A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Mão Santa. As suas palavras realmente nos dão incentivo para continuarmos a nossa luta. Isso nos sensibiliza e, de certa forma - vou usar a palavra orgulho, não o orgulho que destrói, mas o orgulho de algo que é nobre -, tenho orgulho de ser médica, como V. Exª. Acredito que, realmente, essa é uma profissão que nos traz muitos momentos gratificantes: poder ajudar o nosso semelhante, poder ajudar no momento mais difícil, no momento da dor. É algo de que, realmente, tenho muito orgulho. Digo em todos os recantos: “sou médica, e médica de crianças”.

            Senador, já que o senhor hoje me concede todo o tempo possível, depois das palavras brilhantes e experientes do Senador Dornelles, que fala de uma questão realmente da mais alta importância para o Brasil, a questão portuária -sabemos o quanto o desenvolvimento de um país passa pela abertura, pelas oportunidades, pelo avanço, pelas estruturas de um porto que possa cada vez mais movimentar não somente o que produzimos, mas também o que recebemos -, depois das palavras lúcidas e competentes do Senador Dornelles, cujo brilhantismo o senhor tão bem ressaltou, com a facilidade que tem de bem colocar as palavras, antes de falar de questões relacionadas ao nosso Estado, eu gostaria de aqui dizer como foi gratificante, no dia 22 de abril, ter participado das comemorações do Dia da Aviação de Caça.

            Estive na Base Aérea de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro. Além de ter oportunidade de visitar a base aérea, participei de uma programação em homenagem a esse dia importante para o nosso País e vi com os meus próprios olhos que a nossa Aeronáutica continua a ter um desempenho digno das suas honrosas tradições.

            O dia 22 de abril foi escolhido exatamente para homenagear nossos combatentes do ar, porque foi exatamente nessa data, em 1945, que o 1º Grupo de Aviação de Caça realizou uma das façanhas mais memoráveis da história da nossa Aeronáutica. Vivíamos a Segunda Guerra Mundial, o Brasil lutava ao lado das forças aliadas na campanha da Itália. E, naquela 22 de abril, em apenas doze horas e quinze minutos - que transcorreram entre a decolagem do primeiro avião, às oito e meia da manhã, e o retorno do último avião à base, às oito e quarenta e cinco da noite -, a Força Aérea Brasileira executou onze missões. Missões, Sr. Presidente, que envolveram 44 decolagens, com muitos dos pilotos deixando o solo mais de uma vez.

            Na verdade, a bravura dos pilotos brasileiros, inspirados pelo lendário grito de guerra “Senta a pua!”, pôde ser constatada não apenas naquele dia, mas ao longo de todo o tempo em que lutaram na Europa. A tal ponto que o 1º Grupo de Aviação de Caça recebeu do Governo dos Estados Unidos a Citação Presidencial de Unidade, a terceira comenda daquele país em ordem de importância e que somente é concedida a unidades que tenham se destacado pelo extraordinário heroísmo de seus integrantes. Uma comenda, Srªs e Srs. Senadores, que, durante a Segunda Guerra Mundial, somente foi concedida a três unidades estrangeiras: o 1º Grupo de Aviação de Caça brasileiro e dois esquadrões da força aérea australiana.

            Toda essa tradição, Sr. Presidente, toda essa história de amor ao Brasil, vem sendo respeitada por nossa Aeronáutica, sempre ciosa da missão a que ela mesma se propõe de “manter a soberania no espaço aéreo nacional com vistas à defesa da Pátria”. Missão, sempre é bom lembrar, respaldada pelo art. 142 da Constituição Federal, que atribui às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa desses Poderes, a garantia da lei e da ordem.

            A ela, portanto, e a todos os que pertencem à Aeronáutica, nossa homenagem e o nosso agradecimento.

            Sr. Presidente, também gostaria de voltar a falar de um outro assunto que muitas vezes aqui já foi mencionado. No momento em que os nossos Estados foram atingidos pelas enchentes, cobramos providências para a restauração, passado aquele momento mais difícil da força das águas, para que fosse feita a reconstrução das ruas que tinham ficado alagadas, das casas que foram destruídas. Era preciso que a ajuda chegasse rápido. Infelizmente, anda a passos de tartaruga, porque os recursos ainda não chegaram aos Municípios que têm de recuperar os prejuízos das cidades, quanto mais no campo.

            Nós, nordestinos, sempre pedimos chuva, porque vivemos muito na seca. De repente, em um determinado ano, a chuva chega numa quantidade insuportável para o leito dos nossos rios, invadindo as cidades, acabando a produção e trazendo prejuízos imensos.

            O que mais me preocupa é que, passado esse período, quando as águas baixarem, poderemos ter uma outra seca. Falo não da seca por falta de água, mas da seca de empregos. Foram inúmeras as culturas totalmente devastadas, e não somente as atividades do campo. Nas áreas como no Vale do Açu e no Vale do Apodi, onde temos a cultura da banana, da manga e de tantas outras frutas tropicais, e também o criatório de camarão, que foi totalmente devastado em áreas como Pendências e Ipanguaçu.

            Sr. Presidente, tenho ido religiosamente ao meu Estado todo fim de semana. Vou às cidades, lá no interior, para ver de perto a situação, seja nos momentos de alegria, seja nos momentos de tristeza, como na época das enchentes, e trazer aqui o sentimento do povo, as suas reivindicações. É preciso estar perto do povo, ouvindo as suas carências, porque somente assim conseguiremos interpretar realmente o que ele está querendo, o que ele está esperando dos seus governantes e de nós, políticos, porque aqui estamos para representá-lo.

            Eu estive na cidade de Porto do Mangue, que também fica na região próxima ao Vale do Açu, mas já na região litorânea. Lá, pude sentir de perto o prejuízo que houve em áreas contíguas por causa do camarão. Naquela região, a pesca de camarão estava ocorrendo de forma surpreendente, exatamente porque as fazendas de camarão tinham sido totalmente invadidas e o camarão tinha sido empurrado para a cidade, que também foi atingida. Eu vi um distrito totalmente isolado, porque a ponte que existia foi destruída. As pessoas iam para a cidade, Sr. Presidente, num barquinho, sem nenhuma condição de segurança. Era exatamente a comunidade de Logradouro.

            Pois bem. Para voltar agora a esse assunto, as águas começaram a baixar, e agora vem a preocupação. Está aqui, no jornal Diário de Natal, do dia 8 de maio, o seguinte, sobre a Del Monte, a maior produtora e exportadora de bananas do país:

...com produção da fruta no Brasil, exclusivamente no Rio Grande do Norte, foi uma das mais afetadas pelas cheias no interior e espera o dinheiro para se reerguer, depois de ter perdido metade da produção e demitido pelo menos 400 funcionários.

            Já foram demitidos 400 funcionários, com perspectiva de dispensar mais 500.

            Isso está acontecendo com essa empresa, mas quantas outras também ficaram sem condição? Os projetos de camarão não têm como continuar com os empregados. É o que chamo de “a seca do emprego”. É a hora que o Governo tem que chegar junto a todos eles para dar condições de reerguer o seu negócio, para que, nesse período, esses que foram demitidos e estão recebendo seguro-desemprego não percam a esperança de retornar à empresa, porque ela vai conseguir continuar o seu trabalho.

            Mas, o que é mais grave, Sr. Presidente, é que as empresas estão reclamando também de algo que é um direito seu e que, se estivesse sendo regularmente cumprido pelo Governo, já ajudaria bastante neste momento difícil. Referem-se exatamente à Lei Kandir. Os créditos de exportações a que têm direito dizem respeito às exportações que realizaram e que são, por força da Lei Kandir, isentas do pagamento do ICMS. Essa isenção, ainda de acordo com a lei (que foi editada em 1996), deve ser custeada pelo Governo Federal, que se comprometeu a ressarcir os Estados das perdas decorrentes da desoneração. No entanto, a União tem atrasado sistematicamente os repasses aos Estados.

            Num momento deste, seria importantíssimo que o Governo colocasse isso em dia, porque ainda há créditos do ano passado. É este o momento. Eles não estão pedindo...

(Interrupção do som.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Eles não estão pedindo anistia, não; eles estão pedindo algo que é direito deles. O que eles pedem é a oportunidade de continuar.

            Estou falando especificamente de uma empresa, mas são muitas. Para se ter uma idéia, somente pela estimativa dos fruticultores do Rio Grande do Norte, as perdas de cultivo provocadas pela chuva abrirão um rombo de mais de US$ 70 milhões nas exportações gerais do setor. O valor do prejuízo foi levantado apenas na comparação com as vendas do ano passado. Não inclui a perda de equipamentos necessários à produção e também não deve parar por aí, segundo os fruticultores. Isso aqui é apenas referente à questão da produção. Não estão nesses custos a perda dos equipamentos e a destruição que aconteceu na área. Precisa, muitas vezes, haver um trabalho...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Esse é o quadro que muito nos preocupa. Antes mesmo que acontecesse a enchente, já alertávamos para essa dificuldade, para a necessidade urgente de que as providências chegassem.

            A enchente aconteceu, as águas começaram a baixar e ainda estão cobrando. Hoje, estive com prefeitos que disseram que ainda não chegou nada, até porque os recursos que foram definidos, Senador Paim, vão para o Estado, para que o Governo do Estado faça o convênio com as prefeituras.

            Meu Deus do céu! Aí, haja burocracia, haja demora! E queira Deus que não haja politicagem, pois nós sabemos que é um ano de eleições municipais, e cada governador também tem os seus Municípios preferidos. Espero que isso não venha a acontecer, porque não podemos de forma nenhuma aceitar que, mais uma vez, o povo sofrido, aqueles agricultores lá do Vale do Apodi, de Felipe Guerra e de tantos locais do nosso Estado que sofreram com as chuvas, na hora da dificuldade maior, quando estão precisando apenas de um apoio, de uma mão amiga do Governo, para reerguer a sua atividade, tenham que esperar pela burocracia e, muitas vezes, infelizmente, pela intermediação política, o que é um crime. Para trabalhar, para produzir, todos eles têm o mesmo direito. E o Governo tem o dever de atender a todos sem discriminação.

            Fica aqui este alerta, para que, mais uma vez, cobrando do Governo, dos Ministérios, agilização, ação, apoio, possamos ter no nosso Estado, nas regiões sofridas, a recuperação, a reconstrução do tanto que foi destruído. E que, realmente, possamos acreditar que é possível, sim, ter a solidariedade, que não é somente a do irmão, que só pôde levar para aquele povo um pouco de alimento, um abrigo, mas a solidariedade de quem tem o dever de fazer, que é o Governo Federal.

            Muito obrigada.