O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores, não vou me alongar sobre o tema que quero abordar inicialmente, porque quero fazê-lo na oportunidade própria. Tenho certeza de que este plenário estará cheio na sessão de homenagem que faremos ao nosso queridíssimo Senador Jefferson Péres, ao nosso sempre Senador Jefferson Péres.

            Eu não tive a oportunidade de cumprimentar, como desejava fazer pessoalmente, a sua viúva, Marlídice Péres, e os seus três filhos, Ronald, Roger e Rômulo. Pretendo, Srª Presidente, nessa sessão que vai ocorrer, dizer a Marlídice, com quem estive - com ela e com Jefferson - no meu Estado, o Rio Grande do Norte, na casa de parentes dela que são nossos conterrâneos, que o marido dela vai fazer muita falta à política do Brasil; uma política que, como em qualquer regime democrático, contém figuras respeitáveis e figuras não tão respeitáveis. E, dentre as figuras respeitáveis da política brasileira, Jefferson Péres com certeza se inseria dentre os primeiros.

            Ele vai fazer muita falta ao Senado e vai fazer muita falta, principalmente, ao seu Partido, o PDT, que vive neste momento uma circunstância desagradável no que diz respeito ao padrão ético de integrantes.

            Jefferson Péres, com muita coragem e determinação, no caso presente, como em todos os casos em que ele teve de se manifestar com relação ao padrão ético da sua agremiação ou da política do Brasil, tomou posição muito clara em favor da ética, doesse em quem doesse.

            Ele vai fazer falta ao plenário, onde ele era - como aqui disse Mão Santa - o “senhor bom senso”, um homem de palavra moderada, altiva, determinada, curta, mas sempre equilibrada. Não falava mais do que devia. Dos discursos de Jefferson, não caía uma palavra no chão, não se perdia nada.

            Mais do que o conteúdo de suas opiniões, mais do que o padrão ético que defendeu até o último dia, a grande marca de Jefferson, na exigüidade de seus pronunciamentos, eu não hesitaria em dar relevo ao bom senso, ao equilíbrio. Fosse ou não fosse a favor do Governo em tela, ele se manifestava a favor e contra com equilíbrio e com bom senso. E, porque falava sempre com bom senso, a sua palavra era ouvida e respeitada, para não dizer considerada. É por essa razão que a política do Brasil vai sentir falta de Jefferson Péres. Este Plenário vai sentir falta de Jefferson Péres. E o seu Partido, o PDT, agora mais do que nunca, vai sentir muita falta do elemento de moderação, da palavra de equilíbrio e da referência moral que se chamava Jefferson Péres.

            Eu quero, desde já, abraçar afetuosamente Marlídice, abraçar fraternalmente os filhos Ronald, Roger e Rômulo, e dizer que me encontrarei com eles aqui, no plenário deste Senado, na sessão de homenagem que faremos para render homenagens a um dos nossos melhores que se foi.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria hoje também de abordar o fato que a mim preocupa porque significa um desafio ao Legislativo. É muito ruim essa história de ficarmos nos digladiando - Executivo e Legislativo, Legislativo e Executivo, e entra pelo meio o Judiciário, como elemento moderador -, e as relações que têm de ser de harmonia ficam relações de desafio permanente. E nós estamos diante de mais um desafio, provocado pelo Poder Executivo, que está insistindo com a tese da reedição da CPMF.

            Trata-se de uma matéria que foi decidida pelo Senado, foi decidida pelo Congresso, foi acatada pelo Supremo, tem opiniões, e o Governo agora insiste em, diretamente ou por portas transversas, colocar a matéria em pauta. Vai nos encontrar pela frente. A vida é feita de desafios e, muitas vezes, de confrontos inevitáveis. Se o Governo quer novamente o confronto, vai nos encontrar pela frente. Agora, lamento muito que a desarmonia entre Poderes esteja sendo estimulada pelo Poder Executivo, que é quem tem a responsabilidade de estabelecer - ele, sim - a harmonia e o respeito entre Poderes.

            Da semana passada para cá, em função da aprovação da Emenda 29, que garante R$5,5 bilhões por ano, de 2008 a 2011, para a saúde, que é o maior problema do Brasil, o Governo vai ter de apreciar a matéria - que já foi votada e aprovada por unanimidade nesta Casa do Senado Federal - na Câmara dos Deputados, onde tem maioria e, para não dar desconforto à sua base, está querendo encontrar uma forma, ainda que cavilosa, de oferecer conforto à sua base para votar a Emenda 29.

            Sr. Presidente, deixe-me fazer uma retrospectiva rápida do que aconteceu. A CPMF foi derrubada e sempre usamos o argumento de que o excesso de arrecadação a que o Brasil já estava assistindo ia responder pela falta da CPMF. Não deu outra: os ajustes foram feitos dentro do próprio orçamento e o excesso de arrecadação de janeiro, de fevereiro e de março já foi suficiente para que este assunto - falta de dinheiro decorrente da CPMF - não ocupasse mais as preocupações do Governo nem dos brasileiros. É tanto que o Governo não ousou mais falar sobre CPMF e prejuízos decorrentes, porque aquilo que dizíamos - excesso de arrecadação - já aconteceu.

            Muito bem. Por iniciativa de um Senador do Partido dos Trabalhadores, o Senador Tião Viana, votamos aqui o texto da Emenda 29, que garante R$23 bilhões em quatro anos de aumento de recursos para a saúde no Brasil, para resolver, sim, o maior problema que aflige a vida dos brasileiros, apontado por eles: saúde pública.

            O Governo agora, para votar a Emenda 29, inventa de reeditar a CPMF. Como o Governo sabe que para reeditar teria ele de tomar a iniciativa, porque contribuição só pode ser criada - todos nós sabemos, o Governo muito mais do que nós, ou tanto quanto nós - pelo Poder Executivo, e o instrumento para se criar é a proposta de emenda à Constituição (PEC), ele insiste - e agora criaram um artifício que será seguramente contestado na Justiça - em dar a oportunidade à sua base, a mesma base que aprovou o fim da CPMF, a condição legal, que não tem, de tomar essa iniciativa ilegal de propor a criação de uma contribuição, a CPMF, através de projeto de lei complementar, para dizer, “não, não foi o Governo quem tomou a iniciativa; foi a base do Governo”. A base do Governo, é claro, orientada pelo Governo. Orientada por quê? Será que o Brasil não tem condições reais de arcar com as despesas decorrentes da Emenda 29, proposta pelo Senador Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores, e aprovada, por unanimidade, pelo Senado?

            Vamos aos fatos. O Governo do Brasil, no mês passado, Presidente Adelmir Santana, aumentou, por meio de uma decisão do Copon, em meio ponto percentual a taxa de juros Selic para a dívida interna do Brasil, que anda às voltas de R$1,2 trilhão. Esse valor de R$1,2 trilhão, com uma taxa de juros de 0,5% adicional, significa uma despesa a mais de R$6 bilhões por mês. O Governo, para conter a inflação, diz ele - e acho que tem razão -, aumentou a taxa de juros Selic para evitar o consumo e, evitando o consumo, segurar os níveis de inflação, só que produzindo, teoricamente, se toda a dívida interna fosse “selicável”, uma despesa adicional de R$6 bilhões. Vamos admitir que não seja de R$1,2 trilhão a dívida interna “selicável”, mas dois terços disso, que fosse de R$800 bilhões. Essa seria uma despesa que o Governo não hesitou em incorporar à sua despesa mensal. Seriam R$4 bilhões: 0,5% ao mês de R$800 bilhões são R$4 bilhões por mês.

            O Governo, portanto, não hesitou, para conter a inflação, em incorporar às suas despesas R$4 bilhões por mês com o aumento da taxa Selic, mas não concorda, Senador Paulo Paim, Senador Magno Malta, Senador Romero Jucá, Senadora Rosalba, Senador Adelmir, Senador Carlos Valadares, em garantir R$5,5 bilhões por ano para atender ao maior problema dos brasileiros. O Governo gera R$4 bilhões por mês do serviço da dívida para conter a inflação, é verdade, e quer encontrar artifícios para devolver isso ao contribuinte, para provocar o Legislativo, para promover demandas judiciais, mas não concorda em buscar caminhos para encontrarmos juntos R$5,5 bilhões de fonte de suprimento para a Emenda nº 29. Então, R$4 bilhões por mês de taxa Selic é possível; são R$48 bilhões por ano. Mas R$5,5 bilhões por ano para a saúde não tem jeito? Só com aumento de imposto?

            Senador Antonio Carlos Valadares, o Governo, inclusive, na hora em que aumentou em 0,5% a taxa Selic, incorporou uma despesa que agrava ainda mais a dívida pública interna, que é o calcanhar-de-aquiles do Brasil, para permanecer ou cair fora do investment grade. A relação dívida pública/PIB do Brasil está hoje em 0,47%. A dívida pública do Brasil é quase a metade do PIB do Brasil e aumenta ainda mais com o aumento da taxa de juros de 0,5%, criando o risco real de o Brasil perder a condição de investment grade, gerando despesa de R$4 bilhões-mês, que o Brasil vai ter de pagar, o contribuinte vai ter de pagar. E não se concorda em encontrar caminho para R$5,5 bilhões por ano para a saúde?

            Senadora Rosalba, V. Exª sabe quanto o Governo anunciou, no Rio de Janeiro, há menos de um mês, de renúncia fiscal para facilitar a vida dos exportadores? Vinte e dois bilhões de reais - parece-me - em três anos. São R$7 bilhões por ano. Ele tem R$7 bilhões por ano de incentivo para a exportação e não tem R$5,5 bilhões para a saúde? Não cabe na minha cabeça. E vem a provocação do Executivo ao Legislativo mais uma vez.

            Então, o Governo encontra forma de criar o fundo soberano. Acabou de ser anunciado 0,5% do PIB, R$15 bilhões para financiar empreendimentos do Brasil no exterior. Então, há dinheiro para anunciar o fundo soberano, para abrir mão de R$22 bilhões em impostos e não tem como conseguir R$5,5 bilhões para a saúde? Está tendo recordes sucessivos de arrecadação todo mês, e para dar à saúde os benefícios da Emenda nº 29 vai ter que recriar a CPMF? Não cabe na minha cabeça. E não cabendo, eu quero anunciar, desde logo, que vão nos encontrar pela frente.

            Agora, eu faço um apelo ao bom senso, até em nome da memória de Jefferson Péres: não vamos prejudicar a harmonia entre os Poderes.

            Vamos voltar, de novo, àquela corda esticada, à provocação permanente? Por que não se faz um pacto de encontrar na contenção dos gastos públicos, na melhoria da qualidade dos gastos públicos os caminhos para que se equacione a Emenda nº 29? Por que não se age com bom senso e se adota, ao invés disso, a tática da provocação? Como é que se vai querer provocar o Legislativo, propondo uma coisa que o Legislativo acabou de encerrar, fazendo a vontade do povo do Brasil? Como é que se vai criar um imposto, de novo, para piorar a competitividade do Brasil no ranking internacional das nações? É só contra-senso? Só contra-senso? E querer que nós nos curvemos a essa tentativa de intimidação? Não vão conseguir, não vão mesmo, eu estou anunciando desde já.

            Se inventarem de criar a CPMF mais uma vez, vão encontrar os democratas pela frente, para mobilizar a sociedade, como fizemos, para conversar com os segmentos da população brasileira, de norte a sul, de leste a oeste, para defender mais do que o interesse do cidadão, para defender o futuro do País, que se traduz por competitividade.

            Um país que tem a mais alta taxa de juros do mundo e que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo não se pode dar ao luxo de, em nome do benefício à saúde do povo, criar um imposto que o Congresso acabou de acabar.

            Obrigado, Presidente.