O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Na primeira parte do pronunciamento, o Senador Arthur Virgílio falou da preocupação com a Zona Franca de Manaus. Efetivamente, são muito importantes os benefícios fiscais daquela região, por meio da Zona Franca. E o que me traz a esta tribuna hoje é a mesma preocupação, mas não exatamente com relação a uma zona franca, porque, lamentavelmente, não temos isso no Nordeste brasileiro, mas me preocupo com todo o Nordeste brasileiro, Sr. Presidente, que tem feito um esforço imenso, à custa da população nordestina, à custa, inclusive, das receitas estaduais, para atrair novas indústrias e industrializar nosso Estado. Sinto que, lamentavelmente, se nada for feito, vamos até perder algumas indústrias já conquistadas pelo Nordeste brasileiro.

A Constituição Federal, no seu art. 170, estabelece, no capítulo Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, que o País tem a obrigação de colocar na sua agenda econômica a redução das desigualdades regionais. Isso significa que a ordem econômica do País deve ser construída de modo a minorar os desequilíbrios econômicos e sociais entre as regiões brasileiras. Mas a realidade é que a região Nordeste, que conta atualmente com 30% da população do País, não tem sua correspondência na importância econômica, pois detém apenas 10% do PIB brasileiro e 12% apenas do PIB da indústria nacional. Então, é um descompasso muito grande, Sr. Presidente - e V. Exª é da região: somos 30% da população nacional, e só temos 10% do PIB e 12% do PIB industrial do País.

Também é preocupante a reversão de um movimento, mesmo que modesto, mas que foi feito, de desconcentração da produção industrial do País, que ocorreu nas décadas de 70 e 80, quando a região Nordeste conseguiu elevar em três pontos percentuais - pequenos três pontos percentuais - sua participação no PIB industrial do País.

Veja bem, Sr. Presidente: das 68 aglomerações urbanas onde se concentram indústrias, 80% estão situadas nas regiões Sul e Sudeste; apenas 15% no Nordeste e apenas 6% na região Centro-Oeste.

Em favor dessa tendência de reconcentração industrial vivida pelo País, atuam principalmente os novos fatores locacionais, que são os fatores que fazem a diferença entre o lucro e o prejuízo, de acordo com a região onde a indústria está instalada. Entre os fatores mais importantes, estão a melhor oferta de recursos humanos qualificados, a maior proximidade com centros de produção de conhecimento e tecnologia, a maior e mais eficiente dotação de infra-estrutura física e econômica e, finalmente, proximidade com os mercados consumidores de mais alta renda.

Então, veja, Sr. Presidente, se compararmos a situação do Sudeste com a situação do Nordeste ou com a do Norte, não temos nenhuma possibilidade de nos igualarmos a eles em relação a esses fatores que elevam a competitividade.

Como se pode perceber, esses fatores atuam contra as regiões mais pobres, seja porque o grosso da produção tem que ser levado para a venda em outros lugares - onde há maior concentração de renda, ou seja, no Sudeste -, seja porque temos poucas universidades com competência para ajudar o desenvolvimento de produtos para as próprias indústrias, seja também devido às piores condições de estradas e portos. A nosso favor atua apenas o custo da mão-de-obra, porque nossos salários relativamente são mais baixos.

Sr. Presidente, dito isso, vemos que a reconcentração espacial da indústria somente será evitada caso se promova uma política industrial regionalizada. Caso contrário, põe-se em risco todo o esforço de formação do parque industrial nordestino, em particular, na Bahia, o Pólo Industrial de Camaçari, que hoje é um pólo industrial não apenas voltado para o setor petroquímico, como o foi inicialmente há 30 anos, mas também, hoje, é um pólo industrial inclusive com indústria automotiva. Então, nosso pólo em Camaçari é um marco no processo da industrialização da Bahia e do Nordeste, e este ano ele vai completar 30 anos, Sr. Presidente.

Mas também não é só a Bahia. Estou falando aqui em nome do Nordeste, porque já defendo esse projeto há anos, Sr. Presidente; há anos já venho a esta tribuna, e não apenas durante este Governo. Desde o Governo passado, no do ex-Presidente Fernando Henrique, defendo uma política industrial consistente voltada para o Nordeste brasileiro. Tivemos a compreensão do Presidente Fernando Henrique com relação à Ford, mas a Ford é uma questão pontual; foi só para a Bahia. Precisamos, para todo o Nordeste, de uma política diferenciada, para que o Nordeste possa se industrializar, haja vista que a instalação de indústrias é fundamental para a formação de renda, para que sejam arrecadados impostos, para que se faça uma redistribuição e para que os governos estaduais nordestinos possam aplicar mais recursos em educação, em saúde, em segurança pública.

Defendo o Ceará, que tem seu parque têxtil metalúrgico e que precisa de proteção do mesmo modo, assim como outros Estados nordestinos, como é o caso de Pernambuco, do Piauí de V. Exª, que também tem indústrias produtoras de álcool e que tem de ser olhado de forma diferenciada.

Tudo isso alavanca os centros industriais de cada Estado. No caso de Pernambuco, por exemplo, o Suape. Todos os Estados da nossa região precisam também defender sua industrialização.

Esperávamos que a nova política industrial, apresentada pelo Governo Federal na semana passada, trouxesse uma forte linha de inclusão regional. Lamento que isso não tenha acontecido. Fomos tratados da mesma forma com que se trata o Centro-Sul. Isso significa que, no momento em que se tratam diferentes de forma igual, comete-se uma injustiça com os mais fracos.

Estamos esperando e confiamos - queremos confiar - no compromisso deste Governo, repetido em Salvador pelo Presidente da República e pela Ministra Dilma Rousseff em diversas cerimônias de que ambos participaram e em que eu estive presente, quando o Presidente lançou o PAC no Estado da Bahia.

Esperamos deste Governo uma política industrial regionalizada, que possa prever atuação em fatores de curto, médio e longo prazos.

No curto prazo, Sr. Presidente, os instrumentos compensatórios, que evitariam a fuga de indústrias, são de caráter tributário e financeiro. Aí, levanto um problema que é a preocupação, hoje, de todos os Governadores nordestinos e é um princípio básico: o respeito aos benefícios já concedidos pelos Estados às indústrias instaladas.

Então, esses são compromissos em que nós, nordestinos, não podemos aceitar que haja qualquer modificação, porque são compromissos assumidos dentro de uma legislação vigente. Não pode uma nova legislação, a título de reforma tributária, modificar os benefícios que já foram concedidos, pois isso traria uma insegurança muito grande e, lamentavelmente, poderia ocasionar até perda de indústrias.

Portanto, Sr. Presidente, os dispositivos legais da reforma tributária não poderão, sob hipótese alguma, retroagir de forma a prejudicar contratos já estabelecidos e em vigor.

Precisamos, mais do que isso, pensar no futuro, porque se não houver essa política diferenciada que defendo, indústrias que já foram para o Nordeste poderão perder o interesse e procurar outras regiões, inclusive a Zona Franca de Manaus, que tem benefícios fiscais. Muitas vezes, ficará mais barato importar, montar na Zona Franca e mandar para o país do que produzir no Nordeste brasileiro, com grandes e importantes perdas para a população, em termos de geração de emprego e de renda para os Estados.

Além disso, Sr. Presidente, é preciso que se coordene uma política de incentivos tributários como uma das principais fontes de competitividade e atração de investimentos industriais. Atualmente, essa política é definida de forma individualizada pelos Estados e gera a chamada “guerra fiscal”. Diz-se muito que é preciso que acabe a guerra fiscal, mas, para isso, é necessário que se crie essa política industrial diferenciada para regiões como o Nordeste.

Portanto, o papel da reforma tributária é coordenar esses incentivos de forma sistêmica, levando em conta as potencialidades regionais e criando condições para que indústrias dinâmicas e inovadoras se instalem de forma duradoura nas regiões mais pobres do nosso País, como é o caso do nosso Nordeste.

No tocante às medidas financeiras, é preciso que as agências oficiais de fomento, como o BNDES, tenham uma postura mais proativa no financiamento no Nordeste, inclusive na Bahia e no Piauí, por exemplo, Sr. Presidente. Isso, infelizmente, não vem acontecendo. Em 2007, as aplicações do BNDES cresceram em todo o País. No entanto, os números mostram uma importante desigualdade: os desembolsos do BNDES, fora o Nordeste, cresceram 28,2%. Entretanto, se levarmos em conta apenas as aplicações do BNDES no Nordeste, os desembolsos cresceram muito menos, alcançando apenas uma taxa de 10%. Isso aprofunda, cada vez mais, o fosso existente entre regiões desenvolvidas e regiões não-desenvolvidas. No primeiro trimestre de 2008, esse desempenho é ainda pior, com apenas 7,4% dos desembolsos destinados ao Nordeste.

A continuar desse modo, a política de financiamento de longo prazo oficial passará a representar mais um fator de reforço da tendência de concentração espacial da indústria no País.

Agora, Sr. Presidente, pensando em políticas industriais para o Nordeste, temos também, de forma complementar, além das medidas tributárias e financeiras de que tratamos, de tomar providências estratégicas e permanentes, como os investimentos inadiáveis em infra-estrutura logística e de energia, para que se revertam em melhoria de portos, estradas e aeroportos.

Um investimento estratégico nessa linha está sendo executado pelo Governo Federal - e isso, que também foi muito cobrado, tenho que comemorar e elogiar: o Gasene, o gasoduto que ligará o Sul, o Sudeste e os campos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo à Bahia. A Bahia já está interligada com o Ceará e espero que o Ceará, brevemente, tenha um gasoduto ligando-o ao Maranhão e, também, ao Piauí. Com o Gasene, ficará assegurada a autonomia energética de gás para os centros industriais da região.

A Bahia, como foi anunciado e é um compromisso do Presidente da República, o Presidente Lula, deve ganhar mais duas obras essenciais de infra-estrutura, muito importantes na logística de transportes, que são a Ferrovia Leste-Oeste e o novo porto do sul baiano.

Para a Bahia, essas obras são muito importantes, porém, sozinhas, não serão capazes de reverter a atual tendência de perda de indústrias, que é inicial, é algo que acontece, ainda, pontualmente, mas que já é preocupante. Tanto é preocupante que o próprio Governador do Estado, Jaques Wagner, anunciou que, no dia 19, lançará um pacote de medidas para a reestruturação e consolidação do Pólo Industrial de Camaçari.

Espero que esse seja um programa que, realmente, nos dê condições de manter as nossas indústrias e, se possível, de atrair novas indústrias. É muito bom que o Governo do Estado esteja preocupado em lançar esse pacote que, com certeza, deve contemplar os aspectos tributários, financeiros e de infra-estrutura e fornecimento de matéria-prima para o nosso importantíssimo Pólo Petroquímico de Camaçari, uma conquista da Bahia acontecida há 30 anos mas que merece e precisa de novos investimentos para continuar sendo o sustentáculo da economia baiana.

Sr. Presidente, por tudo isso é que os Estados nordestinos aguardam, ansiosos, que o Governo Federal implemente essas medidas de política regional, para verificarmos o acelerado desenvolvimento, tão desejado, do Nordeste brasileiro.

O Nordeste não disputa investimento com outras regiões brasileiras. Os investimentos, hoje, Sr. Presidente, são disputados internacionalmente, e as ações de desenvolvimento regional podem ser uma arma a favor do Brasil para capturar os interesses das grandes empresas mundiais.

Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância.

Muito obrigado.