O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos começando uma semana. Acabei de chegar do meu Estado, estive na capital e no interior, visitando os Municípios de Poço Branco, de Nísia Floresta, de São José de Mipibu, com objetivos diversos e convivendo com públicos diversos, com conterrâneos das classes A, B, com conterrâneos das classes C, D e E, gente muito modesta, além de líderes empresariais. E duas coisas me foram muito indagadas, porque o que acontece aqui chega lá, com maior ou menor intensidade. Alguns me perguntaram por essa história da compra da Varig. Não foram muitos, mas alguns me perguntaram. Agora, muitos me perguntaram se o meu Partido ia ter uma postura igual à que teve na questão da CPMF no que diz respeito à CSS. Aí foram muitos. Muitos, Senador Paim, inclusive das mais diversas categorias.

            Em Poço Branco, fiz um encontro com muita gente, e chegaram a me interpelar. Gente modesta, devia ser agricultor: “Senador, vocês vão deixar passar aquele imposto novo?” Não falavam o nome do imposto, não: “aquele imposto novo?” Apelidaram o imposto até de CPMF. Estão chamando o imposto de CPMF.

            E eu dava as informações que quero relatar aqui para que mais gente saiba. Se no meu Estado há essa preocupação, aqui, evidentemente, Senador Geraldo Mesquita, é o nosso foro para que tornemos públicas as nossas posições. Eu disse àquele que me interpelou, quando eu falava que meu Partido havia sido o único Partido que havia fechado questão com relação à CPMF, expliquei o que é fechar questão. Fechar questão é quando a Executiva, que é o órgão máximo do Partido, o maior órgão diretivo do Partido, se reúne e, por votos, fecha a questão. Significa que quem for do Partido, Deputado ou Senador, e que votar contra a decisão da Executiva do Partido de fechar a questão, fica passível de perder o mandato.

            Aumentar imposto fere de morte a formulação programática do Democratas. Somos contra aumento de imposto. Então, se a Executiva fechou questão, Deputado ou Senador que votar contra está passível de perder o mandato. Nós fechamos questão, fomos o único Partido que fechou questão com relação à CPMF. Daí por que, do começo ao fim, tivemos uma posição única e conseguimos agregar, como V. Exª, companheiros que, falando do sentimento do Brasil, votaram contra a prorrogação da CPMF, livrando o Brasil e os brasileiros daquele antipático imposto do cheque.

            A mesma coisa eu disse a eles e vou repetir: já foi feita pela Executiva com relação à CSS. Nós fechamos questão na Câmara e no Senado. Quem votar a favor da aprovação da CSS vai ter que responder ao Partido e pode perder o mandato. Por quê? Por raiva? Por idiossincrasia com relação a imposto? Por que está escrito no livro do Partido?

            Não! É porque, Senador Geraldo Mesquita, a questão da CSS é uma agressão ao Poder Legislativo. O Congresso, o Senado disse, em dezembro, não à prorrogação da CPMF. Como é que o Poder Executivo afronta o Congresso e agora promove, propõe uma reedição da CPMF, de forma disfarçada, por projeto de lei complementar? Então é uma afronta ao Poder Legislativo e uma afronta ao Judiciário, que já disse claramente, por um ou dois de seus membros, Ministros do Supremo: não se pode criar imposto ou contribuição por projeto de lei complementar, que é como está se propondo; só por proposta de emenda à Constituição. E o Governo, que é o autor da idéia, cavilosamente, para ter a chance de aprovar apenas com 41 votos, e não com 49, propõe por projeto de lei complementar.

            Agora, propõe o quê? Propõe a criação de um imposto do cheque - 0,10% - voltado para a saúde pública. O fundamento seria maravilhoso se o Governo estivesse quebrado. Um Governo que destina R$12,5 bilhões de superávit, de excesso de arrecadação para o BNDES, como foi aprovado aqui, contra o nosso voto, destinou excesso de arrecadação - R$12,5 bilhões - para o BNDES emprestar à Venezuela, ao Equador, ao Peru, em vez de gastar esse dinheiro com a Saúde.

            Cabe isso na sua cabeça, Senador Geraldo Mesquita? Senador Heráclito, cabe na sua cabeça, pelo amor de Deus? Não cabe na nossa cabeça. Nós temos que defender é o cidadão brasileiro. Se o Governo tem R$12,5 bilhões para transferir, por excesso de arrecadação, para o BNDES emprestar, dentre outros, a países estrangeiros, por que não botar esse dinheiro na Saúde? Tem que cobrar um imposto a mais para fazer cumprir a Emenda nº 29, que manda que 10% do dinheiro do Brasil vá para a Saúde?

            Que conversa é essa?

            O Governo acabou de aumentar duas vezes a taxa de juros: 0,5% e agora mais 0,5%. Cada aumento significa pelo menos R$4 bilhões a mais na despesa da União com o comprometimento da dívida. Então, o Governo, com uma canetada, concorda em aumentar a taxa de juros, se impõe uma despesa de R$4 bilhões por mês para cada 0,5% - e foram duas vezes 0,5%, são pelo menos R$8 bilhões por mês que o Governo, voluntariamente, se impõe - e não tem 5,5% por ano para a Saúde? Pode R$8 bilhões de juros por mês e não pode 5,5% por ano para a Saúde? E quer criar um imposto novo? O Governo não está falando no Fundo Soberano - 0,5% do PIB, mais de R$10 bilhões - para investimentos em empresas no exterior, na França e na Inglaterra, para gerar emprego para francês, inglês e americano, e não tem dinheiro para pagar o custeio da Saúde? Ah, não! Vai nos encontrar, claro, pela frente. Nós fechamos questão e vamos armar barricadas e votar contra a CSS.

            Estou, Senador Paulo Paim, convencido de que este Senado... porque já ouvi muita gente que votou a favor da CPMF aqui no Senado e já declarou voto contra a CSS.

            Mas, uma outra coisa me foi indagada nos meus encontros agora, no final de semana, com relação à venda da Varig. Na cabeça das pessoas está um escândalo novo. Eles dizem o seguinte: Ah, negocinho bom! Compram por 24 e vendem por 320, depois de oito meses. O número que eles guardaram é: comprou uma coisa por 24 e vendeu por 320, oito meses depois. Aí na cabeça das pessoas está que, entre 24 e 320, houve a interferência do Governo, do Palácio do Planalto e aí citam a Ministra Dilma Rousseff. E citam, porque dizem que uma Drª Denise (que eles não sabem quem é), que era da agência que controlava a aviação, denunciou pressão para que o negócio fosse feito - o negócio de 24 que gerou 320 - e que tinha um amigão do Presidente da República misturado nessa história. É isso que passa na cabeça das pessoas.

            O amigão é Roberto Teixeira, o advogado, amissíssimo do Presidente da República, compadre do Presidente. Está na cabeça das pessoas essa história simples, essa história muito simples e fácil de ser compreendida.

            Ouço com prazer o Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - É só para trazer mais um ponto na sua reflexão, Senador José Agripino, que acho muito importante. É que mais estranho ainda, mais complicado ainda, é a notícia, que circulou agora, por último na imprensa, de que, nessa transação, a TAM havia feito uma proposta do dobro do valor e não teve acolhida. Quer dizer, fica um negócio muito esquisito. Como se explica? Uma empresa foi adquirida por 24 milhões de dólares ou reais, sei lá, e vendida, nove meses depois, por trezentos e não sei quanto. Agora, a informação é de que a TAM havia oferecido nessa última transação quase o dobro do que resultou da operação e foi excluída do processo. É um negócio que não consigo entender.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Por isso é que estamos aqui. Por isso esta semana que está começando vai ser uma semana de muito trabalho. A Comissão de Infra-estrutura convidou - e ao que tudo indica estarão aqui - a Diretoria Denise Abreu, da Anac, que foi quem fez as denúncias; e dois ou três diretores da Anac da época que confirmaram as denúncias da Drª Denise Abreu. É possível que o ex-Presidente da Infraero, o Brigadeiro José Carlos - que também confirmou a denúncia de Denise Abreu - seja chamado à colação, bem como os dois procuradores, o que concedeu e o que negou um fato do qual as pessoas não se aperceberam ainda, mas que vai ficar muito claro. As pessoas estão ligadas, Senador Geraldo Mesquita...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concluirei, Sr. Presidente.

            As pessoas estão ligadas a uma história simples. Alguém comprou uma coisa à Varig por US$24 milhões e a vendeu, 8 meses, 9 meses depois, por US$320 milhões. E houve interferência, no meio do Governo, para que esse negócio acontecesse e muita gente ganhasse dinheiro em cima. Aí colocaram o amigão do Presidente, Roberto Teixeira, que é advogado. Agora, o que está por trás do tráfico de influência? Onde é que entra o advogado? Onde estão as suspeitas que têm de ser esclarecidas?

            O primeiro ponto é que, pela legislação brasileira, só pode ser detentor de concessão de serviço público - no caso transporte aéreo - empresa de brasileiro com pelo menos 80% do capital. E a Variglog, que foi quem comprou a Varig - ficou claro agora - teve uns laranjas suspeitos, laranjas que não teriam dinheiro para comprar a Variglog, que teria sido comprada por um fundo americano com capital estrangeiro, ferindo a lei e gerando uma briga entre sócios; e que a Ministra Dilma - é o que está escrito na imprensa - teria pressionado os diretores da Anac a abrirem mão da exigência que a Drª Denise disse que queria fazer. A Drª Denise queria exigir - e ela vai vir aqui para confirmar - a comprovação da origem do dinheiro dos três sócios brasileiros, que teriam 80% do capital, e mais 20% de capital estrangeiro, para obedecer à lei. E aí entra a pressão do Palácio do Planalto - e isso está denunciado. As pessoas não se aperceberam disso ainda. E por trás disso estaria, isso tem de ser comprovado, a Ministra Dilma Rousseff.

            E a outra questão parece uma piada. Senador Geraldo Mesquita, V. Exª vai comprar uma casa lá em Rio Branco, a casa vale R$300 mil, mas o dono da casa deve R$150 mil. Aí inventam uma história para o Geraldo Mesquita poder comprar a casa por R$300 mil e o credor dos R$150 mil que se lixe. Não tem negócio de sucessão da dívida não. Você comprou, o cara vendeu por R$300, passou para você, e a dívida de R$150 mil morreu! É o caso da Varig. A Varig deve mais de R$2 bilhões. E um procurador negou-se sempre a dizer que a sucessão da dívida permanecia e trocaram o Procurador-Geral da Fazenda Nacional por alguém que, sem mais nem menos, disse que não, que na venda da Varig, os débitos da Varig com a União morriam com a venda do negócio. É como a casa que V. Exª comprou. É como se o dono da casa que lhe vendeu tivesse esquecido do débito, não tivesse mais nada para pagar. E não existisse lei, não existisse coisa nenhuma.

            E aí entra a pressão. Mais uma vez, no Palácio do Planalto, é onde entra aquela fotografia do Dr. Roberto Teixeira subindo com os donos da Gol no elevador do Palácio do Planalto para se encontrar... Roberto Teixeira é compadre do Presidente Lula. Ele abre portas do Presidente Lula, não é de Dilma, nem de ninguém. É do Presidente Lula. Ele é advogado da parte vendedora e estava levando no elevador a parte compradora. Então, ele estava fazendo um claro tráfico de influência.

            Já que ele é o representante da parte vendedora, o que danado estava ele subindo no elevador com a parte compradora e para ir aonde, a que gabinete, se encontrar com quem, para receber batismo ou a benção de quem e para fazer que negócio? É isso que tem que estar esclarecido. Repito: é isso que tem que ser esclarecido. E vai ser porque o Brasil está indignado. É um caso atrás do outro.

            Senador Geraldo Mesquita, até agora foi possível dizer-se: ah, eu não sabia de nada! Ah, aconteceu a coisa à minha revelia! Esconderam de mim e me traíram!

            Mas, Roberto Teixeira com os donos da Gol - que compraram a Varig -, subindo no elevador para falar com quem? Ninguém sabia de nada? As denúncias todas vão evaporar, transformar-se em pó ou a gente vai chegar a conclusões dessa vez?

            Roberto Teixeira é compadre do Presidente. A fotografia está na Veja, nos jornais, em que ele está subindo no elevador do Palácio do Planalto. Os donos da Gol compraram a Varig. A Denise Abreu denunciou coisas que têm de ser investigadas.

            Aqui não quero defender CPI nenhuma, até porque, na hora em que eu falasse em CPI, estaria cometendo, no mínimo, um atropelo à escalada progressiva que os fatos devem seguir, a que devem obedecer. As investigações têm de acontecer e, se tiver de haver algum processo de investigação com outros dispositivos e com outros Poderes, que se instale, mas acho que a Drª Denise tem a obrigação de vir, assim como os diretores que confirmaram e os procuradores que concederam e os que não concederam o aval para a sucessão da dívida, para explicar. O Brasil deseja ouvi-los, porque em causa está o uso do poder do Palácio do Planalto para prejudicar o interesse público.

            Como interesse público? A Varig deve dois bilhões e quebrados de impostos, imposto que o brasileiro comum tem obrigação de pagar. Por que a Varig vai ficar livre? Por que amigos do Palácio do Planalto interferiram? Ah, essa não! Então, alguém tem de falar. Eu estou falando e vou continuar falando, com equilíbrio, com moderação, sem exagero, sem falar em CPI, mas sem abrir mão da obrigação de falar na investigação chegue aonde chegar.

            Ouço com muito prazer o Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Agripino, V. Exª faz um pronunciamento realmente importante para a Nação. Agora, o impressionante disso é como a base do Governo foge do debate. Se V. Exª examinar, verá que só está aqui o Senador João Pedro. Mas a Base, os responsáveis, as Lideranças fogem da responsabilidade que é a discussão. Não é verdade? Vamos por parte: o primeiro erro, o primeiro crime é a relação promíscua entre agências reguladoras e Governo. Senador Paim, V. Exª é da Base, mas é da Base acima da base; V. Exª está fora da referência que eu fiz. Mas veja bem: é preciso que, de uma vez por todas, o Governo saiba que as agências reguladoras são para atender e servir ao Estado, e não a Governos. Essas indicações da maneira como são feitas, dão nisto: colocam-se pessoas para servir a grupos políticos, e não ao Estado. E aí estoura mais um escândalo envolvendo as cercanias... Eu acho que já não é mais nem cercanias, é o próprio Palácio do Planalto. Há um fato aí que o Senador Geraldo Mesquita puxou, mas eu quero aprofundar mais um pouco. As coisas, quando não são feitas com clareza, a população pode ter o direito da dúvida. Ele citou um fato aqui interessante: o preço oferecido pela TAM e o preço comprado pela Gol, por 24 milhões, revendida, seis ou sete meses depois, por 320 milhões. Agora, é preciso que se explique qual foi a Varig que foi vendida e qual foi a Varig que foi comprada. Se a Varig que foi vendida era a Varig dos hotéis, com os hotéis, com a VEM, a companhia de manutenção, e a VarigLog. Na realidade, pagou-se essa quantia apenas pela empresa aérea já com a sua frota de aviões bem diminuída. É preciso que esses fatos sejam esclarecidos. Outra coisa, Senador José Agripino, grave nisso tudo - e o Senador Paim, inclusive, acompanhou - foi o tratamento dado aos funcionários da Varig: os da ativa e os aposentados com relação à proteção dos funcionários por meio do fundo de pensão. Eles ficaram à míngua. A Presidente do fundo de pensão nos procurou várias vezes. O Ministro da Justiça, Luiz Marinho, que se desincompatibilizou para ser candidato, passou um calote inclusive na Comissão de Infra-Estrutura. Fizemos uma convocação e, por três vezes, ele alegava que estava tentando um diálogo com a Justiça do Trabalho. A última vez foi no final do ano legislativo passado, às vésperas do recesso. Ele me telefonou, mandou o seu assessor parlamentar me procurar e fazer um apelo para adiar para o começo do ano, porque estava dialogando e faltava muito pouca coisa. Chamei a representante do Fundo Varig e a coloquei em contato. Essa senhora de boa-fé também concordou com o adiamento e agora, neste ano, novamente ele adiou. O seu assessor parlamentar, cumprindo determinações, na semana passada, procura-me pedindo mais um adiamento. Eu digo: “Olha, eu não posso mais de maneira nenhuma” E esse senhor, sem dar nenhuma satisfação ao Senado, à Comissão de Infra-Estrutura, simplesmente deixou o Ministério, desincompatibilizou-se para disputar um mandato, lá em São Paulo, e não deu nenhuma satisfação aos servidores da Varig, ao Senado e, acima de tudo, à palavra empenhada. O que me leva a crer que estava metido nesse conluio, nesse complô. E é preciso que se esclareça. Essa operação ainda vai dar muita dor de cabeça. Logo, eu acho uma bobagem, Senador João Pedro, a blindagem que estão tentando fazer em relação à Ministra Dilma. O mais correto era a Ministra Dilma imediatamente telefonar para o Presidente do Congresso, para o Presidente do Senado e dizer: “quero ir aí prestar os esclarecimentos”. Ela não tem culpa! Porque vai ficar muito ruim, se, após todos esses fatos, alguma prova de ligação direta de pessoa da Casa Civil - necessariamente pode nem ser a própria Ministra - mas de pessoas ligadas mostrar envolvimento do Governo. É só aguardar para ver. Parabéns, Senador Agripino.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Heráclito Fortes, V.Exª toca numa questão que é muito importante.

            Primeiro ponto, Senador Geraldo Mesquita, Senador Heráclito, falaram sobre o valor oferecido pela TAM. Claro que este assunto vai ter que ser confirmado pela TAM, como todos os outros vão ter que ser confirmados por quem fez as denúncias, no caso, a da Drª Denise Abreu. E, no caso do valor que teria sido oferecido pela TAM, a TAM confirmar. Mas, em qualquer circunstância, o valor de venda foi de US$320 milhões, e o valor de compra foi US$24 milhões.

            Senador Geraldo Mesquita, eu sou engenheiro. Já fiz uma vez uma conta errada aqui e veio e-mail em banda de lata, dizendo que tinha feito a conta errada. Eu fiz uma contazinha aqui à mão. Entre 24 e 320, há uma diferença de treze vezes e meia a maior.

            É uma loteria! Já imaginou um brasileiro que tem uma poupança de mil reais, aplicar em janeiro e, em agosto, ter treze mil e quinhentos reais?! É loteria pura! Foi o que aconteceu com a Varig, pelo negócio que foi feito. Só que, entre a aplicação e o rendimento, houve um dedinho que se supõe ter sido ilegal e se supõe ter sido oficial, dos altos poderes da República, que têm que se explicar. É loteria pura! Treze vezes e meia! Para não falar num dado que tem que ser confirmado, que seria um valor ainda maior da TAM que a TAM tem que dizer se ofereceu ou não.

            Mas, em qualquer circunstância, Senador Paulo Paim, há um fato, para concluir, que desejo registrar: as agências reguladoras, no processo de privatização do Brasil, foram idealizadas, foram concebidas para, com autonomia do mandato dos seus dirigentes, inspirando credibilidade no exterior ou aos investidores domésticos, poderem inspirar credibilidade para serem os gestores independentes da ação no petróleo, na energia, nas comunicações, no tráfego aéreo.

            Na medida em que se passe para o Brasil que as agências são tuteladas pelo Estado, que diabo vai fazer a agência reguladora? Que diálogo vai ter a agência reguladora com os investidores? Pode ter o diálogo, mas não de credibilidade.

            Estão, além do mais, passando o processo de assassinato de autonomia das agências reguladoras, o que é, por si só, um mal terrível. Dentro do processo de privatização que o Brasil adotou, a diminuição do prestígio da agência reguladora, pela tutela, pelo sufoco, até em nome de causas pouco recomendáveis, é um desastre completo.

            Por essa e outras razões, vamos ter que investigar e faremos com critério, sem exagero, com responsabilidade, chamando quem tem que ser chamado, não estabelecer nada de confronto entre Governo e Oposição, porque em causa o que está é o interesse público e o interesse do povo do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.