O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Senador Mão Santa, esta semana foi muito importante para nós. Esta semana teve o brilho de um grande debate aqui no Congresso Nacional, Câmara e Senado, sobre os 120 anos da abolição não conclusa.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 7.198, de 2002, de autoria da nobre ex-Ministra e sempre Senadora Marina Silva, que prevê anistia para o líder da Revolta da Chibata, o Almirante negro João Cândido Felisberto.

Hoje pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa fez uma audiência pública, fazendo uma homenagem ao grande João Cândido.

Na votação da Câmara, Sr. Presidente, houve somente uma emenda, e já encaminhei o requerimento de urgência urgentíssima, assinado por todos os Líderes e entregue em mão ao Presidente Garibaldi, que me garantiu que essa emenda será votada na semana que vem.

Então, acho que são duas notícias importantes: nós consagrarmos, depois de quase 100 anos, a anistia ao Almirante Negro João Cândido, o líder da Revolta da Chibata, e, ao mesmo tempo, anunciarmos que a Câmara dos Deputados vai votar o PL nº 73 - está debatendo e vai votar, com alteração ou sem alteração, o Estatuto da Igualdade Racial.

Tenho certeza de que, se a Câmara votar este ano sem alteração, vai direto para sanção. Se alterar, vai remeter ao Senado, e o Senado aprova ainda, Frei David, antes de 20 de novembro, porque tenho muita consciência da forma como os Senadores tratam este tema, e o Senado nunca negou um voto para a luta contra qualquer tipo de discriminação. Por isso, esta minha segurança, até porque, aqui, o Estatuto da Igualdade Racial e a política de cotas já foram aprovados por unanimidade.

Está nas mãos dos Srs. Deputados e das Srªs Deputadas. Tenho certeza de que eles vão encaminhar a votação com a maior brevidade, para que, neste ano dos 120 anos da abolição não conclusa, possamos, efetivamente, aprovar o Estatuto, o PL nº 73, e o próprio Fundo da Igualdade Racial, que é a PEC nº 2.

Mas eu quero falar um pouquinho mais de João Cândido. O Brasil ouve tanto falar em anistia a João Cândido. Mas quem é João Cândido? João Cândido nasceu em Encruzilhada do Sul, na Coxilha Bonita lá da serra do Herval, lá no meu Rio Grande do Sul. Nasceu no dia 24 de junho de 1880.

Nós estamos trabalhando para que o Presidente Lula sancione a anistia a João Cândido exatamente no dia 24 de junho, data do seu aniversário.

Em 1894, já fazia parte da Escola de Aprendizes da Marinha e, no ano seguinte, com apenas 13 anos, João Cândido faz a sua primeira viagem como marinheiro. Com 20 anos, liderou o motim contra a chibata, contra a tortura a que eram submetidos os marinheiros.

Permita-me, Senador Mão Santa, voltar um pouco no tempo.

Como sabemos, um dia após a Proclamação da República, os castigos físicos na Marinha brasileira, enfim, foram abolidos, graças a João Cândido. Porém, um ano depois, eles foram restabelecidos - infelizmente, um ano depois.

O previsto era: “Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por 1 a 5 dias, a pão e água; para faltas leves repetidas, idem, por 6 dias no mínimo; para faltas graves, 25 chibatadas no mínimo”.

Além de ser um castigo degradante para qualquer ser humano, não podemos deixar de lembrar que muitos marinheiros, a maioria na verdade, eram negros.

A volta de castigos assim, dois anos após a Abolição, foi revoltante. E os marinheiros brasileiros começaram a questionar essa posição, principalmente em razão do contato que tinham com os marinheiros de outros países, que não entendiam como os marinheiros brasileiros eram tratados no chicote - países em que tais punições não eram nem imaginadas, que dirá aceitas.

Sr. Presidente, os castigos físicos revoltavam por lembrarem os maus-tratos que os negros haviam sofrido. Além disso, as chibatadas e os demais castigos ultrapassavam inclusive o que determinava a Lei da Chibata.

Temos que lembrar que muitos marinheiros viveram esses horrores. Isso levou os marinheiros a começarem a se organizar. Assim, no dia 22 de dezembro de 1910, na volta de uma dessas viagens ao exterior, um acontecimento transformou-se no estopim da revolta.

Por ter ferido um cabo, o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, tripulante do mesmo navio que João Candido, o “Minas Gerais”, recebeu como punição as chibatadas. Porém, recebeu 250 chibatadas na presença da tropa em formação, ao som dos tambores.

O rigor da punição revoltou a tripulação, essa tripulação que, liderada por João Cândido, tomou conta do navio, assumiu o navio. A revolta teve adesão de marinheiros de outras embarcações.

Em uma carta João Cândido escreveu: “O Governo tem que acabar, de uma vez por todas, com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos”.

Dizia ainda: “Não queremos a volta da chibata. Isso pedimos ao Presidente da República e ao Ministro da Marinha”.

No dia 26 de novembro, o Presidente Marechal Hermes da Fonseca aceitou as reivindicações. Não haveria mais castigos físicos. E, dois dias depois, muitos marinheiros, infelizmente, foram expulsos.

Em dezembro, cerca de 22 marinheiros foram presos sob a alegação de conspiração. Com isso, alguns fuzileiros se amotinaram na Ilha das Cobras e nove foram ali bombardeados.

Sr. Presidente, de 600 revoltosos sobreviveram somente 100, detidos na antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras. Entre os detidos, 18 foram recolhidos a uma cela escavada na rocha. Nesse local, atiraram cal virgem, em plena véspera de Natal. Após um dia, apenas João Cândido e o soldado naval Pau de Lira sobreviveram. Apesar de ter declarado ser contra a manifestação, João Cândido foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter ficado ao lado dos rebeldes.

O “Almirante Negro”, como ficou conhecido, foi internado em abril de 1911 como louco e indigente.

Em 1912, ele e seus companheiros da revolta foram julgados e absolvidos. Mesmo assim, o marinheiro foi banido da Marinha. O sonho que talvez ele tenha tido de fazer parte da Marinha brasileira havia sido tolhido.

Quem de nós pode saber o que pensava e por que situações João Cândido passou? O que sabemos é que muitas foram as privações e as perseguições ao Almirante Negro.

João Cândido não conseguia, nem mesmo em empresas particulares, atuar na área sobre a qual ele mais sabia. Segundo ele mesmo, “depois que saí da cadeia tentei trabalhar no mar, mas fui sempre perseguido”.

           Após a expulsão, passou a maior parte de sua vida como carregador de peixes na Praça 15, no Rio de Janeiro. O mais próximo do mar que ele pôde, ou melhor, que o deixaram chegar.

           João Cândido assim morreu, em 1969, de câncer, no Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, pobre e esquecido, com 89 anos de idade.

           O herói, como diz a música de João Bosco e Almir Blanc, que tem somente como monumento as pedras pisadas do cais.

           É por tudo isso, senhores e senhoras, Senadores e Senadoras, que em nosso livro, um livro que escrevi, Pátria Somos Todos, fizemos, no meu entendimento, uma humilde, mas grande homenagem a esse grande brasileiro que não foi entendido, foi torturado, foi anistiado, e a anistia revogada. E estamos tentando agora fazer com que a anistia pós-morte possa acontecer.

           Sr. Presidente, é por tudo isso que batalhamos por sua anistia e pelo seu reconhecimento.

           Em 20 de dezembro de 2007, esta Casa aprovou o PL nº 241, que determina a inscrição de João Cândido Felisberto nos livros de heróis da Pátria. Foi um projeto que apresentei. O Senado aprovou por unanimidade para que João Cândido fique entre os heróis da Pátria, ao lado de Zumbi dos Palmares.

           Neste ano, em 29 de fevereiro, presidimos uma audiência pública, na Assembléia do Rio Grande do Sul, sobre a anistia a João Cândido. Lembro-me como se fosse hoje: nessa data, em Porto Alegre, no dia 29 de fevereiro, eu dizia que “é uma questão de honra, em nome do povo gaúcho e do povo brasileiro, que, a partir desta audiência pública, aqui na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, a gente volte a Brasília e consiga anistia para João Cândido ainda este ano.”

           Voltei a Brasília, reuni-me com o Alto Comando da Marinha - quero dar este depoimento à luz da verdade - e o Alto Comando da Marinha me garantiu: Senador Paim, nós reconhecemos a história de João Cândido. Tem o nosso aval para que efetivamente agora a anistia seja para valer. Fui ao Ministro Edson Santos, da Seppir, e dialoguei com ele. É uma luta que também ele já vinha travando, como o conjunto da sociedade, homens brancos e negros que têm compromisso com essa causa estavam travando.

           Conversei com a Deputada Pietá, falei com o Frei David, falei com o Deputado Carlos Santana e nos encontramos com o Presidente Arlindo Chinaglia. O Presidente Arlindo Chinaglia me disse: “Paim [isso junto com o comando da Marinha], se depender de mim, a pauta será desobstruída na Câmara, eu colocarei em votação”.

           Nesta semana, no dia 13 de maio, às 10 horas da noite, eu estava lá na Câmara dos Deputados, junto com os Parlamentares brancos e negros comprometidos com essa anistia, e assisti ser votada por unanimidade a anistia a João Cândido.

           Por isso é um momento importante da história do País. Nós estamos fazendo justiça. É claro que, nesses 120 anos, alguém poderia dizer: Paim, quase 100 anos depois?! Nem que sejam 100 anos depois, a justiça tarda, mas não falha. A verdade um dia terá que aparecer. Quem mente, quem falta com a verdade, sabe que, um dia, a verdade vai aparecer.

           Sr. Presidente, a Marinha teve um papel, neste momento, histórico e importante. No início do meu pronunciamento, fiz críticas à Marinha da época, mas quero elogiar agora o Alto Comando da Marinha que, neste momento, cerrou fileiras com os militantes dessa causa para que a anistia fosse assegurada a João Cândido.

           Sr. Presidente, quero também dizer a V. Exª que a anistia a João Cândido, para mim, já é um fato real e concreto. Hoje esteve conosco João Cândido Neto, neto de João Cândido. Víamos na sua fala a emoção diante de algo que nem ele mais acreditava que poderia acontecer: que iríamos conseguir anistia para João Cândido.

           Os familiares de João Cândido - sei que ele tem um filho ainda -, com o depoimento que dei, podem ter certeza de que a anistia vai ser consagrada. Tenho certeza também de que, no dia 24 de junho, será sancionada. Faremos, assim, justiça ao Almirante Negro, a um homem que lutou pela liberdade, pela igualdade e pela justiça.

           Quero aproveitar este momento também para registrar nos Anais da Casa que recebi hoje, lá do Rio Grande do Sul também, uma delegação de professoras que vieram aqui participar de um projeto-piloto chamado Educanvisa - o projeto é uma parceria da Anvisa com os ministérios da Educação e da Saúde e com a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul. O objetivo desse projeto é dar continuidade à capacitação dos professores dentro do Projeto de Educação para o Consumo Responsável de Medicamentos. É um programa de educação e de promoção da saúde no contexto escolar e familiar.

           Quero, por uma questão de justiça, fazer a leitura rápida do nome das professoras que vieram para esse encontro tão importante aqui em Brasília: Eliane Cardoso Vieira, representante da 27ª Coordenadoria Regional de Educação; Tanize Schroeder Paz, professora da Escola João XXIII; Almênia da Silva Pereira, Vice-Diretora da Escola João XXIII; Ana Maria Guilarde Lopez, professora da Escola João XXIII: Cláudia Glustack, professora da Escola João XXIII: Maria de Lurdes Guimarães da Rosa, professora da Escola João XXIII; Andréia da Silva Zancanaro, da Escola Barão de Teresópolis, em Nova Santa Rita.

           Faço este registro, porque acho que é um projeto belíssimo que o governo está fazendo em parceria com o governo estadual e com as prefeituras dos municípios.

           Para concluir, Senador Mão Santa, eu não poderia deixar de registrar que 15 de maio é o Dia Internacional da Família, e falar em família faz com que eu me lembre um pouco da minha infância.

           Nós éramos dez irmãos. Tenho uma poesia escrita por um deles, que diz:

Eram dez irmãos

Eram tão diferentes

Eram tantos

Eram tantas mãos

Eram tantas cabeças

Eram tantas bocas

Eram tantas camas

Eram tantas xícaras

Eram tantos pratos

Eram tantas roupas...

Eram tantas lutas

Eram dias difíceis...

Eram dias de sábados

Eram dias de catecismo

Era um dias de domingos

Eram dias de missa...

Eram dias de Pai e Mãe...

Eu resumi. Éramos dez irmãos, filhos de Ignácio Paim, que já faleceu - ganhava o salário mínimo -, e de Itália Paim, também já falecida, que ganhava o salário mínimo. Como foram importantes para nós aquele homem e aquela mulher que ganhavam somente o salário mínimo - ele trabalhava na Nicola, hoje Marcopolo, e ela na Ghetal, e criaram dez.

Ensinaram-nos sempre a importância do diálogo. Lembro-me, como se fosse hoje, dos dez em volta da mesa. Ele nos contava como havia sido na fábrica e falava da importância do trabalho e do estudo que tínhamos à noite - todos trabalhavam e todos estudavam à noite.

Neste momento de falar da família, claro, lembro-me dele. Ele, na sua infância, era um domador de cavalos; ela ficava cuidando da gurizada. Depois, ambos foram trabalhar: ele, numa metalurgia, e ela, numa fábrica de compensados.

Ao fazer este depoimento no Dia da Família, quero só dizer como foi importante para nós, para esses dez - dois já faleceram, a Marlene e o Ariovaldo, somos oito agora -, o carinho, o amor, a dedicação de nossos pais. Como foi importante eles nos ensinarem a não fumar - se alguém botasse um cigarro na boca, podia saber que ia ter incomodação! Como foi importante nos ensinarem a não beber uma gota de álcool. Isso norteou as nossas vidas.

Como foi importante para nós ele nos ensinar cada gesto, cada movimento, sempre em favor da divisão, da igualdade e da solidariedade.

Falar em família faz lembrar também que hoje existem muitos pais separados, divorciados. Eu sei que nem sempre os filhos entendem os pais; eu sei que, infelizmente, alguns caminharam pela linha da droga ou do álcool - se eu pudesse pedir algo a eles, eu pediria que, em nome da vida, que parassem, pois o álcool mata, o cigarro mata, a droga mata. Como seria bom se a nossa juventude entendesse a importância de se afastar de todas as drogas e pensar no estudo, no trabalho e na união. Mesmo os pais separados: como é bom, embora separados, ter o convívio, conversar, dialogar com seus filhos pensando no amanhã, pensando no futuro.

Eu não quero só falar de mim. Eu quero falar também que existe, neste País, nesta mudança de costumes, um fato, que é a inexistência de um marco legal.

O Judiciário tem sugerido caminhos e marcado posições das quais eu me orgulho muito. E quero falar aqui da Desembargadora do Rio Grande do Sul Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ela é uma das pioneiras nesse campo e acabou se tornando um símbolo. Aliás, é do meu Rio Grande que têm saído as decisões mais inovadoras em termos do novo Direito de Família.

A própria desembargadora afirma que o modo de trabalhar da Corte tem contribuído muito para os avanços. Segundo ela: “Há mais de vinte anos, o TJ-RS tem câmaras especializadas. E a especialização eleva a qualidade”.

Nessas decisões, é preciso ter em mente a integração da família, respeitando-se as divergências que pode haver entre os casais, preocupando-se sempre com a questão dos filhos.

Como eu dizia, senhores e senhoras, existem vários tipos de família, como aquelas que têm acesso a quase tudo e aquelas que não têm acesso a nada, mas nem uma coisa nem outra são indicadoras de felicidade. Creio que o importante é que os filhos tenham uma referência, e, quanto mais generosa ela puder ser em termos de distribuição de amor, de solidariedade e de fraternidade, melhor será para todos, pais e filhos.

Acredito, e digo humildemente, que a felicidade reside em se sentir parte de uma família, tenha ela o formato que tiver, em receber amor e aprender a ser solidário com o outro.

A imposição de limites é vital para a formação da personalidade de uma criança, e isso não significa cerceamento de liberdade nem agressão, mas, sim, ensinamento de vida, preparação para dificuldades futuras que a vida certamente vai impor. A falta de limites no núcleo familiar já causou grandes danos aos indivíduos e, com certeza, a toda a família.

Sr. Presidente, eu digo sempre que é fundamental o diálogo, a conversa e, naturalmente, a educação.

Eu quero concluir, Sr. Presidente, somente dizendo a V. Exª que, lá no meu Rio Grande - meu amigo Frei Davi, que está aqui no plenário -, é muito comum haver os passeios em família, os filmes compartilhados, as conversas ao lado do churrasco e, muitas vezes, do chimarrão, o almoço no quintal da casa, ou mesmo uma conversa fraternal no café da manhã.

No meu entendimento, Sr. Presidente, este dia 15 de maio, Dia da Família, é um dia que faz com que cada um de nós reflita um pouco mais para onde que nós estamos indo; qual é a responsabilidade dos pais e dos filhos.

Por fim, quero dizer que família somos todos nós, originados do perfeito ato divino que realizou a humanidade, que definiu o planeta e que, com insondável amor, renova a sua vida a cada novo amanhecer.

Eu quis fazer, Sr. Presidente, uma singela homenagem a todos os homens e mulheres deste País. E eu sei que há muitos meninos e meninas de pais divorciados, separados, mas isso não é motivo para que não se tenha amor ao pai e à mãe, mesmo separados. Isso não é motivo para que a gente não possa ser solidário, ser fraternal, caminhar junto. O pai e a mãe, embora separados, devem pensar, no sábado, no domingo, no feriado, em visitar, em ter contato com os filhos.

E fazermos assim uma grande caminhada em nome de uma sociedade humanitária, solidária e justa.

Claro que não quero, aqui, neste momento, lembrar do que tem nos contado, por exemplo, o Senador Magno Malta, que preside essa CPI. Não quero aqui falar do que nos conta a Senadora Patrícia Saboya, que liderou a CPI contra a exploração sexual de crianças, no combate que fez juntamente com a Deputada Maria do Rosário.

Não quero aqui falar desse último caso que aconteceu e chocou a todos nós. E digo que, aqui, Frei David, que estava ali e uma Senadora, da tribuna, disse que não acreditava, no caso Isabella, que fosse o pai e a madrasta que haviam cometido aquele crime. Eu disse, lá daquela tribuna, há mais de um mês: Infelizmente, eu acredito. E disse para a Senadora Patrícia Saboya: Senadora, infelizmente, eu acredito. Por isso, essa minha reflexão.

Eu não quis ler todo o meu pronunciamento que estava no papel. É uma reflexão para que a gente converse. Converse! Estabeleça um diálogo cada vez maior com os filhos. E mesmo quando os pais estão separados, os filhos não têm culpa que o casamento não tenha dado certo. Que a gente olhe cada vez com mais carinho para os nossos filhos, pois são esses filhos que vão dirigir este País no amanhã.

Eu sei que muito menino ou menina que está assistindo agora à TV diz: “Sim. Mas a minha família não está mais na mesma casa. O pai separou. A mãe foi para outro Estado”. Mas, assim mesmo, dedique sempre amor a seu pai e à sua mãe, porque o amor de pai e de mãe, para mim, é permanente, duradouro.

Eu sempre digo que existe a separação de pai e de mãe, mas não existirá nunca a separação de pai e de mãe dos filhos. Por isso, toda a Nação brasileira condenou, de forma dura, o que aconteceu recentemente com o caso da menina Isabella.

Senador Mão Santa, eu termino meu pronunciamento, apenas dizendo que eu tenho muita esperança de que a gente construa, de fato, um mundo melhor para todos. Isso é possível se a palavra amor estiver em primeiro lugar.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, 15 de maio, é o Dia Internacional da Família.

Falar em família faz com que eu me lembre da minha família, da minha saudosa infância.

Éramos 10 irmãos, como diz a poesia do meu irmão André Paim:

Eram 10 irmãos

Eram tão diferentes

Eram tantos

Eram tantas mãos

Eram tantas cabeças

Eram tantas bocas

Eram tantas camas

Eram tantas xícaras

Eram tantos pratos

Eram tantas roupas...

Eram tantas lutas

Eram dias difíceis...

Eram dias de sábados

Eram dias de catecismo

Eram dias de domingos

Eram dias de missa...

Eram dias de Pai e Mãe...

Eram dias de descobrir que embora 10, eram individuais...

Nós éramos 10 e havia amor para todo mundo. Meu pai, Ignácio Paim, metalúrgico e minha mãe, Itália, dona de casa nos ensinaram a dividir tudo.

Ambos já faleceram e fazem uma falta danada. Eles nos ensinaram a magia e o valor dos diálogos à mesa. Mostraram que com união, aconchego, palavras carinhosas, e respeito seguiríamos pelo rumo certo.

Lembro das dificuldades superadas com paciência e bom ânimo, dos ensinamentos compartilhados. Meu pai que iniciou sua vida como domador de cavalos era um homem simples, mas sábio. Ele ouvia a todos e refletia para responder nossas perguntas. Nós confiávamos na sua palavra.

Hoje sinto falta desse convívio com meus pais, sinto falta do convívio com meus dois irmãos, Ariovaldo e Marlene, que também já se foram.

Por isso sempre repito o quanto é importante curtir cada momento familiar, aproveitar para conviver hoje pois amanhã pode ser tarde. Temos que mostrar nossos sentimentos sempre que houver chance para isso.

Digo isso não para idolatrar a minha família mas é para que todos se dêem conta de que o momento presente é sempre o momento certo para curtir as pessoas. Nós não sabemos quem será o próximo a fazer a viagem ao Universo, essa escolha não é nossa.

Eu sinto saudades e gosto de dizer que família é tudo de bom. Mesmo com as diferenças e os conflitos ela é uma alegria que vem do coração.

Sei que cada núcleo familiar tem suas próprias características. Sei que existem pais que abandonam seus filhos, que priorizam o trabalho em detrimento dos filhos, que transferem para os filhos sua infelicidade conjugal, que maltratam seus filhos psicológica e fisicamente, que não conseguem encontrar o bom termo do diálogo familiar.

Sei também que existem filhos que não valorizam seus pais, que julgam que tudo que recebem é direito deles, que não sabem o que é respeito e amor pela dedicação com que são tratados.

Existem por sua vez, filhos que se castigam usando álcool e drogas ilícitas, estendendo o castigo aos seus familiares, criando um verdadeiro caos na sua casa.

O seio familiar nem sempre é o que deveria ser, mas nós sabemos que muitas coisas podem contribuir para isso. O desemprego, a pobreza, a falta de oportunidades, supervalorização do ter em detrimento do ser, problemas de personalidade e muitos outros fatores.

Mas, se nos perguntarmos sobre a importância que ela exerce na vida de cada um, será inegável respondermos que ela tem papel fundamental, é como uma espécie de energia primária que nos abastece desde a mais tenra idade.

Sabemos que hoje ela não se desenha mais como era antigamente. Ela pode ser a união de duas ou mais famílias em uma só. Filhos de pais diferentes convivem juntos em função dos novos casamentos de seus pais.

É a chamada família mosaico como mostrou o programa Globo Repórter em uma de suas apresentações.

A família pode ainda ser resultado de relações homoafetivas, ou extramatrimoniais, ou a família parental.

Hoje existem casais homossexuais que adotam uma criança. Existem famílias onde os netos ficaram aos cuidados dos avós, pela falta dos pais.

Existem famílias em que as madrinhas ou os padrinhos fazem as vezes dos pais. Também há aquelas bem grandes, onde um grupo de crianças órfãs são colocadas aos cuidados da assistência social, mas juntas, elas formam uma grande família.

Senhor Presidente, existe nesta mudança de costumes um fato que é a inexistência de um marco legal.

O Judiciário tem sugerido caminhos e marcado posições e orgulhosamente cito o nome da desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ela é uma das pioneiras neste campo e acabou se tornando um símbolo. Aliás, é do meu Rio Grande que tem saído as decisões mais inovadoras em termos do novo Direito das famílias. A própria desembargadora afirma que o modo de trabalhar da Corte tem contribuído muito para os avanços. Segundo ela “Há mais de 20 anos, o TJ-RS tem câmaras especializadas. E a especialização eleva a qualidade”

Como eu dizia Srªs. e Srs. Senadores, existem vários tipos de famílias, como aquelas que tem acesso a quase tudo e aquelas onde quase tudo falta. Mas nem uma coisa nem outra são indicadores de garantia de felicidade.

Creio que o importante é que os filhos tenham uma referência e quanto mais generosa ela puder ser em termos de distribuição de amor, melhor será para cada integrante da família.

Eu acredito humildemente que a felicidade reside em se sentir parte de uma família, tenha ela o formato que tiver, em receber amor e aprender a doar-se também. Aprender que a imposição de limites é vital para a formação da personalidade de uma criança e que isto não representa cerceamento da liberdade mas sim, ensinamento de vida, preparação para as dificuldades futuras que a vida certamente irá impor. A falta de limites no núcleo familiar já causou grandes danos à família, ao indivíduo e muitas vezes à sociedade, nós temos vários exemplos disto.

Sempre penso na responsabilidade que é ter um filho. Acho que todos, ao pensar nesta possibilidade, deveriam se perguntar sobre “quanto amor sou capaz de colocar na educação desse ser?” E amor não é fazer tudo que nos pedem, mas fazer o nosso melhor para que aquela pequena criaturinha possa crescer com serenidade, ciente de sua realidade, firme para enfrentar as adversidades e pronta para redistribuir o amor que sempre recebeu. Se deixarmos de lado os exemplos tristes que conhecemos, e focarmos nossa visão em famílias que convivem em harmonia, de forma amorosa e com vínculos estreitos, teremos quase uma fórmula de bem viver.

Ah, os passeios em família, os filmes compartilhados na sala, as conversas nos divertidos almoços de domingo, o quintal da casa onde uma pequena churrasqueira improvisada faz “aquele” churrasco, a piscina onde todos dão risadas espantando o calor, as histórias contadas para as crianças dormirem, o abraço sentido e caloroso da noite de Natal, os gritos de Feliz Ano Novo, que delícia!

A família é uma fonte da qual nos alimentamos no transcorrer de nossas vidas. É uma fonte abundante que Deus criou perfeita e que se ao longo do tempo ela se perde em si mesma, cabe a nós contribuirmos para realimentá-la com nossa energia pessoal. Família é troca constante de energia, é estender a mão, é olhar com atenção para o outro, é ouvir mesmo quando temos pressa, é abraçar quando o choro vem, é chamar à responsabilidade, é educar espiritualmente também, é afagar o coração cansado e iluminá-lo com esperanças e com nossa disposição de partilhar a dor.

E por fim, família somos todos nós, originados do perfeito Ato Divino que realizou a humanidade, que definiu o planeta e que com insondável amor renova sua vida a cada novo amanhecer.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta semana em que o Senado fez uma série de programações relativas aos 120 anos da abolição da escravidão, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 7198/02, da nossa Senadora Marina Silva. O projeto prevê a anistia para o líder e herói da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, o Almirante Negro.

João Cândido nasceu em Encruzilhada do Sul, na Coxilha Bonita da serra do Herval (atual Dom Feliciano), no Rio Grande do Sul, em 24 de junho de 1880. Em 1894 já fazia parte da Escola de Aprendizes de Marinheiros e, no ano seguinte, com apenas 13 anos, faz sua primeira viagem. Ele tinha apenas 20 anos quando liderou o motim.

Srªs e Srs., aqui nos permitimos a voltar um pouco no tempo. Como sabemos, um dia após a Proclamação da República os castigos físicos na Marinha brasileira foram abolidos. Porém, um ano depois eles foram restabelecidos. O previsto era: "Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas no mínimo." Além de ser um castigo degradante a qualquer ser humano, não podemos deixar de lembrar que muitos marinheiros, a maioria na verdade, eram negros.

A volta de castigos assim, dois anos após a abolição era revoltante. E os marinheiros brasileiros começaram a questionar isso, principalmente em razão do contato que tinham com marinheiros de outros países. Países em que tais punições não eram aplicadas e nem aceitas.

Sr. Presidente, os castigos físicos revoltavam por lembrarem os maus-tratos que os negros haviam sofrido. Além disso, as chibatadas e os demais castigos ultrapassavam o que determinava a lei. Temos sempre de lembrar que muitos marinheiros viram esses horrores acontecerem com seus familiares e, em alguns casos, eles mesmos eram ex-escravos. Isso levou os marinheiros a começarem a se organizar.

Em 22 de dezembro de 1910, na volta de uma dessas viagens ao exterior, um acontecimento transforma-se no estopim para a revolta. Por ter ferido um cabo com uma navalha, o marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes, tripulante do mesmo navio que João Cândido, o Minas Gerais, recebeu como punição as chibatadas. Porém, recebeu 250 na presença da tropa formada, ao som de tambores. O rigor da punição, revoltou a tripulação que, liderada por João Cândido, tomaram o navio. A revolta teve a adesão de marinheiros de outras embarcações. Em uma carta João Cândido escreveu:

“O governo tem que acabar com os castigos corporais, melhorar nossa comida e dar anistia a todos os revoltosos.”

Dizia ainda: "Não queremos a volta da chibata. Isso pedimos ao presidente da República e ao Ministro da Marinha."

No dia 26 de novembro o presidente Marechal Hermes da Fonseca aceitou as reivindicações. Não haveria mais castigos físicos e dois dias depois, muitos marinheiros foram expulsos.

Em dezembro, cerca de 22 marinheiros foram presos sob alegação de conspiração. Com isso, alguns fuzileiros se amotinaram na Ilha das Cobras 9 e foram bombardeados. De aproximadamente 600 revoltosos, sobreviveram pouco mais de cem, detidos nos calabouços da antiga Fortaleza de São José da Ilha das Cobras. Entre os detidos, 18 foram recolhidos à uma cela escavada na rocha viva. Nesse local atiraram cal virgem. Isso, Srªs e Srs., na véspera do Natal!

Após um dia apenas João Cândido e o soldado naval Pau de Lira sobreviveram. Apesar de ter declarado ser contra a manifestação, João Cândido foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes. O Almirante Negro, como ficou conhecido, foi internado no Hospital dos Alienados em Abril de 1911, como louco e indigente.

Em 1912 ele e seus companheiros de revolta foram julgados e absolvidos. Mesmo assim, o marinheiro foi banido da Marinha. O sonho que talvez ele tenha tido de fazer parte da marinha brasileira havia sido tolhido.

Quem de nós pode saber o que pensava e por que situações João Cândido passou. O que sabemos é que muitas foram as privações e as perseguições. João Cândido não conseguia, nem mesmo em empresas particulares, atuar na área em que sabia. Segundo ele mesmo: “depois que saí da cadeia ainda tentei trabalhar no mar, mas fui sempre perseguido”. Após a expulsão, passou a maior parte de sua vida como carregador de peixes na Praça XV, no Rio de Janeiro. O mais próximo do mar que ele pôde, ou melhor, que o deixaram chegar.

João Cândido morreu em 1969, de câncer no Hospital Getúlio Vargas, no Rio, pobre e esquecido, aos 89 anos de idade. O herói que, como diz a música de João Bosco e Almir Blanc:

“(...) tem por monumento

As pedras pisadas do cais”

É por tudo isso, Srªs. e Srs. Senadores, que em nosso livro “Pátria Somos Todos”, o homenageamos. É por tudo isso que batalhamos por sua anistia, por seu reconhecimento.

Em 20 de dezembro de 2007 esta Casa aprovou nosso PLS 241/07 que determina a inscrição do nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis da Pátria. Neste ano, em 29 de fevereiro presidimos uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre a anistia a João Cândido. Na ocasião o sobrinho-neto de João Cândido, João Cândido Neto, esteve conosco, representando nosso herói.

Em março começamos a colher novos frutos de nossa luta. A Marinha do Brasil liberou documentos sobre a vida de João Cândido Felisberto. Também em março, nos reunimos em nosso gabinete com o alto comando da Marinha do Brasil a fim debater o projeto de anistia para João Cândido.

Após isso, fomos, juntamente com o ministro da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos e o alto comando da Marinha, até o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia. Na pauta: a anistia para o Almirante Negro.

O Deputado Chinaglia se comprometeu a colocar o projeto em votação até o dia 13 de maio de 2008. E foi o que tivemos. A matéria foi aprovada e agora voltará para esta Casa, pois recebeu uma emenda. Já entramos com requerimento de urgência para sua votação.

Queremos, Sr. Presidente, que esta matéria seja votada na semana que vem para que a sanção Presidencial possa ocorrer no dia 24 de junho, data de nascimento de nosso Almirante Negro. Infelizmente João Cândido não teve em vida o reconhecimento que lhe é devido. Porém, está mais do que na hora de mostrarmos às futuras gerações quem foi João Cândido. Mostrar a todos brasileiros o quão ele foi importante na história de nossa gente.

Muito obrigado! Isso é o mínimo que devemos dizer a ele. Afinal, como todo grande ser humano, ele abriu mão de muitas coisas ao se levantar contra as barbáries, às injustiças, à violência e à discriminação. Anistia a João Cândido, nosso eterno Almirante Negro!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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         Matéria referida:

         “Nomes de autoridades; nomes de professoras que apóiam o projeto “Educanvisa”.