O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar meu pronunciamento, que é um pronunciamento importante, quero aqui fazer um apelo a figuras importantes desta Casa como o é o meu líder, Líder do PSDB, homem sério, competente, capaz de nos liderar aqui com toda tranqüilidade e firmeza, e o Senador Tião Viana, conhecido por todos nós, uma pessoa também da mesma estirpe de um homem competente, sério, respeitado e de quem também me sinto amigo: pediria que tivéssemos cuidado, principalmente nós Parlamentares, com as informações que recebemos. Tenho experiência, fui Prefeito de uma cidade, de uma capital, e o que mais eu cuidava era com as informações que me chegavam.

Temos que ter o máximo de cuidado porque, às vezes, alguma pessoa - próxima a nós ou não - faz uma interpretação pessoal e nos repassa uma notícia de maneira equivocada que vem realmente a nos intranqüilizar.

Eu poderia falar com o Senador Arthur Virgílio, mas publicamente quero falar para os dois colegas que respeito muito, que me ensinam muito aqui nesta Casa, principalmente o Senador Arthur, a quem conheci, salvo engano, quando eu era Prefeito de Macapá, em 1993, 1994. Ele pedia voto para ser secretário-geral do diretório nacional. Desde então fiquei fã do Senador Arthur Virgílio exatamente pela sua competência. Por isso, nesses momentos de muita agitação aqui nesta Casa ou no Parlamento brasileiro, em que diversas forças tentam nos enfraquecer, eu gostaria de pedir que cada um de nós faça a sua reflexão desses momentos difíceis por que passamos e realmente minimize algumas questões para que não tenhamos aqui dentro o dissabor de perder bons relacionamentos e até amizades. É um apelo que faço como alguém que convive nesta Casa e que conhece todos os que compõem o Senado Federal.

Sr. Presidente, quero analisar no dia de hoje os resultados de um estudo sobre a situação do saneamento básico no Brasil, realizado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Instituto Trata Brasil. Senador Mão Santa, é um tema sobre o qual V. Exª realmente já discorreu bastante aqui. Mas quero repetir.

Como Senador da República e, sobretudo, na condição de médico, confesso que fiquei estarrecido com os dados ali apresentados. É lamentável que 53% da população brasileira ainda não possua saneamento básico!

De acordo com o andar da carruagem, somente conseguiremos equacionar esse problema em definitivo lá pelo ano 2122, conforme os números apresentados pelo estudo!

Se no Brasil a situação é ruim, na Região Norte é muito pior! O Amapá, por exemplo, é o Estado brasileiro com menor índice de tratamento de esgoto. Lá a taxa de acesso à rede geral de esgoto é de 1,42%. Repito, Sr. Presidente, isto não é ficção: apenas 1,42% dos amapaenses têm acesso à rede de esgotos.

É claro que as populações mais afetadas pela ausência de boas condições de saneamento básico são as pessoas mais humildes, com destaque para as crianças de um a seis anos de idade e as mulheres grávidas, o que ocasiona uma série de conseqüências perversas do ponto de vista da saúde pública em nosso País.

Atentem para este fato: apenas na última década, cerca de 700 mil internações hospitalares ao ano foram causadas por doenças relacionadas à falta ou à inadequação de saneamento. Somente no ano de 2005, cerca de 900 mil pessoas foram internadas em decorrência dessa causa!

Quanto custa isso para os cofres públicos, senhoras e senhores? Para o SUS, cerca de R$300 milhões ao ano.

Correlacionadas ao problema de saúde pública existem também as questões ambientais decorrentes da falta de saneamento: por exemplo, cerca de 80% do esgoto produzido no País não recebe nenhum tipo de tratamento e é despejado em lagos, rios, mares e mananciais, causando danos ao meio ambiente muitas vezes irreversíveis.

É importante que se diga, Sr. Presidente, que, de acordo com o estudo da FGV, o Brasil gasta apenas 0,09% do PIB com saneamento básico. Efetivamente, é muito pouco! Enquanto isso, a mesma Fundação Getulio Vargas afirma que, para universalizar o saneamento no Brasil, é necessário aplicar cerca de 11 bilhões de reais por ano até atingirmos o total de 220 bilhões de reais de investimentos no setor. Além disso, segundo o Ministério das Cidades, seria necessário destinar 0,63% do PIB ao ano para que todos tivessem acesso ao tratamento e à coleta de esgoto neste País.

Esses são apenas alguns números que achei conveniente trazer ao Plenário para demonstrar a gravidade da situação do saneamento básico no Brasil, sobretudo na Região Norte. Precisamos, de fato, priorizar o saneamento básico em nosso País, e aqui a responsabilidade não é apenas da União, mas também dos Estados e dos Municípios.

Nesse sentido, ao menos temos um alento. Após anos de discussão entre Governo, empresas e a sociedade civil, finalmente foi aprovado o projeto que tramitava aqui no Congresso Nacional, que resultou na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, também conhecida como Lei do Saneamento, justamente porque ela estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal para o setor.

Contudo, a questão do saneamento básico em nosso País é muito complexa. Apenas a existência da lei não trará a solução almejada. Além dos urgentes e necessários investimentos em prol da universalização do acesso a esse serviço, temos também que combater o escandaloso desperdício de água. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), de toda a água que retiramos de mananciais para abastecer as capitais brasileiras, 45%, em média, se perde antes mesmo de chegar às casas e atender à população. A principal causa desse problema são os vazamentos na rede, em decorrência da fragilidade do material utilizado em sua construção.

Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, o problema do saneamento básico não se restringe apenas às fronteiras brasileiras, atingindo também diversos outros países, sobretudo os menos desenvolvidos.

Por esse motivo, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2008 como o Ano Internacional do Saneamento. A idéia é que a campanha ajude a alcançar o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio de reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento ambiental básico até o ano de 2015.

É absolutamente fundamental que busquemos alcançar esse objetivo, Sr. Presidente. Afinal, de acordo com a ONU, cerca de 2,6 bilhões de pessoas, entre elas 980 milhões de crianças, não têm acesso ao saneamento básico. Como conseqüência aproximadamente 1,5 milhões de crianças morrem ao ano em todo o mundo - uma a cada 20 segundos -, devido à carência de água potável, de saneamento ambiental adequado e de condições higiênicas saudáveis.

Temos nos acostumado a não prestar muita atenção à importância desse assunto para toda a humanidade e precisamos reverter urgentemente esse quadro.

Convém lembrar aqui que, embora a água seja um elemento abundante em nosso planeta, menos de 3% do total é doce, e, desse percentual, mais de 2/3 estão inacessíveis ao consumo humano. De acordo com a ONU, a escassez de água já afeta 1,2 bilhão de pessoas em todo o mundo, enquanto outros 500 milhões já começam a sofrer a falta desse importante recurso.

Então, esse é um tema da maior gravidade, sobretudo se a ele agregarmos as recentes notícias de escassez de alimentos, de alta dos preços de grãos como milho, trigo e arroz, e o impacto que uma eventual falta de água doce poderá ter para o futuro do Brasil e da humanidade.

Por isso, desde, já, eu gostaria de conclamar todas as Senadoras e todos os Senadores para que somemos nossos esforços às ações desenvolvidas pelas Nações Unidas, para que possamos, efetivamente, levar o saneamento e a água potável a todos os cidadãos deste País.

É simplesmente inaceitável que no Amapá, em pleno século XXI, apenas 1,42% da população tenha acesso à rede geral de esgotos.

Mais uma vez, Sr. Presidente, reitero aqui a necessidade de investirmos em saneamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Que as ações do PAC deixem a pirotecnia de lado, saiam efetivamente do papel e não privilegiem apenas os aliados do Governo, mas que beneficiem todos os brasileiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.