O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, que preside esta sessão, hoje queira Deus seja um dia histórico para o Rio Grande do Sul. Eu diria que há décadas, Sr. Presidente, o povo gaúcho busca um tipo de renegociação da sua dívida junto à União. Sr. Presidente, inúmeros Governos passaram trabalhando com essa idéia. E lembro aqui rapidamente o Governo Jair Soares, o Governo Pedro Simon, o Governo Alceu Colares, o Governo Olívio Dutra - estou falando dos Governadores -, o Governo Germano Rigotto e agora o Governo Yeda Crusius.

            Sr. Presidente, os três Senadores aqui no Congresso, de forma muito determinada, tivemos como meta dar toda a nossa colaboração para que esse fato se realizasse. Lembro eu, Sr. Presidente, que, logo após eleito, nos reunimos, conversamos e discutimos os encaminhamentos. Foram inúmeras reuniões. Lembro-me de uma de 2007, quando entregamos ao Presidente Lula um documento em nome dos três Senadores com essa perspectiva. Naquele dia solicitamos ao Presidente que, se possível, ouvisse a todos na busca de um entendimento: o Governo do Estado, os Senadores, os Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos, as entidades empresariais e o Movimento Sindical representando os trabalhadores.

            No final do ano passado, mais precisamente, Sr. Presidente, no dia 22 de novembro, participamos de uma reunião que eu considero histórica e decisiva. Foi com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Secretário do Tesouro, Arno Augustin, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o Senador Sérgio Zambiasi, o Senador Pedro Simon, o Presidente da Assembléia na época, Frederico Antunes, o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana, o Coordenador da Bancada gaúcha do Congresso na época, Deputado Mendes Ribeiro Filho. Aquele encontro, como eu dizia, Sr. Presidente, foi decisivo, pois nele foi acertado que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva daria o aval ao empréstimo de US$1,1 bilhão que o Governo gaúcho tomaria junto ao Banco Mundial.

            Desde aquele momento, Sr. Presidente, estamos enfatizando a importância desse empréstimo para o nosso Estado, porque ele vai, Senador Valadares, propiciar um alívio na dívida gaúcha de até R$200 milhões/ano. O Estado terá vinte anos para pagar com juros menores. Atualmente o Estado desembolsa cerca de 18,5% para pagamento da dívida, o que está mais ou menos na faixa dos R$33 bilhões. Com o empréstimo, o percentual de desembolso será reduzido de 18,5% para em torno de 13% a 15%.

            Sr. Presidente, bem após o encontro, o Governo brasileiro recomendou, então, por meio da Comissão de Financiamento Externo - Cofiex - do Ministério do Planejamento, a operação de crédito. Em março deste ano, chegou a Mensagem do Governo concedendo o aval para o empréstimo do Banco Mundial ao Governo do Rio Grande do Sul. Esse parecer do Governo Federal era o que faltava para concretizar a operação. Coube, então, Sr. Presidente, ao Banco Mundial a preparação do projeto e da documentação, e ao Estado, claro, a comprovação do cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e concessão das garantias para a contratação.

            A fase posterior foi de negociação do contrato de financiamento. No dia 17 de junho passado, ele foi firmado. Estiveram presentes na reunião este Senador, o Senador Sérgio Zambiasi, o Senador Pedro Simon, o Deputado Henrique Fontana, Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o Deputado Mendes Ribeiro, que Preside a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, e o Deputado Luís Carlos Heinze, que é o Coordenador da Bancada gaúcha, além do Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha. Foi ali firmado o compromisso de que os Parlamentares iriam interagir junto ao Executivo para que a mensagem decisiva chegasse ao Congresso ainda na sexta-feira daquela semana.

            No dia seguinte, em reunião com o representante do Ministério da Fazenda, foi acertado, então, que na sexta-feira, 20 de junho, o Governo enviaria o projeto de resolução da mensagem, autorizando o empréstimo. Ainda na manhã do dia 20, os três Senadores gaúchos ligaram para a Casa Civil. Foi-lhes assegurado que o Presidente Lula assinaria naquele dia a liberação do empréstimo junto ao Banco Mundial, ou seja, garantindo o empréstimo para o Rio Grande do Sul.

            Assim, aqui houve um movimento positivo, feito por diversos Senadores, como o Senador Pedro Simon. E todos que estávamos no Estado, naquele fim de semana, trabalhamos juntos na grande articulação. E enfim o projeto chegou ao Senado Federal, foi lido e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.

            Mais uma vez, quero destacar, Sr. Presidente, que foi um movimento articulado de todos os Senadores, Deputados Federais e forças vivas do Rio Grande.

            Sr. Presidente, foi fundamental naquela terça-feira a votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Lembro que o Senador Zambiasi, naquela oportunidade, inclusive, assumiu a vaga como titular, cedida por este Parlamentar, que estava em missão da Comissão de Direitos Humanos, exatamente no Estado do Rio Grande do Sul, para contribuir para o fim do conflito entre a brigada militar e os movimentos sociais.

            Sr. Presidente, quero destacar que foi fundamental a palavra assumida pelo Senador Garibaldi Alves, quando a ele pedi que não fossem lidas as três medidas provisórias que estavam na mesa, recentemente chegadas da Câmara dos Deputados. O Senador Garibaldi, de pronto, atendeu ao nosso pedido, dizendo que as medidas não seriam lidas, o que facilitou a aprovação do empréstimo do Rio Grande do Sul.

            Felizmente, ontem, o meu nobre amigo e colega Senador Papaléo Paes - S. Exª fez um movimento, conforme orientação recebida do Líder, para que as medidas provisórias fossem lidas, o que iria dificultar muito o empréstimo para o Rio Grande do Sul - atendeu ao meu apelo e ao apelo do Senador Alvaro Dias, que na Presidência do Senado disse que encaminharia ao Colégio de Líderes. O Senador Papaléo Paes, se quisesse, poderia ter insistido, exigindo que se cumprisse o Regimento e, com certeza, S. Exª teria a garantia de que as medidas teriam sido lidas ontem.

            Quero também cumprimentar o assessor direto do Senador Arthur Virgílio, que me colocou em contato com o Senador, que, então, homologou a decisão do nobre Senador Alvaro Dias, dizendo que encaminhasse ao Colégio de Líderes, com o que concordou o Senador Papaléo Paes.

            Com isso, mediante esse amplo acordo de todos os Partidos, podemos, no dia de hoje, anunciar ao Rio Grande que, pela primeira vez na história do País, vai acontecer uma operação de reestruturação da dívida de um Estado mediante esse tipo de operação. Essa negociação, a primeira, repito - fico feliz por ter sido agraciado o Rio Grande do Sul, fico feliz pela posição assumida pelo Presidente Lula - está amparada pela Resolução nº 43, § 7º, art. 7º, do Senado. É um fato inédito. Trata-se do maior empréstimo da história do Rio Grande. É a primeira vez que um Estado brasileiro contrata uma operação de crédito nesse montante para pagamento de dívida com a União dentro dessa modalidade.

            Quero aqui, Sr. Presidente - pois sei que essa matéria será votada, com certeza, no dia de hoje - agradecer a todos os Partidos políticos. Foi uma construção política e econômica suprapartidária. Agradeço a todos e cumprimento as pessoas que, de forma direta e indireta, participaram dessa construção. Foram vários governos, vários Partidos. Desde o primeiro mandato do Presidente Lula, esse debate estava acontecendo.

            Quero destacar aqui o trabalho do Procurador-Geral da República; do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; do Ministro da Fazenda, Guido Mantega; da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e, principalmente, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quero cumprimentar, ainda, o Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, pelo incansável trabalho realizado, representando o Governo do Estado, a Governadora Yeda junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário para obtenção desse empréstimo. Ele inclusive se encontra em Brasília no dia de hoje.

             Para finalizar, Sr. Presidente, hoje, ainda pela manhã, os três Senadores do Rio Grande estiveram com o Senador Romero Jucá. Conversamos também com a Senadora Ideli, que é relatora, e os Senadores Mercadante e Sérgio Guerra sobre a importância da votação no dia de hoje. E foi firmado um grande entendimento que será levado ao Colégio de Líderes, para que o nosso projeto - refiro-me ao projeto do Rio Grande do Sul - seja votado hoje.

            O acordo seria o seguinte, Sr. Presidente: a retirada de pauta do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, que institui o regime de tributação unificada na importação por via terrestre de mercadorias procedentes do Paraguai. Ele seria retirado hoje, Senador Alvaro Dias, mas voltaria com a mesma urgência já na semana que vem, com o compromisso da votação.

            Serão votados outros dois projetos que têm urgência constitucional: um dispõe sobre apuração de imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviço de transporte rodoviário internacional; e o outro, Projeto nº 72, que altera e revoga dispositivo da lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Em seguida - e então termino -, Senador Flexa Ribeiro, vota-se o empréstimo do Rio Grande do Sul e de outros Estados e Municípios. Será votada, também mediante acordo firmado até o momento, a desvinculação definitiva da DRU das verbas da educação. Com isso, aumentam as receitas para a educação, o que entendo que também é consenso.

            Assim, Sr. Presidente, fica firmado ainda o compromisso de votarmos, quarta-feira ou quinta-feira, se assim o Senador Arthur Virgílio entender, o empréstimo para o Amazonas. Nessa ordem, no dia de amanhã, o empréstimo para o Amazonas seria votado - calculo eu não há motivo nenhum para que ele fique para quinta-feira.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, de forma muito tranqüila, aqui não houve nenhum trabalho individual deste Senador, de nenhum Senador, de nenhum Parlamentar, de nenhum Partido, deste ou daquele setor do Executivo. Houve uma grande parceria mostrando que quando os interesses do Estado e da União estão em jogo, as disputas partidárias, que são legítimas, se darão no foro adequado e não num momento como este.

            Por isso, meus cumprimentos a todos aqueles que trabalharam para que esse grande momento pudesse acontecer. E acredito que ele acontecerá na tarde ou na noite de hoje, garantindo esse empréstimo de US$1,1 bilhão para o Estado do Rio Grande do Sul, que será fundamental para a nossa economia.

            Mais uma vez, agradeço a todos os Partidos. Um carinho especial pelo trabalho realizado pelo próprio Presidente Garibaldi nessa costura e por todos os Líderes. Naturalmente, Sr. Presidente, quero também aqui, neste momento, agradecer àqueles que, de forma mesmo indireta, como as forças vivas do Rio Grande, tanto os empresários - os empreendedores, como gosto de falar -, como os trabalhadores, como a imprensa gaúcha, como a Assembléia Legislativa, como as Câmaras de Vereadores da capital e do interior, remeteram aos três Senadores moções de apoio pela aprovação do projeto.

            Essa é uma pequena demonstração de que a peleia entre ximangos e maragatos já é coisa do passado. O Rio Grande se une para a vitória de todo o nosso povo.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, quero parabenizá-lo no momento em que ocupo a Presidência desta Mesa. Parabenizo os três Senadores do Rio Grande do Sul, Senador Simon, Senador Zambiasi e V. Exª, pelo trabalho que fizeram, independentemente de coloração partidária ou ideológica, para resolver uma crise que se arrasta há décadas no seu Estado, acumulando dívidas ao longo de todo esse tempo.

            A Governadora Yeda Crusius, ao assumir o Governo do Estado, há um ano e meio, o recebeu em situação calamitosa e vem buscando, com esforço, equacionar a questão da dívida do Rio Grande do Sul. A Bancada do seu Estado se une, se mobiliza, se empenha para que possamos - e tenha certeza absoluta que V. Exª terá o apoio de todos os seus Pares aqui - ainda hoje aprovar esse empréstimo que vai sanear, dar possibilidade de sanear a dívida do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, com certeza absoluta, a Governadora terá a oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos gaúchos e de trazer o desenvolvimento que o Estado do Rio Grande do Sul tanto merece para retomar a sua posição de destaque no cenário federativo brasileiro.

            Parabéns à Bancada do Rio Grande do Sul!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente Flexa Ribeiro.