Pronunciamento de Alvaro Dias em 05/06/2008
Discurso durante a 95ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "A banalização das MPs arranha a separação e autonomia dos poderes", publicada no jornal O Globo, edição de 15 de abril último.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
- Registro da matéria intitulada "A banalização das MPs arranha a separação e autonomia dos poderes", publicada no jornal O Globo, edição de 15 de abril último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/06/2008 - Página 18794
- Assunto
- Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), ENTREVISTA, PROCURADOR, ESTUDO, ABUSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), USURPAÇÃO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, RESPONSABILIDADE, PROBLEMA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, DESEQUILIBRIO, PODERES CONSTITUCIONAIS.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada, “A banalização das MPs arranha a separação e autonomia dos poderes”, publicada pelo jornal O Globo em sua edição de 15 de abril de 2008.
A matéria traz a entrevista com o procurador eleitoral do Rio de Janeiro, Rogério Nascimento, autor do livro, Abuso do poder de legislar, que foi tese de doutorado sobre MPs defendida na UERJ. Nascimento diz que o país poderia viver sem medidas provisórias e que apesar do Executivo ser o maior responsável pelo excesso de MPs, o legislativo foi conivente com ele. “Foi uma servidão voluntária”.
Sr. Presidente, requeiro que a matéria acima citada seja considerada parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“A banalização das MPs arranha a separação e autonomia dos poderes.”