O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos, nesta primeira sessão do segundo semestre legislativo do Congresso Nacional, todos voltando dos nossos Estados, das nossas bases. Acabei de chegar do meu Estado, da capital e do interior - nesses dias me desloquei da capital para o interior algumas vezes -, e devo confessar a V. Exªs uma preocupação.

Senador Paulo Paim, caminhei muito nesses dias, principalmente em Natal, nos bairros periféricos, e quem caminha entra em supermercado, em lojinha. E costumo conversar com as pessoas e perguntar como estão as vendas, como está a vida das pessoas, seja do comerciário, seja do dono da loja, seja do transeunte, porque, para mim, a caminhada, a oportunidade de ir a rua é um grande momento em que a gente recolhe os anseios, as solicitações, as reclamações, aquilo que é preciso fazer usando nosso mandato. Para mim está claro que as pessoas começam a reclamar da inflação. Está claríssimo.

Aliás, como faço quando tenho tempo aqui em Brasília, espero poder voltar hoje ao supermercado. Dificilmente poderei, com minha mulher, comprar no supermercado o que comprei com o mesmo dinheiro no mês passado. Dificilmente. Porque a inflação não está fora de controle, mas ela voltou. Não que já seja uma inflação como foi no passado: desesperadora.

Quando fui Governador, cheguei a administrar mês com 20% de inflação. Era uma coisa absolutamente inimaginável a perda do poder aquisitivo das pessoas pela inflação gigante. Os reajustes eram trimestrais e o reajuste de preços era diário, assim como a perda do pode aquisitivo, em razão da defasagem entre o reajuste de salário e a capacidade de compra.

Muito bem, a inflação foi domada no Brasil à custa de muitas providências. Muitas! A começar pela política que foi estabelecida ainda com Fernando Henrique Cardoso, Ministro ao tempo de Itamar Franco, no tempo do Plano Real, uma política de rigidez das contas públicas, uma política fiscal rígida: quanto arrecada e quanto gasta. Não podem gastar mais do que arrecadam, e gastar com tudo, dentro de certos parâmetros.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu parâmetros de gastos, de comprometimentos para Estados e Municípios; o fim da conta única, que era um saco sem fundo, onde o dinheiro da República caía para ser gasto, mais ou menos sem controle; a política de câmbio flutuante, que foi outro instrumento importante para conseguir segurar a inflação; todos esses foram elementos que, somados ao estabelecimento de metas inflacionárias, há algum tempo, fizeram com que, dentre outras coisas, o Brasil pudesse assistir à estabilidade de sua economia, pudesse desfrutar da conseqüência de uma economia estabilizada, com a inflação sob controle. Isso por uma tomada de posição, repito, um rígido controle das contas públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, câmbio flutuante, metas inflacionárias, o que produziu inflação zero ou perto de zero.

A inflação, Senador Papaléo, não está fora de controle, mas está subindo. O que me preocupa são os remédios que o Governo está adotando para combater a retomada da inflação. Na minha opinião, são desastrosos e têm que ser aqui apreciados e daqui denunciados.

Em qualquer economia clássica, você tem duas componentes importantes de inflação: inflação de demanda e inflação de custos. A inflação de demanda, que foi ela própria, de certa forma, cultivada pelo Governo, ao estabelecer pela inflação perto de zero planos de financiamentos de longuíssimo prazo para as pessoas que se habituaram a consumir e, porque consumiram, passaram a viver melhor, e aplaudiram o Governo, e deram ao Presidente Lula popularidade. A concessão dos financiamentos propiciou uma inflação de demanda real. A produção não cresceu em níveis necessários e a demanda cresceu, porque o poder de compra cresceu - é verdade -, porque o limite de concessão de financiamentos por crédito oferecido também cresceu. Houve, portanto, uma pressão de compra que gerou inflação sobre alimentos e sobre qualquer coisa.

Qual foi o remédio que o Governo adotou? Aumento de juros. Primeiro, 0,25, depois 0,50, depois 0,75 da Taxa Selic, o mais perverso de todos.

Presidente Papaléo Paes, na última elevação da Taxa de Juros Selic - 0,75 pontos percentuais -, o Brasil não fez a conta. A dívida interna do Brasil deve andar hoje na ordem de 1,2 trilhão. Talvez não seja todo esse valor sujeito à Taxa Selic. Mas 800 bilhões, com certeza, o são.

Um aumento da taxa de juros de 0,75 de R$800 bilhões chega a R$6 bilhões facilmente de aumento da despesa pública só em juros a mais.

Quem vai pagar? Nós, brasileiros, o cidadão brasileiro, de norte a sul, de leste a oeste. Essa conta alguém paga, e, para pagar, tem que deixar de gastar esses 8 bilhões em alguma outra coisa, cortar investimentos, que é o que o Ministro Mantega está anunciando. Para conter a inflação de demanda, que foi retomada, o Governo aumenta a taxa de juros Selic e produz uma despesa absolutamente insuportável aos cofres públicos.

E um país que já não investe em infra-estrutura é obrigado a comprometer pelo menos 6 bilhões a mais, deixando de investir em infra-estrutura. E prejudica o quê? A segunda componente, a inflação de custos. Para combater a inflação de demanda o Governo é obrigado a aumentar a taxa de juros. Aumentou a taxa de juros, aumenta a despesa pública; aumentou a despesa pública, não tem dinheiro para fazer investimentos; não tem dinheiro para fazer investimentos, prejudica ainda mais o combate à inflação de custos.

Quanto custa produzir uma saca de milho ou uma arroba de carne? Custa diversos insumos, para produzir e para entregar.

Senador Papaléo Paes, um hectare de terra no Paraná custa três ou quatro vezes mais do que um hectare de terra em Tocantins. Mas um quilo de carne ou uma saca de milho em Tocantins, que tem uma terra muito mais barata do que o Paraná, chega ao consumidor por pelo menos duas vezes o preço da saca de milho ou do quilo de carne do Paraná. Por quê? Pela logística, pelos portos, pelas rodovias, pela logística que o Paraná tem e que Tocantins não tem, que Mato Grosso não tem, que Mato Grosso do Sul não tem, que o Pará não tem. Não têm e deveriam ter. E não vão ter porque, por conta do combate à inflação de demanda, com elevação da taxa de juros, não há mais dinheiro para fazer os investimentos em infra-estrutura, que já eram capengas.

O próprio PAC, que previa a aplicação de 1, só conseguia gastar 0,2, por ineficiência do Governo. E mais. Por falar em ineficiência, é o que quero trazer, é minha preocupação maior. Estamos revivendo a volta da inflação. O Governo, para combater a inflação, adota remédios extremamente amargos e recessivos. O PIB vai crescer pouco, o nível de emprego vai diminuir.

Senador Papaléo, foram-nos anunciadas como a salvação da lavoura as Parcerias Público-Privadas. Lembra V. Exª?

Em 2003, votamos por acordo, diferentemente do PT. Quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi apresentada pelo Governo Fernando Henrique, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT, que hoje aplaude a LRF, votou contra lá atrás.

O PT apresentou o projeto das PPPs, que era uma forma imaginosa e moderna de juntar capital público e privado para fazer investimentos. E, diferentemente do que eles fizeram no passado, nós nos manifestamos a favor e fizemos um acordo geral, destravamos a pauta, adentramos a madrugada, aperfeiçoamos o texto e votamos a favor das PPPs em 2003.

Estamos em 2008. Em 2004, foram apresentados 24 projetos. Sabe quantos projetos das Parcerias Público-Privadas foram implementados? Zero! Nenhum! Não falo de meio, de 0,3 de projeto. Nenhum foi aprovado nem implementado. Nenhum! As PPPs não passaram de um engodo.

O Governo não tem a capacidade nem de, com instrumentos que nós aprovamos, com que colaboramos, colocar o País em marcha, de fazer os investimentos. Nenhuma PPP. Do jeito que vamos, Presidente Papaléo, este País não vai ter vôo de águia; vai ficar no vôo de nambu.

Quero aqui fazer um alerta porque estamos vivendo a retomada da inflação. A retomada da inflação está propiciando ao Governo a tomada de posições extremamente amargas, recessivas, que podem acabar com aquilo que é a grande esperança do Brasil: voltar a crescer, ter emprego farto. Significa passarmos a involuir.

Além das PPPs, que foi um projeto aprovado, a outra frustração para que quero chamar a atenção e pedir a atenção do Governo e do Congresso é a reforma tributária. Com PPPs implementadas e com uma reforma tributária, conforme já votamos no Senado, este País já estaria alçando vôo muito mais alto e seria muito mais competitivo.

Quero, portanto, com essas palavras, trazer a minha preocupação e o meu alerta. A volta da inflação, que está sendo, é verdade, combatida a um custo altíssimo para o crescimento do País, mostra a fragilidade no item competência/eficiência do Governo. A reforma tributária, que seria a solução, cortando o mal pela raiz, e as Parcerias Público-Privadas não passam de intenções e não passam de peças que me cheiram à demagogia do Governo.