Discurso durante a 74ª Sessão Especial, no Senado Federal

Solicita que os pareceres referentes às medidas provisórias em deliberação sejam repassados com pelo menos 24 horas de antecedência.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO.:
  • Solicita que os pareceres referentes às medidas provisórias em deliberação sejam repassados com pelo menos 24 horas de antecedência.
Publicação
Publicação no DSF de 14/05/2008 - Página 13933
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO.
Indexação
  • COMENTARIO, SUPERIORIDADE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, CREDITO EXTRAORDINARIO, DIVERSIDADE, ANUNCIO, COLABORAÇÃO, EXAME, VOTAÇÃO, AUSENCIA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, COBRANÇA, LIDER, GOVERNO, PRAZO, ANTECIPAÇÃO, RECEBIMENTO, SENADOR, PARECER, MELHORIA, QUALIDADE, PARTICIPAÇÃO, RESPEITO, DIREITOS, CONGRESSISTA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB-AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É para fazer aqui uma observação, Sr. Presidente. Nós temos oito medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário. Os mais diversos assuntos foram por elas abordados.

            Nós temos uma posição muito clara, ou seja, se entendermos que há inconstitucionalidade, nós, da Oposição, votamos contra. E temos feito isso, inclusive, nos últimos momentos, procurando dar celeridade ao processo de votação da Casa, sem trazer à pauta a possibilidade obstrucionista. Temos procurado simplesmente marcar a nossa posição e disputar no voto, o que não deixa de ser uma contribuição que se dá para os trabalhos presididos por V. Exª

            Mas veja, há algo que eu gostaria muito de transmitir a V. Exª e ao Líder Romero Jucá. É que esse é um pedido antigo que vem de outras presidências. Nós entendemos descabido que os pareceres não nos sejam passados pelo menos com 24 horas de antecedência, em qualquer matéria que vá à deliberação, para que nós não estejamos sempre premidos pela pressão do tipo “o Brasil vai acabar e, se não ajudarem, o Brasil se dissolve”, o que era republicano vira monárquico, enfim. Ou seja, entendo ser justa a reivindicação que fazemos. 

            V. Exª poderia, na verdade, quem sabe, já agora, opinar sobre isso?

            Faço o mesmo apelo ao Líder do Governo. Entendo que é uma demonstração de respeito para conosco. Estamos tentando dar a nossa parcela de colaboração para que a Casa não empaque, mas é muito complicado ficarmos sempre... O Relator diz coisas novas para nós e depois um companheiro nos alerta que há um furo qualquer, que há algo prejudicial ao País. Pergunto por que não estabelecermos algo que signifique respeitabilidade; respeitar, por exemplo, o direito de o Plenário tomar conhecimento. Quem quiser ler que leia, quem não quiser ler que não leia, que se oriente por quem quiser. Mas dar o direito de as pessoas poderem ter uma participação qualitativa sobre os relatórios apresentados na Casa. Como está é algo incômodo que traz a nós um sentimento de desconforto, a nós da Oposição, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/05/2008 - Página 13933