O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Delcídio Amaral, vou acompanhar V. Exª em relação à CSS. A Câmara dos Deputados está discutindo a aprovação da CSS, que, na verdade, é a recriação da CPMF.

            Relembro, Senador Antonio Carlos Valadares - V. Exª foi um dos maiores defensores -, a criação da CPMF, quando estávamos propondo um imposto para melhorar o atendimento público à saúde. E a CPMF cumpriu durante um tempo essa finalidade, esse papel. A CPMF foi criada com 0,20% e destinou recursos à saúde pública suficientes para melhorar um pouco o atendimento, mas não para resolver os problemas de saúde da população mais carente, que não tem recursos para pagar consulta ou internamento em hospital particular. A CPMF deu um alento naquela oportunidade.

            Depois, o Congresso aumentou de 0,20% para 0,38%. Então, começou a CPMF a ser utilizada para cobrir déficit da Previdência e Fundo da Pobreza. A arrecadação de R$38 bilhões, dos quais R$20 bilhões para a saúde, com a DRU, cerca de R$16 bilhões destinados à saúde: dinheiro importante, porque o País tem uma necessidade enorme de melhorar o SUS, pois os médicos recebem valor ridículo por uma consulta. E nós precisamos olhar para isso, a fim de que os médicos tenham estímulo, tenham disposição, e que os hospitais abram seus convênios ao SUS para atender à população de baixa renda. Mas isso não melhorou de forma significativa a questão.

            No meu Estado, por exemplo, gente morre nas filas; hospitais anunciados não são abertos; postos de saúde não têm medicamentos, e a população mais carente sofre pelo atendimento precário de um serviço de saúde pública que não justificava, até então, um repasse ao Estado de cerca de R$1 bilhão de recursos da CPMF.

            No final do ano passado, o embate nesta Casa foi votar a favor ou contra a continuação da CPMF. Eu fiz uma proposta, encaminhei-a ao Presidente da República, encaminhei-a aos Líderes do Senado. E qual era minha proposta? Reduzir anualmente a CPMF até chegarmos a 0,15%, destinando tudo para a saúde. O Governo não aceitou porque queria tudo, queria 0,38%. A Oposição até que aceitou a redução naquele momento em que nós discutíamos aqui e poderia ter votado naquela proposta que encaminhei para redução até 0,15%, em 2011. O Governo estaria hoje recebendo recursos da CPMF sem ter que se preocupar com outras fontes de recursos para regulamentar a Emenda 29.

            Agora, depois do fim da CPMF, o Paraná se dividiu. Há os que achavam certo votar pelo fim da CPMF, mas muitos diziam o seguinte: não deviam ter acabado com a CPMF.

            Não quero discutir aqui quem tinha razão. Também não quero discutir aqui que fizeram deste assunto um palanque eleitoral, demagógico, usando o tema para agredir adversários ou até companheiros, de partido ou não, mas agredindo de forma até antiética, dizendo que aqueles que votaram a favor da CPMF votaram contra a população.

            Votei a favor daqueles que ficam na fila do SUS, votei a favor daqueles que não têm dinheiro para pagar uma consulta médica. Mas de lá para cá a história é outra.

            O Governo encaminhou uma reforma tributária para a Câmara dos Deputados e nela está contida medida que diminui o número de impostos e acaba com contribuições.

            É bom citar que o Governo, de contribuição em contribuição, foi criando um sistema tributário muito complexo e que arrecadou mais com as contribuições do que com os tributos. Um engodo, uma forma de enganar inclusive os Estados e os Municípios que não têm repasse de um centavo das contribuições. E eu lutei aqui para mudar esta regra. Propus uma emenda destinando 10% das contribuições aos Estados e 10% aos Municípios, mas, na verdade, não saiu da primeira votação a minha PEC.

            Pois bem! Por que mudou agora? Não é só porque aumentou a arrecadação, porque o aumento da arrecadação tem que atender a outras necessidades. O País precisa de infra-estrutura; o País precisa de mais investimentos em educação; o País precisa investir em qualificação de trabalhadores; o País precisa sim continuar com o Bolsa-Família, dando porta de saída para aqueles que estão nesse programa por meio de curso de profissionalização nas escolas, educação em tempo integral, que é a nossa bandeira; o Governo precisa investir.

            Mas não é apenas por isso, Sr. Presidente. Usar o argumento de que a arrecadação aumentou e por isso não precisamos da CPMF não é correto. O que eu acho errado por parte do Governo...

(Interrupção do som.)

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O que eu acho errado por parte do Governo é ele usar esse discurso e se esquecer de que enviou a mensagem com a reforma tributária para a Câmara. Então, ou ele não acredita na reforma tributária que está sendo votada na Câmara, ou ele já abandonou de vez a possibilidade de aprovar a reforma tributária, ou, então, nós estamos sendo enganados.

            Eu até aceitaria que a CSS estivesse na reforma tributária, desde que fosse tirado outro tributo, tirando outro peso dos ombros dos contribuintes. Mas, não; manda a reforma tributária e, ao mesmo tempo, envia - ou manda alguém apresentar - uma proposta para recriar a CPMF com outro nome. Vai gerar dez bilhões, é verdade, mas um Governo que não tem 10% do Orçamento para aplicar em saúde, pode parar! Não dá para acreditar na sinceridade de um Governo que não tem à sua disposição, no Orçamento, 10% para aplicar em saúde. É falta de prioridade; se priorizar, tem sim. O que não quer o Governo é usar o dinheiro que tem para colocar na saúde. Quer outra fonte e inventa a CSS, reinventa a CPMF com outro nome.

            Desta vez, eu sou o Líder do PDT. O meu Partido não vai fechar questão. O PDT não vai fechar questão. Eu já comuniquei ao Ministro Luppi que como Líder do PDT votarei contra essa contribuição e vou orientar os meus liderados, os Senadores do PDT, a fazerem o mesmo. Se não quiserem me acompanhar, é critério de cada um. Mas, não posso colocar aqui o meu voto numa questão que no meu entendimento é uma forma de sepultar a reforma tributária, que está para ser votada. Se querem criar um imposto para a saúde, para a segurança, para a educação, para o que quiserem, que criem, mas que, de outro lado, reduzam a carga tributária, tirem um imposto que não vale para nada e crie a CSS para a saúde. Mas criar um imposto em cima de todos os impostos que já existem... Vamos conversar sério. Quando o Presidente Lula assumiu, o Brasil teve nas suas contas 14% do PIB em gastos correntes. Hoje, está em 19%; os gastos correntes estão aumentando 1% ao ano. A gente fala aqui, o Governo promete reduzir os gastos correntes e não faz nada para reduzi-los. Eles estão crescendo 1% do PIB ao ano.

            Não voto em criação de imposto. O Partido não vai fechar questão. No Senado Federal, os Senadores estão livres para votar. Se depender da minha orientação, pelas razões que expus aqui, o PDT vai votar contra. Eu vou votar contra a criação, ou a recriação, desse imposto porque, nessa altura, criar imposto, é...

(Interrupção do som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR ) - Sr. Presidente, quero fazer aqui só um reparo numa coisa que eu disse: hoje eu sou o Líder do PDT; era o Vice-Líder quando o Senador Jefferson Péres era o Líder. Eu obedeci aqui a decisão do Partido de fechar questão. Fechou questão, eu obedeci; mas agora, na Liderança do PDT, eu entendo que essa matéria não faz parte do Estatuto. Ninguém é obrigado a votar pelo aumento de imposto, em nenhum Estatuto, de nenhum Partido, está essa disposição, essa regra. Eu não posso chegar aos Senadores do PDT e pedir-lhes ou obrigá-los a votar para criar um imposto. Eu não gostei, evidentemente, do que eu tive de fazer naquela oportunidade. Agora, liberdade para os Senadores do PDT; e eu voto contra a criação desse imposto inoportuno, Sr. Presidente.