A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Exmº Sr. Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho; Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; Deputado Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados; todos os que compõem a Mesa, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Deputados e Deputadas, convidados, minhas senhoras e meus senhores, a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 7 de abril de 1948, como parte da ONU, é um marco importante na construção do bem-estar coletivo para todo o mundo. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), fundada mais de 40 anos antes, atua hoje como representação da OMS na América do Sul.

Não há, nos dias presentes, dúvida alguma sobre a enorme importância do papel que a Organização Mundial da Saúde desempenha em todo o mundo na preservação e elevação do nível de saúde individual e coletiva da humanidade. Principalmente nos países mais carentes em assistência à saúde, a OMS atua como elemento motivador, catalisador, quando não é ela mesma que age no enfrentamento das endemias que assolam tais países.

Só o papel de alerta para as deficiências e carências de cada povo ao redor do planeta já justifica a sua existência.

O Brasil, por sua vez, vem construindo, desde 1988, um sistema de saúde destinado a garantir a todos os seus cidadãos o acesso universal e igualitário - com a maior quantidade possível de serviços e a melhor qualidade disponível -, orientado pelas necessidades de sua gente e não pela renda ou posição social de uns e outros. Mesmo assim, somos ainda um País de contrastes no domínio da saúde individual e, principalmente, no da saúde coletiva ou pública.

Enquanto para alguns indicadores apresentamos níveis de país europeu ou norte-americano, para outros não conseguimos sair do patamar dos países mais atrasados e desprovidos de políticas públicas de saúde. Não há dúvidas de que, depois de termos conseguido estabilizar nossa economia, com o Plano Real, obtivemos progressos significativos em nossos indicadores de saúde. É o resultado mais do que evidente do fato de que, em uma economia organizada, o dinheiro é mais produtivo e beneficia mais pessoas.

Todavia, ainda há um longo caminho a ser percorrido, que demanda constância, perseverança e continuidade em todos os níveis da administração pública para que consigamos equacionar esse nosso antigo problema. Infelizmente, deixamos, por longos anos, de dar atenção às questões básicas de promoção à saúde, como o saneamento básico, a prevenção de doenças endêmicas e epidêmicas, a medicina preventiva.

Agora mesmo, o Senador Mozarildo mostrava matéria de jornal que apura a realidade, a verdade: 489 surtos de doenças infecto-contagiosas nos últimos dois anos. Doenças como meningite, hanseníase, tuberculose, doenças que já deveriam estar erradicadas no nosso País, isso sem falar no crescimento do câncer de colo de útero, que pode ser prevenido por uma vacina. Meu Deus do céu, meningite, que pode ser prevenida! Febre amarela, que também pode ser prevenida!

Realmente, isso nos deixa bastante preocupados e tristes. É necessário prioridade. É necessário entender que as ações do Governo têm de ser voltadas prioritariamente à saúde da população. Sem saúde, perdemos na economia; sem saúde, perdemos no bem-estar.

Infelizmente, há quanto tempo estamos lutando pela Emenda nº 29, que confere 10% para o Governo Federal, 15% aos governos municipais, 12% aos estaduais!

Sr. Presidente, quero aqui me somar à voz que é de todos, e em nome dos democratas, a quem represento nesta hora, e fazer um apelo especial. V. Exª já colocou, e sei que, como potiguar forte e homem de palavra, a Emenda nº 29 não será por V. Exª esquecida. Mas por que não a votamos hoje, Dia Mundial da Saúde? (Palmas.)

Por que não dar esse presente, Senador Garibaldi? Que pudéssemos votar hoje a Emenda nº 29, o projeto do Senador Tião Viana. Tenho certeza de que haveria um quórum nunca visto nesta Casa, porque esse assunto, essa questão não pode mais ser protelada.

Confio na sua sensibilidade, Sr. Presidente, e no seu conhecimento das questões. Sei que V. Exª não é um Senador, um Presidente que está distante do povo, porque tenho caminhado no nosso Estado, caminhamos juntos. V. Exª gosta de ouvir a população, de sentir suas dificuldades, suas aflições, e tem ouvido do povo a necessidade urgente de melhorar as condições de saúde no nosso Estado, no nosso País.

Portanto, deixo aqui o apelo, mais uma vez, para que a Emenda nº 29 tenha prioridade e seja logo votada. Ai que bom, se pudesse ser hoje!

Voltando a essa questão de tantas epidemias, tantas doenças infecto-contagiosas, tivemos o caso recentemente da febre amarela recrudescendo nos meios urbanos. E a dengue continua em todo o País. As notícias estão chegando do Rio de Janeiro - lá o caso é alarmante -, mas o meu Estado, o Rio Grande do Norte, é o quarto em número de dengue. Há poucos instantes, antes de chegar a esta sessão, eu encontrava o Prefeito de Jandaíra, uma cidade lá da região do Mato Grande, e ele dizia, tocando as mãos na cabeça: “A dengue explodiu no meu Município; está todo mundo adoecendo!” Esse é um retrato triste do Brasil, de um Brasil que não podemos aceitar, de um Brasil que queremos melhorar. E repito mais uma vez, Sr. Presidente: a Emenda nº 29 é um caminho para melhorar essa situação!

Nesse sentido, Sr. Presidente, o tema escolhido para o Dia Mundial da Saúde deste ano não poderia ser mais apropriado: “Protegendo a saúde frente às mudanças climáticas”.

Fruto, essencialmente, da ação do homem sobre a natureza, as mudanças climáticas acabam por afetar, em retorno, a saúde da humanidade. E com conseqüências não totalmente previsíveis, já que tais alterações se processam lentamente e sua repercussão não pode ser determinada a priori. Ficamos, ironicamente, sofrendo as conseqüências de nossas próprias ações, sem poder controlá-las de modo seguro.

Nesse sentido, três dos principais meios de transmissão de doenças são particularmente sensíveis às mudanças no clima: a água, os alimentos e os vetores animais, como mosquitos e outros.

Sob esse prisma, o Brasil é um dos países com maiores riscos de ser impactado pelas mudanças que vêm ocorrendo no clima. Primeiro, porque o processo de desmatamento da Amazônia é um dos importantes fatores. Segundo, porque o processo de urbanização galopante e as crescentes dificuldades de saneamento básico maximizam as condições de agressão à saúde das pessoas. Terceiro, porque, com o aumento da população em áreas até recentemente praticamente intocadas, como na Amazônia e no Centro-Oeste, corremos o risco de entrar em contato com novos vetores de doenças para as quais nossa população poderá não estar adequadamente protegida.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, a ação governamental, por meio dos programas de saúde pública do Ministério da Saúde, é crucial para a proteção de nossa população.

Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde, instituído pela Carta Magna de 1988, é uma conquista maiúscula da sociedade brasileira, que transcende disputas partidárias e independe da opção programática do governo de plantão. O SUS deve ser uma conquista diuturna do povo, garantida pela ação eficaz das autoridades constituídas. Hoje, de acordo com os dados disponíveis e apesar de todas as deficiências que o sistema apresenta, 70% da população nacional é atendida pelo SUS, bem ou mal, mas é esse o percentual. Ou seja, a grande maioria do povo brasileiro depende desse sistema, que não pode ser, de forma nenhuma, negligenciado pelas autoridades.

Sr. Presidente, com a melhoria das condições sanitárias do País, a mortalidade infantil caiu de 33,7 por mil nascidos vivos para 22,5 no período de 1996 a 2004. Ou seja, em apenas oito anos, conseguimos uma redução de um terço na taxa, o que é estimulante para uma ação ainda mais firme no acompanhamento do pré-natal e pós-natal imediato. Sabemos que o pré-natal e o pós-natal precisam realmente de uma atenção especial. É vergonhosa a mortalidade materno-infantil no nosso País, vergonhosa e inaceitável.

A expectativa de vida dos brasileiros medida em 2003 foi de 71,3 anos, um crescimento de quase um ano em relação a 2000. Infelizmente, segundo os estudos do IBGE, não foi maior por causa da alta mortalidade violenta de jovens entre 14 e 24 anos. É o efeito nefasto da violência nas cidades e das organizações criminosas permeando a sociedade em suas camadas mais desprotegidas pela inação do Estado.

Senhoras e senhores, grandes nações só se forjaram com povos fortes, não no sentido guerreiro do termo, mas no sentido da saúde física e mental. A França, ainda no século XIX, fez uma radical transformação na cidade de Paris visando permitir condições sanitárias decentes para sua população. Hoje, vemos o magnífico resultado de uma das mais belas cidades do mundo.

O Brasil não soube dar continuidade à ação de Oswaldo Cruz, perseverando nos programas de saneamento das grandes e médias cidades do País. Só agora é que parece que as elites dirigentes começam a se aperceber das grandes perdas em vidas e em produção econômica que a falta de saneamento nos causa.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e Srs. convidados, temos muito que comemorar quanto ao progresso da saúde. Será que temos mesmo tanto? Podemos comemorar, sim, pois houve algum progresso, mas temos muito, muito mesmo, é de nos lastimar por atraso nos programas de atenção básica à saúde. Temos mais ainda a fazer na melhoria dos serviços públicos de saúde para transformar o SUS em um verdadeiro sistema de proteção e preservação da saúde de todos os brasileiros.

Quero, mais uma vez, aproveitar este momento, em que o Presidente Garibaldi é substituído pelo Senador Eduardo Azeredo na presidência da sessão, para cumprimentar o Ministro Temporão. Sabemos da grande missão, do grande desafio que lhe foi entregue pelo Presidente Lula e sei da vontade que S. Exª tem de realizar e de ver as coisas acontecerem.

Ministro, hoje, o Brasil apresenta um superávit, as arrecadações cresceram. Acho que os recursos existem, só precisam ser priorizados, independentemente de serem ligados a uma só arrecadação, como bem disse o Presidente. O recurso para a saúde tem de vir de todas as fontes. E nós sabemos que a arrecadação dos nossos impostos, das contribuições está cada vez maior e não podemos, de forma nenhuma, deixar de haver mais recursos para a saúde no nosso País.

Deixamos aqui nosso compromisso - sei que é o compromisso dos Democratas e de todos os que aqui estão - de nos somarmos para agilizar a Emenda 29, que nos permitirá, repito, ter um ordenamento do que pode ser gasto e a regulamentação do que realmente deve ser considerado como ações preventivas e curativas de saúde.

Senhoras e senhores, o Dia Mundial da Saúde, quando chama a atenção de todos nós para os efeitos maléficos das mudanças climáticas, vem nos conclamar a buscar soluções para o progresso do Brasil. Soluções que, preservando a qualidade de nosso meio ambiente, permitam melhorar a qualidade da saúde e da vida de nossa população. Esse deve ser o compromisso de todos que estão na vida pública nacional.

Para finalizar, quero parabenizar todos, em todos os recantos deste País, parabenizar, agradecer e reconhecer os trabalhadores da saúde, em todos os níveis, que, muitas vezes, enfrentando as maiores dificuldades, nas regiões mais distantes, carentes, sem instrumentos, sem equipamentos, sem recursos, mesmo assim estão lá, vigilantes, presentes, estendendo a mão, sendo solidários a seus irmãos.

Parabéns a todos e o reconhecimento e o agradecimento àqueles que - eu não poderia deixar de mencioná-los - fazem a Organização Mundial de Saúde, que tem contribuído para ajudar o nosso País a superar tantas dificuldades na área da saúde.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada. (Palmas.)