O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, por volta de uma hora da tarde, encerrou-se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. Na minha opinião, encerrou-se melancolicamente, porque foi aprovado o relatório que, a exemplo do que aconteceu ao longo dos trabalhos da CPMI, não interpretou o sentimento da sociedade que era o da identificação dos culpados e a não-convivência com a impunidade.

O Relatório do Relator, Deputado Luiz Sérgio, foi aprovado por 21 votos contra sete votos dados ao voto em separado, lido pelo Deputado Índio da Costa, tendo como co-autores o Deputado Carlos Sampaio e o Deputado Vic Pires.

Sr. Presidente, devo dizer a V. Exª que aquela CPMI deve explicações à Nação. O relatório está votado. Do ponto de vista democrático, não há o que discutir. Há o que explicar. Como eles, a Maioria, não vão se explicar, tomo a iniciativa de, humildemente, explicar à sociedade brasileira o que é que houve.

Houve a truculência da Maioria, Senador Geraldo Mesquita, do começo ao fim, até à votação do relatório final, um relatório que não apontou culpados e não mencionou o pecado mortal da Comissão. V. Exª não deve ter ido a nenhuma das reuniões da CPMI. Eu fui a várias. Oitenta e quatro por cento dos requerimentos apresentados foram rejeitados; só foram aprovados 16%.

Essa é a CPMI que vai ficar conhecida como a CPMI dos 84% “não”. Foi uma CPMI que se criou sob a expectativa do País de que deveria investigar. Mas a Maioria, governista, insistiu em dizer “não” ao desejo de investigar, votando “não” a 84% dos requerimentos. Como é que você poderia chegar à punição dos culpados pelo uso indevido do dinheiro público com o cartão corporativo se os ecônomos, se os ordenadores de despesa, se as pessoas que têm acusação sobre o seu comportamento não vieram à CPMI, porque a Base do Governo votou contra a vinda deles? Se eles não vieram à CPMI prestar esclarecimentos, que milagre a Comissão poderia fazer se não produzir o relatório, que foi lamentavelmente aprovado, sem indiciar ninguém, sem apontar culpado nenhum? A culpa não foi nossa. A culpa foi daqueles, Deputados e Senadores, que ousaram comparecer às reuniões e dizer ao País que não temiam o mau entendimento da opinião pública. Eles não tinham nenhum compromisso com a opinião pública; eles deviam, sim, atenção e prestação de contas ao Palácio do Planalto. Era com quem eles tinham comprometimento; não com a opinião pública, mas com o Governo. E ficaram votando contra, contra, contra, levando a Comissão na truculência.

Resultado: não se pôde, com responsabilidade, configurar culpa para apontar ao Ministério Público, com certeza, este, este, este e este, a exemplo da Ministra Matilde, que resolveu se demitir, ou foi demitida, “estes merecem ser punidos”. Porque não basta você identificar que houve culpa, aqui, ali ou acolá; é preciso que você puna aquele que cometeu a culpa aqui, ali ou acolá, para que a impunidade não funcione como estímulo à prática do ilícito, que é aquilo que eu mais abomino, ou seja, a convivência com a impunidade.

O relatório que foi aprovado hoje, não com o meu voto, é a convivência com a impunidade. É verdade, Senador Arthur Virgílio - V. Exª estava lá -, que o trabalho que nós fizemos, que não foi fácil, conseguiu já um resultado: os gastos com cartões corporativos caíram 68%.

O que é cartão corporativo, para aqueles que estão nos vendo e nos ouvindo lá fora, lá no Amapá, lá no seu Acre?

Cartão corporativo é um cartão de crédito do Governo Federal usado por algumas autoridades para comprar coisas que devem ser do interesse coletivo, porque são pagas com o dinheiro público.

E começou-se a identificar um mundo de compras em lojas de free shop, como um tabuleiro de mesa de bilhar, nisso, naquilo e naquilo outro, pago com o dinheiro do contribuinte. Então é preciso se investigar para identificar o dolo e para aplicar a punição ao culpado.

Ouço com muito prazer o Senador Geraldo Mesquita, a quem me referi e que deve ter alguma observação sobre o assunto que acabo de expor.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador José Agripino, não concordo com aqueles que dizem que a CPI não apresentou resultados. Para mim, há um grande resultado, em que pese, desculpe a expressão, um princípio de palhaçada, da parte de muitos ali, para tentar transformar o ambiente da CPI em um circo. Para mim, houve um grande resultado: o Governo cometeu ilícitos, o Governo não se propõe a apurar esses ilícitos, o Governo tenta de toda sorte esconder esses ilícitos. Para mim, esse é um grande resultado. Não concordo também com aqueles que, em face de finais como esse da CPI, que para mim foi positivo, imaginam e proferem o discurso de que não há mais como se instalar CPI nesta Casa. Acho que se tem, sim, de instalar CPI aqui. De qualquer sorte, a oposição cumpriu seu papel: denunciou, apontou as falhas, os erros e os crimes, inclusive. Foram cometidos crimes! A postura da base de sustentação do Governo, ao impedir que esses crimes fossem dissecados na CPI e que seus responsáveis fossem apontados, mostrou exatamente o propósito do Governo nesta Casa e dentro dessa CPI: o de esconder esses fatos, o de fazer qualquer coisa para que os fatos não viessem à tona. Para mim, esse é um resultado. Entendeu, Senador José Agripino? Portanto, outras que se fizerem necessárias terão minha assinatura também, porque esse é um instrumento do qual não podemos abdicar. É um instrumento a serviço do Congresso Nacional, do Senado Federal, e o resultado, mesmo não sendo aquele que as consciências limpas esperavam que surgisse dessa CPI, de qualquer sorte, apareceu, mesmo com seus aspectos negativos. Está aí o resultado: o Governo cometeu crimes, o Governo não quis apurar, o Governo quer, por toda a sorte, escondê-los da sociedade brasileira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Geraldo Mesquita. Quero dizer a V. Exª que tenho também a consciência de que prestamos um bom serviço, sim. Fomos derrotados no relatório, mas prestamos um serviço ao País, até porque há um voto em separado que vai ser remetido ao Ministério Público. Houve sete votos, e, conforme manda a norma, o Regimento, a tradição, serão remetidos ao Ministério Público o relatório que não aponta culpados e um relatório, que é o voto em separado do PSDB, do DEM, do PPS e do PSOL, que claramente tipifica crimes e aponta culpados e indícios.

O que nós, no nosso voto em separado, não fizemos foi cometer aquilo que poderia ser uma leviandade, sem ter tido a oportunidade de tipificar os crimes com clareza, com provas, e de ter dito claramente, porque nos foi impedido. Os 84% dos requerimentos derrotados nos impediram de trazer ecônomos, Ministros, a Ministra Dilma e muitos outros para esclarecerem os fatos. Até a acareação entre o André e o José Aparecido foi derrotada, incrivelmente. Um dizia uma coisa, o outro dizia o oposto meia hora depois, e a base do Governo disse “não quero ouvir a verdade, vou votar contra a acareação”, retirando-nos a oportunidade de dizer, com clareza evidente, que Fulano de Tal, Sicrano e Beltrano estavam indiciados e de submeter à Comissão o indiciamento daquelas pessoas e a indicação da denúncia.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Como não tivemos essa oportunidade, como tivemos apenas os indícios, nós, no voto em separado, remetemos ao Ministério Público o apontamento dos indícios, pedindo ao Ministério Público que, diante daquelas evidências todas, fossem feitas investigações aprofundadas, fossem apontados por denúncia aqueles que ficassem pelas investigações comprovadamente culpados e fossem indiciados, por via de conseqüência, aqueles a quem dizíamos ao Ministério Público que deveriam ser investigados.

Fizemos nosso trabalho. Impediram-nos de pedir à própria Comissão o indiciamento e o apontamento claro da suspeição, a denúncia, mas ninguém vai tapar o sol com a peneira. E tenho a certeza de que o Ministério Público, que é uma instituição a serviço da sociedade, vai fazer, ao seu tempo, aquilo que esperamos que faça.

Desse modo, prestamos, sim, serviços.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - É claro que prestamos serviços.

Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes e o Senador Suplicy, se o Presidente concordar, evidentemente.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Eu queria fazer um apelo. O Senador Agripino está falando como Líder, e não cabe aparte, portanto. Inclusive, já ultrapassou o tempo dele. Eu queria fazer um apelo aos companheiros, para que pudéssemos, portanto, dar oportunidade aos demais de falarem.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pois não, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço. O Senador Suplicy, o Senador Heráclito e o Senador Arthur Virgílio poderão usar da tribuna para, se for o caso, falar sobre o assunto. Acho que lhes são dados esse direito e essa oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - E, aliás, estão inscritos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Estão inscritos e poderão falar sobre o assunto.

Mas o que quero deixar muito claro é que, muito embora tenhamos trabalhado e trabalhado e tenhamos tido a frustração de, ao final, termos o voto em separado que traduziu o sentimento da sociedade e a não convivência com a impunidade derrotado - tivemos apenas sete votos -, a oposição está remetendo o voto em separado ao Ministério Público. A oposição vai ao Ministério Público para pedir que se investiguem todos - os ecônomos, os Ministros de Estado. Que se investiguem todos! E que essa CPI não signifique a convivência com a impunidade!

O Sr. Waldomiro Diniz está lá em Goiânia, o Danúbio Soares está lá em Goiânia, o Aparecido já foi, incrível e coincidentemente, para Goiânia. Será que nada vai acontecer com essas pessoas todas? Será que aqueles que estão gastando mal o dinheiro do povo com cartão corporativo vão ficar assim?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Perdoe-me, mas vou propor um voto de desagravo ao povo goiano. Aí, é demais! É concentração demasiada, e o povo goiano merece um desagravo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - V. Exª tem toda a razão.

Será que vai ficar tudo por isso mesmo?

Nós vamos insistir, Sr. Presidente. Fomos derrotados hoje - tivemos sete votos -, mas vamos insistir e esperamos contar com a colaboração do Ministério Público e da Polícia Federal e com a pressão da sociedade, para que essa questão dos cartões corporativos, que saiu do mal uso de cartão até a prática da chantagem com dossiê, seja uma página esclarecida, a bem da democracia do Brasil!