O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Jarbas Vasconcelos, nosso eterno Governador de Pernambuco, estudei na rua do Padre Inglês, do lado da Boa Vista, atrás do Colégio Americano, e queimava aula para ver V. Exª discursar pelo PMDB. Hoje somos colegas, mas, naquela ocasião, eu era apenas um jovem saído da Aeronáutica. Para mim, Pernambuco tinha os dois mais ardorosos oradores do Brasil: Fernando Lyra e Jarbas Vasconcelos. Eu era um jovenzinho e ficava debaixo do palanque, de braços cruzados, babando, sonhando em poder fazer parte daquele momento da história. E fiz: torcendo, vibrando, aprendendo. E Deus, em sua infinita misericórdia, fez-nos colegas nesta Legislatura.

Senador Paulo Paim, Senador Gim Argello, Deputados Federais aqui presentes, líderes, Senador Demóstenes, lideranças civis que vieram do Brasil inteiro, lideranças religiosas, padres, pastores, Comunidade Mariana, franciscanos, espíritas, colegas, pessoas amigas que não professam nenhum tipo de fé, mas que convergem para a nossa posição quanto ao PLC 122, Senador Geraldo Mesquita, Senador Presidente, Pastor Silas Malafaia - o Brasil inteiro o conhece por sua postura, por sua posição bem demarcada, clara, é um dos nomes do segmento evangélico mais conhecidos no País, fala à Nação todos os finais de semana pela televisão e, em alguns lugares, todos os dias - Pastor Jabes, líder, presidente do Conselho de Pastores do Estado de São Paulo, Deputados Federais dos mais diversos matizes religiosos, quando essa discussão começou, foi vista como um embate de evangélicos contra homossexuais. Tentaram colocar na nossa boca o que nunca falamos; tentaram nos atribuir expressões que nunca usamos; tentaram colocar no nosso colo um comportamento que nós nunca tivemos.

A posição é contra o projeto de lei, não contra as pessoas, até porque a Constituição Federal, a Carta Magna da Nação, chama atenção para o fato de que nós precisamos, enquanto sociedade, viver debaixo de um ordenamento jurídico e, para tal, a Carta Magna é absolutamente necessária. Pois bem, a Constituição diz que é crime discriminar por critérios de cor, raça, etnia. É criminoso discriminar sexo, é criminoso discriminar pobre, discriminar judeu, discriminar muçulmano, discriminar nordestino, discriminar sulista, discriminar branco, discriminar católico, discriminar espírita, discriminar evangélico, qualquer um. É crime discriminar! E nós não podemos aceitar... A nossa posição tem que ser muito firme com relação a isso.

O que a Nação precisa é de educação, Senador Paim. Senador Jarbas, a Nação precisa de esclarecimento, de investimento em educação, porque ninguém pode agredir homossexual. Dizem que a lei é necessária porque estão matando homossexuais na rua. Não pode! Aqueles que têm disposição de matar continuarão matando, independentemente de ter lei ou não, porque a mente criminosa será sempre a mente criminosa. Então, não é por aí - e temos de esclarecer isso.

É preciso respeitar o homossexual? É claro que sim. É preciso respeitar a sua escolha? É claro, porque Deus deu a ele o livre arbítrio. O livre arbítrio foi dado ao homem, e o homem escolhe o seu caminho, o caminho pelo que decide andar. Quem sou eu para mudar o que Deus escreveu? Se Deus deu o livre arbítrio, como eu vou mudar o que Deus escreveu? Não posso!

Então, qual é o meu papel nesse processo? O meu papel nesse processo é respeitar os homossexuais, é orientar as pessoas. Estou na tribuna e estou ao vivo para o Brasil, pela TV Senado, e, ao vivo, Senador, preciso dizer ao Brasil que oriente seus filhos, seus alunos, seus comandados que ninguém pode apedrejar, vaiar, escarnecer, zombar de homossexual. Esta é a nossa posição absolutamente clara. É preciso dizer à Nação que é nojento discriminar seja quem for. Ninguém pode ser vaiado, escarnecido, ninguém pode ser humilhado, ninguém pode ser atingido na sua estima. E ninguém tem o direito de fazê-lo. Agora, não podemos concordar, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com um projeto de lei eivado de sutilezas e inconstitucionalidades.

Senador Jarbas Vasconcelos, o que o Projeto de Lei nº 122 diz é que, se você não der um emprego a um homossexual, você vai preso; se você tirar o emprego, aliás, se você demiti-lo, você será preso; se você não alugar um imóvel seu para um homossexual, você será preso; se você discriminar o gesto afetivo, será preso; se não aceitar do homossexual, Senador Jarbas Vasconcelos e Senador Geraldo Mesquita Júnior, a sua opção sexual, você será preso.

Senador Paulo Paim, V. Exª trabalhou muito no Estatuto da Igualdade Racial e no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se alguém não alugar um imóvel a um deficiente, ele vai preso? Se alguém não alugar um imóvel a um negro, ele vai preso? Vai preso, Sr. Presidente? Não. Se alguém não alugar um imóvel a um índio, ele vai preso? Se alguém não alugar um imóvel a um idoso, vai preso? Se alguém demitir um negro, vai preso? Se não admitir um índio, será preso?

Esse projeto de lei cria um império homossexual no Brasil, uma casta diferenciada no Brasil. Eles pedem, nesse projeto de lei, a ex-Deputada Iara Bernardes, nossa colega, Senador Jarbas Vasconcelos, pede o que não foi dado aos negros, o que não está no Estatuto do Índio, do Idoso; o que não foi dado no Estatuto do deficiente físico. Eles não tiveram isso. Não está no ECA. Privilégios que a criança não tem. Como vamos fazer?

Apanhei muito, Sr. Presidente. Fizeram até uma comunidade no Orkut denominada “Odeio o Magno Malta”. Quando vim aqui e falei pela primeira vez o que vou falar agora, fui confundido ou quiseram confundir e levaram para onde quiseram levar, mas hoje as pessoas começam a entender, a sociedade já começa a entender - e penso até que a Deputada Iara Bernardes, quando está em casa ouvindo, imagina que não foi a intenção dela, e não foi - que, quando a lei diz que é crime não aceitar a opção sexual de alguém, eu disse aqui que podemos criar um grande imbróglio jurídico. Nós estamos tipificando a pedofilia. A pedofilia não é crime. Existe o 240 e o 241 do ECA e o Código Penal Brasileiro. Nós estamos tipificando o crime de pedofilia com pena de trinta anos sem progressão de regime. É sórdido, é lama, é nojento, Senador Jarbas Vasconcelos, o que estão fazendo com as crianças no Brasil.

Pois bem, se a lei passa dessa forma, o advogado do pedófilo está muito bem servido, porque ele vai dizer ao juiz que a lei determina que se respeite a opção sexual do seu cliente. E o juiz pode dizer que o cliente dele é doente. Mas o advogado vai dizer que não é e que o juiz não pode prendê-lo, pois a opção sexual do seu cliente é por crianças de cinco anos. Está na lei. O pedófilo vai dizer, o advogado vai dizer que a opção sexual dele é por meninos de nove anos. O juiz vai ficar doido, sem saber a qual lei atender, porque a lei diz que é crime não aceitar a opção sexual de alguém. Portanto, se a lei é aprovada assim, a pedofilia está legalizada! Fica claro que a necrofilia está legalizada, que o sadomasoquismo está legalizado, que a bestialidade está legalizada! Mas o juiz vai dizer que se tipificou com pena de trinta anos, ou seja, isso é crime. E hoje ainda não tem tipificação, não.

A CPI da Pedofilia está trabalhando na lei, com uma pensa de trinta anos, sem progressão de regime. Quando o Presidente Lula viu as imagens da quebra do sigilo do Orkut, há 15 dias, eu nunca vi tanto desespero no rosto de uma pessoa. Ele ficou em pé e disse: “O povo vai vir às ruas e pedir pena de morte”. Eu disse então: “Pois é, Presidente, se não tipificarmos e dermos a pena, vai acontecer que eles vão ser mortos na rua”. Lá no seu Estado, Pernambuco, mataram dois no meio da rua, Senador Jarbas Vasconcelos, com o povo cantando em volta: “matamos um cachorro, matamos um cachorro”. A polícia protegeu o povo e largou o corpo lá.

Mas, se é opção sexual e se a lei é aprovada dizendo que ninguém pode discriminar a opção sexual de ninguém, o advogado do pedófilo vai dizer que a opção sexual dele é “menina de oito anos, doutor!”

Ninguém está querendo desclassificar ninguém. Eu só estou dizendo que há uma sutileza aqui, que pode ser o parente de um homossexual e ele nem saber que ela existe na lei. A Deputada Iara Bernardes nem imaginou essa sutileza, mas a sutileza está aqui.

O Ibama só pune quem captura e prende animais silvestres e animais exóticos. O Ibama não fala em jumento, em cachorro, em cavalo, em bode, daquilo que não é silvestre ou exótico. A opção sexual de alguém pode ser um animal. Bestialidade! Ah, mas isso é impossível! Eu sei lá; eu só não vi chover para cima, pois o resto eu já vi. A bestialidade está legalizada, porque é uma opção sexual. Opção sexual é a necrofilia... Então, o tarado, o doente, o desgraçado que assalta cemitério para ter relação com um morto... E alguém pergunta: e tem isso? Tem. É crime? É, mas é a opção sexual dele.

Estamos falando de sutileza, Senador Geraldo Mesquita Júnior, não estamos tocando em pessoas. Estamos respeitando as pessoas. Aliás, quando discutimos as sutilezas, estamos protegendo a família de todo mundo, as nossas e as deles, as nossas e a da Deputada Iara Bernardes. Não somos adversários de ninguém; o meu discurso não é de enfrentamento a ninguém, muito pelo contrário. Precisamos respeitar os homossexuais, o caminho deles; precisamos educar o Brasil. Precisamos fazer uma campanha para o Brasil educar as pessoas, usar a publicidade para dizer que ninguém tem o direito de vaiar o homossexual, que ninguém tem o direito de agredir o homossexual, que ninguém tem o direito de jogar pedra em homossexual, que ninguém tem o direito de espancar homossexual.

Naquele episódio, por exemplo, do Ronaldo com os homossexuais no Rio, alguém defendeu o Ronaldo e não fez errado - é um ser humano. Errar é humano, diz a Bíblia. Levantar é de Deus. Mas não vi ninguém, nesse movimento todo, vir a público defender os homossexuais, que foram retalhados, achincalhados. Depois alguém inventou uma história... Ninguém tomou as dores de quem estava sendo achincalhado, que eram os homossexuais. Alguém tinha de ter feito um discurso na defesa deles, mas ninguém fez. Esperei que as pessoas que defendem o projeto fizessem um discurso defendendo aqueles homossexuais, mas não. E por que não fizeram? Deviam ter feito. Eram seres humanos. Fizeram a escolha deles, são travestis, foram para noite, foram para a rua, escolheram isso. Você não concorda? Não concorda. Eu também não concordo, mas preciso respeitar. Foi a escolha dele. Então respeite! Mas ninguém defendeu.

Estamos falando de sutilezas que estão no texto. Não estamos falando das pessoas, em absoluto.

Há trinta anos tiro drogados da rua. Tenho uma instituição chamada Projeto Vem Viver. O primeiro drogado que recuperei foi em Recife, na rua do Padre Inglês. Trinta anos tirando drogado das ruas! Estou cansado de receber drogados homossexuais, e não pergunto se são homossexuais. Eu os recebo. São seres humanos, como o heterossexual é um ser humano e precisa de ajuda, e lá são ajudados. E se pode perguntar: “Você prega para eles e pede que eles se convertam?” Eu digo: “Prego, é obrigação minha”. Ele não vai lá para ser crente, mas a minha obrigação é dizer a eles que, sem Jesus, não tem saída para ele. A obrigação é minha, mas ele não tem obrigação de querer não.

Nós estamos falando de sutilezas, de inconstitucionalidades. Então, não queiram atribuir a nós expressões e não queiram colocar em nossa boca o que não falamos e o que não acreditamos. Acreditamos, sim, nas pessoas. Mas não queremos ver esse projeto aprovado, porque eivado de inconstitucionalidades.

Lembro-me de que, quando estive com V. Exª pela primeira vez para tratar desse projeto, sua visão era outra, porque V. Exª não havia aprofundado o exame dessas sutilezas, e parecia, num primeiro momento, que era um desrespeito aos homossexuais. E não é isso absolutamente. Não é isso absolutamente, porque os homossexuais trabalham, prestam serviço à Nação, alguns são servidores públicos, outros são artistas, estão aí trabalhando, mas fizeram a opção deles, e é preciso respeitá-los. Ninguém tem direito de agredi-los. E reitero isto aqui da tribuna. Mas temos direito de nos levantar contra um projeto cheio de inconstitucionalidades, que não quero para os meus filhos; sutilezas que eu não quero quando tiver os meus netos. E faço isso com procuração de muita gente.

Então, que fique muito claro que não é uma luta de crente contra homossexual. Penso que já ficou bem claro e esclarecido que é uma luta da sociedade nessa frente que integra todas as matizes religiosas brasileiras, esse mosaico num País laico que não pode ser amordaçado em nenhum momento.

Estou me referindo todas as vezes a V. Exª, porque já discuti muito aqui com V. Exª. Já disse umas dez vezes aqui o nome do Senador Geraldo Mesquita, porque nós somos amigos mais chegados do que irmãos e eu tenho conversado com ele o tempo inteiro e quero continuar conversando com ele o tempo inteiro, o tempo inteiro. Ele olha para mim e fala: “Vamos conversar mais, vamos conversar mais, vamos conversar mais”. Nós vamos estar em Roraima no próximo final de semana, Senador Geraldo, que integra a CPI da Pedofilia, Senador Demóstenes Torres, que ali está também, que é o Relator da CPI da Pedofilia, Senador Paim e Senador Jarbas.

Encerro meu pronunciamento. Quero cumprimentar todos esses líderes do Brasil inteiro. Aí tem gente do seu Rio Grande do Sul, Senador Paim, de Confissão, de Alagoas, do Brasil inteiro.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Viu quantas pessoas de Pernambuco, Jarbas, do lado de cá? Jarbas foi bom Governador, não foi?

(Manifestações nas galerias.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - V. Exª não esperava que eu fosse fazer um comício para V. Exª agora.

E eles formam esse mosaico. Há ateu no meio desse povo, pessoas que não acreditam em nada. Acreditam na família e no caminho que querem para os filhos e acham que realmente essas sutilezas vão prejudicá-los.

Aí há católicos, há espíritas, há evangélicos, cidadãos que pagam imposto. Viram quantos estiveram sob a batuta do Jarbas por oito anos? Possivelmente, um dia, Jarbas voltará. Mandem e-mail para a caixa dele, dizendo que o projeto não pode passar, viu?

Encerro a minha fala, agradecido, meu Presidente, pelo carinho e pela atenção. Essa será a nossa manifestação.

Vamos trabalhar duro, duro mesmo, não para aprovar as emendas do Senador Marcelo Crivella - acho importante, é uma luta -, mas para aprovar o meu substitutivo a esse projeto, a manutenção da Constituição. É crime discriminar e acabou. Não precisamos mais de uma vírgula.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, permita-me que eu faça um breve comentário sobre esse tema.

Os senhores que vieram do Brasil todo sabem que há um movimento muito forte em relação ao PL nº 122. Todos os Senadores da Casa conhecem essa questão.

Só vou dar esta informação à Casa e aos nossos convidados - todos são nossos convidados: o projeto é tão polêmico, que já haveria algum entendimento de que o projeto teria uma série de artigos que, se aprovado, seria vetado pelo Presidente Lula. Já há, inclusive, essa discussão. Isso é uma demonstração, Senador Magno Malta, de quanto o projeto, efetivamente, é polêmico.

Então, devido a isso, eu, com muita tranqüilidade, digo a todos os senhores que o Senado terá o maior carinho nessa discussão. A palavra que orienta esse debate é que efetivamente a Casa não aprove nada que seja inconstitucional.

Falo isso, Senador Magno Malta, com muita tranqüilidade porque, ainda esta semana, lancei em Porto Alegre, com a presença de todos os religiosos, uma campanha chamada Preconceito e Discriminação Zero. Esse é, para mim, o eixo desse debate. Se depender da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tenham certeza de que nós haveremos de caminhar com este objetivo: não permitindo que o projeto seja inconstitucional e que estas palavras sejam o eixo: preconceito e discriminação zero. Tenham certeza disso.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sr. Presidente, quero acrescentar que há tanta sutileza nesse projeto, que é tão polêmico, que até existe a proposta de que, se aprovado, o Presidente vetará tais e tais artigos. Com tanta sutileza, quem é menino para cair numa coisa dessas? No dia em que isso for aprovado aqui, adeus viola.

Essa é uma arapuca na qual não vamos cair. Esta é mais uma sutileza: não sei se é a pessoa laureando a sua inteligência ou zombando da inteligência dos outros, porque quando essa proposta veio, senti uma anarquia com relação a mim. Posso até ser analfabeto, ter nascido no Nordeste, ser filho de uma faxineira sem possibilidade de estudar, mas besta eu não sou, não. A sutileza é tão grande, dada a polêmica, que vai ter que prevalecer realmente o interesse da maioria. 

E V. Exª disse bem, para que eu pudesse fazer esta colocação de que até esta proposta já veio: aprove o projeto como está, para que não volte para a Câmara, para que o Presidente o sancione.

Ora, como vamos aprovar uma coisa como essa, cheia de inconstitucionalidades e de sutilezas? Em nome de que e para quê? Isso não interessa somente a nós; não interessa também aos homossexuais, que pleiteiam isso. E se os advogados deles soubessem, já teriam explicado tudo direitinho para eles e nós já teríamos saído dessa polêmica.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Magno Malta, para reflexão - porque acho que o tema exige -, como tenho me posicionado na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa? Ora, nós todos, inclusive o Presidente, pela informação que nos chega até o momento, entendemos que há uma série de artigos que teriam de ser vetados. Essa é a informação que me chegou e estou sendo muito transparente aqui. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, esse é meu papel.

O que tenho conversado com algumas pessoas? Bom, se esse é o nosso entendimento de que este e aqueles artigos teriam que necessariamente ser vetados pelo Presidente, o melhor mesmo seria construirmos aqui um entendimento, um amplo acordo e evitarmos o veto. Esse seria o caminho natural com o qual - tenho certeza - todos nós concordaríamos.

Não adianta aprovarmos e, ao mesmo tempo, pedirmos o veto de alguns artigos. É melhor nós construirmos aqui o caminho que seja efetivamente de preconceito e discriminação zero.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E seria, de fato, enganar os homossexuais que estão lutando. As organizações GLTBs seriam enganadas aqui, num acordinho escondido: vamos votar para enganá-los e depois veta-se tudo. Nós não queremos enganá-los, não. Queremos votar tudo nas claras.

Lembra da PEC paralela? É por isso que não dá para confiar.