Discurso durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defende a possibilidade do Senado propor ao Conselho Nacional de Justiça que discipline a aplicação da prisão temporária para pautar a ação da Polícia Federal.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Defende a possibilidade do Senado propor ao Conselho Nacional de Justiça que discipline a aplicação da prisão temporária para pautar a ação da Polícia Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2008 - Página 26372
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, RECONHECIMENTO, OPINIÃO PUBLICA, EFICACIA, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, COMBATE, CORRUPÇÃO, QUESTIONAMENTO, ORADOR, DIFERENÇA, TRATAMENTO, EX SERVIDOR, ASSESSOR, CASA CIVIL, LIGAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), REU, SITUAÇÃO, LIBERDADE, BANQUEIRO, EX PREFEITO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), OFENSA, DIGNIDADE, CIDADÃO, OCORRENCIA, PRISÃO.
  • PROPOSTA, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, PRISÃO TEMPORARIA, AUMENTO, CRITERIOS, ATUAÇÃO, POLICIA FEDERAL, EFETIVAÇÃO, PRISÃO.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou um dos sete inscritos e eu queria fazer uma proposta a V. Exª.

            Eu não poderia silenciar diante desse assunto, mas o que eu desejo mesmo é fazer uma proposta e fazer uma solicitação a V. Exª. Eu acho que o Brasil, hoje, vive uma crise de impunidade, e a Polícia Federal é a justiceira. Perante a sociedade, é a justiceira, que está fazendo, com agilidade, aquilo que o povo gostaria de fazer.

            O povo questiona por que Waldomiro Diniz não foi preso, questiona por que os aloprados não foram presos, mas alguns também questionam por que se algemam pessoas que não oferecem resistência. Muitos questionam, como o Ministro Gilmar Mendes, o Estado de direito.

            A Polícia Federal está agindo, em nome do povo do Brasil, contra a impunidade, e baseada na lei. Está seguindo aquilo que o juiz determina ou autoriza, com base numa coisa chamada prisão temporária.

            O apelo que eu queria fazer é muito claro. Fomos capazes, em momentos difíceis, de preparar o pacote antiviolência e votar no Senado; fomos capazes de receber uma proposta de reforma do Judiciário e votar. Por que não podemos propor que o Conselho Nacional de Justiça discipline a aplicação da prisão temporária para dar à Polícia Federal normas estreitas, rígidas, sobre as quais ela possa e deva pautar-se? Por que este Senado não solicita que o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do CNJ, leve ao Conselho Nacional de Justiça essa tarefa inadiável de disciplinar a aplicação da lei que fala sobre prisão temporária, a que está dando cobertura a que a Polícia Federal, a justiceira do povo do Brasil, esteja agindo como está? Dessa forma, nós estaremos fazendo nossa parte, fazendo lei, com a assessoria do órgão que criamos por lei: o Conselho Nacional de Justiça.

            Dito isso, Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exª, abrindo mão da minha inscrição, que desse a oportunidade ao Senador Heráclito Fortes, que é, dos Senadores com assento nesta Casa, talvez o único mencionado pela imprensa como com alguma relação com alguns dos presos de ontem. Eu acho que seria de bom alvitre, recomendável, que a Casa ouvisse o Senador Heráclito Fortes, e que todos abríssemos mão da oportunidade da palavra para após a Ordem do Dia.

            É a proposta que faço a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2008 - Página 26372