O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, Senador Geovani Borges, Senador Geraldo Mesquita Júnior, ontem, Dia dos Pais, quando nós todos fizemos a eles as homenagens devidas, tenho certeza, em todo o Brasil, foi também a data em que já se contam treze anos do falecimento do grande sociólogo e político, homem público, do qual eu tive muito orgulho de ser amigo: Florestan Fernandes. Tive a honra, Senador Cristovam, de estar ao lado de Florestan Fernandes durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, em 1988. Lembro eu, como se fosse hoje: Florestan Fernandes estava sempre ao lado, do, na época, Senador Bisol. Muitas vezes eu ficava ouvindo ambos no plenário da Assembléia, sempre com a minha sede de saber e de conhecimento. Com certeza eu aprendi muito, Sr. Presidente, tanto com o desembargador, juiz e Senador José Bisol como também com Florestan Fernandes.

Mas falo eu hoje de Florestan Fernandes. Florestan Fernandes foi um guerreiro na luta contra as desigualdades. Influenciou as transformações sociais, firmou parcerias com mentes, como Darcy Ribeiro, em defesa da educação, firmou parceria com Betinho na luta contra a fome, com Chico Mendes em defesa da natureza, com todas as lideranças de índios, de negros, de deficientes, na luta pelo respeito às diferenças.

Empregou todo seu vigor em suas idéias de um novo projeto de sociedade, ajudando a recuperar algumas condições de existência, de vida e de trabalho de negros, repito, de índios, de caboclos, de deficientes. O trabalho escravo ele combateu muito. Pensava muito nos colonos, nos seringueiros e no meio ambiente.

Além de um extenso trabalho acadêmico, foi um dos mais atuantes parlamentares brasileiros. Florestan elegeu-se Deputado Federal Constituinte em 1986, pelo Partido dos Trabalhadores. Elegi-me também pela primeira vez nessa época, Senador Papaléo Paes. Destacou-se na defesa da escola pública e no projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1987 a 1990. Ainda foi reeleito Deputado Federal em 1990, também pelo Partido dos Trabalhadores.

Faleceu aos 75 anos em São Paulo, seis dias após um malsucedido transplante de fígado. Lembro-me que, na época, quando perguntavam a ele se iria se operar no Brasil ou se preferiria, como seus amigos propuseram, se operar nos Estados Unidos; disse ele que não, que seguiria o destino da história e fez a operação em São Paulo.

Florestan publicou e participou de vários livros. Destacamos a tradução e a introdução do livro Contribuição à Crítica da Economia Política, de Karl Marx, em 1946; Organização Social dos Tupinambá, 1949; A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá, 1952; O Método da Interpretação Funcionalista na Sociologia, 1953.

Sr. Presidente, lembrar Florestan Fernandes pelo transcurso da data de ontem foi uma forma bonita, no meu entendimento, de homenagear um dos homens mais ilustres de toda a história deste País.

Apresentamos, Sr. Presidente, um Projeto chamado “Cantando as Diferenças”, de nº 286, de 2006, que aprovei aqui no Senado, e que tramita na Câmara sob o nº 412, de 2007. Esse projeto institui “O Dia Nacional do Cantando as Diferenças”, a ser celebrado numa homenagem a Florestan Fernandes, exatamente no dia 10 de agosto, data do seu falecimento.

O “Cantando as Diferenças” tem como objetivo promover uma ampla e gradual mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças, seja de gênero, de raça, de idade, de livre opção sexual, seja pela deficiência, pela inclusão social, pelo meio ambiente, ou seja, uma mudança de consciência e de atitude.

Para alcançar esse objetivo, o projeto propõe o trabalho conjunto da sociedade e dos governos, abrangendo aspectos como a educação, esportes, lazer, saúde e respeito naturalmente a toda as diferenças; respeito a toda produção cultural e artística para os grupos tradicionalmente discriminados por suas diferenças físicas, mentais, raciais, de idade e de gênero.

Ao homenagearmos Florestan Fernandes com o Dia Nacional de Reflexão do Projeto “Cantando as Diferenças”, estamos homenageando também celebridades que marcaram história na luta contra a opressão, a desigualdade e a injustiça, e que tombaram na construção de um mundo melhor para todos.

Daí por que a data de sua morte ser escolhida como marco para reflexão desse grandioso projeto “Cantando as Diferenças”, que, se implantado, acredito muito, muito em breve há de ser também o dia da reflexão sobre a vida de homens que marcaram a história deste País, dando palco a quem não tem palco; dando oportunidade a quem não tem oportunidade; dando visibilidade àqueles que muitos querem que fiquem invisíveis.

Ao instituirmos o dia 10 de agosto, a data da morte de Florestan Fernandes, como o dia de cantar as diferenças, homenagearemos também, com certeza, homens como Zumbi, como Sepé Tiaraju, homens como Solano Trindade, e aí, por extensão, Sr. Presidente, eu tenho certeza que homens como Martin Luther King, Nelson Mandela serão lembrados quando você fizer uma reflexão sobre a história de Florestan Fernandes - e por que aqui não lembrar Chico Mendes.

Sr. Presidente, destaco que, em quatro anos do projeto “Cantando as Diferenças”, foram realizados mais de vinte seminários, com a participação deste Senador, e mais de 300 palestras em escolas, universidades, Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, sindicatos e outros espaços.

Lançamos, ainda, neste ano, um programa chamado “Discriminação e Preconceito Zero”, que já foi palco de debate em dezenas de Câmaras de Vereadores e na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, tudo com o eixo do “Cantando as Diferenças”, com o eixo de homenagear Florestan Fernandes.

Sr. Presidente, está sendo preparado o II Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan, que será realizado agora em 2009.

Diria, ainda, não criticando, mas protestando, nesta data em que, mais uma vez, venho à tribuna homenagear o mestre dos mestres, Florestan Fernandes, que a Câmara ainda não aprovou esse projeto. Se aprovam tantas datas simbólicas, por que não aprovar o dia 10 de agosto como uma data de homenagem a Florestan Fernandes, o homem que cantava e encantava a todos, respeitando e dando valor às diferenças?

Espero que a Câmara dos Deputados o aprove. O projeto já está lá há quase dois anos. O Senado já aprovou, por unanimidade, o dia 10 de agosto como data para homenagear Florestan Fernandes.

Lembro-me de que um dos relatores da matéria fez uma enorme confusão, dizendo que era um projeto do Rio Grande do Sul. Do Rio Grande do Sul é o autor, que sou eu. Florestan Fernandes é um homem do Brasil; é um homem do mundo. Não há por que não render essa homenagem a Florestan Fernandes, sem fazer essa diferença.

Senador Cristovam, como vou mudar de assunto, não sei se V. Exª gostaria de um aparte sobre esse tema.

V. Exª pediu um aparte para falar sobre Florestan Fernandes?

Se quiser, pode fazê-lo agora.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Quero, Senador Paulo Paim. Eu não poderia deixar de dar meu aparte para lembrar dessa grande figura que foi Florestan Fernandes. Tive a chance de estar com ele algumas vezes, não tantas quanto gostaria ou quanto o senhor esteve...

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estive por causa da Constituinte, confesso. Estive com ele naquele período.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Estive na Constituinte também, não sendo Constituinte, mas pelo trabalho que realizei na Universidade de Brasília, quando Reitor, discutindo e acompanhando a Constituinte. Quero realçar, sobretudo a contribuição teórica que ele deu ao entendimento do Brasil, especialmente ao assunto da escravidão, um tema que tanto interessa ao senhor como a mim também. Florestan Fernandes deixou uma marca na literatura brasileira, Senador Borges, que poucos intelectuais deixaram; e deixou um exemplo na política que poucos políticos deixaram também. Por isso, parabéns pela homenagem que presta a ele neste dia.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado Senador Cristovam. Logo após promulgada a Constituição, como eu era um fã incondicional do mestre Florestan, confesso, e era candidato a Deputado Federal pós-Constituinte, pedi a ele para fazer uma frase para colocar na minha campanha. Ele fez algo tão bonito que transformei em cartaz e espalhei por todo o Rio Grande aquelas frases em que ele fazia um comentário, não apenas meu, mas dos homens que ajudaram na construção da nova Constituição, na visão da ordem social.

Por isso, lembrei-me agora deste detalhe. Se tivesse lembrado antes, quando V. Exª fez o aparte, teria até inserido o que ele escreveu e que foi muito bonito. Eu diria que foi o eixo principal da minha reeleição para Deputado Federal.

Muito obrigado, Senador Cristovam, pelas considerações em homenagem ao grande Florestan Fernandes.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere como lido este segundo pronunciamento, onde, mais uma vez, falo da importância da aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, agora já sancionada.

Aqui faço uma análise com o olhar voltado também para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, projeto de nossa autoria, no qual V. Exª trabalhou muito, como especialista em saúde, e que foi relatado pelo Senador Flávio Arns. Já foi aqui aprovado e agora se encontra na Câmara dos Deputados.

Senador Geraldo Mesquita Júnior, faço um apelo, mais uma vez, porque antes diziam que não podiam aprovar o Estatuto porque faltava aprovar a Convenção. Nós recolhemos as armas, como eu diria, e deixamos o Estatuto meio que guardado na Câmara e aprovamos a Convenção. Agora, não há mais motivo para não aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contém cerca de 300 artigos que ampliam, em muito, o direito das pessoas com deficiência.

Peço a V. Exª que considere o discurso como lido na íntegra.

Quero também deixar, Sr. Presidente, outro pronunciamento, em que cumprimento os Ministérios da Justiça e do Trabalho e do Emprego por criarem alternativas para reintegrar jovens do regime fechado no mercado de trabalho por meio da economia solidária. Segundo o Diretor de Fomento da Secretaria Nacional da Economia Solidária, Dione Manetti, serão implantadas incubadoras tecnológicas dentro dos presídios com a finalidade de capacitar profissionalmente e fortalecer a organização coletiva dos jovens.

Ou seja, Sr. Presidente, o que estou aqui elogiando é um investimento, por parte do Governo, de R$60 milhões até 2011, sendo R$12 milhões este ano, para a formação dentro dos presídios, obrigando todos os presidiários a estudarem e a aprenderem uma profissão - não apenas os jovens, mesmo que eu tenha dado destaque aos jovens - para que, quando retornarem à sociedade, retornem com o conhecimento de operar uma máquina, um computador, para que ninguém diga que não dão oportunidade aos ex-presidiários porque não estão preparados para o mercado de trabalho. Portanto, peço a V. Exª que o considere como lido na íntegra.

Antes, porém, destaco que a Ação de Economia Solidária vai abranger onze regiões metropolitanas: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. Nesses locais serão implantados projetos-modelo para que os presidiários aprendam uma profissão, durante o período de permanência no cárcere, a fim de, depois, voltarem à sociedade com o mínimo de capacitação para buscar um emprego, enfim, um trabalho.

Por fim, Sr. Presidente, registro que recebi, com muita alegria, do Prefeito do Município de Estância Velha, Elivir Deslam, conhecido como “Toco”, e do vice-Prefeito Cláudio Hansen, um relatório de prestação de contas do trabalho realizado por aquela Prefeitura entre os anos de 2001 a 2008, já que ele foi reeleito. É um trabalho muito bonito, que mostra o desenvolvimento desse município, que se emancipou em 1959 e que faz parte da Rota Romântica do Rio Grande, uma região charmosa e desenvolvida.

As cidades que compõem a rota são inúmeras. Ali falam dialetos herdados dos imigrantes; ali há festas populares, com bandas típicas, regadas a chope e animação.

Em Estância Velha, nós temos o Carnaval, a Festa do Peão, que acontece nas dependências do Centro de Tradições Gaúchas, o Festival de Kerb, festa tipicamente alemã, com desfiles, gincanas, bailes, a Festa de São Pedro, que tem também o café campeiro, a Tertúlia Livre, apresentações artísticas e culturais, o Natal para Todos, que ilumina a cidade no período de festas e que congrega todos na área central. São momentos de festa e um momento especial de confraternização.

É um Município, como disse, em franco desenvolvimento que recebeu diversos prêmios por projetos que implementou, projetos como Viva a Criança, que conferiu ao Município, em 2005, um prêmio por deter o segundo menor coeficiente de mortalidade infantil. Nesse mesmo ano, recebeu do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul o prêmio Gestor Público, em razão do projeto chamado Almoço nas Escolas, que beneficia um enorme grupo de estudantes.

Em 2006, Estância Velha foi contemplado com o título de Município Alfabetizado, por ter atingido os índices internacionais de alfabetização estabelecidos pela ONU.

Também em 2006, a cidade se destacou, juntamente com outros municípios gaúchos, em ranking de gestão, alcançando o 12º lugar no ranking das cem melhores cidades em gestão do País.

Dividido em quatro macrorregiões, é um Município que conta com a participação ativa da sociedade. Todos estão ali imbuídos do espírito de solidariedade e de união em prol da qualificação de vida de seus habitantes.

Outros projetos importantes estão sendo desenvolvidos e mostram a determinação daquela gente em fazer o melhor pelo Município.

Posso citar, rapidamente, o Projeto Bem-Me-Quero, que tem a intenção de valorizar a terceira idade, proporcionando diversas atividades como teatro, dança, bailes, palestras. Ali estive diversas vezes, para falar para a terceira idade.

Menciono ainda o Projeto Resgate à Cultura, que visa a valorizar as diversas manifestações culturais existentes na comunidade. Outro projeto interessante é o Semana do Trânsito, que tem como tema “O trânsito é feito de pessoas”.

Há, também, Sr. Presidente, o Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas, também muito elogiado por todo o Estado, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação e a Brigada Militar. Cumprimento também o Município por outro programa: Estação Ecológica.

Por fim, Sr. Presidente, quando entramos na cidade, o portal nos recebe, dizendo: “Bem-vindo à capital gaúcha e brasileira do futsal feminino”.

Ela é, sem dúvida, uma das belezas do meu Rio Grande. Já repeti, muitas vezes, o quanto é gratificante encher os olhos com a beleza da terra gaúcha.

Vale a pena fazer essa viagem.

Estou citando algumas cidades, Sr. Presidente. Poderia citar aqui 496 cidades do meu Rio Grande, mas é claro que não vou citar cada uma delas. Com certeza, o potencial turístico do Rio Grande é muito grande. A quem não conhece ainda o nosso Estado faço aqui um convite, para visitar todas as regiões, porque todas são belíssimas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Peço que V. Exª considere lidos, na íntegra, os meus pronunciamentos.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, em uma de minhas visitas ao meu Estado, uma publicação de prestação de contas, período 2001/2008, do município gaúcho de Estância Velha.

O Prefeito Elivir Deslam e o Vice- Prefeito Claudio Hansen, junto com a população me receberam muito calorosamente.

É um município muito bonito, que se emancipou em 1959 e que faz parte da Rota Romântica do RS, uma região charmosa e desenvolvida.

As cidades que compõem a Rota são alegres, os moradores falam os dialetos herdados dos imigrantes. Tem festas populares, com bandas típicas, regadas a muito chope e animação.

Em Estância Velha o Carnaval, a Festa de Peão, que acontece nas dependências do centro de Tradições Gaúchas, o Festival de Kerb, festa tipicamente alemã com desfiles, gincanas, bailes, a Festa de São Pedro que tem café campeiro, tertúlia livre, apresentações artísticas e culturais, o Natal Para Todos que ilumina a cidade no período natalino e que congrega todos na área central, são momentos de festa e de confraternização muito bonitos e especiais.

É um município em franco desenvolvimento que recebeu diversos prêmios por projetos que implementou. Projetos como o Viva a Criança que conferiu ao Município, em 2005, um Prêmio por ser o segundo menor coeficiente de mortalidade infantil.

Nesse mesmo ano, recebeu, do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Rio Grande do Sul, o Prêmio Gestor Público, em razão do projeto chamado Almoço nas Escolas que beneficia um grande contingente de estudantes.

Em 2006, Estância Velha foi contemplado com o Título Município Alfabetizado por ter atingido os índices internacionais de alfabetização estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Também em 2006, a cidade se destacou juntamente com outros municípios gaúchos, em ranking de gestão, alcançando o 12º lugar no ranking das cem melhores cidades em gestão do país.

Dividido em quatro macro-regiões, é um município que conta com a participação ativa da sociedade. Todos estão imbuídos do espírito de solidariedade e de união em prol da qualificação de vida de seus habitantes.

Outros projetos importantes estão sendo desenvolvidos e mostram a determinação daquela gente em fazer o melhor pelo município.

Posso citar o Projeto Bem-Me-Quero que tem a intenção de valorizar a terceira idade proporcionando diversas atividades como teatro, dança, bailes, palestras.

Ou ainda o Projeto Resgate à Cultura que visa valorizar das diversas manifestações culturais existentes na comunidade.

Outro projeto interessante é o Semana do Trânsito que tem como tema “O trânsito é feito de pessoas”. A partir dele, os alunos participam de diversas atividades para conscientizar sobre o respeito no trânsito.

O Programa Educacional de Resistência à Violência e Drogas também é muito importante. Ele é um trabalho de parceria entre a Brigada Militar e a Secretaria de Educação.

E eu não poderia deixar de citar a Estação Ecologia, um espaço que ensina a importância da preservação do meio ambiente. Periodicamente acontecem oficinas de reciclagem e demais temas ligados ao meio ambiente.

Quando a gente entra na cidade o Portal nos recebe dizendo: “Bem-Vindo a capital gaúcha e Brasileira do Futsal Feminino”

Ela é sem dúvida uma das belezas do meu Rio Grande. Eu já repeti inúmeras vezes o quanto é gratificante encher os olhos com a beleza da terra gaúcha.

Vale a pena fazer essa viagem, acreditem!!!

Meu abraço afetuoso ao Município de Estância Velha e meus parabéns pelas suas conquistas e pelo seu povo acolhedor.

            Muito obrigado!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, celebrarmos ontem o Dia dos Pais. Lembro também, que ontem, ocorreu os 13 anos do falecimento do sociólogo e político Florestan Fernandes.

Tive a honra de estar ao seu lado durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Ele foi um guerreiro na luta contra a desigualdade, lutou e influenciou as transformações sociais, firmou parcerias com mentes como Darcy Ribeiro (em defesa da educação), Betinho (na luta contra a fome), Chico Mendes (em defesa da natureza) e outros.

Empregou seu vigor de idéias na consolidação de um novo projeto de sociedade, ajudando a recuperar algumas condições de existência, de vida e de trabalho do negro, índio, caboclo, deficiente, escravo, colono, seringueiro, do meio ambiente e outros.

Além de um extenso trabalho acadêmico, ele foi um dos mais atuantes parlamentares brasileiros.

Elegeu-se Deputado Federal Constituinte (1986) pelo Partido dos Trabalhadores (1987-1990), onde destacou-se na defesa da Escola Pública e no projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Ainda foi reeleito Deputado Federal (1990), também pelo Partido dos Trabalhadores (1991-1994).

Faleceu aos 75 anos em São Paulo, seis dias após um mal sucedido transplante de fígado.

Florestan publicou e participou de vários livros, onde destacamos a tradução e a Introdução do livro Contribuição à Crítica da Economia Política de Karl Marx (1946), Organização Social dos Tupinambá (1949), A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá (1952) e Método de Interpretação Funcionalista na Sociologia (1953).

Sr. Presidente, foi para homenagear Florestan Fernandes que apresentamos o Projeto de Lei 286/2006, já aprovado pelo Senado, e atualmente tramitando na Câmara (PL 412/2007), que institui o “Dia Nacional do Projeto Cantando as Diferenças” a ser celebrado no dia 10 de agosto, data de falecimento do mestre Florestan.

O “Cantando as Diferenças” tem como objetivo promover uma ampla e gradual mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência, inclusão social e, meio ambiente ou seja, uma mudança de consciência e atitude.

Para alcançar este objetivo o projeto propõe o trabalho conjunto da sociedade e dos governos, abrangendo aspectos como educação, esportes, lazer, produção cultural e artística, para os grupos tradicionalmente discriminados por suas “diferenças” físicas, mentais, raciais, de idade e de gênero.

Ao homenagearmos Florestan Fernandes com o Dia Nacional de Reflexão do Projeto Cantando as Diferenças, estamos homenageando também celebridades que marcaram história na luta contra a opressão, desigualdade e injustiça, que tombaram na construção de um mundo melhor para todos.

Daí porque a data de sua morte ser escolhida como marco para a reflexão deste grandioso projeto “Cantando as Diferenças” a ser implantado, acredito, muito em breve.

Sr. Presidente, destaco que em quatro anos de projeto “Cantando as Diferenças” foram realizados mais de vinte seminários com a participação deste senador, e mais de trezentas palestras em escolas, universidades, câmara de vereadores, assembléias legislativas, sindicatos e outros espaços.

Agora, está sendo preparado o segundo “Seminário Nacional Cantando as Diferenças com Florestan” que será realizado em 2009.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui uma importante parceria que está sendo feita entre os ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego para criar alternativas para reintegrar jovens do regime fechado ao mercado de trabalho por meio da economia solidária.

Conforme o Diretor de Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Dione Manetti, "serão implantadas incubadoras tecnológicas dentro dos presídios com a finalidade de capacitar profissionalmente e fortalecer a organização coletiva dos jovens".

Essa iniciativa integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), já sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e terá investimento de R$60 milhões até 2011, sendo R$ 12 milhões este ano.

O termo de cooperação entre os dois ministérios também estabelece ações preventivas à violência, como apoio aos grupos produtivos de jovens em comunidades submetidas à situações de criminalidade.

Outra linha de atuação prevista pelo Pronasci é a implantação de bancos comunitários que, diferente dos bancos tradicionais, não visam o lucro.

Em vez disso, são voltados para o desenvolvimento local integrado por meio do financiamento a pequenos grupos produtivos combinado com contrapartidas sociais.

Os jovens dos regimes semi-aberto, aberto e condicional também serão beneficiados pela ação.

O Diretor do Senaes também explica que "o trabalho será direcionado à ressocialização de indivíduos que cumprem pena, mas também aos egressos, seus familiares e aos bairros onde foram criados".

A ação da economia solidária vai abranger as 11 regiões metropolitanas prioritárias do Pronasci (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).

Feito o registro, Sr. Presidente, gostaria de parabenizar os ministérios da Justiça e do Trabalho e Emprego.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o motivo que me traz a essa tribuna, em 1º lugar é um motivo de alegria:

No dia 9 de julho último foi promulgada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e, algo importante a se destacar, este foi um processo bastante rápido. O congresso está de parabéns por isso.

A promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é um compromisso que o país assume de adequar sua legislação com os princípios internacionais sobre o tema “pessoa com deficiência”.

Pela minha avaliação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência está em plena consonância com a convenção.

Foi um brilhante trabalho, devo destacar, o substitutivo elaborado pelo relator, o grande senador Flávio Arns, especialista neste assunto.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara onde encontra o Estatuto que lá tramitava em paralelo, numa comissão especial, criada especialmente para analisá-lo.

Os dois Estatutos foram então apensados e foi praticamente quando o texto da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi aprovado em Nova Iorque e os países começaram a ratificá-la.

Ratificando-a, o Brasil assumiu o compromisso de modernizar a legislação, de modo a colocá-la em acordo com princípios internacionais de promoção de direitos das pessoas com deficiência.

Pois bem, a proposta de modernização e adequação está aí, é o estatuto, e as pessoas com deficiência o aguardam!

Sr. Presidente, com toda a certeza, o tema mais recorrente que recebo em meu gabinete, através de e-mails de pessoas com deficiência é sobre o trabalho, seja sobre cotas nas empresas, seja sobre cotas no serviço público.

Isso, para mim, revela o interesse que as pessoas com deficiência tem com sua autonomia e inclusão no mundo produtivo.

“INCLUSÃO”, essa é a palavra chave, é o que há de mais fundamental nas discussões das pessoas com deficiência , onde essas devem assumir o papel principal de suas histórias. O Brasil, ao ratificar a Convenção, assume este compromisso.

Segundo palavras de Luisa Russo, Presidente do Instituto Paradigma, em entrevista concedida ao Responsabilidade Social. com, “Outro grande desafio para a inclusão dessas pessoas está na baixa escolaridade, que resulta na baixa qualificação para o trabalho”

Dados do Ministério da Educação revelam que, em 2006, dos 33 milhões de brasileiros matriculados no ensino fundamental, apenas 2% tinham alguma deficiência...

No Ensino Médio, de nove milhões de alunos, a parcela de pessoas com deficiência cai ainda mais, para apenas 0,13%, e no ensino superior, de quatro milhões de estudantes, 0,12% têm deficiência.

Eis aí uma clara demonstração de que a inclusão ainda não é uma prática no nosso país.

Luiza Russo diz ainda que: “A questão da contratação das pessoas com deficiência pelas empresas, em relação ao cumprimento da lei de cotas, é uma ação afirmativa de reparação de um direito, até então cerceado às pessoas com deficiência, de poderem concorrer e obter um emprego.

É claro que essa medida, no cenário que nos encontramos hoje, da baixa qualificação profissional e educacional dessa população, causa uma série de desconfortos e idiossincrasias, como a cobrança do estado pelo cumprimento da lei e a fragilidade das políticas públicas no atendimento educacional dessa população bastante numerosa, de quase 26 milhões de brasileiros; a busca de soluções pouco sustentáveis de cursos rápidos, e muitas vezes promovidos pelas empresas e ONGs, de qualificação para jovens e adultos com deficiência sem visão de longo prazo de resgate de escolaridade que promove o acesso ao emprego em funções sempre operacionais e sem mobilidade de carreira nesse primeiro momento; a generalização do processo de inclusão econômica também contribuindo para a construção de um novo estereótipo da pessoa com deficiência onde algumas empresas recebem e tutelam o futuro e a carreira das pessoas com deficiência; o mercado aquecido para contratações gerando oportunismos dos dois lados (empregador e empregado”).

Luiza Russo, aqui, levanta uma questão crucial para a inclusão, uma questão que está entre o trabalho e a educação e passa pela qualificação e a formação profissional. Aí está um dos nossos principais desafios.

É preciso que se estabeleçam políticas consistentes de inclusão educacional.

Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa com Deficiência traz uma seção que trata da educação superior, ou seja, do acesso, da continuidade e da formação superior da pessoa com deficiência. Isso através do estabelecimento de cotas nos vestibulares, da adaptação de provas e de currículos, permitindo que as pessoas com deficiência sejam avaliadas e que possam concluir o ensino superior, assim como prevê o parágrafo único do artigo 44.

Parágrafo único. Considera-se adequação curricular todos os meios utilizados pela Instituição de Ensino para permitir que o aluno com deficiência tenha acesso garantido ao conteúdo da disciplina inclusive mediante a utilização de recursos tecnológicos, humanos e avaliação diferenciada que possibilite o conhecimento necessário para o exercício da profissão, garantindo a conclusão do ensino superior.

Sr. Presidente, quero aqui, fazer um chamado para toda a sociedade, para as entidades de pessoas com deficiência, para as pessoas com deficiência e para o Congresso: vamos ao debate, vamos votar o Estatuto, e pensem comigo, que bonito seria se conseguíssemos comemorar a sanção presidencial do Estatuto até o dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.