O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, as nossas primeiras palavras são para me somar a todos os meus Pares nesta Casa, que manifestaram os seus pêsames pelo ocorrido à família do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele perde a sua esposa, a mãe de seus filhos, mas perde o Brasil uma importante história de vida. Registra o Brasil na sua história a passagem de uma mulher que lutou, que trabalhou, que liderou inúmeras propostas para o bem da sociedade brasileira.

Por isso, ao me somar, deixo aqui a minha mensagem de condolências à família enlutada por tudo que fizeram em favor do nosso País.

Passo ao segundo momento deste meu discurso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Em 1973, quando estourou a primeira crise do petróleo, o Brasil produzia apenas 10% de suas necessidades. As reviravoltas no mercado, com a nova disparada dos preços a partir de 1979, e a influência pendular naquela época entre os Estados Unidos da América e a União Soviética reforçaram a convicção de que o petróleo era assunto de segurança nacional.

Quando à crise do petróleo veio somar-se, em 1982, a crise da dívida externa, que a superou em importância pelos efeitos que duram até hoje, a questão do petróleo ganhou maior importância geopolítica. O Brasil produzia apenas 20% do seu consumo, e a economia poderia entrar num colapso por falta do óleo e derivados.

Tendo descoberto a Bacia de Campos, em 1974, a Petrobras recebeu recursos e conseguiu aumentar a produção para mais de 500 mil barris ao final do Governo Figueiredo. Quase quatro décadas após o auge da crise, a produção média do petróleo no País, já em 2005, foi de 1.684 mil barris/dia, 13% acima do volume produzido em 2004. Em 2006, a média diária de produção superou 1,91 milhão de barris, e a previsão para 2010 é de 2,3 milhões de barris de petróleo por dia.

Informações recentes dão conta de que a auto-suficiência brasileira na produção de petróleo foi finalmente alcançada, e todos os indicadores de produção originários da Petrobras não deixam a mais remota dúvida a esse respeito.

Estou atento ao tema e vou procurar, de maneira resumida, abordar a questão do petróleo no que se refere à plataforma continental vinculada ao Estado de Santa Catarina.

Este assunto volta à luz com as recentes audiências públicas promovidas pelo Senador Aloizio Mercadante, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa.

Foi exatamente em um desses encontros que surgiu a notícia de que a Petrobras havia descoberto petróleo em um poço pioneiro recentemente perfurado em frente à cidade de Itajaí, em meu Estado - cerca de 50 quilômetros a nordeste do pequeno Campo de Coral -, em reservatório de arenito (pré-sal), diferentemente do reservatório calcário de todas as descobertas anteriores - Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela, Caravela do Sul e Cavalo Marinho -, segundo a avaliação do ilustre conterrâneo, engenheiro e geólogo Acyr Ávila da Luz, ex-presidente do Projeto Radan.

Diante da boa nova, qual não foi a minha surpresa, aliás, minha total decepção, ao saber que, pelo controvertido critério adotado pelo IBGE, os royalties do petróleo dessa descoberta em Itajaí, em Santa Catarina, seriam destinados ao Estado de São Paulo.

Abro parênteses aqui para apresentar um histórico dessa demanda provocada pelo IBGE - e lá se vão duas décadas - para que se tenha uma noção mais exata do ocorrido em 1988.

Ao ter conhecimento da descoberta de petróleo na plataforma catarinense, no poço SCs-4, cujas iniciais significam Santa Catarina Submarino 4, que deu origem ao Campo de Tubarão, o especialista Dr. Acyr Ávila da Luz já advertia o então Governador à época, Pedro Ivo Campos, sobre a importância do acontecimento e dizia textualmente: “Vale a pena lutar por ela”.

Logo após a descoberta, em 1988, repito, o IBGE, em uma tendenciosa intromissão, aplicando critério sem base legal, atribuiu a localização do poço SCs-4 ao Estado do Paraná, trocando a sigla para PRs-4, ou seja, Paraná Submarino 4, relata o próprio Dr. Acyr Ávila da Luz, acrescentando que se sucederam muitas reuniões de grupos de trabalho...

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Ouço o aparte do eminente Senador.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Neuto de Conto, concordo com V. Exª quanto às preocupações que manifesta sobre o problema dos royalties. Elas devem ser de duas naturezas. A primeira: o mesmo que V. Exª coloca, aqui no plenário, sobre o que ocorre entre Santa Catarina e São Paulo acontece entre os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. O IBGE tira uma derivada que ninguém consegue entender. O Estado do Espírito Santo, em um determinado ponto de sua região sudoeste, penetra um pouco no Estado do Rio de Janeiro. A derivada do IBGE é certinha para colocar todos os poços de petróleo no Rio de Janeiro e não deixar nenhum no Espírito Santo, ali na região da Bacia de Campos. Com relação a esse sistema do IBGE de fazer essas linhas, essas derivadas, saindo do continente, essas resultantes que vão para dentro do mar, temos de ver se fazemos uma lei ou pedimos que a Comissão de Assuntos Econômicos contrate algum geógrafo para que essas coisas sejam feitas de maneira matemática - é uma linha matemática -, de modo que possamos explicar ao capixaba e ao catarinense por que ela é daquele jeito ou por que ela não é daquele jeito, por que ela dobra para o Estado mais forte e enverga para o Estado mais fraco. Não se tem de explicar muito o que é matemático. É matemático, são fórmulas. Eu acho que a fórmula, a maneira de tirar essa derivada, essa resultante que vai pelo mar adentro não está correta. Para tanto, temos de fazer uma audiência pública na CAE. Segundo: V. Exª tome cuidado porque, na hora em que o royalty for para Santa Catarina, começarão a querer dividir. Na Constituição está escrito que o royalty é uma compensação, uma indenização pelos prejuízos ecológicos causados na região onde o petróleo é extraído. Ora, não se pode causar um prejuízo ecológico no Espírito Santo e em Santa Catarina e entregar o dinheiro para o Mato Grosso! O Paraná, por exemplo, que tem Itaipu, recebe royalties em decorrência da construção de Itaipu. Jamais eu iria pedir que os royalties de Itaipu fossem pagos ao Espírito Santo, porque o Espírito Santo já recebe o ICMS sobre a energia elétrica que vem lá do Paraná. Essa consideração precisa ser feita, porque daqui a pouco dirão que os royalties não são do Estado de Santa Catarina, não são do Espírito Santo, mas que esses royalties pertencem a todos nós - vão querer se apropriar dos royalties. V. Exª sabe que, para os economistas, o petróleo é o ouro negro, mas, para os sociólogos, ele é o “mijo do capeta”: quando ele acaba, fica a miséria, fica a poluição, fica a pobreza e todos os problemas sociais que isso acarreta. No Espírito Santo, para avançar na tese que V. Exª defende, com muito brilho aliás, o Governador Paulo Hartung criou uma lei - agora começamos a receber bons volumes de royalties - que estabelece o seguinte: 30% dos royalties recebidos pelo Estado são dos municípios e 70% ficam para o Estado. Entretanto, os municípios só podem aplicar esse dinheiro em educação, em redes de esgoto, em projetos estruturantes para o desenvolvimento e o crescimento dos municípios; não podem pagar folha, não podem promover congressos esportivos, nada. Esse dinheiro tem de ser aplicado em investimentos que vão gerar, no futuro, novos e novos investimentos, como uma cidade industrial, um parque industrial, um distrito industrial e coisas assim. Criou-se uma comissão apolítica, formada também por vereadores, padres ou pastores, que vigia se o prefeito está aplicando aquele dinheiro dentro dos ditames da lei. O Estado de Santa Catarina dizer o que quer fazer com o royalty é direito do Estado de Santa Catarina. Agora, o que não cabe é o Estado de São Paulo dizer o que o Espírito Santo tem que fazer com seu royalty. Esse não é um problema para São Paulo se envolver. No Espírito Santo, é um problema dos capixabas; Em Santa Catarina, dos catarinenses. Parabéns pelo assunto que V. Exª enfoca, que é de extrema importância nos dias atuais, advertindo-nos antes que a gente caia no chão por uma rasteira que está sendo armada e poderá ser aplicada a qualquer momento.

O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC) - Eminente Senador Gerson Camata, realmente Santa Catarina é que dá todo suporte para os seus poços. Eles estão em Santa Catarina; não pertencem a outra base, a outro local.

Continuo para ir ao encontro do brilhante aparte, da manifestação importante e significativa que quero que faça parte deste nosso pronunciamento.

O Dr. Acyr participou de todas as reuniões entre técnicos representando o Governo de Santa Catarina e do IBGE, mas foram infrutíferas essas reuniões.

Em 1991, coube ao Governo de Santa Catarina entrar com processo, no Supremo Tribunal Federal, contra a forma pela qual o IBGE define onde se situa cada região para efeito de pagamento de royalties.

O então Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, relator da matéria, nomeou o íntegro e competente perito José Jaime Branco para emitir parecer técnico.

O referido perito produziu um substancioso e decisivo relatório, segundo avalia o Dr. Ávila da Luz, mostrando as falhas e a ilegalidade do critério utilizado pelo IBGE já vinte anos atrás para definir os limites de cada Estado.

E aqui abro mais um parêntese para frisar que essa injustiça continua até hoje. Só para que se tenha uma idéia da gravidade da distorção, basta citar que atualmente 86% dos R$4,5 bilhões de royalties destinados pela Petrobras aos Estados, de janeiro a março deste ano, ficam com o Rio de Janeiro, segundo revelou o jornalista Pedro Soares na Folha de S.Paulo no último dia 14.

Mas, continuando, o então Ministro Carlos Velloso, tendo assumido a Presidência do Supremo Tribunal Federal, julgou-se impedido de continuar como Relator, passando a tarefa a outro. Resultado: decorridos mais de 17 anos, o problema continua sem solução no STF, e o Estado do Paraná, parece-nos, continua recebendo os dólares do petróleo catarinense.

O ex-Presidente do projeto Radan, o catarinense Acyr Ávila da Luz, hoje aos 87 anos de idade, recorda que além da primeira carta enviada ao então Governador Pedro Ivo, em 1986, também remeteu correspondência para os Governadores que vieram após: Kleinubing, Konder Reis, Paulo Afonso e Espiridião Amin. A todos os governantes o Dr. Acyr Ávila da Luz enfatizou sua esperança e também sua preocupação quanto às futuras descobertas de novas bacias petrolíferas altamente generosas, à semelhança do que aconteceu na Bacia de Campos.

Com a recente notícia de petróleo no primeiro reservatório arenítico encontrado na plataforma de Santa Catarina, tudo indica que sua previsão irá se confirmar. Faço essas considerações tendo em vista que a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, da qual faço parte, tendo à frente o dedicado e competente Senador Aloizio Mercadante, vem realizando debates com o propósito de corrigir os desequilíbrios da legislação vigente para o setor, já que até mesmo a Petrobras defende mudanças na Lei do Petróleo que data de 1998.

De fato, e aqui faço minhas as palavras do especialista Acyr Ávila da Luz, a modificação do marco regulatório do petróleo é tarefa que se impõe aos legisladores, pois o contexto da Constituição de 1988 não mais se coaduna com a potencialidade petrolífera da plataforma continental do Brasil.

E é preciso deixar claro, desde já, que não estou advogando uma simples questão de limites geográficos. Longe disso. Não se trata de uma mera disputa de royalties. Estamos falando é da justa partilha das riquezas para toda a sociedade brasileira.

Por isso, meus caros Senadores, Senador Camata, acho que na discussão da reforma tributária temos que encontrar o caminho para que todos os brasileiros tenham participação nas suas riquezas e os Estados produtores façam jus a uma taxa, a um volume de recursos para os desequilíbrios que a atividade traz, a fim de que todos nós sejamos brasileiros iguais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a oportunidade e o momento que nos proporciona este Senado para também falar desta riqueza fantástica, a primeira do Brasil.