O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, venho à tribuna neste momento para fazer o registro do Artigo “O desafio de financiar o SUS”, de autoria do Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, publicado no Jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 3 de junho de 2008.

No referido artigo , o ministro Temporão afirma que “o SUS é um bem sucedido resultado político, de profunda transformação da realidade social”. Enumera também os dois principais desafios a serem vencidos pelo Sistema Único de Saúde: a melhoria de gestão e a definição de uma fonte de recursos financeiros destinados à estruturação do setor.

Lamentavelmente, a opinião do ministro atrela a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa o percentual de investimentos na saúde pela União, Estados e Municípios, a uma fonte de recursos capaz de estruturar o SUS e financiar o programa Mais Saúde, o chamado PAC da Saúde. E, ainda que não o faça explicitamente, o ministro defende em suas entrelinhas a criação do novo imposto, a Contribuição Social da Saúde (CSS).

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro que a matéria citada seja considerada como parte integralmente deste pronunciamento.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, para fazer o registro do Artigo “SOS Saúde”, de autoria do Deputado Federal Rafael Guerra, Presidente da Frante Parlamentar da Saúde , publicado no Jornal Folha de S. Paulo, edição do dia 3 de junho de 2008.

No artigo, Rafael Guerra, que também e médico, mostra o descaso do Governo Federal com saúde pública, assunto nunca considerado como prioridade política nos últimos anos. Para o deputado, “não é possível estudar sem saúde, trabalhar sem saúde, viver sem saúde; no entanto, no Brasil, educação é investimento, geração de emprego é investimento, mas saúde é considerada gasto”.

Diz ainda Rafael Guerra: “O Brasil oferece uma saúde pobre aos pobres. Em vez de políticas estruturantes, são ofertados paliativos para calar os mais humildes”.

A Frente Parlamentar da Saúde, da qual também faço parte, defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e coloca-se totalmente contra a recriação da CPMF, seja com que nome for, e contra o aumento da carga tributária.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro que a matéria citada seja considerada como parte integralmente deste pronunciamento.

E o terceiro assunto, Sr. Presidente, o registro do Editorial do Jornal Folha de S. Paulo intitulado “Pelo método confuso”. da edição do dia 2 de junho de 2008.

No referido editorial, o jornal analisa os desafios da conjuntura internacional à política econômica e alerta para a “necessidade de o governo reduzir as despesas de manutenção da máquina pública”.

Ainda segundo a Folha de S.Paulo, “ao salpicar concessões sem nexo, estilo de fazer política de Lula torna economia vulnerável em tempos de incerteza”.

Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro que a matéria citada seja considerada como parte integralmente deste pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O desafio de financiar o SUS.”

“SOS Saúde.”

“Pelo método confuso.”