O SR. NEUTO DE CONTO (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não poderiam ser diferentes as nossas primeiras palavras desta tarde, nesta tribuna, a não ser de referência a esse brasileiro, catarinense, Adhemar Ghisi, que nos deixa.

Homem que serviu a Santa Catarina com toda a sua força, com toda a sua história de vida, com o seu passado de luta, homem que representou o Estado, principalmente na tribuna da Câmara dos Deputados, deixando-nos um legado extraordinário de retidão e de princípios. Por esta razão, eu gostaria de prestar à sua família as nossas homenagens e nossas condolências por essa passagem, triste, de alguém que vai nos deixar muitas saudades.

Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o recado que pretendo dar na sessão de hoje se refere a um tema da maior importância para os interesses nacionais: nossa soberania territorial.

A idéia da internacionalização da Amazônia, que vem levantando polêmica já há algum tempo e teve, recentemente, mais um pico de cobertura pela mídia, está inserida no âmbito de uma discussão bem mais abrangente.

Essa discussão diz respeito, Sr. Presidente, à aquisição de terras brasileiras por empresas e particulares estrangeiros. É importante frisar que a questão não se restringe, em absoluto, à Amazônia, mas se estende por todas as regiões do País.

É bem verdade que é na Amazônia que se concentra grande parte do problema. Naquela região estão 55% das propriedades registradas em nome de estrangeiros no País. São 3,1 milhões de hectares, número que, provavelmente, é uma subestimação, pois não há obrigação de se identificar a nacionalidade do proprietário da terra no momento do seu registro no Incra.

No entanto, o problema é de todo o País, uma vez que, se 55% dessas terras estão na Amazônia, 45% estão espalhadas pelo restante do Brasil. São 2,4 milhões de hectares, que, pelos mesmos motivos que apontei anteriormente, também devem estar sendo subestimados.

O que é importante constatar aqui, Srªs e Srs. Senadores, é uma tendência ao crescimento dessa porção do Brasil nas mãos de estrangeiros. Nosso País está crescendo, chamando a atenção de todo o mundo para o potencial que temos como produtores de alimentos e de biocombustíveis, e isso tem aumentado a cobiça de empresas estrangeiras para possuir glebas em nosso território.

Muitos desses interesses se revestem sob o falso manto de proteger o meio ambiente para justificar suas aquisições, como é o caso de recentes declarações do empresário sueco Johan Eliasch, divulgadas na imprensa, de que poderia comprar toda a floresta amazônica por US$50 bilhões. Isso como se a floresta estivesse à venda!

O Governo Federal, atento a esses fatos, está se movimentando para criar barreiras à compra indiscriminada de terras brasileiras por estrangeiros.

Por meio do Incra e da Advocacia-Geral da União, o Governo está buscando saídas jurídicas para que se aumente o controle sobre esse tipo de aquisição. Um parecer da própria AGU, de 1998, permite que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro comprem imóveis rurais no território nacional sem necessidade de autorização. É esse entendimento que o Governo Federal pretende revisar, alternando, conseqüentemente, a forma como a venda de terras para estrangeiros vem sendo realizada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal, principalmente por meio de suas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente, tem participado intensamente desse debate. Cito duas audiências públicas bastante relevantes.

Em uma delas, realizada no último dia 15 de março, o Consultor-Geral da AGU, o Presidente do Incra e o Coordenador-Geral da Defesa Institucional do Departamento de Polícia Federal prestaram informações valiosíssimas ao Senado e aos Srs. Senadores a respeito das mudanças pretendidas pelo Governo Federal na legislação em vigor.

A outra deveria ter acontecido hoje, com a presença do sueco Johan Eliasch, a quem me referi anteriormente, mas este, embora agendado, não compareceu.

As suspeitas que pesam sobre o Sr. Eliasch, que também envolve a ONG Cool Earth e a madeireira Gethal Amazonas S/A são um caso paradigmático do descontrole a que chegou essa questão no País.

Devemos continuar atentos à questão, realizando audiências sempre que necessário, tomando todas as providências ao nosso alcance e apoiando a iniciativa do Governo Federal no sentido de mapear, controlar, e, em certos casos, mesmo coibir a aquisição de terras por estrangeiros no País.

É um dos problemas mais urgentes que enfrentamos atualmente, um assunto que precisa ser disciplinado sem perda de tempo. Afinal, Sr. Presidente, trata-se de uma situação cujo potencial de abalo à nossa soberania não deve ser subestimado.

Outro assunto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que eu gostaria de deixar registrado é o lançamento, pelo Governo, no dia de hoje, pela manhã, na capital do Estado do Paraná, Curitiba, do Plano Safra para 2008 e 2009. Um plano extraordinário, que vem assegurar recursos para quem quer plantar, para quem quer produzir, para quem quer ajudar o nosso País.

Sem dúvida alguma, a potencialidade dos nossos solos, a capacidade dos nossos técnicos na pesquisa e recursos abundantes para esse importante segmento da nossa economia dão-nos a segurança e a certeza de que vamos ter mais um recorde de safra. Com o recorde de safra, a agricultura continuará a fazer parte desse crescimento extraordinário do País e certamente ajudará a alimentar o mundo com alimentos da agricultura brasileira.

Deixo esta tribuna agradecendo a oportunidade.