O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna tratar de dois temas: um se refere a assunto do meu Estado, e o outro se refere a um assunto com que todos os Senadores hoje estão preocupados, que é a questão da inflação.

            Vamos ao caso da Bahia. A decisão da Toyota de escolher Sorocaba para instalar sua nova fábrica trouxe desânimo e preocupação para o empresariado baiano. Repete-se na Bahia o que antes acontecera no Rio Grande do Sul - agora com sinais trocados.

            Em 1997, o Rio Grande do Sul, então governado pelo Partido dos Trabalhadores, perdia para a Bahia investimentos de US$1.3 bilhão, com a decisão da Ford de instalar em nosso Estado sua fábrica.

            Colaborou decisivamente para essa decisão, além da indecisão do governo gaúcho em honrar subsídios já concedidos pela gestão anterior, a iniciativa do então Governador César Borges em oferecê-los para que o empreendimento fosse para a Bahia. Agora, é o governo petista na Bahia que perde, por incompetência, investimentos de US$1bilhão e 2,5 mil empregos diretos para São Paulo.

            É impressionante, Srs. Senadores. Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o Governo do Estado, a Bahia perde competitividade! O Nordeste vai sediar uma nova grande refinaria? Pois não será na Bahia... A Companhia Siderúrgica Nacional investe no Nordeste? Pois não será na Bahia...

            Há poucos dias, falei sobre os trinta anos do Pólo de Camaçari. Daqui, desta tribuna, transmiti os planos, anseios e temores do empresariado da região. Naquela ocasião, eu me declarei otimista. Ainda estou otimista, mas o Governo baiano precisa reagir; precisa recolocar a Bahia em um nível de crescimento pelo menos próximo do que o Estado experimentou nas últimas décadas. As perspectivas de curto prazo não são boas, e, se nada for feito, as próximas administrações estaduais baianas terão muito trabalho para recuperar o tempo perdido.

            Sr. Presidente, daqui a quatro dias, no dia 20 de julho, fará um ano que perdemos a companhia do Senador Antonio Carlos Magalhães. Nada mais emblemático para ressaltar a falta que o Senador ACM faz à Bahia do que esse episódio. Todos aqui se lembram do seu empenho, juntamente com outros ilustres baianos; destaco o nosso colega, então governador, César Borges. Todos se lembram da mobilização que tomou conta do governo baiano, das bancadas baianas no Congresso, para que a Ford instalasse a fábrica na Bahia. Inclusive o empenho direto do Senador Antonio Carlos com o Presidente Fernando Henrique para que isso acontecesse.

            Hoje os tempos são outros. O Governador parece mais preocupado em alinhar-se incondicionalmente ao Governo Federal do que em defender os interesses do povo baiano.

            Não tenho diferenças pessoais com o Governador, a quem respeito. Reconheço a sua autoridade, legitimamente conquistada, de dirigente máximo do nosso Estado. Mas S. Exª foi eleito com um discurso de que integrava o mesmo partido político do Presidente da República e que isso seria uma vantagem para a Bahia. O tempo se encarregou de mostrar que não era bem assim.

            A perda da fábrica da Toyota será uma mancha, um fardo para esse Governo, assim como iniciativas como o Pólo de Camaçari e a instalação da Ford são marcas registradas dos governos empreendedores que levaram a Bahia a um patamar de destaque jamais visto antes.

            Agora vou falar sobre um assunto preponderante nesta Casa, que é a inflação. Ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o Banco tem como compromisso e meta evitar o aumento da inflação. A sua vinda e a abordagem que fizemos na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o tema “inflação”, se de um lado nos tranqüilizaram mais uma vez em relação ao acerto que foi a sua condução àquele cargo estratégico para a economia nacional, de outro lado me motivaram a vir a esta tribuna falar sobre minhas preocupações em relação ao assunto.

            Infelizmente, apesar das seguidas advertências vindas de todos os lados, dos avisos e pedidos para que o Governo gastasse menos e passasse a investir, assim viabilizando investimentos privados, a inflação está aí, nas ruas, nas prateleiras, no bolso do cidadão, assustando a todos.

            É evidente que fatores externos contribuíram: o aumento da demanda global; o crescimento econômico em países em desenvolvimento, particularmente na China e na Índia; o tímido crescimento na oferta mundial de alimentos, seja por causas naturais, seja pelo menor aumento da produtividade ou pelos subsídios agrícolas dos países mais ricos; ou ainda o acentuado aumento nos custos de energia, de transporte e dos fertilizantes, em decorrência da elevação do preço do petróleo.

            E é fato que a importação da inflação externa, com a elevação brutal dos preços das commodities, tem causado reflexos ruins na economia. Entretanto, a despeito disso tudo, são os fatores internos que predominam na origem do processo inflacionário. Aumentou a renda e a oferta de emprego, mas aumentou principalmente o consumo do Governo. Aumenta a demanda, mas não se verifica o respectivo aumento na oferta de bens e serviços, pois faltam investimentos.

            Sustentar, como fazem alguns, a prevalência quase exclusiva das causas externas no processo inflacionário brasileiro não é correto e não ajuda em nada o seu combate. O Ministro da Fazenda é partidário dessa tese de que as questões são externas. Não, não são externas. Existem questões internas importantes, até porque um cenário de desaceleração mundial representa fator de risco de sinal ambíguo para a inflação brasileira. Uma eventual redução das exportações líquidas, por exemplo, poderia até mesmo atuar como fator de contenção da demanda agregada e, ao diminuir o preço das commodities, contribuir para uma diminuição da inflação.

            Devemos, sim, focar nos fatores internos: o que o Governo tem feito, o que deveria fazer e o que não poderia estar fazendo.

            Na agricultura, o Governo Federal anunciou, para esta safra, um volume de crédito de R$78 bilhões, o que representa um incremento de 10% em relação à safra passada. Medidas como essa, de aumento de crédito para o setor agrícola, aumentam a oferta e, claramente, têm um efeito positivo, mas são insuficientes.

            Ações no plano monetário e fiscal também são necessárias. Verdade que, para responder a esse cenário inflacionário, o Banco Central agiu. De início interrompeu o processo de distensão monetária. Em seguida, por duas vezes, aumentou a taxa Selic em meio ponto percentual.

            Uma vez que essas ações sempre encontram sérias resistências no seio do Governo, novamente no Ministério da Fazenda, continua faltando ao Banco Central a tão propalada e nunca efetivada independência para que possa agir, com presteza e de forma mais preventiva ainda, mais aguda até, no combate à inflação.

            Basta lembrar das reações vindas da Esplanada dos Ministérios à decisão de manter inalterada a taxa de juros básicos no mês de março - de novo o Ministério da Fazenda - para chegarmos à conclusão de que segmentos importantes do Governo não aceitam, em hipótese alguma, a independência do Banco Central. Nem em seus piores pesadelos!

            Outra questão importante, crucial mesmo, do processo inflacionário é o perfil dos gastos correntes do Governo Federal. Em 10 anos, entre 1997 e 2007, o gasto primário da União aumentou de cerca de 14% para 20% do PIB. E olhem que, nos últimos anos, o PIB vem crescendo a taxas maiores. Acompanhando os gastos nessa escalada, seguiu a carga tributária. Todavia, os aumentos da carga tributária e do gasto primário não resultaram minimamente em incremento do investimento público no mesmo período.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, é necessário esclarecer para onde estão indo esses recursos. Já disse e reitero: o Estado brasileiro é grande, pesado, ineficiente. E gasta mal, porque desperdiça recursos que poderiam ser utilizados no combate à pobreza, no financiamento à educação, na expansão dos gastos com saúde e no aumento do investimento. Se, de um lado, os gastos da União com o funcionalismo mantêm-se estáveis, em torno de 5% do PIB, de outro, as despesas com benefícios previdenciários passaram de 3,4% para cerca de 7,5% do PIB, e os programas de transferência de renda geraram despesas cada vez maiores, hoje da ordem de 6% do PIB.

            Em resumo, o significativo crescimento das despesas da União em função do pagamento de benefícios previdenciários e de programas sociais explica o elevado custo político que representa um maior controle do gasto público.

            Como o Governo Federal se recusa a diminuir seus gastos, inclusive com a máquina - não estou falando nem em cortar programas sociais, mas em diminuir gastos com a máquina -, a geração do necessário superávit primário para garantir a sustentabilidade da dívida pública acabou se fazendo por dois caminhos: a elevação da carga tributária e o corte dos investimentos.

            Ora, esse é um modelo que já não se sustenta - chegou ao esgotamento. A sociedade já não aceita o crescimento da carga tributária, e os investimentos públicos chegaram a um patamar tão baixo que já não há o que cortar. Ao contrário, a hora é de recuperar a infra-estrutura pública. Se o Governo não tem condições de financiar a infra-estrutura, ele tem que partir para facilitar que o setor privado entre nesse campo. Isso é fundamental.

            Além disso, não basta gerar superávit primário. É necessário o estabelecimento de um plano que tenha por meta, no médio prazo, o equilíbrio fiscal, o déficit nominal zero. Porque aí a taxa de juros cairá efetivamente e, no futuro, possibilitará uma melhor utilização, uma melhor gestão da política monetária.

            Então, o déficit nominal zero tem que ser perseguido. Algum governante tem que ter coragem de assumir essa posição. Sem isso, Sr. Presidente, a espiral de gastos não cessará.

            É isso, Srªs e Srs. Senadores: o enfrentamento da ameaça inflacionária passa, obrigatoriamente, pela modificação do modelo atual de gestão do Estado brasileiro. É preciso conter o gasto corrente do Governo. Se os gastos governamentais não estiverem sob controle, pouco ou nenhum efeito trarão as demais medidas. Medidas como o cerco à autonomia do Banco Central, o estabelecimento de barreiras à expansão do crédito interno e às importações, o subsídio às exportações, a desoneração de segmentos da economia, nada disso funcionará a contento. Sequer advogo, Sr. Presidente, o corte dos gastos, mas pelo menos o seu controle.

            Estou convencido, Srªs e Srs. Senadores, de que somente o controle do gasto, com o seu crescimento em ritmo igual ou inferior ao PIB, já viabilizaria o ressurgimento do investimento público, a redução da carga tributária e, finalmente, a redução dos juros reais de equilíbrio.

            Apenas em um cenário desses vejo possibilidades reais de crescimento do investimento privado e, em conseqüência, da oferta agregada futura, que possibilitaria, a médio e a longo prazos, a manutenção da inflação em patamares controlados. Apenas em um cenário desses podemos esperar, para os próximos anos, crescimento sem inflação.

            Mas um cenário desses, Srªs e Srs. Senadores, pressupõe competência e vontade. Vontade e coragem para enfrentar os grandes óbices políticos existentes dentro e fora do Governo, que resistem a medidas de controle do gasto público.

            Infelizmente, Sr. Presidente, um cenário desses de controle e contenção dos gastos não parece ser o que idealizam importantes atores governamentais.

            Muito obrigado.