O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Sr. Presidente, eu não queria pedir a palavra pela ordem...

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Só um momento, por favor, Senador Romeu Tuma. Já concedo a palavra pela ordem.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Não vou pedir a palavra pela ordem, para não trazer nenhuma intranqüilidade.

É só para avisar que a Unafisco e a Federação dos Fiscais está realizando um congresso sobre O Papel do Auditor Fiscal no Interesse Público no Estado Democrático de Direito, aqui no nosso plenário.

Eu ia fazer um pequeno discurso, mas peço a V. Exª que o dê como lido. Eles estavam em negociação com o Ministério do Planejamento, foi suspensa. Eles entraram em uma greve que está trazendo um prejuízo às indústrias, principalmente na sua região. Então, faço um apelo ao Ministro do Planejamento para que recomponha a discussão, que, praticamente, já estava resolvida.

Então, se pudesse dar como lido este pequeno pronunciamento, eu agradeceria a V. Exª, para não tumultuar a relação que V. Exª tem sobre a Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - A Mesa aguarda a chegada do documento. V. Exª será atendido na forma do Regimento.

O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP) - Muito obrigado. Os fiscais têm todo o nosso respeito. Eles têm trabalhado no combate ao tráfico de drogas, ao subfaturamento, em uma série de fatores que são importantes para a democracia e, principalmente, para despesas do Governo.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA .

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O SR. ROMEU TUMA (PTB - SP Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil são as autoridades que, em nome do Estado Brasileiro, realizam a fiscalização e o combate à sonegação fiscal e às fraudes tributárias e previdenciárias. Também atuam nas fronteiras, portos e aeroportos, combatendo o contrabando, o descaminho, a pirataria e o tráfico internacional de armas e drogas, sendo o principal agente de defesa da indústria nacional, do comércio e dos empregos contra a invasão de produtos subfaturados que batem às nossas portas por meio do comércio exterior globalizado.

Trata-se de uma Classe que, cada vez mais, demonstra eficiência laboral e compromisso com o Estado brasileiro, proporcionando ao País recordes sucessivos de arrecadação. Em 2007 foram 585,1 bilhões de reais, 16 por cento acima do arrecadado em 2006. Nos dois primeiros meses de 2008, a Receita arrecadou 111 bilhões de reais, valor mais de 15 por cento superior ao arrecadado no mesmo período do ano passado. No decorrer de 2007, mais de 500 mil contribuintes foram fiscalizados, gerando autos de infração superiores a 110 bilhões de reais.

Visando obter o reconhecimento de seu trabalho e importância para a estrutura do Estado Nacional, os Auditores-Fiscais iniciaram em agosto do ano passado tratativas com o Ministério do Planejamento. Buscam uma Lei Orgânica que lhes dê maior autonomia e a defesa de suas atribuições. Em outubro, foi apresentada uma proposta de alinhamento de sua remuneração a de outras carreiras exclusivas de Estado - Advocacia Pública e Polícia Federal -, passando a mesma a ser paga sob a forma de subsídio. Para tanto, haveria um reajuste dividido em quatro etapas: novembro de 2007, abril de 2008, novembro de 2008 e abril de 2009. Inexplicavelmente, tais compromissos foram abandonados agora em março, fazendo com que os auditores iniciassem uma greve indesejada, mas que já provoca sérias conseqüências.

As negociações estagnaram durante os meses de novembro, dezembro e janeiro, por conta das discussões em torno da CPMF e do orçamento. Em 13 de fevereiro, o Ministério do Planejamento apresentou uma tabela que contemplava as linhas gerais da proposta, restando em aberto a rediscussão das datas de implementação.

Para que as relações institucionais retornem à normalidade, é necessário que as negociações sejam reabertas de maneira séria e respeitosa, mantendo-se as propostas inicialmente apresentadas, de forma que os Auditores-Fiscais sejam devidamente valorizados pelo trabalho de excelência que vêm desenvolvendo ao longo dos últimos anos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.