O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, depois que terminou o debate sobre a Varig na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, recebi uma boa notícia da Câmara dos Deputados: a Comissão Especial criada pelo Presidente Arlindo Chinaglia para apreciar o Projeto de Lei do Senado nº 42, que aprovamos aqui por unanimidade e que estende o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas, aprovou, por unanimidade, o citado Projeto de Lei do Senado, que tive a alegria de apresentar.

Queria, Sr. Presidente, cumprimentar todos os Parlamentares daquela Comissão Especial. De forma particular, quero dar meus cumprimentos ao Relator da matéria, Deputado Edgar Moury, do PMDB de Pernambuco, por ter defendido com convicção o Projeto e apresentado parecer favorável, para que os aposentados e pensionistas recebessem o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo. Fiz questão de, hoje, pela manhã, cumprimentar o Deputado, para quem liguei. S. Exª me disse que eu nem precisava agradecer-lhe, porque fez seu relatório com muita convicção, dizendo que o Senado estava certo. Assim, S. Exª acompanhou a nossa decisão.

Quero também cumprimentar o Presidente da Comissão, Deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas, que também se posicionou a favor e que pediu aprovação da matéria.

Cumprimento também o Deputado Arlindo Chinaglia, que garantiu a prioridade e instalou a Comissão. Muitos diziam que era uma Comissão de faz-de-conta e que o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara, não daria apoio ao Projeto. S. Exª cumpriu a sua parte, seguiu o Regimento, pediu que a Comissão fosse instalada: foram indicados o Presidente e o Relator, foi feita a composição de todos os Partidos, e a matéria foi aprovada por unanimidade. Meus cumprimentos também ao Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados!

Cumprimento todos os membros da Comissão e também a Deputada Maria do Rosário, que, como fui informado hoje, já pediu que a matéria vá à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, para, então, garantir que os mais de 25 milhões de aposentados e de pensionistas possam receber o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.

Sr. Presidente, por questão de justiça, quero também fazer a leitura de inúmeras moções de apoio que tenho recebido das Câmaras de Vereadores, pedindo a aprovação do fim do fator previdenciário, nos moldes que apresentei e que o Senado aprovou, e também do PL nº 42, que garante ao salário mínimo o reajuste obtido pelo índice de inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB), estendendo esse percentual a todos os aposentados e pensionistas.

Além das moções de apoio que recebi de todas as centrais sindicais, de todas as confederações e, conseqüentemente, dos sindicatos, quero aqui citar que a Câmara Municipal de Alecrim, Rio Grande do Sul - à qual apresento meus cumprimentos -, também apoiou os nossos projetos que conseguimos aprovar no Senado, por unanimidade, e que, agora, em última instância, estão sob a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Também nos apoiaram a Câmara Municipal de Arroio dos Ratos, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Brochier, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Casca, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Campo Bom, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Cruz Alta, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Guaíba, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Lajeado, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Morro Reuter, Rio Grande do Sul; a Câmara Municipal de Erechim; a Câmara Municipal de Gravataí; a Câmara Municipal de Santa Maria; a Câmara Municipal de Paim Filho - não há nepotismo aqui, pois o nome da cidade, Srs. Senadores, é mesmo Paim Filho -; e a Câmara Municipal de Pedro Osório, todas do Rio Grande do Sul. Ainda do Rio Grande do Sul, recebemos o apoio da Câmara Municipal de Turuçu e da Câmara Municipal de Porto Alegre, a capital de todos os gaúchos.

O apoio também veio da Câmara Municipal de Cubatão, São Paulo; da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, São Paulo; da Câmara Municipal de Marilândia, Espírito Santo; da Câmara Municipal de Tupã, São Paulo; da Câmara Municipal de Itanhaém, São Paulo; da Câmara Municipal de Ubá, Minas Gerais; da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, São Paulo; da Câmara Municipal de São José do Calçado, Espírito Santo; da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, São Paulo; da Câmara Municipal de Patos de Minas, Minas Gerais; da Câmara Municipal de Estância Turística de Barra Bonita, São Paulo; da Câmara Municipal de Registro, São Paulo; da Câmara Municipal de Meleiros, Santa Catarina; da Câmara Municipal de Morro Grande, Santa Catarina; da Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo; da Câmara Municipal de Boa Esperança, Minas Gerais; da Câmara Municipal de Sorocaba, São Paulo; da Câmara Municipal de Alumínio, São Paulo; da Câmara Municipal de Pato Branco, Paraná; da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, São Paulo; da Câmara Municipal de Angatuba, São Paulo; da Câmara Municipal da Estância Turística de Embu, São Paulo; da Câmara Municipal de Leme, São Paulo; da Câmara Municipal de Vargem, São Paulo; da Câmara Municipal de Criciúma, Santa Catarina.

Estou lendo aqui, repito, uma lista de Câmaras de Vereadores - outro dia, já fiz a leitura de mais de 70 Câmaras Municipais e, agora, cito mais outras 49 - que apresentaram moção de apoio ao projeto que trata do fim do fator previdenciário e do reajuste dos aposentados.

Continuo com a leitura da lista: Câmara Municipal de Criciúma, Santa Catarina; Câmara Municipal de Monte Alto, São Paulo; Câmara Municipal de Ipatinga, Minas Gerais; Câmara Municipal de Araçatuba, São Paulo; Câmara Municipal de Jaguariaiva, Paraná; Câmara Municipal de Aguaí, São Paulo; Câmara Municipal de Santos, São Paulo; Câmara Municipal de Guaratinguetá, São Paulo; Câmara Municipal de Jacutinga, Rio Grande do Sul; Câmara Municipal de Forquetinha, Rio Grande do Sul; Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo; Câmara Municipal de São Jerônimo, Rio Grande do Sul, na região do carvão; Câmara Municipal de Santa Isabel, São Paulo; Câmara Municipal de São Sepé, grande líder dos povos indígenas Sepete Araju, no Rio Grande do Sul; Câmara Municipal de Santo Anastácio, São Paulo; Câmara Municipal de Matão, São Paulo; Câmara Municipal de Pelotas, Rio Grande do Sul; Câmara Municipal de Gouveia, Minas Gerais; Câmara Municipal de Ribeirão dos Índios, São Paulo; Câmara Municipal de Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul; Estância Balneária de Ilhabela, São Paulo; Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.

Com isso, Sr. Presidente, faço a leitura de quase uma centena de Câmaras de Vereadores que se vêm somar a outras centenas que li em outro momento para prestarem seu apoio aos aposentados.

Quero registrar, mais uma vez, que entidades de classe como o Sindicato Nacional de Aposentados de Guaratinguetá, como a Federação das Apaes do Rio Grande do Sul e como o Sincopeças, de Goiás, entre outras, mandaram também moção de apoio ao projeto dos aposentados e pensionistas, concedendo-lhes o mesmo índice de reajuste dado ao salário mínimo e também decretando o fim do fator previdenciário.

Sr. Presidente, quero dizer, mais uma vez, que gostaria de receber moção de apoio de todas as Câmaras de Vereadores do País e de todas as Assembléias Legislativas. Depois que eu receber todos os documentos, pretendo, até o fim do ano, publicar, em separata, naturalmente, de minha responsabilidade, no Senado Federal, o nome de todas as Assembléias Legislativas e de Câmaras de Vereadores com os respectivos postulantes, aqueles que estão trabalhando junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela aprovação desses projetos.

Sr. Presidente, hoje é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. E, neste pronunciamento, quero fazer um breve comentário. Lastimo muito que, enquanto alguns milhões de crianças estão nas salas de aulas, estudando, outros milhões de crianças são obrigados a trocar o livro e o brinquedo pelo trabalho, trabalho que eu chamaria truculento, violento. Lugar de criança é na escola, Sr. Presidente.

Sempre digo que é difícil e doloroso imaginar uma criança, carregando pedras em uma mina de carvão. Esse é apenas um exemplo da realidade dos nossos pequeninos que, infelizmente, enfrentam essa dura vida em diversos lugares do mundo.

Há um dado, Sr. Presidente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que diz que 165 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade são vítimas do trabalho infantil, muitos dos quais trabalham longas jornadas que ultrapassam, inclusive, o regime de oito horas.

As piores formas de trabalho infantil incluem trabalhos perigosos, exploração sexual, tráfico de meninos e de meninas, assim como todo tipo de escravidão.

Sr. Presidente, o mais alto índice de crianças envolvidas em atividades econômicas fica na África Subsaariana, aquela que corresponde à região do continente africano ao sul do Deserto do Saara, ou seja, aos países que não fazem parte do norte da África. É o mais elevado de qualquer região do mundo, com cerca de 50 milhões de crianças trabalhadoras, o que representa 26% do total das crianças do mundo.

Os números mais elevados ainda de crianças trabalhadoras verificam-se na região Ásia-Pacífico, onde 122 milhões de crianças com idade compreendidas entre 5 e 14 anos estão a trabalhar.

Na América Latina e no Caribe, Senador Alvaro Dias, felizmente, houve avanço, diminuindo para 5% o número de crianças com idade entre 5 e 14 anos envolvidas no trabalho.

Eu diria ainda que quase sete de cada dez crianças dessas que infelizmente tivemos de anunciar são crianças que trabalham na área agrícola. O setor dos serviços emprega 22% das crianças, e o setor da indústria, incluindo minas de carvão, construção e produção, emprega 9%.

No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mais recente, 5,1 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos estão no mercado de trabalho. Vejam bem que o Brasil é um dos países que tem o menor índice do mundo, e aqui há mais de 5 milhões de crianças no trabalho quase escravo, que é o trabalho de crianças nessa idade que eu aqui listava. Entre 10 e 14 anos, são 1,7 milhões de crianças trabalhando em todo País, sendo que 53,3% trabalham até 18 horas semanais, sem remuneração, só com direito à alimentação. Este dado é assustador: 53,3% dessas crianças trabalham até 18 horas semanais sem remuneração.

É claro que já houve avanços. Grande parte dos 75 milhões de crianças sem acesso à educação primária começa a trabalhar em idade precoce. Esse número, comparado aos 103 milhões, de 1999, mostra que pelo menos avançamos um pouco.

O relatório da OIT, que trata da questão internacional, reconhece que o número de crianças envolvidas em atividades econômicas também está diminuindo. Calcula-se que, entre 2000 e 2004, o número de crianças entre 5 e 14 anos economicamente ativas diminuiu em 20 milhões. No entanto, restam 191 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância a V. Exª, que já me concedeu, creio, cinco minutos após o meu tempo.

Terminando, digo que tratamos desse tema na Comissão de Direitos Humanos. E lá foi unânime a idéia de que temos de pensar na peça orçamentária, para que esta destine cada vez mais verbas do Orçamento da União para o investimento nas nossas crianças. Com certeza, as crianças de hoje, no Brasil e no mundo, é que serão os dirigentes da humanidade no amanhã.

A Organização das Nações Unidas (ONU) faz algumas recomendações que entendemos importantes: 1) oferecer educação primária gratuita e obrigatória; 2) eliminar os obstáculos da educação das meninas, pois há uma discriminação com relação às meninas na hora de encaminhá-las à escola - um pai, se estiver com dificuldade e tiver de optar entre encaminhar uma menina ou um menino à escola, escolhe o menino, não a menina, o que, para mim, é uma discriminação hedionda -; 3) assegurar que a criança tenha acesso à escola e a um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade; 4) facilitar a nivelação da educação das crianças e dos adolescentes em defasagem com o sistema de educação formal; 5) abordar o problema do déficit mundial de professores e assegurar um corpo docente com formação profissional adequada, com trabalho decente e com salário decente para os professores; 6) reforçar as leis sobre o trabalho infantil e, naturalmente, a educação; 7) lutar contra a pobreza e criar oportunidade de trabalho para os adultos, para que possam manter suas crianças em sala de aula; 8) aumentar a sensibilização para a necessidade de eliminar o trabalho infantil.

Termino, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e lhe pedindo que considere na íntegra meu pronunciamento.

Obrigado, Senador Alvaro Dias, pela tolerância, pois sei que falei seis minutos a mais, coisa que não gostaria de ter feito, mas o assunto me entusiasmou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem à noite a Câmara dos Deputados mostrou que pode ter o mesmo posicionamento que o Senado na questão dos aposentados.

A Comissão Especial do Salário Mínimo aprovou nossa emenda ao PL 42/07 - matéria que naquela Casa tramita como PL 1/07.

A emenda garante a todos aposentados e pensionistas brasileiros o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo. Isso até 2023. Agora a matéria irá para apreciação do Plenário.

Nós, e quando dizemos nós, refiro-me aos senadores que já aprovaram essa matéria e, principalmente, aos milhões de brasileiros que hoje dependem das aposentadorias, ansiamos por isso.

Ficaremos todos atentos à votação dessa matéria. Atentos e confiantes em sua aprovação.

Sr. Presidente, queremos parabenizar o relator da matéria, deputado Edgar Moury (PMDB- PE), que defendeu com convicção a emenda e emitiu parecer favorável.

Parabenizamos também o presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB- MG), pela brevidade com que tratou a matéria.

Estendemos esses cumprimentos ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia que garantiu prioridade a proposta, e também aos demais membros da Comissão.

Aproveitamos, senhoras e senhores senadores, para informar que diversas Câmaras Municipais têm entrado em contato conosco para nos apoiar nessa luta pelos direitos de nossos aposentados.

Apóiam não apenas essa emenda, mas também o fim do fator previdenciário (PLS 296/03), o reajuste das aposentadorias (PLS 58/03) e a instituição da idade mínima (PEC 10/08).

São elas:

Câmara Municipal de Alecrim (RS);

Câmara Municipal de Arroio dos Ratos (RS);

Câmara Municipal de Brochier (RS);

Câmara Municipal de Casca (RS);

Câmara Municipal de Campo Bom (RS);

Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS);

Câmara Municipal de Cruz Alta (RS); 

Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul (RS);

Câmara Municipal de Guaíba (RS);

Câmara Municipal de Lajeado (RS);

Câmara Municipal de Morro Reuter (RS);

Câmara Municipal de Erechim (RS);

Câmara Municipal de Gravataí (RS);

Câmara Municipal de Santa Maria (RS);

Câmara Municipal de Paim Filho (RS);

Câmara Municipal de Pedro Osório (RS);

Câmara Municipal de Turuçu (RS);

Câmara Municipal de Porto Alegre (RS);

Câmara Municipal de Cubatão (SP);

Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP);

Câmara Municipal de Marilândia (ES);

Câmara Municipal de Tupã (SP);

Câmara Municipal de Itanhaém (SP);

Câmara Municipal de Ubá (MG);

Câmara Municipal de Itapecerica da Serra (SP);

Câmara Municipal de São José do Calçado (ES);

Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP);

Câmara Municipal de Patos de Minas (MG);

Câmara Municipal de Estância Turística de Barra Bonita (SP);

Câmara Municipal de Registro (SP);

Câmara Municipal de Meleiros (SC);

Câmara Municipal de Morro Grande (SC);

Câmara Municipal de Jundiaí (SP);

Câmara Municipal de Boa Esperança (MG);

Câmara Municipal de Sorocaba (SP);

Câmara Municipal de Alumínio (SP)

Câmara Municipal de Pato Branco (PR);

Câmara Municipal de Pariquera- Açu (SP);

Câmara Municipal de Angatuba (SP);

Câmara Municipal de Estância Turística de Embu (SP);

Câmara Municipal de Leme (SP);

Câmara Municipal de Vargem (SP);

Câmara Municipal de Criciúma (SC);

Câmara Municipal de Monte Alto (SP);

Câmara Municipal de Ipatinga (MG);

Câmara Municipal de Araçatuba (SP);

Câmara Municipal de Jaguariaiva (PR);

Câmara Municipal de Aguaí (SP);

Câmara Municipal de Santos (SP);

Câmara Municipal de Guaratinguetá (SP);

Câmara Municipal de Jacutinga (RS);

Câmara Municipal de Forquetinha (RS);

Câmara Municipal de São José dos Campos (SP);

Câmara Municipal de São Jerônimo (RS);

Câmara Municipal de Santa Isabel (SP);

Câmara Municipal de São Sepé (RS);

Câmara Municipal de Santo Anastácio (SP);

Câmara Municipal de Matão (SP);

Câmara Municipal de Pelotas (RS);

Câmara Municipal de Gouveia (MG);

Câmara Municipal de Ribeirão dos índios (SP);

Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS);

Estância Balneária de Ilhabela (SP);

Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; e

Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.

Isso sem contar com as entidades de classe como o Sindicato Nacional de Aposentados de Guaratinguetá (SP); a Federação das Apaes do Rio Grande do Sul; o Sincopeças (GO), entre outras.

Finalizamos fazendo um apelo: que o reajuste para os aposentados e pensionistas seja aprovado pelo Plenário da Câmara e sancionado por nosso presidente.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é uma pena, mas enquanto muitas das nossas crianças, neste momento, estão nos bancos escolares, tendo acesso à educação e atividades educacionais, outras tantas são obrigadas a trocar livros e brinquedos pelo trabalho. Trabalho que muitas vezes é pesado e cansativo.

Sempre digo que é difícil e doloroso imaginar uma criança carregando pedras em uma mina de carvão, por exemplo. Esse é apenas um exemplo da realidade que os pequeninos enfrentam em diversos lugares do mundo.

As estimativas globais da Organização Internacional do Trabalho são de que 165 milhões de crianças, de 5 a 14 anos de idade, são vítimas do trabalho infantil. Muitos dos quais trabalham longas horas e em condições perigosas.

As piores formas de trabalho infantil incluem trabalhos perigosos, exploração sexual, tráfico de meninos e meninas, assim como todo tipo de escravidão.

O número de crianças envolvidas em atividades econômicas na África Subsariana, que é aquela que corresponde à região do continente africano a sul do Deserto do Saara, ou seja, aos países que não fazem parte do Norte de África, é o mais elevado de qualquer região do mundo, com quase 50 milhões de crianças trabalhadoras, o que representa 26% do número total de crianças.

Os números mais elevados de crianças trabalhadoras verificam-se na região Ásia-Pacífico, onde 122 milhões de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos estão a trabalhar.

A América Latina e Caribe fizeram muitos progressos, diminuindo para 5% o número de crianças com idades entre 5 e 14 anos envolvidas em atividades laborais.

Quase 7 de cada 10 crianças trabalhadoras estão no setor agrícola. O setor dos serviços emprega 22% das crianças e o setor industrial, incluindo minas, construção e produção, emprega 9%.

            No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente, 5,1 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos estão no mercado.

            Entre 10 e 14 anos, são 1,7 milhão em todo o país, sendo que 53,3% trabalham até 18 horas semanais, sem remuneração.

Srªs. e Srs. Senadores, é claro que nós já tivemos avanços. Grande parte dos 75 milhões de crianças sem acesso à educação primária começam a trabalhar em idade precoce. Esse número, comparado aos 103 milhões de 1999, mostram isso.

O relatório feito pela OIT reconhece ainda que o número de crianças envolvidas em atividades econômicas também está diminuindo. Calcula-se que entre 2000 e 2004 o número de crianças entre 5 e 14 anos economicamente ativas diminuiu em 20 milhões. No entanto, restam 191 milhões de crianças entre 5 e 14 anos envolvidas em algum tipo de atividade econômica.

Hoje estão sendo realizados milhares de eventos em dezenas de países para celebrar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

            O tema central da campanha deste ano é o acesso de meninos e meninas à “educação como resposta certa contra o trabalho infantil”

O Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) informa que milhões de meninos e meninas trabalhadores, dos cerca de 218 milhões que existem no mundo, ou não têm acesso a uma educação para um futuro melhor ou devem combinar o trabalho com os estudos.