O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, que preside esta sessão de 16 de julho; Srªs e Srs. Parlamentares da Casa; brasileiros e brasileiras aqui presentes e aqueles que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado, primeiro, quero aproveitar a oportunidade para apresentar um requerimento à Casa, solicitando homenagem a uma emissora do meu Piauí que faz 60 anos. Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro votos de aplauso à Rádio Difusora de Teresina, que comemora 60 anos de existência. A Radio Difusora tem como proprietário o jornalista Mário Rogério, respeitado profissional da capital piauiense.

            Em comemoração à data que marca o aniversário de um dos mais tradicionais veículos de comunicação de Teresina, o jornalista Deoclécio Dantas escreveu artigo intitulado “Difusora de Teresina, 60 anos”, no qual traça um perfil histórico da emissora, desde seu nascer aos nossos dias. A emissora empreende uma luta para manter no ar sua programação e sua viabilidade.

            No mesmo requerimento, solicito a transcrição do artigo, Sr. Presidente, de Deoclécio Dantas, que é extraordinário jornalista, uma das pessoas de melhor caráter que conheço. É um jornalista que faz um artigo sobre o significado dos 60 anos daquela emissora. Tive o privilégio de ser Deputado Estadual com Deoclécio Dantas. Eu representava, com Juarez Tapety, a liderança do Governador Lucídio Portela, austero e honrado, e ele era um dos oposicionistas mais lúcidos que encontrei no Estado do Piauí.

            Tenho orgulho de ser parnaibano, Garibaldi, porque a primeira emissora de rádio do Piauí foi a Rádio Educadora de Parnaíba, em 1940. Zambiasi, em 1940, surgia na minha cidade a primeira emissora de rádio educadora, da qual eu me orgulho. Naquele tempo, havia radionovela. Minha professora do primário Edméa Memória Ferraz tinha capacidade artística. Quando faltava uma voz infantil, eu ia participar das radionovelas na Rádio Educadora. Sou também artista de novela. Era radionovela, como “O Direito de Nascer”.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Mão Santa...

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Então, com o mesmo entusiasmo que V. Exª tem como radialista, ingressando na política, como Raul Brunini e Carlos Lacerda, está aqui o Zambiasi. Daí o fato de eu tê-lo convidado para visitar o Piauí, em homenagem àqueles que fizeram rádio, à Rádio Educadora e a outras rádios, como a Rádio Clube, a Rádio Pioneira, a Rádio Piauiense de Poti, a Rádio Tropical, a Rádio Imperial, que fica em Pedro II. E, lá na minha Parnaíba, eu e meu irmão criamos a Rádio Igaraçu, hoje afiliada à Globo, nessa parceria.

            Prestamos essa homenagem àqueles que fazem a Rádio Difusora de Teresina, no seus 60 anos. Quis Deus estivesse aqui o símbolo dos radialistas, esse radialista que teve sempre presença na política! Eu me lembro de que, quando menino, às quintas-feiras, parava o País, e Raul Brunini apresentava Carlos Werneck Lacerda, falando para o País.

            Concedo um aparte ao Senador Zambiasi.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Mão Santa, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear o rádio e os radialistas. Quando se fala em uma emissora de rádio, Senador Mão Santa, fala-se em todas as emissoras de rádio do Brasil, em todos os trabalhadores do rádio, em todos os comunicadores - não apenas nos comunicadores, mas em todos os que compõem o quadro funcional, aqueles que, muitas vezes, não são sequer citados; não há nem oportunidade de serem citados. Queria exatamente comentar com o Senador Mão Santa sobre a primeira grande novela, aquela que parou o Brasil - hoje, comparativamente, é como as grandes novelas das 20h: “O Direito de Nascer”.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - A novela “O Direito de Nascer” foi escrita por uma inglesa. Foi essa novela, assim como “A Cabana do Pai Tomás”, que fez renascer na humanidade a liberdade dos negros.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - São valores que a comunicação desperta nas pessoas. O rádio é um companheiro inseparável. Aliás, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) criou um slogan belíssimo, Senador Garibaldi: “O brasileiro não vive sem rádio”. Essa é uma grande verdade; todos os dias, comprovamos isso. Temos de valorizar esse veículo que é tão íntimo de cada um de nós. O rádio nos deixa trabalhar, é nosso parceiro, nosso companheiro; é um prestador de serviço, une as comunidades e, acima de tudo, tem grande interlocução comunitária. O rádio é o grande porta-voz das comunidades. Por isso, é especial este momento em que se homenageiam uma emissora e seus trabalhadores no plenário do Senado. Parabéns a todos eles! Espero logo ter o privilégio, Senador Mão Santa, de atender o seu convite e de estar no seu Piauí e abraçar os colegas do seu Estado.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Terei prazer de levá-lo até lá. V. Exª, que simboliza os radialistas do País, chegou ao Senado. Aqui mesmo, esteve o Senador Cid Carvalho, da Rádio Uirapuru de Fortaleza. Convido V. Exª para ser entrevistado pelo grande jornalista Mário Rogério, que dirige a Rádio Difusora no Piauí. Deoclécio Dantas, Carlos Augusto e Tomaz Teixeira engrandeceram o rádio piauiense.

            Adelmir Santana, vamos entender o entusiasmo.

            Ô, Garibaldi, quero hoje cumprimentá-lo! Tive o prazer de ver Giuseppe Garibaldi na Itália, em um museu histórico. Vi o orgulho que os italianos têm de Giuseppe Garibaldi, que conquistou uma mulher de Santa Catarina, Anita Garibaldi. Eles participaram da Revolução Farroupilha, juntamente com Bento Gonçalves, não é isso, Zambiasi?

            Então, Garibaldi é um nome que dá grandeza, crença e esperança. Ernest Hemingway disse que a maior estupidez é perdermos a esperança. V. Exª surgiu como essa esperança de valorização e tem correspondido, mas logo vai enfrentar uma batalha.

            É preciso o Poder Executivo ver que o Senado é grandioso. Senador Paulo Duque - aliás, arquiduque, porque já foi promovido pela eficiência -, Napoleão Bonaparte diz que o francês é tímido, é preguiçoso, mas vale por cem ou por mil quando tem um grande comandante. V. Exª é esse grande comandante, Presidente Garibaldi, mas o Poder Executivo está pensando que V. Exª está aqui para brincar. Vi os e-mails, que não quero ler. V. Exª deu grandeza com sua firmeza, mas Luiz Inácio está pensando que isso é brincadeira, que vai pegar um nordestino e tal.

            A “Casa dos trezentos picaretas”, conforme disse Luiz Inácio, está lá querendo enterrar e abortar um dos momentos mais grandiosos da construção da riqueza deste País. Somos testemunhas disso, Garibaldi, e não vamos deixar que isso aconteça.

            Luiz Inácio, o Presidente Garibaldi mostrou muita firmeza, tem mostrado isso. Vamos acabar com essa palhaçada! Eles querem acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Senador Adelmir Santana. Esse Governo aí é só demagogia, mentira, enganação.

            Nunca votei em Fernando Henrique Cardoso. Votei no Quércia, que era do PMDB, e, depois, por aliança, em Ciro Gomes. Meu partido entrou nessa mania de não ter candidato. Mas, Garibaldi, essa Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos aqui para ensiná-la. E Deus o orienta. Já estou advertindo: não vamos admitir isso, não! Os trezentos picaretas vão marchar até lá e receber ordem do Executivo.

            Quem sonhou isso foi Graciliano Ramos, que não era do seu Estado, mas, sim, era seu vizinho. Ele foi prefeito de qual cidade?

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Palmeira dos Índios.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Olhem como sabe tudo o Presidente!

            Graciliano Ramos foi o primeiro que sonhou com isso. Graciliano Ramos fez a responsabilidade fiscal. Depois, veio a ditadura, ele foi preso e escreveu Memórias do Cárcere.

            Mas o Governo Fernando Henrique Cardoso fez isso. E quero dizer, Luiz Inácio, que estou aqui para ensinar; Senador tem de ensinar. Fui prefeitinho, Garibaldi também o foi. Governamos Estados e sabemos: isso era uma zorra, era uma vergonha. A inflação mensal era de 80%! Adelmir Santana, eram 80% ao mês de inflação! Todos os meses, tínhamos de fazer uma folha de pagamento, e eu ficava até de madrugada para atualizar os salários. Eram 80%! Em parte, tínhamos chance de frear o salário dos que ganhavam muito e de dar mais para os que ganhavam menos, mas, todos os meses, tínhamos de fazer ajuste salarial. A inflação chegou a 80% ao mês!

            Atentai bem: com inflação de 80%, se o salário era de R$1 mil, tirando-se a inflação, ficava-se somente com R$200,00. Na prática era isso que acontecia, não era, Garibaldi? Fomos prefeitinhos e governamos Estados. Está ouvindo, Duque? Era uma zorra: ninguém sabia quanto devia, para quem devia, e todo mundo saía devendo, os prefeitos saiam devendo.

            Esse Fernando Henrique Cardoso foi um estadista. E não vamos permitir isso, não, Luiz Inácio! Manda os picaretas ali pararem com esse projeto, porque nos sacrificamos.

            Ô, Garibaldi, onde está Divaldo Suruagy, um dos melhores homens que conheci, um dos mais completos e mais dignos? Afogou-se nesse mar, teve uma renegociação da dívida. Foi duro! Homens como eu e como Garibaldi, como os Governadores, enfrentaram uma situação que não era mole. Luiz Inácio, não era mole a gente tirar 13%, 12%, 11%, 14% ou 15% da receita líquida para pagar essa irresponsabilidade que havia no Brasil. Daí o nome “Lei de Responsabilidade Fiscal”, Luiz Inácio! Não foi mole!

            Ô, Adelmir Santana, Winston Churchill, naquela crise da Guerra, quando nomeado, disse: “Tenho a vos oferecer sangue, trabalho, suor e lágrima”. Nós, que governamos, que sofremos e que tivemos austeridade, oferecemos isso a este País. Ô, Luiz Inácio, tenha responsabilidade! Parece que aumentou o número de picaretas; não são mais trezentos picaretas, mas, sim, muito mais.

            Surgiu um herói, ô Garibaldi. Garibaldi, estou convocando o general. Foi mais macho do que nós, em defesa da LRF, Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, herói da revolução que expulsou os ingleses, mostrando seriedade. Leiam o artigo “Em defesa da LRF”, do jornal O Estado de S. Paulo.

            Olha, não foi mole! Além das dificuldades que existiam, tínhamos de tirar da receita líquida, em alguns Estados, 15%, 14%, 13%. Não foi mole! Divaldo Suruagy, um estadista, afogou-se. Garibaldi está aí e sabe que nadamos, pois não se sabia quanto devia. Nos Municípios, era uma loucura, era uma irresponsabilidade! Sofremos. Isso foi renegociado, Jefferson Praia, em 30 anos. Então, já se vão quase quinze anos de sacrifício, de correção. Agora, vão flexibilizar. Podem tirar quanto queiram, prefeito, governador, para aquela zorra!

            Não vamos permitir isso, ouviu, Garibaldi? Garibaldi é seu nome. Já começou, Jarbas. Eu já estou convocando o Garibaldi. Isso é uma ignomínia.

            Adelmir Santana, desligue o telefone. S. Exª foi ofendido quando a Líder do Governo disse que não havia escola técnica. Que desrespeito ao Roberto Simonsen, que criou o Sistema S, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)! O próprio Luiz Inácio estudou no Senai. Ele não é bobo, não! Ele é sabido. O Senai é uma grande escola. Dizer que o País não tinha escola técnica? Como a ignorância é audaciosa, é mentirosa! Luiz Inácio, foi criado o Sistema S. Roberto Simonsen, tio do Henrique Simonsen, idealizou o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Senai, o Sistema S. Dizer uma palhaçada dessa, que não havia escola técnica?!

            Mas há a Lei de Responsabilidade Fiscal. Está aqui o artigo: “Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal é insensatez do Governo Federal”.

            E olhem o que diz Jarbas aqui: “A proposta do Governo Lula permite que Estados e Municípios contratem empréstimos ou reestruturem suas dívidas, mesmo que alguns dos Poderes gastem com pessoal mais do que atualmente é permitido pela LRF”.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto com pessoal.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Mão Santa, vamos prorrogar a sessão por mais uma hora, para que os outros oradores possam usar da palavra.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Até encerro meu pronunciamento, se V. Exª me garantir que vai continuar com a bravura, com a coragem de enfrentar essa situação. Se o monstro era a inflação, o monstro agora são os trezentos picaretas que estão analisando a possibilidade de enterrar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Luiz Inácio, o Senado serve para isto: para ensinar. Está aí, estamos navegando. Mas eram duas pernas, ô Garibaldi, e uma delas foi o Real. Se não houvesse o Real... Outra perna foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram essas duas pernas que fizeram com que caminhássemos para a estabilidade econômica. Assistimos a isso antes, vi isso e vivi. Sem o Plano Real e sem a Lei de Responsabilidade Fiscal, estaríamos na zorra. Vamos tirar isso?

            Está voltando o monstro da inflação. A inflação foi derrotada por esses instrumentos. Ô Duque, V. Exª tem a vivência, a experiência de uma sociedade organizada que estamos a construir e sabe que a inflação foi destruída por dois instrumentos: o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Eu suei. Quando fui governar o Piauí, gastava-se mais com pessoal do que se arrecadava. Como podia isso acontecer? Era uma casa de família aumentada. Gastava-se irresponsavelmente. Havia uma tal de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Os prefeitos, na véspera de deixarem o governo, iam a esses banqueiros, que continuam pilantras - e já eram pilantras -, e recebiam as antecipações. Eles tiravam a ARO e deixavam a dívida para os outros.

            Vivemos essa zorra, Luiz Inácio! Afaste-se desses aloprados, desses que querem - aí fala o Senado - um carguinho. Isso aqui não se fala! Cadê a imprensa? O negócio, um cargo, sei lá se é de concurso, se passou, se não passou, não me interessa! Mas aquilo é que é bandidagem, senhor das imprensas. Havia a ARO, que vai voltar.

            O Garibaldi está aí, está ouvindo e está preparado. Garibaldi, V. Exª sabe que só poderíamos tirar dinheiro em banco... Vamos exemplificar: o Estado, se tinha uma receita de R$1 bilhão, só podia ter uma dívida de R$2 bilhões. Um Estado que tinha uma receita X só podia se endividar duas vezes mais. Antes, eram dez, eram vinte, eram trinta vezes mais! Foi um esforço. Aquilo que Churchill disse: “Tenho de vos oferecer sangue, trabalho, suor e lágrimas”. Foi o que oferecemos. Nós fizemos o dever de casa e ajustamos isso. Não foi agora, não!

            E quero dizer aqui que este País tem de prestar uma homenagem a um dos homens mais honrados e dignos nesses 2009 anos de Cristo e 508 anos do País: Pedro Malan. Isso foi feito com muita competência, com muita obstinação, com muita decência, com muita dignidade, com muita honradez. Ele fez o bolão da dívida.

            Ô, Adelmir Santana, V. Exª tem de ensinar a essa ignorância que está a governar. Atentai bem! Ô Paulo Duque, essa renegociação foi feita em trinta anos. O bolão da dívida era grande, em trinta anos, a 6%. Quanto é o juro hoje, Adelmir Santana? V. Exª é homem de dinheiro e conhece a questão, pois é empresário. Não! Vamos para o debate qualificado! Cadê o Mercadante? Ô Garibaldi, Arruda, quanto é o juro desses banqueiros aí?

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Estratosféricos.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Está aí um homem de vergonha, do PCdoB. Eu o conheço.

            O juro é estratosférico! Tenha um cheque-ouro para ver! Isto aqui se deu graças a Pedro Malan, a Pedro Parente! Conseguiu, em um mundo globalizado, internacional, ter seu nome. São 6% ao ano. Quanto é? Quem tem cheque-ouro aí? Cadê a imprensa? Isso é que é vergonha! Carguinho... Isso é que é imoralidade. Não são trezentos picaretas, não!

            Senador Pedro Simon, querem enterrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mudando trinta anos. O sacrifício já foi feito, e fiz o meu. Winston Churchill disse: "Tenho de vos oferecer sangue, trabalho, suor e lágrimas". V. Exª foi prefeito. Há uma Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Senador Eduardo Suplicy, isso é uma vergonha, uma indignidade! Os irresponsáveis estão querendo enterrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo que tirem quanto queiram. Só se podia fazer dívida de valor igual ao dobro da receita anual. Abriram as pernas, as portarias, para essa malandragem, para angariar agora, na véspera da eleição. Essa é uma realidade. V. Exª sabe disso, V. Exª tem tradição, V. Exª tem nome!

            Essa estabilidade econômica, nós a devemos ao Plano Real e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Isso é indignidade, isso não entra aqui. Ô Deus, Ô Deus, jogue um raio se este Senado deixar passar essa ignomínia, essa imoralidade, essa indecência!

********************************************************************************* DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MÃO SANTA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Difusora de Teresina, 60 anos” - Deoclécio Dantas.