O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação, em nome do meu Partido, que considero da maior relevância.

            A eleição do Presidente neste Senado marcou seguramente uma indicação de rumo, o rumo de recompor o equilíbrio entre os diversos Poderes. Há sinais positivos no Senado, na Câmara, no Congresso.

            Hoje, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que é um marco para o funcionamento das instituições democráticas brasileiras. Com base em uma Adin de iniciativa do nosso Partido, em uma decisão de 6 votos contra 5, o Judiciário tomou a medida adequada: a de definir a questão dos chamados créditos extraordinários em seus devidos termos. No ano passado foram R$60 bilhões. Esses créditos só podem ser dados para situações de emergência e imprevisibilidade. É óbvio que não havia R$60 bilhões de crédito desse tipo para quadros de emergência e imprevisibilidades. É um exagero desproporcional e autoritário.

            A decisão do Supremo nos leva, aqui no Congresso, a pensar de novo, e a pensar com mais força, em restabelecer o necessário equilíbrio, que não é contra o Governo nem a favor dele; é a favor da democracia. Não dá para continuar a operar da forma com que operamos.

            Esse sinal do Supremo Tribunal Federal, mais uma vez cumprindo um papel que poderíamos ter resolvido aqui, é um sinal no sentido de nos levar a uma reflexão que apóia o seu primeiro discurso e que seguramente tem de ser, a partir de agora, uma referência para as nossas atitudes. Chega de excessos, de demonstrações de autoritarismo, de subestimação do Poder Legislativo e do Senado, de rolo compressor e de tudo o que não tem nada a ver com o que devemos construir. É um momento importante para a democracia no Brasil e seguramente um momento importante também para o Congresso.