O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não pode ter sido em vão a nossa luta aqui para aprovar a regulamentação da Emenda 29, porque com a regulamentação da Emenda 29 nós vamos ter a garantia de que o Governo Federal vai aportar 10% do seu orçamento para a saúde; os Estados, 12%, e os Municípios, 15%.

Discuti muito este assunto quando fui candidato a Governador do Paraná, em 2006, e eu dizia: O Governo do Estado não está colocando 12%. E não estava, porque, na verdade, somava os recursos da merenda escolar, os recursos do saneamento e os recursos que pagam os aposentados dos serviços de saúde. E não pode! Exatamente, pela regulamentação da Emenda 29, o que é contado para a saúde são recursos para a saúde; não há como você considerar recurso de merenda escolar, recurso de saneamento. E essa regulamentação da Emenda 29, aprovada aqui, está na Câmara dos Deputados. Agora estou vendo aqui que, para sancioná-la, se for aprovada na Câmara dos Deputados, o Presidente Lula precisa aprovar uma nova CPMF, de 0,08%.

Deus nos acuda! Que fique lá na Câmara dos Deputados esse debate, que não venha para cá de novo, porque, meu Deus do céu, se um governo não tiver a capacidade de colocar 10% do que arrecada para cuidar da saúde da população, pode fechar as portas, pode parar!

Sr. Presidente, estou aqui com meu amigo Prefeito lá de Pato Branco, Roberto Viganó, acompanhado de sua esposa, Dona Neusa. Perguntei a ele agora: Quanto o senhor colocou na saúde do seu Município no ano que passou? Dezoito vírgula nove por cento, e vai para 20%. Vinte por cento, Sr. Presidente, um Município médio, do porte de Pato Branco; 20% na saúde pública! Vai ver se não melhorou? Vai ver se a população não está mais satisfeita? Há problemas? Claro que há! Você não vai conseguir resolver 100% dos problemas, mas você vai conseguir melhorar. E é o que a população espera. A população espera transparência. Aquele Prefeito ali colocou a prestação de contas num mural da praça - fiquei impressionado. Achei que as pessoas iriam lá rabiscar, escrever besteira. Nada! Está lá para quem quiser ver. O cidadão vai lá e vê a transparência na aplicação dos recursos públicos. Então, ele não está inventando que colocou 18,9% ou 19% dos recursos na saúde do Município. Não! Ele prestou contas na praça.

Sr. Presidente, acho que dá. E, achando que dá, apresentei um projeto que pode, para alguns, parecer um sonho ou algo sem importância. Ele vai ser votado amanhã, no Senado Federal, e tenho certeza, Senador Gerson Camata, de que vai ser aprovado. Pense bem V. Exª que é experiente, um homem que foi Governador, Senador várias vezes, respeitado no seu Estado, o Espírito Santo, e que está nas páginas do fim de semana. V. Exª trabalha com seriedade. Eu acompanho o que V. Exª fala; fala em cima, no foco. Veja o projeto que apresentei e que vai ser votado amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais.

Aprovamos aqui uma lei, em 1997, para autorizar as pessoas que quisessem doar órgãos a fazê-lo, Sr. Presidente. Até na carteira de identidade era registrado.

Sabe que, em 1997, tivemos 2.050 transplantes de órgãos no País. Pouco! Com a lei, tivemos, em 2007, 10 anos depois, 13.500 transplantes de órgãos. Aumentou seis vezes, multiplicou por seis vezes. Avançou? Avançou. Estou satisfeito? Não! V. Exª também não está - eu sei -, e nenhum cidadão brasileiro. Principalmente as 68 mil pessoas que estão nas filas esperando um transplante de órgãos.

O que estou propondo, já que me alertaram que o grande problema é a captação de órgãos? Não existe gente especializada, nem equipamentos, nem estrutura para coletar os órgãos. Então, Sr. Presidente, o meu projeto é o seguinte: todos os hospitais, públicos ou privados, que tiverem 80 leitos no mínimo ou que tiverem uma UTI serão obrigados a manter uma equipe de emergência treinada, capacitada, qualificada, com equipamentos adequados, para, recebendo a notícia de que existe a possibilidade de captar um órgão que servirá para salvar uma vida, deslocar-se, fazer a captação. Esse órgão será preservado, salvará uma vida, oferecendo qualidade de vida para aquela pessoa que está esperando esse transplante.

Sessenta e oito mil pessoas estão na fila, Sr. Presidente, por falta de órgãos, que acabam perecendo junto com o corpo que os conduz, exatamente porque faltou tempo, gente, equipamento e hospital para fazer essa coleta.

O projeto parece simples, mas vai salvar muitas vidas. Ele vai ser votado amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo. Amanhã será um dia muito feliz para mim, porque sei que vou conseguir aprovar mais esse projeto no Senado. E Deus queira que, indo para a Câmara, ele não fique lá nas gavetas, porque todos praticamente têm ficado nas gavetas. Espero que esse que vai salvar vidas e vai proporcionar a recuperação da qualidade de vida de muitas pessoas que estão na fila possa ser votado e aprovado lá.

V. Exª vai ver: se estamos hoje com 13 mil transplantes, vamos dobrar esse número em curto prazo. Serão dez mil, vinte mil pessoas salvas a mais, todos os anos, em razão da manutenção dessa equipe de emergência nesses hospitais com essa estrutura que acabei de dizer.

Obedecendo o tempo - sei que V. Exª é rigoroso -, agradeço, Sr. Presidente, a oportunidade, cumprimentando mais uma vez o Prefeito Roberto Viganó, de Pato Branco, por ter a sensibilidade de entender que saúde é sagrado, e saúde de população que não tem recursos suficientes para ir a um hospital particular e pagar uma consulta, uma cirurgia, um tratamento, é muito sagrado para um homem público que quer ser responsável. Então, coloca como prioridade do seu mandato a saúde pública.

Fora isso, Sr. Presidente, ele veio aqui para assinar um contrato de uma creche que vai levar para o Município dele. Setecentos mil reais, essa creche, uma creche modelo. Prêmio! Porque ele já implantou no Município dele a bandeira do PDT para 61% das crianças de Pato Branco que estudam em escola em tempo integral. Isso significa mudar para melhor a vida da cidade, mudar para melhor a vida das pessoas. É o verdadeiro papel de um prefeito que se preocupa com sua população. Parabéns, Viganó.