O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Se o Sr. Senador Flávio Arns me permitir, Sr. Presidente, de forma muito rápida, é um assunto que tem muito a ver com V. Exª, Senador Flávio Arns.

            Como eu não terei a oportunidade de usar a palavra ainda no dia de hoje, queria registrar, Sr. Presidente, a importância de que esta Casa, de uma vez por todas, referende a convenção internacional sobre as pessoas com deficiências.

            Falava hoje com o Senador que vai ser o Relator, que é o Senador Eduardo Azeredo. Já que a pauta está trancada, poderíamos, neste período, fazer uma audiência na Comissão de Direitos Humanos - o Ministro Paulo Vannuchi já confirmou que viria -, para que se acelerasse e que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seja, de uma vez por todas, regulamentado.

            Encaminho à Mesa, Sr. Presidente, este pronunciamento e, na mesma linha, um outro, porque quero dar exemplo do dinheiro público bem aplicado mediante uma emenda que foi por nós encaminhada ao Município de Alto Alegre.

            Era isso. Obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores: É com muita alegria que volto a esta tribuna para registrar um excelente exemplo de utilização dos recursos públicos.

Sou um batalhador incansável para que a nossa população tenha, cada vez mais, melhores condições de vida, seja na saúde, na educação, no trabalho ou lazer.

Saber que o município gaúcho de Alto Alegre é parceiro nesta empreitada me deixa muito satisfeito.

Nesta semana estiveram no meu gabinete os vereadores Cleber Luiz Corneli e Alex Morgan, representantes dos alto alegrenses trazendo as boas novas

Será investido na agricultura do município o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos de emenda parlamentar de minha autoria, com a contrapartida da prefeitura, para aquisição de diversos equipamentos agrícolas como Pulverizador para Fruticultura, Esterqueira Tanque-Bomba, Enciladeira, Caldeira e Conexões, Máquinas de Tosquiar, Plantadeira e Batedeira de Milho e Batedeira de Cereais.

Farão uso comum desses equipamentos, produtores de laranjas, de leite, de plantas aromáticas e condimentos, criadores de ovelhas e pequenos agricultores familiares.

Serão beneficiadas de forma direta 498 famílias e, indiretamente, mais de 1.000 (mil) pessoas, dentre uma população de 2.136 (dois mil cento e trinta e seis) habitantes.

Parabenizo o prefeito, Etelvino Morgan, a Câmara de Vereadores e toda a comunidade de Alto Alegre por esta exemplar iniciativa.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs., Senadores, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio, por 353 votos e 4 abstenções, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

      A Câmara cumpriu o seu papel, agora é a vez do Senado Federal fazer a sua parte neste processo e dar a este belíssimo documento construído pelas pessoas com deficiência e pessoas envolvidas nessa causa em todo o mundo, a força de emenda à constituição.

O PDS 90/2008, por tratar de convenção internacional sobre direitos humanos, previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, terá dois turnos de tramitação, dependendo para sua aprovação do voto favorável de três quintos da composição da Casa e foi lido ontem em plenário.

Agora a matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos regimentais, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.

Quero enfatizar aqui que no próximo dia 19 haverá uma audiência pública para alavancar a tramitação do projeto nesta Casa e debater o tema.

Da mesma forma, faço um apelo ao Senado, faço um apelo à Câmara dos Deputados para que votem o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

      O Estatuto já foi aprovado aqui, na Comissão de Direitos Humanos, por unanimidade.

      A meu ver, o momento é bastante interessante, a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência, em uma das Casas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, noutra.

Aprovar estes dois documentos é fundamental e virá coroar uma luta histórica das pessoas com deficiência, mas não será o fim dessa luta. Para que os direitos sejam de fato direitos adquiridos, eles precisam sair do papel e ganhar a consciência de todos .   

Sr. Presidente, aproveito para lembrar também que no dia 29 de maio, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da continuidade das pesquisas com células tronco.

A partir de agora, a busca pela cura de traumas e doenças usando embriões humanos no país depende apenas da capacidade dos cientistas e da garantia de recursos.

      Pela maioria dos votos, foi considerada improcedente a Ação de Inconstitucionalidade movida pelo ex-procurador geral da república Cláudio Fontelis.

O Brasil é o primeiro país da América Latina e o 26º do mundo a permitir esse tipo de trabalho.

Para Patrícia Pranke, professora da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a decisão permitirá à comunidade científica concorrer a verbas para estudar o material dos embriões e melhorar a qualidade dos trabalhos que usam células adultas.

Ela explica: “A lei já nos permitia isso, mas, como vinha sendo questionada no STF, cientistas e agências de financiamento não se sentiam seguros”

Até o final do ano, os pesquisadores deverão disputar uma verba de R$ 20 milhões do governo federal para projetos de pesquisa envolvendo células-tronco embrionárias ou adultas.

Era o que tinha a dizer.