O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna como líder do meu Partido para, infelizmente, lamentar dois assuntos que pegam de surpresa o Estado da Bahia; um talvez nem tanto de surpresa, mas o outro sim.

            Alimentava a Bahia a possibilidade de termos uma segunda fábrica automotiva. Aventou-se muito que a Toyota implantaria sua fábrica em nosso Estado. Lamentavelmente, hoje foi confirmado oficialmente, pela direção da empresa, e comunicado ao Presidente da República que essa indústria automotiva vai-se localizar em Sorocaba, no Estado de São Paulo. Isso mostra, mais uma vez, Sr. Presidente, que a atração gravitacional econômica do Estado de São Paulo é muito forte e que, se não houver uma política diferenciada que incentive, por meio da parte fiscal, dos tributos, que empresas se localizem nos Estados periféricos, nos Estados em que as economias precisam se desenvolver mais rapidamente, como é o caso do Nordeste, dificilmente nós teremos como festejar investimentos desta ordem, como é o caso da Toyota, de R$700 milhões.

            Sr. Presidente, para compensar as desvantagens locacionais que existem nesses Estados, tais como a distância do mercado consumidor e dos centros tecnológicos, além de infra-estrutura muitas vezes ainda não suficiente para atender a uma economia mais dinâmica, faz-se necessária a adoção de investimentos fiscais, como a desoneração do ICMS e de outros impostos e contribuições federais. Eu cito o exemplo da Ford, que nós conseguimos levar para a Bahia, Sr. Presidente. Tais incentivos foram decisivos.

            Portanto, Sr. Presidente, no momento em que tramita um projeto de reforma tributária, é importante que se reduzam as incertezas no tocante à garantia dos acordos já estabelecidos, inclusive na abertura de espaços para novos incentivos.

            Recentemente, uma das fábricas da Braskem saiu da Bahia para o Rio Grande do Sul, atraída por condições fiscais mais favoráveis. Isso prova que as condições de produção entre Sul e Sudeste, cotejadas com as demais Regiões, não estão equalizadas e persistem as desvantagens competitivas que precisam ser compensadas.

            No caso da Ford - e aí vai logo um alerta, Sr. Presidente -,é preciso que, desde já, o Governo Federal estude também a prorrogação do regime automotivo especial, criado para viabilizar essa importante indústria lá na Bahia, que hoje gera, diretamente, 10 mil empregos e indiretamente mais de 60 mil empregos, o que possibilitou grande incremento no nosso produto industrial bruto. Esses investimentos atraídos com muitas dificuldades e depois de longas negociações, ainda hoje continuam propagando seus efeitos virtuosos em geração de emprego, de renda e de tecnologia.

            Entretanto, existem sérios riscos de fuga de investimentos no Estado da Bahia e em Estados como Goiás, em decorrência da incerteza da continuidade dos benefícios gerados pelo regime especial; ou seja, os investimentos obtidos no passado recente ainda não estão totalmente consolidados e sustentados nessas regiões. O diferencial para a produção nos Estados periféricos, como é o caso da Ford, na Bahia, persiste em relação ao custo de produção no Sudeste.

            Vejo o Presidente Lula fazer altos investimentos na construção de navios no Brasil, para gerar emprego e renda e fazer a revitalização da construção naval no nosso País. Portanto, é preciso também que se faça investimento naquelas regiões que necessitam acelerar a sua economia, como os Estados nordestinos, a fim de gerar-lhes desenvolvimento. Se não for criada essa política e não forem, inclusive, prorrogados os benefícios já concedidos no passado, dificilmente vamos manter os investimentos conquistados.

            Vejo o Senador Marco Maciel a pedir o aparte. O Senador Geraldo Mesquita eu não sei... Senador Antonio Carlos Júnior. Eu pediria, Sr. Presidente, que eu pudesse conceder ao Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE) - Nobre Senador César Borges, quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade da sua manifestação, chamando a atenção para que...

            O SR. PRESIDENTE (João Pedro. Bloco/PT - AM) - Senador Marco Maciel, a Mesa chama a atenção para o fato de que o orador está falando pela liderança e, sendo assim, não cabem apartes. Temos uma relação de oradores inscritos. Eu gostaria que V. Exª concluísse o mais breve possível, para que voltássemos à normalidade do cumprimento do nosso Regimento. 

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, e eu serei breve, Sr. Presidente. Nobre Senador César Borges, queria cumprimentá-lo pela oportunidade do tema que V. Exª fere na tarde de hoje, chamando a atenção para que o País formule uma política de desenvolvimento regional. Do contrário, como V. Exª salienta, vamos ver cada vez mais concentração dos investimentos no Sul e no Sudeste, em detrimento do Nordeste e do Norte do País. Se não criarmos esses mecanismos e fazê-los funcionar adequada e tempestivamente, certamente continuaremos a verificar o desnível muito acentuado entre a nossa Região, no caso o Nordeste, e o Sul e o Sudeste. Por isso, o que V. Exª traz à consideração da Casa é muito importante e até justificaria um fórum no Senado Federal, através de suas Comissões permanentes, para extrair subsídios indispensáveis a uma política de desenvolvimento regional, que reduza os desníveis que ainda, infelizmente, se registram em nosso País, trazendo como conseqüência desemprego e aumento da desigualdade social. Cumprimentos a V. Exª.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu agradeço a V. Exª e vou pedir desculpas ao Senador Antonio Carlos Júnior, que, tenho certeza, iria se pronunciar sobre o assunto, mas vou atender à advertência do Sr. Presidente, que informou que, neste caso, não são permitidos apartes.

            Vou encerrar o meu pronunciamento, deixando esta preocupação: perde-se investimento que poderia ir para o Nordeste porque falta de uma política nacional de desconcentração de investimentos, e temos receio até que os investimentos já conquistados para as nossas regiões, se não houver uma prorrogação da fruição desses benefícios fiscais, que possamos...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Encerrando, Sr. Presidente.

            ... vir a ter perda de investimentos já conquistados com muito sacrifício para o Nordeste brasileiro.

            É preciso que as autoridades federais, unidas aos Governadores dos Estados nordestinos, e o Senado, por intermédio de suas comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Desenvolvimento Regional, tratem rapidamente dessas questões. E será no bojo da reforma tributária; do contrário, perderemos uma boa oportunidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.