Fala da Presidência durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoia o pronunciamento do Sr. Senador Expedito Júnior, com relação ao reajuste salarial dos servidores dos ex-territórios e solicita que a proposta de emenda à Constituição que faz a transposição dos servidores de Amapá seja colocada em pauta na Câmara.

Autor
Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CAMARA DOS DEPUTADOS.:
  • Apoia o pronunciamento do Sr. Senador Expedito Júnior, com relação ao reajuste salarial dos servidores dos ex-territórios e solicita que a proposta de emenda à Constituição que faz a transposição dos servidores de Amapá seja colocada em pauta na Câmara.
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/2008 - Página 14167
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CAMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
  • REGISTRO, DESCUMPRIMENTO, GOVERNO FEDERAL, ACORDO, LIDER, SENADO, CRIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REAJUSTE, SALARIO, SERVIDOR, TERRITORIOS FEDERAIS, EXPECTATIVA, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO.
  • SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, PAUTA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, GARANTIA, TRANSPOSIÇÃO, SERVIDOR, ESTADO DO AMAPA (AP).

            O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador Expedito Júnior, como o assunto que V. Exª trouxe é importante e tem a ver com os ex-Territórios e com o ex-Distrito Federal, o Rio de Janeiro, quero informar que o acordo que fizemos com o Líder do Governo, no dia 1º de abril, não foi cumprido. Houve a edição de mais uma Medida Provisória, a de nº 426, que dá mais um reajuste aos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal, reajuste este que não é extensivo aos funcionários dos ex-Territórios nem do ex-Distrito Federal.

            Tive a oportunidade de fazer uma visita hoje, ao lado de representantes dessas categorias de servidores do País, ao Senador Romero Jucá, Líder do Governo, que ponderou que o reajuste não poderia vir nessa Medida Provisória, mas que estava sendo estudada outra medida provisória especificamente para os servidores dos ex-Territórios e do ex-Distrito Federal, Rio de Janeiro.

            Então, fica aqui nossa esperança de que, desta vez, realmente o compromisso seja cumprido.

            Solicito, em nome do Senado Federal, que a proposta de emenda à Constituição que faz a transposição dos servidores do seu Estado seja - peço ao Presidente da Câmara - colocada em pauta, para que possamos fazer justiça a esses servidores.

            Agradeço a V. Exª e concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Suplicy, que fará uso da palavra por permuta com o Senador Pedro Simon.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/2008 - Página 14167