A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de protocolar, neste momento, um pedido de informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, Ministro Geddel, sobre repasses de recursos federais para os projetos de irrigação em execução no Estado de Tocantins.

            Sr. Presidente, no Estado de Tocantins, nós temos três grandes projetos de irrigação que foram iniciados há vários anos.

            O Projeto Indianópolis, que recentemente foi inaugurado pelo Presidente, começou ainda no governo anterior, em 2001. É um projeto de 5 mil hectares de fruticultura, que já consumiu R$214 milhões.

            Temos o Projeto de Irrigação Sampaio, que se iniciou também em 2001, portanto no Governo anterior ainda, somando quase 9 anos. É um projeto de 1.000 hectares de arroz e fruticultura, cujo contrato é de R$64 milhões, dos quais já foram liberados, autorizados e pagos, R$48 milhões; e o Projeto de Fruticultura Irrigada de São João, em Porto Nacional, próximo à nossa capital, Palmas, um projeto de 3.500 hectares, cujo valor projetado é de R$209 milhões, dos quais já foram pagos R$112 milhões.

            Sr. Presidente, gostaria que o Ministro Geddel, o Ministério como um todo e seus técnicos, pudesse dar uma informação para o Estado do Tocantins, por meio de minha pessoa, a respeito desses dois projetos especialmente, o Projeto Sampaio e o Projeto São João, cuja inauguração ainda não ocorreu e cujo plantio nessas áreas ainda não se iniciou, mesmo após 9 anos de existência praticamente. Por outro lado, o Propertins, que teve início 1 ano depois desses dois, já foi, inclusive, inaugurado pelo Presidente atual, pois começou no Governo anterior.

            Nesse sentido, gostaria que o Ministro nos desse uma explicação a respeito do atraso em relação a esses dois projetos. Todos os anos, a bancada do Tocantins, Deputados e Senadores, nunca deixou de colocar recursos para esses dois projetos, porque são projetos de geração de emprego e de renda. Fruticultura e arroz irrigado são duas atividades que atraem muita mão-de-obra, em torno de 4 a 5 trabalhadores por hectare.

            Então, Sr. Presidente, por estar preocupada com essa demora, ficaria muito agradecida por saber o que está acontecendo com esse cronograma, uma vez que o Propertins, em Dianópolis, já está inaugurado e suas áreas já estão sendo licitadas aos produtores rurais que se habilitaram para esse processo.

            Gostaria de saber também sobre os projetos Sampaio, no Bico do Papagaio, e São João, em Porto Nacional, em relação aos quais não temos ainda notícias de quando poderão os produtores rurais do meu Estado e de outras regiões entrar na licitação para operar esse projeto de irrigação tão importante para o Estado de Tocantins.

            Portanto, Sr. Presidente, peço que V. Exª encaminhe ao Ministério da Integração Nacional meu pedido de explicações em relação aos repasses de recursos federais para os projetos de irrigação destinados ao Estado de Tocantins, Projetos Sampaio e São João; plano de trabalho, com cronograma financeiro e de execução dos projetos de irrigação supracitados; como será feita a seleção para ocupação dos lotes e qual a forma e quem fará essa seleção, observando estritamente o prazo estipulado pela Constituição Federal, sob pena de crime de responsabilidade.

            Se for o caso, o Ministro Geddel, contará com a companhia da bancada de Tocantins para fazer uma visita in loco a esses dois projetos, para que possamos ver de perto o andamento do Projeto São João e o Pojeto Sampaio, no Estado do Tocantins, onde ele será muito bem recebido.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.