O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum dizer-se que o Brasil é uma terra abençoada devido à diversidade biológica, devido à inexistência de grandes catástrofes e de episódios sangrentos, mas também por possuir uma grande parcela da água doce do planeta, calculada em mais de 12% do total.

           Essa abundância de recursos hídricos deveria, inclusive, contribuir para o desenvolvimento do País, pois os estudiosos afirmam que, num futuro não muito distante, a falta de água poderá ser a causa de novas guerras.

           E o que é que fazemos nós com a nossa água?

           O jornal Correio Braziliense do dia 18 de março trouxe uma reportagem cuja manchete era: “Poluição da água cresce 280%”. (O período em que ocorreu esse crescimento vai de 2004 a 2007.)

           Isso mesmo, Senhoras e Senhores Senadores. Uma multiplicação de quase quatro vezes!

           A reportagem aproveitava o momento próximo ao da comemoração do Dia Mundial da Água, que aconteceu no dia 22 de março, para ressaltar a necessidade de zelar pela manutenção de nossos mananciais.

           O relatório em que se baseia essa reportagem foi elaborado pela Defensoria da Água, organização criada em 2004 sob os auspícios da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Essa organização recebeu, de imediato, o apoio do Ministério Público Federal, do Movimento Grito das Águas, da Cáritas Brasileira e da Comissão Pastoral da Terra, além de outras entidades de direitos humanos. A Defensoria da Água foi criada para atuar na Campanha da Fraternidade de 2004, que tinha como lema a expressão “Água, Fonte de Vida”.

           No Relatório da Defensoria da Água a que aludimos, consta que foram analisadas 454 mil notificações da população às empresas de saneamento e a organismos de defesa do consumidor. Apurou-se que 38% do total diziam respeito a contaminações causadas por indústrias de transformação e agroindústrias. O destaque negativo, como é de se esperar, cabe ao despejo de material tóxico resultante de atividades industriais. As indústrias respondem por mais de 90% do consumo de água, mas devolvem grande parte das águas utilizadas com resíduos poluentes.

           O documento, elaborado pela Defensoria da Água, apresentou também um ranking de grandes poluidores, ao qual as empresas reagiram afirmando que o relatório era fantasioso e negando sua responsabilidade sobre as áreas contaminadas.

           É lógico que, na situação atual, em que as empresas procuram mostrar-se socialmente benéficas, faz mal à sua imagem aparecer em qualquer contexto em que possam ser consideradas incorretas perante a comunidade ou a sociedade brasileira. Entre as empresas mencionadas, encontram-se gigantes da economia brasileira, como Vale do Rio Doce, Petrobrás, Grupo Votorantim, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Sadia, além de outras.

           Até nosso maior rio, o Amazonas, sofre com o problema da contaminação, devido a vazamento no oleoduto de Urucum.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, papel preponderante desempenha, também, o esgoto doméstico para a poluição de nossas águas. Os dejetos humanos contribuem largamente para o assoreamento dos rios, lagos e lagoas, transformando-os, além disso, em depósitos de materiais contaminados.

           O procurador Alexandre Camanho, do Ministério Público Federal, especializado em meio ambiente, resumindo a conclusão do relatório citado, explica: “O atual modelo de gestão das águas no Brasil é uma tragédia. Precisamos implantar com urgência os comitês de bacias e criar uma política ambiental permanente.”

           Quero dizer aos nobres Colegas que a finalidade desta minha fala é lastimar que possamos encontrar-nos na situação a que chegaram nossos recursos hídricos devido ao descaso governamental com as políticas de saneamento básico e de preservação dos rios, lagos, lagoas e litoral.

           E, no que se refere ao serviço público de água e saneamento, a desigualdade também se faz sentir, principalmente em termos regionais. Sobre a oferta de saneamento básico (abrangendo simultaneamente água, esgoto e coleta de resíduos), estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), disponível na Internet, conclui que “a proporção da população urbana que não conta com esses serviços sanitários é seis vezes maior no Norte e mais de quatro vezes superior no Nordeste do que no Sudeste. De maneira que as desigualdades ainda se mostram extremadas entre as regiões brasileiras”.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o relatório da organização não-governamental Defensoria da Água, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mostra a situação alarmante das águas brasileiras. A pesquisa que embasou esse relatório foi efetuada abrangendo o período de 2004-2007, envolvendo 423 pesquisadores, 830 monitores de campo e cerca de 1.500 voluntários, e o resultado foi a identificação de 20.760 áreas de contaminação em todo o País. Além disso, ficou constatado que a contaminação das águas superficiais já atinge 70% da superfície de rios, lagos e lagoas do Brasil, tornando suas águas impróprias para o consumo.

           O cenário com que a ONG citada trabalha é o de que, se não houver um esforço sério no sentido de reverter a expectativa, em quatro anos, 90% das águas superficiais brasileiras estarão impróprias para o consumo.

           Está comprovado que a contaminação se deve principalmente ao agronegócio e à atividade industrial. No entanto, faltam fiscalização e controle da geração, da destinação e do tratamento de resíduos, é o que afirma o secretário-geral da Defensoria da Água, Leonardo Morelli.

           Os campeões na produção de resíduos são a atividade de mineração e a produção de suco de laranja e de derivados da cana-de-açúcar.

           Agora, há o temor de que a euforia com a produção de biodiesel estimule o avanço de companhias petrolíferas altamente poluidoras nesse campo, o que tornaria a situação ainda mais grave.

           E outro fator de extrema gravidade que o relatório destaca, este de responsabilidade das autoridades públicas, é o lançamento de esgotos diretamente nos rios e a exposição de resíduos em lixões. Os lixões existem ainda em mais de 4.700 municípios brasileiros, muitos deles nas proximidades de cursos d’água.

           Aí, quando se misturam a água da chuva e os resíduos dos lixões, a contaminação resultante é inimaginável!

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU), reunida em dezembro de 2007, declarou 2008 como o Ano Internacional do Saneamento.

           No que diz respeito ao saneamento, os dados brasileiros são vergonhosos! Apenas 43% da população têm saneamento, e este é o serviço de infra-estrutura que menos cresce no Brasil. O acesso à eletricidade já chega a 93% e o acesso à água é de 77%.

           O Brasil investe apenas um terço do que seria necessário para as obras de ampliação da rede de esgotos. As informações são de que é investido apenas um volume de recursos equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o ideal seria um montante de 0,63%.

           O Diretor-Executivo da organização Trata Brasil, Raul Pinho, afirmou que, a ser mantido o ritmo atual, o saneamento só estará disponível para todos os brasileiros em 2122! Ainda será necessário esperar mais de um século, apesar dos recursos tecnológicos que já existem à nossa disposição!

           Será que a água que deve abastecer nossos lares sobreviverá ao descaso atual? Será que há possibilidade de reversão dos níveis de poluição a que está submetido o nosso riquíssimo patrimônio hídrico, Senhor Presidente?

           É o que gostaria de saber.

           Como segundo assunto, Sr. Presidente, quero fazer o registro da matéria “Não adianta só ter mais recursos - Estudo do Banco Mundial mostra que o Brasil gasta mal as verbas destinadas a saúde” do jornal O Globo em sua edição do dia 13 de abril de 2008.

           A matéria analisa um estudo do Banco Mundial (Bird) que mostra que o setor de saúde do Brasil gasta mal, desperdiça e é mal gerido. Diz ainda que “após cinco anos de estudos, os pesquisadores Gerard La Forgia e Bernard Couttolenc apresentaram o ‘escore de eficiência’ dos hospitais: de uma escala de 0 a 1, a nota do Brasil é um amargo 0,34”.

           Preocupa-me, no que diz respeito à Região Norte, dado do estudo que informa que “não há um único hospital com certificação de qualidade.

           Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado Federal, requeiro que a matéria citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

           Muito obrigado. Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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      Matéria referida:

      “Não adianta só ter mais recursos - Estudo do Banco Mundial mostra que o Brasil gasta mal as verbas destinadas a saúde”.