O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Arthur Virgílio, quero agradecer a V. Exª a oportunidade que me dá de fazer uso da tribuna sobre um assunto extremamente importante que diz respeito ao nosso Partido, ao Brasil, ao Governo atual, porque, realmente, muitos dos pontos que estão aqui, importantes para a situação econômica atual por que o Brasil passa, devem ser observados com mais responsabilidade pelo atual Governo.

Há 15 anos, Sr. Presidente, na passagem de maio para junho de 1993, o Brasil dava um passo decisivo rumo ao desenvolvimento social e econômico. No Ministério da Fazenda, um grupo de economistas da mais alta estirpe começava a desenhar os primeiros esboços daquele que viria a ser o vitorioso Plano Real.

Hoje, com a economia estabilizada, com o Brasil definitivamente incluído no rol das nações que cumprem as regras do jogo econômico mundial, penso que vale a pena lançar os olhos sobre o passado, sobre os idos de 1993. Ao fazê-lo, podemos constatar mais uma vez que, sem o trabalho ao mesmo tempo heróico e criterioso desenvolvido naquela ocasião, não teríamos chegado ao cenário atual.

Os tempos, Srªs e Srs Senadores, eram dificílimos. No período de 1986 a 1993 - ou seja, em apenas sete anos - e, sempre com o objetivo primordial de debelar a inflação, nosso País foi submetido a cinco planos econômicos. Todos na linha do choque heterodoxo.

Os resultados, todas as vezes, tinham sido semelhantes: após alguns meses artificialmente contida, a inflação voltava ainda mais forte e persistente. E a população, que nos momentos iniciais de cada um dos planos sempre reagia com otimismo, logo via frustradas as suas esperanças.

De modo, Sr. Presidente, que chegamos àquele maio de 1993 no pior dos mundos. A inflação mensal medida pelo IGP-M beirava os 30%, e já se trabalhava com a perspectiva de inflação anual de 2.500%. O povo, decepcionado com as experiências anteriores, não estava disposto a aceitar qualquer proposta que se configurasse como uma nova aventura.

Não podemos esquecer também que, em pouco mais de um ano, teríamos eleições para a Presidência da República. Estávamos naquilo que se costumava chamar de “final de governo”. Final de governo, diga-se de passagem, de um Presidente que apenas completava o mandato de outro.

Por tudo isso - pelo fracasso das outras tentativas, pela relativa fragilidade do Governo -, as condições políticas para a implementação de um novo plano econômico pareciam extremamente desfavoráveis.

Foi assim, Srªs e Srs. Senadores, nessas circunstâncias quase desanimadoras que, em maio de 1993, o Presidente Itamar Franco convocou Fernando Henrique Cardoso para a Pasta da Fazenda.

A equipe do novo Ministro pôs mãos à obra. Debruçou-se principalmente sobre as histórias dos planos anteriores, para aprender com erros e não repeti-los e, também, para aproveitar daquelas experiências o que tinha tido de bom. De forma que o produto saiu melhor que a encomenda.

Uma das características marcantes do Plano Real, Sr. Presidente, é que ele foi ampla e exaustivamente preanunciado. Ao contrário dos planos anteriores, anunciados de supetão, ele não pegou os brasileiros de surpresa. Ao contrário, foi sendo implementado de forma consciente, cautelosa e gradativa.

Fundamental para o seu sucesso, por exemplo, foi o Fundo Social de Emergência, instituído ainda em 1993. Com essa medida, o Governo deixava bem claro que o desajuste das contas públicas, principal causa da inflação, seria, enfim, enfrentado. Em outras palavras, o Brasil começava a entender que não se combate a fúria inflacionária com um golpe de mão, com uma canetada, mas sim com um orçamento equilibrado.

Em março de 1994, seria introduzida a URV (Unidade Real de Valor) como indexador geral da economia. Convivendo com a moeda da época, o cruzeiro real, a URV mostrou à população que produtos e serviços poderiam ter dois preços: um artificial, em constante mudança, corroído pela inflação, e outro real, bem mais estável, a refletir adequadamente os custos de produção.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, em 1º de julho de 1994, abandonava-se de vez a URV e passava-se a adotar o real como unidade monetária do País. Finalmente, após tantas desilusões com os planos anteriores, a inércia inflacionária era enfrentada com rigor e competência. Finalmente, Sr. Presidente, podia-se dizer que o Brasil domara a terrível inflação.

E não se pode dizer, de jeito nenhum, que a equipe responsável pelo Plano Real dormiu sobre os louros da vitória. Durante os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Governo soube preservar os fundamentos que davam solidez à economia. Preocupou-se, acima de tudo, com o equilíbrio orçamentário, condição sem a qual as conquistas econômicas logo se desvanecem.

O coroamento desse processo, sabemos todos, se deu com a promulgação da Lei Complementar nº 101 - a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal -, em 25 de maio de 2002. Uma lei, Sr. Presidente, que muda a história da administração pública em nosso País. Uma lei que impõe aos governantes da União, dos Estados e dos Municípios uma conduta muito mais efetiva e transparente na gestão dos recursos públicos.

Esta, Srªs e Srs. Senadores, foi a herança recebida pelo atual Presidente da República ao assumir o Governo: o Plano Real totalmente consolidado; a Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada; a inflação contida; a economia estabilizada; o Brasil respeitado no cenário internacional e programas sociais, como o Bolsa-Escola, em fase de franca expansão.

Uma herança bendita em todos os sentidos. Uma herança, convém lembrar, que os atuais detentores do poder tudo fizeram para não receber. Os Senadores e Deputados do PT lutaram, com grande alarde, contra o Plano Real. Os Senadores e os Deputados do PT lutaram, com grande alarde, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E muitos deles - muitos daqueles que esbravejaram e votaram contra o Plano Real e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal - hoje se encontram encastelados em postos-chave do Governo. Um Governo que tem como marcas tão-somente a manutenção da política econômica e a mudança de nome ou sigla dos programas sociais do Governo Fernando Henrique Cardoso.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, não quero fazer deste pronunciamento libelo contra o oportunismo e a desfaçatez daqueles que, ao invés de reconhecer a boa herança recebida, tratam de renegá-la ao mesmo tempo em que dela tiram proveito. Tanta incoerência, cedo ou tarde, será percebida por todos.

O que quero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é enaltecer e comemorar o fato de que, há 15 anos, o Brasil vem adotando uma política econômica que se destaca pelo equilíbrio, pela sobriedade e pela competência.

E, se o País tem trilhado esse caminho virtuoso, há que se reconhecer o mérito daqueles que, lá por maio de 1993, souberam apontar o rumo a seguir e, concomitantemente, dar os primeiros passos que se faziam necessários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.