O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sessão, efetivamente deliberativa, desta Casa, fizemos um acerto que foi, por todos do meu Partido - e creio que por todos os senadores e senadoras -, julgado histórico. O Supremo Tribunal Federal deliberara contrariamente à edição de medidas provisórias tratando de crédito extraordinário.

            O Governo, de modo, a meu ver, fronteiriço com perigo institucional, em seguida, editara uma medida provisória tratando de crédito extraordinário, o que significaria uma afronta ao Parlamento e uma afronta sobretudo ao Supremo Tribunal Federal, à Suprema Corte do País. E nós da Oposição nos colocamos em posição de resistência a qualquer votação, por entender que era preciso uma reflexão por parte do Governo Federal.

            E surgiu a luz, surgiu a saída. O Líder do Governo concordou, após consultas junto ao Palácio do Planalto, em retirar a medida provisória, que tratava de R$7 bilhões - com “b” de bola, bilhões - R$7,5 bilhões para créditos extraordinários. Retiraria essa medida provisória, substituindo-a por um projeto de lei com urgência constitucional, e nós votaríamos duas medidas provisórias que estavam na pauta, não votando a terceira, uma que é relatada pelo ilustre Senador Flávio Arns, porque o próprio Governo julgava que não havia maturidade, não havia entendimento, não havia consenso para se votar essa matéria relatada pelo Senador do Paraná, senão teríamos votado aquela também com os destaques, com os debates, com o esmiuçamento das pendências, mas teríamos ficado até o momento em que se tornasse possível colocar-se a voto a medida provisória.

            Depois percebi - e aí o feriado foi engolindo a repercussão disso - que não era tão simples assim.

            Hoje mesmo o jornal Correio Braziliense traz uma matéria com declaração do Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, em que S. Exª diz que não retira a medida provisória. Nós votamos duas medidas provisórias num fio de bigode, confiando na palavra do Governo, e agora o Ministro diz que não retira a medida provisória. As razões burocrático-político-administrativas, sinceramente, a mim interessam muito pouco. É um ditado português que tem de ser muito bem observado nesta Casa: “Quem não pode com o pote não pega na rodilha”. Ou não faz o acordo, ou faz o acordo. Se faz acordo, é para cumprir.

            Então, eu estou aqui no aguardo da manifestação do Governo, supondo que nós, a essa altura, talvez já estejamos com meu discurso superado, com a medida provisória retirada mediante a edição de outra medida provisória, porque é assim que se faz: tem que ser uma medida provisória retirando a medida provisória inconveniente. Aí se aprova, no momento próprio, aquela medida provisória adequada, aquela que retira a inconveniente. E vem o projeto crivado pela urgência constitucional, para nós aqui o apreciarmos.

            Se isso é feito, nós examinaremos o mérito de cada medida provisória que tranca a pauta. Examinaremos os detalhes técnicos e de mérito. Se isso não é feito, nós consideramos que algo de muito perigoso estaria acontecendo, porque não dá para as forças que compõem esta Casa - pelo lado do Governo, uma, e pelo lado da Oposição, outra - se tratarem desse jeito. Nós não inadimplimos jamais com a palavra que empenhamos e não julgamos tolerável nem aceitável que o Governo use desse expediente.

            Portanto, estou no aguardo das manifestações, entendendo que o nosso comportamento terá que ser um na hipótese de palavra empenhada, palavra cumprida, e terá que ser outro na hipótese de palavra empenhada e palavra descumprida, porque se estabelece uma lei da selva, uma lei do cão, uma lei do salve-se-quem-puder, e não quero acreditar que isso possa prevalecer. Não é assim. Temos um convívio democrático a preservar , temos um convívio civilizado a manter. Sempre digo que não adianta ficar fazendo fé, nesse esquema de...

(Interrupção do som.)

             O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não acredito, Sr. Presidente, nessa estória de vamos tratorar, vamos fazer, vamos acontecer, porque acaba não se fazendo nem acontecendo.

            Segundo, se fizer, é com muito sacrifício. É a chamada vitória do Rei Pirro, aquela vitória tão sofrida, tão suada, tão ferida, que termina não valendo a pena de ser obtida.

            Sempre digo que uma minoria atenta pega qualquer maioria no contra-pé em algum momento da vida do Congresso Nacional. E, neste momento, não adianta choro nem vela; neste momento, as pessoas têm de meditar sobre se cumpriram com seus deveres em relação aos seus interlocutores.

            Portanto, estou aqui na posição de alguém que confia na palavra empenhada pelo Governo nesse episódio, mas que não aceita que ela não seja cumprida.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.