O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna com a mesma preocupação que aqui manifestei na semana passada: a questão da inflação. Está sob controle? Está. A que custo? Monumental taxa de juros. Para segurar a inflação, o Banco Central elevou, num primeiro momento, a taxa Selic em 0,25%; num segundo momento, em mais 0,5%; e, num terceiro momento, em 0,75%, produzindo uma despesa para o Erário Público monumental. Só a última, de 0,75%, deve gerar uma despesa, impeditiva de investimentos, da ordem de seis bilhões por mês. É o custo de um Governo que insiste em não reduzir gasto público para conter inflação, que usa, como única arma para combater a inflação ou o recrudescimento da inflação, o aumento da taxa de juros, Senador Jefferson Praia.

Estamos vivendo uma loucura, uma insanidade. Este Governo só encontra um caminho para combater a inflação - um e mais nenhum: aumentar a taxa de juros, o que, evidentemente, derruba o crescimento, o nível de emprego, abaixa o PIB, diminui a competitividade do Brasil e elimina investimentos. Será que não existem outras formas de combater a inflação? Será que não seria mais racional... Eu estaria aplaudindo se o Governo tivesse tomado providências para diminuir o gasto público, racionalizar o gasto público, qualificar o gasto público, mas não!

Senador Jefferson Praia, o que me traz aqui é a preocupação com a inflação e com as medidas que o Governo toma e com o que o Governo não faz.

Recentemente, o Governo anunciou duas coisas: pelo Copom, o aumento da taxa de juros; e ao Congresso insultou com a remessa de uma medida provisória propondo a criação do Ministério da Pesca, com a criação de perto de 300 cargos de confiança a serem preenchidos sem concurso público.

Quando o Congresso fala - e fala errado - em criar cargos, o mundo vem abaixo. Está certo! Não tem que criar cargo algum. Agora, o Governo propõe a criação de um Ministério desnecessário, transformando uma Secretaria, que até hoje não disse muito a que veio - a da Pesca e da Aqüicultura - em Ministério, criando um mundo de cargos, criando 500 milhões em despesas anuais. E, não fosse a reação do Congresso, da opinião pública, esse assunto avançaria. Ainda bem que, logo na Câmara, a indignação foi geral. Há um cacoete do Governo em criar cargos, em estatizar, em dar à economia um caráter da condução pelo Estado, como se o Estado brasileiro fosse um modelo perfeito e acabado de eficiência. Não é! Basta ver.

Senador Gilberto Goellner, V. Exª que é de Mato Grosso, que é um empresário rural, que é um lutador e que, pela eficiência, busca ganhar a competitividade, deve ter acompanhado a Rodada de Doha, em que o Brasil saiu-se muito mal. O Brasil estimulou a criação do G-20, que são os países emergentes ou em crescimento no mundo, para, dentro do espírito do G-20, ser como uma espécie de filtro dos países em crescimento para dizer “não” à prepotência dos países “crescidões”. O que o G-20 deveria fazer era dizer “não” às pretensões hegemônicas, à tutela econômica no mundo em nome de vinte países que estão brigando para sobreviver. E o Brasil apareceu como líder do G-20. Que papelão que o Brasil fez na Rodada de Doha: escapou do entendimento com a China, com a Índia, com a parceiro Argentina, e fez um “acordinho” com os Estados Unidos, negociando a latere, de lado, uma diminuição nos subsídios das agriculturas americana e européia num percentual que não foi combinado nem aceito pelos parceiros do G-20, que existia como um bloco para reagir e que foram “furados” por um ato de felonia do Brasil, que negociou a latere um percentual com o qual nem Índia, nem China, nem Argentina concordaram.

Não sei se V. Exª, que é atento às questões econômicas no mundo, tirou algumas deduções do fato. Eu tirei: em primeiro lugar, o Brasil ficou muito mal no Mercosul; teve que, na carreira, encher dois aviões de empresários brasileiros e ir à Argentina justificar à Presidente Cristina Kirchner a felonia que havia praticado, a falsidade que havia praticado, fazendo juras de amor à Argentina para tentar recompor uma relação que foi esfarrapada por esse gesto de falsidade.

Por que o Brasil não cuida, domesticamente, daquilo que é preciso fazer?

Senador ACM Júnior, se a rodada de Doha tivesse sido exitosa e tivesse havido o acordo proposto, e que defendíamos, em matéria de carne suína, de que somos hoje grandes produtores, o Brasil aumentaria a sua exportação em cem mil toneladas pela diminuição dos subsídios da União Européia e dos Estados Unidos. Pois se nós, Senador Gilberto Goellner, tivéssemos feito o dever de casa - e V. Exª, no seu Mato Grosso, foi vítima da perda do controle da aftosa - e fôssemos um país livre da aftosa, teríamos, por gravidade, com as tarifas que existem, um crescimento no mercado não de cem mil, como a Rodada de Doha permitiria, mas um crescimento de um milhão de toneladas a mais porque o Brasil teria o selo de qualidade pela ausência da aftosa. Competitividade!

O Brasil precisa é de selo de competitividade pela iniciativa privada, e não pelo Estado, que é ineficaz. Enquanto a Vale do Rio Doce dispara, enquanto a CSN e empresas privadas que foram privatizadas disparam, o PAC, que é a menina dos mimos do Governo, não consegue passar de 20%, quando muito, em matéria de investimento em relação ao programado. Programa-se 100 e consegue-se realizar 20, porque é o Estado que opera os investimentos do PAC, quando os investimentos das empresas privadas disparam.

Há um cacoete claro do atual Governo em concentrar poder no Estado - e aí vai a minha denúncia, Presidente Efraim. A minha denúncia é clara. Propuseram a criação do Ministério da Pesca, que não vai prosperar, porque o Congresso vai barrar, Senador ACM Júnior. Agora, sabe V. Exª, Senador Jefferson Praia, quantas estatais foram criadas no Brasil apenas entre 2002 e 2006? Trinta e uma estatais. Sabe quantos empregos essas estatais produziram certamente para afilhados do Governo do PT? Sessenta e um mil empregos. Não sei quantos foram preenchidos por concurso, por mérito, mas sei que houve concentração nas mãos do Estado de empresas novas para contratação de pessoas que esse Governo deseja contratar.

Senador ACM Júnior, sabe qual foi a última estatal criada? Ela foi criada recentemente, em junho de 2008: uma fábrica de semicondutores. A essa altura do campeonato, com o Brasil competindo com o resto do mundo, o Brasil conseguindo exportar o que está exportando, o Governo brasileiro inventa de criar um estatal para produzir semicondutores. Para empregar quem? Certamente os seus apadrinhados, melhorando a qualidade do gasto público e, aí sim, entrando na contramão daquilo que tem que ser feito para combater a inflação, que é qualificar o gasto público, gastar o dinheiro do povo com racionalidade. Em vez disso, o que faz é criar estatal, criar estatal, criar estatal, que é modelo de ineficiência!

Isso é o que me revolta, Presidente Efraim, e o que trago aqui é denúncia...

Senador Jefferson Praia, logo concederei a V. Exª um aparte. É inconcebível! Foram criadas 32 empresas estatais, gerando 61 mil empregos. Destes, quantos são habilitados e quantos foram empregados por favores do atual Governo? Eu tenho dúvidas.

O Governo ousou propor criar o Ministério da Pesca para criar uma despesa de 500 milhões por ano, criando quase 300 cargos de confiança a mais, para fazer o que a Secretaria da Pesca já fazia. Isso provocou até piada: “por que não o Ministério da banana?” O Brasil produz muito mais banana do que pescado; então, por que não o Ministério da banana?

Ouço, com muito prazer, o Senador Jefferson Praia, o Senador ACM Júnior e o Senador Gilberto Goellner.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador José Agripino, V. Exª aborda um assunto importantíssimo: a inflação. Percebemos que a fórmula - e V. Exª fala um pouco dela - está dentro do contexto da política monetária e da política fiscal. O que nós percebemos são todas as ações tomadas no contexto da política monetária, ficando a política fiscal, portanto, de lado. E V. Exª aborda também, com grande propriedade, a questão do gigantismo do Estado. E, neste ponto, eu apenas acrescentaria, para contribuir com a abordagem de V. Exª, que nós precisamos de ações no sentido de provocarmos um choque de gestão no nosso País, a começar pelo Governo Federal; um choque que faça com que o Estado se torne mais enxuto, eficiente, eficaz, e proporcione melhores resultados à população. Somente dessa forma, partindo do exemplo do Governo Federal, é que teremos governos estaduais e municipais agindo da mesma maneira. Portanto, um choque de gestão se faz necessário no nosso País para que possamos dar mais resultados à população. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Jefferson Praia, fico grato pelo endosso da opinião que V. Exª emite, concordando com minhas opiniões, e pela modernidade que V. Exª incorpora: o choque de gestão.

Nesse Governo, nunca ouvi falar - nunca, em curso nenhum - nada para melhorar o desempenho administrativo dos quadros contratados pelo Governo, dos quadros que já existiam e também dos quadros novos. Não se trata de aperfeiçoar gestão, de choque de gestão, de economia, inclusive, dos detalhes. Nada! Não se fala nisso, porque qualidade de gasto público não é preocupação desse Governo. Eficiência fica no controle da Ministra Dilma sobre o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e só nos números que são anunciados e que significam ou traduzem a própria ineficiência: foram executados 16%, 17%, 18% do programado. Mas nenhuma providência efetiva é tomada para corrigir os níveis de eficiência. Pelo contrário, criam mais estatais como essa importantíssima estatal, para produzir o que a empresa privada, com certeza, já produz de forma muito mais competitiva, os semicondutores do Rio Grande do Sul.

Ouço, com prazer, o Senador ACM Júnior.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Prezado Líder José Agripino, o Governo age de forma... Inclusive, como o Senador Jefferson Praia já disse aqui, o Governo tem uma política monetária apertada e uma política fiscal frouxa. Essas políticas deveriam complementar-se, para que não houvesse a necessidade de juros tão altos. Os juros estão altos por que a política fiscal é frouxa e não ajuda a política monetária. Na verdade, a política fiscal teria de sair na frente. A política monetária é uma sintonia fina. Portanto, o aumento do juro não deveria ser a única bandeira de controle da inflação. O controle de gastos públicos é importante. Arrecada-se muito, e se gasta muito. Se arrecadássemos o que arrecadamos, gastássemos menos e fôssemos mais eficientes nos gastos, o que é consenso na Casa e entre V. Exª e o Senador Jefferson Praia também, teríamos outra condição. Há uma incoerência, que é uma política fiscal frouxa e uma política fiscal apertada. Isso não pode acontecer. A política fiscal tem primazia dentro do contexto da política econômica, tem de sair na frente; a política monetária vai auxiliá-la a controlar, no curto prazo, surtos de inflação. Portanto, há um erro que o Banco Central está tentando corrigir. O Banco Central não é culpado de aumentar os juros. O Banco Central está salvando o País de um desastre maior, o de haver inflação, além de descontrole dos gastos públicos. A criação do Ministério da Pesca é um absurdo! Daqui a pouco, haverá o Ministério da Caça. O Ministério da Caça vai entrar em choque com o que pensa a Senadora Marina Silva, que é defensora do meio ambiente. Temos de acabar com isso. Temos de reduzir o número de Ministérios, não aumentá-lo. Precisamos transformar essas Secretarias e Ministérios que têm pouca atuação em departamentos de um Ministério maior. É preciso haver racionalidade administrativa. Então, o Governo Federal está pecando por ser perdulário, por gastar de forma desnecessária. O Senador Jefferson Praia e V. Exª têm total razão.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador ACM Júnior, V. Exª, que é professor de Economia, de forma muito simples, com palavras muito objetivas, deixou claro aquilo que estou procurando, pelo meu protesto, passar ao Brasil. Para a inflação, que está insistindo em crescer no Brasil, poderia haver remédios no campo tributário e no campo fiscal. O Brasil está arrecadando muito - são recordes sucessivos - e, quanto mais arrecada, mais gasta. Em cima de queda, coice. O Governo, em vez de adotar um único remédio - taxa de juros -, racionalizando os gastos públicos, dá o coice. O coice é o aumento da taxa de juros, e a queda é o exemplo que está dando e que apresento ao Brasil da criação de um Ministério desnecessário a mais e de 31 estatais em quatro anos.

O que vai ser de nós? Se esse Governo, que é estatizante, que insiste na ineficiência do Estado como empresário, não faz o contrário, não racionaliza gastos, não diminui o gasto público, mas, pelo contrário, provoca até a própria opinião pública com a criação de coisas desnecessárias, onde é que vamos terminar? Onde é que vamos terminar? Cabe-nos fazer o quê? Fazer o que estamos fazendo: protestar, como oposição, no sentido de trazer benefícios não para nós, mas para o povo do Brasil.

Ouço, com prazer, o Senador Gilberto Goellner. E já concluo, Sr. Presidente.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Sr. Presidente, serei rápido. Eu gostaria de me referir à negociação de Doha, que vai ser tema do meu pronunciamento logo a seguir. Eu resumiria: esse fracasso do Itamaraty deixou praticamente a zero a possibilidade de o Brasil avançar, a ponto de continuarem as barreiras que são impostas aos produtos brasileiros, aos grãos, à carne. Os subsídios, as cotas de exportação no mercado europeu, tudo continuará igual. Em suma, eu diria que o Itamaraty nadou, nadou e morreu na praia, porque apostou tudo em Doha. Então, eu gostaria somente de colaborar e de dizer que também tratarei desse tema por que ele diz respeito diretamente às conseqüências que isso trará para o mercado brasileiro, principalmente para a agropecuária brasileira, cujo mercado ficou estagnado todo esse tempo - e vai continuar se não avançarem. O Presidente Lula e o Ministro Amorim estão fazendo tudo, tentando salvar, tentando contatos com a Índia e com a China, para recomporem isso, para que não morra completamente esse tratado. Então, a pergunta é: como vai ficar a agropecuária brasileira nesse contexto?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Gilberto Goellner, nesse episódio recente de Doha, o Brasil perdeu duplamente. Perdeu por que não conseguiu chegar a um entendimento entre o G-20 e os mercados poderosos dos Estados Unidos e da União Européia. Não se chegou a um entendimento conjunto do G-20 com os países compradores. E o Brasil ficou péssimo, perdeu mais do que tudo por que agiu como um infiel; como País líder do G-20, processou uma negociação a latere e foi desautorizado publicamente pelos companheiros, que passaram a ter do Brasil desconfiança. Vai ser difícil recompor a relação respeitosa entre Brasil e China, entre Brasil e Índia, entre Brasil e Argentina; será sempre uma coisa desconfiada. Se eles fizeram agora a negociação a latere, imaginem o que vão pensar a Argentina, a China e a Índia! Imaginarão: “O que não vai fazer amanhã? Por que tenho a obrigação de confiar nesse parceiro que já me traiu a confiança num momento importante?”. Isso foi péssimo para a República Federativa do Brasil, foi muito mau para a democracia do Brasil e para o contexto do G-20. E o responsável foi, lamentavelmente, o Brasil.

Mas, Sr. Presidente, concluo. Minha preocupação é com a inflação, com o aumento do custo de vida, com o aumento no preço da cesta básica, com o prejuízo ao cidadão brasileiro, que, por razões diversas, está enfrentando o aumento no preço do quilo do açúcar, da lata de óleo, do quilo de carne. O Brasil está tentando conter esse aumento e, neste momento, está conseguindo obter resultados na base do aumento da taxa de juros, que vai, com certeza absoluta, produzir, em 2009, uma vertiginosa queda no crescimento da economia e uma vertiginosa diminuição no nível de emprego. Em agosto - podem esperar! -, a inflação vai ser contida, mas, em setembro, com certeza, com os reajustes concedidos pelo setor elétrico e pelo setor de saneamento básico, os índices de inflação serão retomados.

Espero que o Governo crie juízo e encontre caminhos que não sejam os de afrontar a opinião pública com a criação de estatais novas e de Ministérios novos que só servem para criar emprego para petistas privilegiados que se agarram ao poder como forma de sobreviver.

Obrigado, Sr. Presidente.