O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Srs. Senadores, quero aqui deixar registrada toda a minha solidariedade ao povo do Amazonas. De fato, quando ouvi o Senador Arthur Virgílio fazendo esse pronunciamento achei que S. Exª deveria estar repetindo um discurso de duas semanas atrás. Disse ele que não. Infelizmente, a tragédia se repetiu e os mortos, inclusive, aumentaram. Então, fica aqui a minha total solidariedade ao povo do Amazonas.

            Ao mesmo tempo, Senador Mão Santa, V. Exª, na sua fala ilustrou o meu pronunciamento. Também fiquei muito preocupado com a situação da tempestade, do ciclone que arrasou parte do meu Estado, principalmente a região metropolitana da capital, como também parte do Estado de Santa Catarina.

            A Senadora Ideli Salvatti, o Senador Pedro Simon, o Senador Sérgio Zambiasi e o Senador Garibaldi Alves Filho estiveram hoje com o Ministro Geddel Vieira para discutirem essa situação. Eu também fui convidado, mas mandei uma coordenadora do meu gabinete para acompanhar essa audiência pública com o Ministro Geddel Vieira, audiência esta com o objetivo de que o Governo interceda e tome uma posição de atendimento em relação a essas milhares de famílias que perderam os seus lares. A reunião foi produtiva pelas informações que recebi dos Senadores e da própria coordenadora do meu gabinete. Assim, estou convicto de que o Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina serão olhados com muito carinho e com investimentos que respondam às expectativas daquelas milhares de famílias que perderam suas casas.

            Senador Mão Santa, V. Exª sabe da minha posição firme, clara e decidida sobre os mais variados temas. Quero dizer que a minha posição em relação ao fator previdenciário - do qual V. Exª foi Relator - continua a mesma. Estou conversando com os Deputados na perspectiva de que essa lei seja modificada efetivamente, baseada no projeto que aqui apresentei e que, em tese, irá garantir ao trabalhador da área privada o mesmo benefício de aposentadoria que hoje é garantido para o servidor público, ou seja, sem fator e pela integralidade. Na mesma linha, a questão do reajuste dos aposentados e pensionistas que teria pelo menos a inflação mais o PIB.

            Teremos na semana que vem, aqui, dois eventos: um no dia 13, que deve reunir cerca de três mil trabalhadores, organizado pelo Fórum dos Trabalhadores aqui em Brasília; e outro evento no dia 14, no Auditório Nereu Ramos, os dois com o mesmo objetivo, debater e conversar com os Deputados sobre esses dois temas.

            Ao mesmo tempo em que deixo clara a minha posição nesses temas tão importantes para, no mínimo, no mínimo, cinqüenta milhões de brasileiros, não posso deixar de discutir também a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, que está na pauta na Câmara e também aqui no Senado, a qual fiz junto com o Senador Inácio Arruda.

            Também venho à tribuna, neste momento, falar de uma outra situação. Tive o cuidado de ler com muito carinho e atenção, Senador Mão Santa, o Programa Territórios da Cidadania. E é sobre esse tema que venho falar.

            Em primeiro lugar, Senador Mão Santa, todo o povo brasileiro sabe da minha preocupação com os pequenos agricultores do nosso País e tenho me manifestado desta tribuna, por inúmeras vezes, tanto a favor dos pequenos como também dos empreendedores, principalmente num momento como este na área rural, em que está comprovado que temos que investir cada vez mais na alimentação se efetivamente queremos que o Brasil seja o celeiro do mundo em matéria de alimento.

            Mas faço questão de destacar, Sr. Presidente, no dia de hoje, aquilo que li sobre os Territórios da Cidadania, um novo programa do Governo Lula.

            Esse programa pioneiro, Sr. Presidente, abarca 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais. E V. Exª sabe das minhas preocupações nesse aspecto. Como consta nos documentos que recebi, ele é: “O maior programa focado em áreas rurais pobres já implementado no País e combina políticas de oportunidades e políticas sociais.”

            Senador Mão Santa, por esse programa vão ser beneficiados cerca de mil Municípios somente neste ano. O programa prevê, a longo prazo, alcançar dois milhões de agricultores familiares; assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.

            Em 2008, foram definidos 60 territórios, escolhidos com prioridade por apresentarem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País e uma dinâmica econômica baixa. Entendo que é importante, porque leva em consideração, efetivamente, a questão dos mais pobres. A meta para 2010 é chegar a 120 territórios.

            Destaco aqui a questão do IDH, Senador Mão Santa, porque, no meu gabinete, há muitos anos, com relação às verbas que estão à disposição de cada Parlamentar - e nós sabemos hoje que ficam em torno de R$8 milhões -, eu adoto o IDH: eu distribuo a parcela correspondente sem olhar o Município, o Partido para que eu possa atender aos mais pobres do meu Estado. Já atendi, durante este mandato, em torno de 380 Municípios. Com certeza, até o final do ano que vem, eu devo atender os 496 Municípios, sempre começando pelos mais pobres; depois, eu volto, numa segunda rodada, sempre de baixo para cima. E fico contente de ver que o Governo também está adotando o IDH na questão do Territórios da Cidadania.

            Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª que, ao escolher os critérios, o Governo pensou ainda nos locais onde há maior organização social e será escolhido pelo menos um território por Estado, fortalecendo a organização do povo mais pobre.

            Podemos resumir a representação dos 60 territórios dizendo que, em 2008, serão 958 Municípios beneficiados, o que representa 17% dos Municípios do País.

            O programa neste ano alcançará 23,9 milhões de pessoas, sendo 7,8 milhões da população rural. Na agricultura familiar, o número é de 1 milhão de famílias; 319,4 mil famílias assentadas no programa de reforma agrária; 2,3 milhões de famílias com o bolsa-família; 350 comunidades de quilombolas - também os quilombolas serão beneficiados -; 149 terras indígenas e 127,1 mil famílias de pescadores, que também precisam do olhar generoso e humanitário do nosso Governo.

            O investimento previsto para 2008 é de R$11,3 bilhões.

            O Território da Cidadania é um programa, pelo que li e entendi e por isto estou elogiando, bastante diferente dos outros, porque não foca suas ações em problemas específicos que exigem ações voltadas para uma única questão somente.

            Como eu disse antes, ele combina 135 diferentes ações envolvendo, para isso, 15 Ministérios. Com essas ações, ele trabalha no sentido de reduzir as desigualdades sociais e coloca ao alcance daquele importante contingente populacional melhores condições de vida.

            Posso citar como exemplo concreto o que me disseram, quando consultei o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disseram-me eles:

Não basta financiar a construção de um laticínio em uma região desprovida de eletricidade suficiente para fazer funcionar os equipamentos ou de estradas para escoar a produção.

         Ou seja, tem de ter energia, por isso o Luz para Todos; tem de revisar as estradas, para que a produção seja alavancada, e, ao mesmo tempo, permitir que a produção possa escoar com tranqüilidade.

É necessário, antes, suprir a região com a eletrificação e as estradas. Por essa razão, o programa envolve 15 Ministérios.

Serão desenvolvidas ações combinando os financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a ampliação da assistência técnica; a construção de estradas com a ampliação do Programa Luz para Todos; a recuperação da infra-estrutura dos assentamentos com a ampliação do bolsa-família; a implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras); com a ampliação dos programas Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas, [que são fundamentais - V. Exª, como médico, sabe disso.]

O conjunto de ações dos Ministérios englobados no Territórios da Cidadania visa à melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

            Sr. Presidente, um programa que tem como objetivos combater a pobreza rural, fazer a inclusão produtiva, o planejamento e a integração de políticas públicas, a universalização de programas básicos de cidadania e a ampliação da participação social, é digno de ser aqui celebrado e lembrado por este Senador.

            Os agricultores precisavam ser reconhecidos e ajudados. Eles trabalham - e muito -, Sr. Presidente, a favor daqueles que ficam na cidade para manter na mesa o que chamo de pão santo de cada dia, enfim, toda a alimentação.

            É muito bom saber, Sr. Presidente, que eles terão apoio em suas atividades produtivas, como assistência técnica, crédito, seguro, comercialização, programa de biodiesel.

            Neste mês, Sr. Presidente, tivemos um debate sobre essa questão, que passou por inúmeros Estados, com a assinatura de Acordo de Cooperação Federativa de Territórios da Cidadania, pois ele envolve os governos federal, estadual e municipal.

            Sr. Presidente, lembro aqui a crise do Amazonas, mas sou obrigado também a lembrar que, no Amazonas, às margens do Igarapé Cachoeirinha, onde, graças a recursos federais, centenas de palafitas estão sendo transformadas em casas de alvenaria, o Presidente Lula enfatizou a importância desse programa, pois vai ajudar os agricultores a produzir mais alimentos. Isso é bom, porque permitirá que todos vivam com mais dignidade.

            Lembro-me aqui de uma fala do Senhor Presidente:

Agora inventaram: vai faltar comida no mundo, porque o Brasil está produzindo biocombustível.

Isso é afirmação de quem não tem competência para competir com o Brasil. Por isso, anunciamos aqui o Territórios da Cidadania, para ajudar os agricultores e a produção de alimentos [sem nenhum prejuízo para a produção de biocombustível].

Sr. Presidente, vou concluir o meu pronunciamento, mas antes faço questão de fazer esse registro para que ninguém tenha dúvida de que saberei sempre ser duro em temas dos quais discordo, venham do Governo Municipal, do Governo Estadual ou do Governo Federal. Também saberei vir a esta tribuna elogiar quando, depois de uma leitura detalhada, entender que o projeto é bom para o País.

Termino dizendo que estou de fato muito feliz com esse programa. Creio que é um olhar atento, muito amplo, que abre grandes perspectivas para uma parcela da nossa gente que sempre foi deixada à margem. O programa merece, aqui, nossos elogios.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, tem toda a razão quando diz:

Territórios da Cidadania é um esforço concentrado do Governo Federal para superar de vez a pobreza no meio rural com um planejamento que alia visão territorial e eficiência nos investimentos públicos.

            Então, ele não só alia essa visão territorial como amplia os investimentos públicos nessa área.

O País está crescendo, e já é hora de fazermos um programa desta magnitude para que ele cresça para todos.”

Sr. Presidente, o Brasil está crescendo. Falei aqui apenas de um programa do Governo, mas poderia destacar várias outras estimativas, inclusive de...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...agências internacionais, que destacam o crescimento do nosso País.

            Termino dizendo que pretendo continuar fazendo isso. Virei a esta tribuna elogiar todas as iniciativas que entender serem positivas para nosso povo e tentarei votar todos os projetos que eu entenda positivos também para nosso povo, seja deste Senador, ou de outro, ou que venha da Câmara dos Deputados.

            Se o Brasil que queremos pode ser construído por todos nós - Executivo, Legislativo, Judiciário -, mãos à obra. Vamos ao trabalho.

            Termino meu discurso como comecei, dirigindo-me aos nossos aposentados e pensionistas e àqueles que sonham em se aposentar: não desistam, não percam a esperança. Não tem nada a ver o PL nº 42, que aprovamos por unanimidade, estendendo o mesmo percentual de reajuste aos aposentados, com a votação da medida provisória que a Câmara votou ontem. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O PL nº 42 é uma coisa, é uma política de recuperação do salário mínimo até 2023, e, pelo que o Senado aprovou, estende-se o mesmo percentual para os aposentados do Regime Geral da Previdência, para aqueles que ganham, em média, de um a cinco ou seis salários mínimos. Mas a ampla maioria recebe em torno de dois a três salários mínimos. O mesmo ocorre com o fator previdenciário: não tem nada a ver com isso. São duas matérias que foram votadas, por unanimidade, no Senado e, agora, serão apreciadas na Câmara dos Deputados. 

            Digo também, só em nível de informação, que o jornal Zero Hora deste domingo anuncia com destaque, no meu Rio Grande, que o Governo estaria já conversando com as centrais sindicais, com as confederações, para achar uma alternativa que atenda os projetos aprovados aqui no Senado. Espero que a notícia seja de fonte segura, para que a gente continue dialogando, conversando e pensando sempre em todos os trabalhadores brasileiros, do campo e da cidade, como também nos aposentados e pensionistas, sejam eles da área pública ou da área privada.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo tempo que V. Exª me permitiu, para que eu fizesse este pequeno balanço.