O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maciel, Senadora Serys que acaba de falar, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Governo Federal, através do Ministério da Educação, divulgou, na semana passada, o resultado do chamado Enade, o exame que avalia o estado da universidade brasileira.

É preciso lembrar um pouco a história desse indicador e reconhecer que esse é um trabalho fundamental. Isso começou no Governo Fernando Henrique Cardoso, com o trabalho do Ministro Paulo Renato, quando criou o chamado Provão, que muitos criticaram, muitos ficaram contra, mas eu não temo dizer que, apesar de certas limitações daquele sistema, foi uma das grandes contribuições do Ministro Paulo Renato à educação no Brasil a idéia de que universidade tem que ser avaliada e não só internamente; avaliada por uma instituição externa, no caso o Ministério da Educação.

O Senador Marco Maciel era o vice-Presidente na época, e é preciso reconhecer que essa foi uma das boas coisas que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez graças ao Ministro Paulo Renato.

Quando chegou o Governo Lula, como Ministro da Educação então, eu transformei o Provão num sistema chamado Ides - Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior -, que consistia em manter o provão e fazer mais duas avaliações; uma dos professores e outra da capacidade institucional, bibliotecas, laboratórios, etc.

Com esses três subíndices, definimos um outro índice que era o Ideb, que agora estão chamando de Enade ou Sinaes, que não quer dizer nada, embora para a educação de base, no período do Ministro Fernando Haddad, foi criado o Ideb, um índice fundamental que devemos elogiar ao Ministro Fernando Haddad por tê-lo criado e ao Presidente Lula porque é o Governo dele.

Seria tão melhor, Senador Marco Maciel, se tivéssemos o Ideb e o Ides: o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação de Base, e o Ides, Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior. Preferiram mudar depois que eu saí do Ministério e colocaram o nome de Sinaes.

Mas o importante é saber que, hoje, há uma avaliação do ensino superior no Brasil. Ao longo desses quase dez anos de avaliação, diga-se o que disser, mas esse índice colaborou para uma preocupação maior com a qualidade. E a preocupação com a qualidade leva, necessariamente, a melhorar a qualidade, embora nem sempre de um momento para outro.

Hoje, nós temos esses indicadores. As pessoas sabem qual é o resultado da sua universidade, podem mudar de uma para outra, podem dizer que não vão fazer vestibular onde não for universidade porque só tem de universidade mesmo o nome. As pessoas passaram a conhecer a universidade onde elas estudam, onde elas querem estudar. Seus pais passaram a ter consciência. Esse é um grande salto.

Mas o que eu quero falar aqui é que há diversas reclamações sobre a qualidade das universidades brasileiras. De fato, apesar de alguns centros de excelência, no conjunto, não está bom o estado da universidade, do ensino superior no Brasil. Não está bom.

É preciso que se entenda, Senadora Serys, que jamais as universidades vão ser realmente boas se a educação de base não for boa. As pessoas acham que a educação superior está ruim porque não há muitos professores doutores dando aula. É claro que um professor doutor tende a elevar o nível, mas se os alunos são ruins tentem a puxar para baixo. Não há como ter um bom ensino superior sem ter uma boa educação de base. Ninguém quer conversar sobre isso, ninguém quer acreditar nisso. Os estudantes universitários lutam para melhorar a qualidade da universidade dentro da universidade. Não vão conseguir. Pode haver uma melhorazinha para os que já estão lá dentro, mas que não vai repercutir para os que vierem depois.

O aluno que não é preparado força o professor a adaptar-se, por melhor que seja o professor. Agora, um aluno bem preparado força o professor a melhorar qualquer que seja o professor. Se alguns não conseguem caem fora porque aluno tem de ser competente e militante. Competente para exigir do professor e militante para mandá-lo embora se não for capaz de dar a resposta necessária.

Está difícil convencer de que é fundamental ter uma educação de base para melhorar a universidade. A prova disso, Senadora Serys - e V. Exª é testemunha - , é que um item, um item que levaria a melhorar a qualidade da educação de base está sendo contestado: o piso salarial nacional do professor. O mais rico dos Estados brasileiros está fazendo uma campanha para que seja declarada inconstitucional a lei do piso salarial. E querem melhorar a qualidade da universidade. Estão mentindo. O piso salarial não vai por si melhorar a qualidade da educação, mas vai dar um salto inicial.

E dois itens dessa lei sancionada pelo Presidente Lula são fundamentais. O primeiro é o próprio piso financeiro, o valor do salário que vai ser capaz de atrair melhores quadros para a educação, para o magistério.

Eu li um dia desses, uma matéria em que se perguntava a uma pessoa, na Finlândia, que é considerado o país com a melhor educação no mundo, a que se devia, qual era o segredo da Finlândia. E a pessoa disse: os professores, lá, para serem professores estão entre os melhores quadros da nossa sociedade. Para ser professor tem que ser muito, muito, muito bom naquele país. Para isso, paga-se muito, muito bem. Isso não se quer fazer. É preciso ter um salário condizente para atrair os melhores quadros. Novecentos e cinqüenta ainda é insuficiente, mas é o primeiro passo. E tem gente contra.

O outro item importante é a redução da carga de aulas dentro da carga de trabalho do professor. Professor que tem uma carga de 8 horas de trabalho e dá 8 horas de aula, não vai ser bom. Porque ele não está dando aula, ele está fazendo uma maratona, uma disputa contra ele próprio para ver se chega no final da semana vivo, com a garganta ainda intacta. Essa é uma das causas pelas quais nós temos tantos professores em licença médica, custando um dinheirão ao Governo, porque cansam, porque fraquejam, porque não têm condições de dar aula.

A Lei do Piso, que elevou o piso para R$950 por mês para o professor que tem uma carga de trabalho de 40 horas, agora diz: “Mas a carga de aulas tem que ser 67% do número de horas de trabalho”. Ou seja, tem uma carga de trabalho de 40 horas. Muito bem! Tem 8 horas de trabalho por dia. Muito bem! Mas vai dar seis horas de aula. As outras duas serão para preparar aulas, corrigir trabalho, atender aluno. Sem isso, não tem jeito. Na verdade, devia ser mais do que duas horas por dia dedicadas a atividades que não fossem aula. Qual é o professor que dá 8 horas de aula por dia e ainda dá dever de casa para os meninos? E, se der, qual é o que vai chegar a casa para corrigir o dever de casa depois de 8 horas de aula na frente dos alunos?

Além disso, o aluno de hoje é diferente daquele do meu tempo. Nós só tínhamos a possibilidade de ver o aluno na frente. Hoje, você tem a possibilidade - e eles gostam mais - de ver o aluno na televisão, de ver o aluno por outros métodos. Não tem que dar 8 horas de aula por dia. E tem gente contra!

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Passo a palavra à Senadora Serys.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Eu acho que a gente devia mudar o nome desse Senador. Devia ser Senador Educação.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Muito obrigado.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Educação. Devíamos passar a chamá-lo assim. Realmente é a pessoa que está no caminho certo, que está sempre nessa luta e que não perde um instante de estar na luta. Eu achei extremamente justo, Senador Cristovam, quando, por ocasião da sanção do piso salarial lá, no Planalto, nosso Presidente Senador Garibaldi, foi chamado para usar da palavra, e ele agradeceu e passou-a para o senhor. Achei assim um ato de grandeza significativo do nosso Presidente, porque tinha que ser o “Senador Educação” mesmo que tinha que se pronunciar naquele momento, porque é o lutador, o batalhador, o que sempre está atuando de forma decisiva e determinada nesse sentido. Então, naquele momento ali, achei que foi extremamente importante, porque tem toda a sua história naquele momento. Quer dizer, o piso nacional dos professores é uma luta de mais de vinte anos - todos nós sabemos. Fui Secretária de Estado de Educação há mais de vinte anos, e nós já lutávamos por essa questão. E essa questão da carga horária que o senhor está colocando é desde quando fui Secretária de Educação - Senador Educação, talvez o senhor não tenha esta informação - há mais de vinte anos; apesar da minha juventude, agora estou confessando. Quando fui Secretária de Educação, nós a implantamos. Só fui um ano e dois meses e fui demitida na época como Secretária de Educação, porque, realmente, estava fazendo um movimento muito grande nas áreas justamente necessárias para a transformação. Nós conseguimos estabelecer - claro que era gradativo - 50% de hora-atividade para a escola básica, para o ensino básico; 50% nós conseguimos implantar. Era gradativo: primeiro, para tantas séries; no outro ano, para mais tantas e assim sucessivamente. Então, isso aí acredito e tenho convicção - sabe, não acho; tenho convicção - de que é fundamental. Do meu ponto de vista, é salário, é carga horária para o professor se preparar, um preparo permanente - entrar nessa carga horária de 50% um preparo permanente - e tempo para ele realmente executar a correção de tarefas etc. E a democratização das relações dentro da escola em todos os sentidos, no sentido do recurso... Em todos os sentidos. A democratização dessas relações é fundamental. Ao finalizar meu aparte, porque estou tomando muito tempo do senhor, quero dizer que fui professora na Universidade Federal de Mato Grosso por 26 anos. E hoje, Senador, estou rindo daqui até aqui, porque o curso de Medicina da nossa Universidade Federal de Mato Grosso atingiu o grau mais alto de todos os cursos. Não estou falando de todos os cursos de Medicina do Brasil, mas de todos os cursos de todas as áreas. O mais alto grau é do curso de Medicina e do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Mato Grosso. A nossa Universidade muito se empenha para cada vez mais melhorar sua qualidade. E como o senhor disse muito bem, esse empenho tem que vir da base, da nossa escola infantil. Nossas criancinhas já têm que ter acesso à chamada escola infantil, que agora é creche, e aos outros graus, com qualidade, para que possam nossas universidades chegar à qualidade que chegou a Universidade Federal de Mato Grosso no curso de Medicina e Serviço Social, para citar os dois de maior grau entre todos os cursos de todas as áreas do Brasil. Isso realmente nos deixa muito honrados pela nossa Universidade, mas precisamos que os outros cursos de nossa Universidade também atinjam alto grau, e todas as nossas Universidades, públicas principalmente, mas públicas e privadas também, tenham destaque, para que possamos dizer que melhorou, e aí o senhor está totalmente correto. Endosso e assino embaixo tudo o que disse. Muito obrigada.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Eu é que agradeço, Senadora. A senhora ficou um ano e dois meses, eu só consegui ficar um ano e um mês. Na concorrência, a senhora ainda ganhou de mim.

Quanto ao Presidente Garibaldi, quero dizer que, naquela tarde, ele me fez sentir uma emoção e uma surpresa que a gente nunca pode esquecer. Naquela mesma noite, eu liguei para ele para dizer que há coisas que a gente esquece no outro dia, há algumas que duram alguns anos e raramente há algumas que duram para sempre. Aquele gesto do Senador Garibaldi vai durar para sempre na minha memória. Ele era a pessoa para representar o Senado, e, de repente, decidiu passar para que eu falasse. Ali, eu agradeci ao Presidente Lula, não em nome dos professores, não em nome das crianças, mas em nome da classe política. Há dias, com esse trabalho nosso, que dá vontade de a gente procurar outro ramo. Mas quando a gente vê um Presidente sancionando a Lei do Piso Salarial, que teve origem no Senado, dá vontade de ficar mais tempo aqui dentro, lutando pela Brasil.

Senadora, quero reafirmar, a partir da avaliação negativa das universidades brasileiras por esse Enade, que não queiram resolver a qualidade da universidade apenas dentro dela. Não há como. A universidade vai ficar boa quando a educação básica ficar boa. A universidade nunca vai ser boa, se a educação de base não for boa. Você pode até dizer que tem uma ou outra universidade que seleciona os melhores do Brasil e que ela é boa. É porque selecionou os melhores da educação de base. Mas todas só serão boas quando todas as escolas de educação de base forem boas. E o caminho obviamente consiste em uma série de ações, como escolas bonitas, bem equipadas, horário integral, professores bem formados, bem dedicados, mas isso só com professores bem remunerados.

O piso dá dois saltos: um pouquinho na criação de um piso de R$950,00, que é muito pequeno; segundo, nessa determinação de que a carga de trabalho não será toda ela gasta dando aula, uma parte é estudando, preparando a aula, corrigindo os trabalhos. Apesar disso, há hoje uma resistência muito forte. Uma resistência tão forte como aquela que aconteceu depois Lei da Abolição, em 13 de maio de 1888, quando diversos fazendeiros tentaram derrubar a Lei, mesmo depois de aprovada, e outros, vendo que não dava para derrubar a Lei, usaram um subterfúgio: apresentaram um projeto de lei no Congresso, no Parlamento de então, pedindo indenização pelos escravos libertos.

Foi aí que Rui Barbosa, num gesto que até hoje não é bem entendido pelos historiadores, deu um passo fundamental na história, quando queimou os documentos que indicavam os proprietários dos escravos. Se Rui Barbosa não tivesse feito aquilo, acho que era capaz de hoje em dia algum tataraneto de fazendeiro ou dono de escravo dar entrada num processo no Supremo Tribunal pedindo indenização ao Estado brasileiro com correção monetária e juros para pagar o escravo que ele perdeu.

Não podemos deixar que, no século XXI, 120 anos depois daquilo, outros se voltem contra a educação. Mas pode-se dizer: “Mas existe uma aritmética financeira que não permite porque há pouco dinheiro”. Como há pouco dinheiro? Todas as contas que são feitas, e acho que estão erradas, que não estão prevendo, por exemplo, a econômica que vai se fazer com menos professores doentes - não estão considerando -, a economia que vai se fazer com menos repetência, porque haverá menos repetência quando o professor tiver mais tempo para orientar o aluno.

Mas vamos supor que serão R$10 bilhões. A renda deste Pais é de R$2,5 trilhões. Como é que a gente não tem R$10 bilhões? É como R$10,00 em R$2.500,00. Aí dizem: “Mas isso é a renda nacional”. E a renda do Estado? A renda do Estado brasileiro, nas três unidades, vai além de R$840 bilhões. O último cálculo é mais do que R$840 bilhões. Como não podemos tirar 10 de 840? É claro que pode. Agora, você diz: “Mas algumas unidades da Federação são mais pobres do que outras”. Essas, peçam dinheiro ao Governo Federal.

E se o Estado de São Paulo, que é o mais rico do Brasil, com uma renda per capita maior do que a de muitos países ricos do mundo, não tiver dinheiro, peça ao Governo Federal. Peça. Esta é a luta: exigir do Presidente da República, deste Congresso, de nós que aprovamos a lei, mais dinheiro para financiar o buraco - se existir - para cumprir o piso salarial.

Mas ficar contra, gente? Ficar contra, do mesmo jeito que antes ficaram contra a Abolição da Escravatura? Isso não é decente, isso não é ético, isso não é democrático.

Por isso, Sr. Presidente, estou debatendo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - vou ter uma reunião ainda hoje - a idéia de, em defesa da Lei do Piso, fazermos uma mobilização nacional com todos os dois milhões e seiscentos mil professores do Brasil. Um dia inteiro, vamos parar para debater como defender a Lei do Piso.

Não proponho greve, não proponho que os professores, nesse dia, fiquem em casa, porque, se ficarem, vão dar força aos que querem acabar com o piso, porque vão dizer: “A gente aumenta o salário para eles não trabalharem”.

Não. Que compareçam às aulas, mas que usem o tempo para conversar com seus alunos para explicar para eles o que é a Lei do Piso Salarial, por que eles precisam ter 33% da sua carga de trabalho trabalhando na correção de trabalhos, na orientação dos alunos. Como é que a gente vai fazer com que neste País todos compreendam que não é possível acabar com essa lei?

Os escravos não tinham condições disso. Os escravos tiveram de ser defendidos por Joaquim Nabuco, por Rui Barbosa e por outras pessoas, isoladamente. Agora não. Os professores brasileiros podem sim, pelo nível de consciência, mas sobretudo pela força que ainda não perceberam que eles têm. O que a Lei do Piso Salarial fez de mais importante foi federalizar o professor brasileiro.

Até aqui, cada cidade tinha o seu sindicato, cada cidade tinha as suas reivindicações, cada cidade tinha o seu piso. Agora, existe um piso nacional. O professor é federal, pelo menos no que se refere ao salário e no que se refere à carga de horas de aula. Isso é federal. E, se é federal, surgiu a unidade, surgiu uma razão pela qual todos os dois milhões e seiscentos mil professores do Brasil podem lutar por uma causa única, central, de todos eles: a causa de suas crianças, alunos, a causa do futuro do Brasil.

Por isso vou continuar lutando, para que tenhamos, em poucas semanas mais, um dia em defesa do piso salarial, com todos os professores do País. Naquele mesmo dia, debatendo com os quarenta e oito milhões de alunos, a defesa do piso salarial, não porque interessa corporativamente aos professores, mas porque é uma necessidade para o futuro do Brasil.

Isto, Sr. Presidente, quero dizer aqui, até como prestação de contas a minha casa que é o Senado: neste assunto vou agir além desta Casa; vou agir na relação direta com a corporação, com a categoria, com o conjunto dos professores brasileiros.

Terei fracassado, se, depois de propor uma lei do piso, aprovada em grande parte graças a sua colaboração como Presidente da CCJ - porque vi seu empenho. Como teria sido fácil que aquilo fosse aprovado só daqui a um, dois, três meses, e o senhor o colocou em apreciação naquele dia, naquele instante. Dei origem àquele projeto de lei; andei aqui nesta Casa e na Câmara, para apressar sua tramitação; pedi ao Senador Marco Maciel, para agilizá-la, como Presidente. Agora, chegou a hora de dizer que ainda não é tempo de descansar. A lei existe, mas tem gente contra e muito poderosa, capaz de derrubá-la.

E você, professor, tem obrigação com o Brasil inteiro de não deixar que aconteça esse retrocesso. Não vamos deixar que volte o tempo em que o professor era só municipal, não tinha um piso nacional, em que o professor trabalhava mais do que era possível do ponto de vista pedagógico. Não vamos deixar que volte o tempo da escravidão, depois de termos conseguido um pequeno pedacinho da Lei Áurea da educação brasileira.

Vamos à luta, porque a sanção da lei pelo Presidente Lula não bastou.