar esse projeto.

            Lembro-me de que, Senador Eduardo Azeredo, o mesmo aconteceu em relação ao número de Vereadores nas Câmaras do Brasil. Como não conseguimos avançar na análise do projeto, o Supremo legislou e resolveu, por meio de uma visão mais jurídica, essa questão, criando, de alguma maneira, problemas de representatividade para os Municípios, principalmente para os pequenos Municípios com mil, dois mil, três mil habitantes, que contam com nove Vereadores - nos grandes Municípios, aqueles com cinqüenta, sessenta mil moradores, há onze ou doze Vereadores. Há uma diferença de representatividade, uma perda de representatividade.

            Então, o Ministro Gilmar Mendes deu-nos um prazo, 18 meses, para que encontrássemos um caminho legal, por intermédio de uma lei, aqui no Congresso Nacional. É urgente, portanto, que o Congresso examine e olhe para essas causas.

            Cito também como referência, Senador Eduardo Azeredo, o Município de Altamira, no Pará, que tem um distrito com 15 mil habitantes, chamado Castelo dos Sonhos, distante mil quilômetros da sede. O Prefeito demora dez dias para ir lá e voltar de carro. Como ele pode atender às questões de saúde e de educação daquela comunidade se também há os problemas da periferia da sua cidade para serem resolvidos?

            E os problemas das migrações, Senador Jayme Campos? As migrações acabam acontecendo, tendo em vista a falta de expectativa e de esperança de emancipação em seus respectivos Municípios.

            Veja, Senador Antonio Carlos Júnior, que, na Bahia, há 417 Municípios com 1.366 Km². Inclusive, o Município que homenageia seu irmão, o Deputado Luís Eduardo Magalhães, está sub judice, está nessa Adin. Se não resolvermos esta questão aqui, esse Município, que já está consagrado no universo brasileiro dos Municípios, pode voltar a ser Distrito. Não podemos permitir uma injustiça dessa com seu irmão e com seu Estado. (Palmas.)

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Muito obrigado.

            O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - É por essa razão que faço um apelo à Casa, para que possamos encaminhar uma solução por intermédio dessa proposta de emenda constitucional.

            Muito obrigado por sua generosidade, Presidente Jayme Campos.