O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a medicina avança, mas atende sempre primeiramente aos ricos. Essa é uma das maiores injustiças que conheço, pois é como se a vida deles tivesse maior valor que a dos pobres. E, no meu entender, qualquer vida tem o mesmo valor, Senhor Presidente!

Digo isso, porque, há poucos dias, mais precisamente no dia 26 de fevereiro, o jornal Correio Braziliense, em sua seção “Saúde”, estampou uma matéria sobre a liberação de uma nova droga para combater o papilomavirus humanus (HPV), que é o maior causador do câncer de colo de útero. E essa doença, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a segunda maior causa mortis de mulheres por câncer, ficando atrás unicamente do câncer de mama.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou, há poucos dias, mais uma vacina para prevenção contra o HPV. A droga, desenvolvida pelo laboratório GlaxoSmithKline, previne contra a maioria dos tipos do vírus, segundo o gerente médico do laboratório, Pedro Lima. Essa vacina é recomendada para mulheres com idade entre 10 e 25 anos.

O Senhor Pedro Lima afirmou que a nova vacina proporciona proteção contra os quatro tipos de HPV responsáveis por aproximadamente 99% dos casos de câncer de colo do útero.

Mesmo assim, essa vacina somente será comercializada após a avaliação da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), cuja política é a de fixar o preço próximo ao de outros medicamentos existentes no mercado, quando os há. No caso em apreço, já existe outro tipo de vacina. Assim, pode-se prever que o preço ficará, mesmo, em torno dos 460 reais anunciados.

Como sempre acontece, as pessoas que dependem do sistema público serão prejudicadas, pois o governo não tem previsão de disponibilizar a vacina no Sistema Único de Saúde (SUS). São necessárias três doses e cada uma custa acima de um salário mínimo. Ressalte-se que somente estará à venda em clínicas de vacinação. Nos valores anunciados, significa que os pobres serão deixados à própria sorte.

É importante lembrar que há alguns anos já está disponível uma vacina aprovada pelo órgão americano de controle de drogas, o Food and Drug Administration (FDA). Essa é produzida pelo laboratório Merck, Sharp & Dohme e é vendida em mais de cinqüenta países. Encontra-se liberada pela Anvisa para importação desde 2006.

O fato é que, por terem as duas alternativas preços semelhantes e elevados, as camadas menos favorecidas não terão a menor chance de se prevenir contra os conhecidos males, a não ser que o governo assuma um programa sério de vacinação. E o contágio pelo papilomavirus pode se dar independentemente de relação sexual.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, notícias mais recentes, como a divulgada pela Agência Brasil no dia 3 de março último, informam que o Ministério da Saúde considera que ainda não é oportuno incluir a vacina contra o HPV no calendário nacional de vacinação.

Apesar de já ter passado por um largo período de testes em numerosas pessoas, efetuados nas mais conceituadas instituições do País, o Ministério alega que ainda é necessário um aprofundamento nos estudos, para garantir a eficácia.

Ora, Senhoras e Senhores Senadores, a vacina foi objeto de pesquisa no Hospital Israelita Albert Einstein (São Paulo), no Centro de Tratamento e Pesquisa do Hospital do Câncer A. C. Camargo (São Paulo), no Instituto Brasileiro de Controle do Câncer (IBCC) (São Paulo), no Hospital Santo Antônio (Salvador), no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis), na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), no Hospital Moinho de Vento (Porto Alegre), no Hospital da Pontifícia Universidade Católica (Porto Alegre), no Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo, no Instituto da Saúde e Bem-Estar da Mulher (Isbem) (São Paulo), no Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Ribeirão Preto), no Centro de Estudos e Pesquisas em Reprodução Humana e Fertilidade Assistida de Curitiba (CERHFAC), e no Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp).

Agora, cabe a pergunta: “O que mais se faz necessário para que o governo se convença da utilidade dessas vacinas?”

Se se for pensar em termos de economia de recursos públicos, não há dúvida de que a vacina será amplamente vantajosa, pois o tratamento da doença (internação, cirurgia, medicamentos e tratamentos complementares) certamente custará muito mais caro aos cofres públicos. Além do que uma compra em grande quantidade deve necessariamente reduzir o custo unitário. Assim, creio ser um erro imperdoável estabelecer políticas de saúde apenas em função dos recursos imediatamente demandados. Desde quando a vida humana é um bem possível de ser estimado em valores monetários?

Srªs e Srs. Senadores, segundo o Ministério da Saúde, mais de 50% das mulheres sexualmente ativas têm possibilidade de ser infectadas pelo HPV e, no Brasil, cerca de 26 milhões de mulheres se encontram na faixa etária para a qual a vacina é indicada (9 a 26 anos).

Em audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 51, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que estabelece o fornecimento obrigatório da vacina pelo SUS, a médica Bernadete Nonnenmacher, pesquisadora do Instituto de Educação e Pesquisa do Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, disse que a eficácia da vacina foi comprovada em pesquisa que envolveu mais de 30 mil mulheres em cerca de trinta países. A aplicação dessa vacina pode reduzir em cerca de 70% a ocorrência do câncer de colo do útero, se as mulheres forem vacinadas antes de iniciar a vida sexual.

A informação dada pelo representante do Ministério da Saúde, Adson Roberto França dos Santos, Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, foi a de que é necessário o aprofundamento dos estudos, contando com a sociedade científica, com os pesquisadores e com o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ninguém, em sã consciência, poderia ser contrário à inclusão da vacina contra o HPV em programas nacionais de vacinação.

É por isso que chamo a atenção das autoridades responsáveis pela saúde, para que se conscientizem da necessidade de disponibilizar a vacina contra o HPV para os usuários do Sistema Único de Saúde, justamente os necessitados de atenção por parte do governo.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado.