O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs Senadores, em fevereiro do ano passado, denunciei neste mesmo Plenário a situação alarmante do meu Estado. Afundado em problemas econômicos e financeiros, com os piores índices sociais do País, Alagoas amargava as conseqüências de décadas de descaso político: qualidade de vida cada vez mais deprimente e oportunidades de desenvolvimento cada vez mais escassas.

Hoje, volto a esta tribuna esperançoso. Continuamos, sim, a enfrentar sérios desafios econômicos e sociais. Se não suficientes as agruras financeiras vividas pelo Estado, o escândalo desencadeado pela Operação Taturana que atingiu em cheio a Assembléia Legislativa, ainda abala a vida política em Alagoas. Mas a seriedade, o espírito público e o empenho do Governo local, comandado por Teotonio Vilela Filho, já abrem para Alagoas novos caminhos, anunciando em tempo mais do que justo, mais do que merecido de reconstrução e prosperidade para a nossa terra.

Sanear as contas do Estado foi o maior desafio - e é preciso lembrar que Teotonio assumiu Alagoas com uma dívida consolidada de R$6 bilhões, além de um débito não escriturado de R$500 milhões, uma completa desordem nas contas públicas, camuflada por superávits fictícios forjados nos últimos anos.

O atual Governo negociou débitos, cortou gastos e aumentou a arrecadação. Em um ano e meio, conseguiu pagar 40% dos referidos R$500 milhões de débitos estaduais, não contraiu qualquer dívida nova, garantiu o pagamento regular dos fornecedores e credores do Governo e restaurou a confiança do mercado.

Em um ano e meio, a taxa de crescimento da arrecadação tributária de Alagoas deu um salto: era a décima quarta do País; hoje, é a sétima. Mas, Sr. Presidente, reverter o quadro de desequilíbrio fiscal foi apenas o primeiro passo. Agora a economia local começa, enfim, a se movimentar e de maneira surpreendente. É o que deixaram bem claro os últimos movimentos rumo ao desenvolvimento.

Na semana passada, comemoramos o lançamento da pedra fundamental do complexo Pontal do Camaragibe, no litoral norte do Estado. Trata-se, nada mais, nada menos, de um dos maiores empreendimentos turístico-hoteleiros do País, com três hotéis, sendo um deles seis estrelas, orçado em R$420 milhões. O hotel da rede brasileira Txai já estará funcionando em 2010. Os outros dois da rede tailandesa Six Senses representam o primeiro investimento desse grupo nas Américas. Um investimento capaz de atrair turistas de alto poder aquisitivo do mundo todo e de multiplicar as oportunidades do Estado.

As boas notícias no setor não param aí. O Grupo Itacaré Partners também adquiriu uma área grande em Coruripe, no litoral sul de Alagoas, para construir um condômino de luxo, orçado em R$100 milhões. No início do ano, já havia sido lançada a construção do hotel da rede americana Radisson, na praia de Pajuçara, em Maceió - outros R$40 milhões de reais em investimento.

No total, o Secretário de Turismo do Estado, que nós conseguimos captar no nosso Estado - o Presidente, Senador César Borges, aqui, que preside a Mesa e tem feito um trabalho absolutamente magnífico - de Alagoas, registra 29 novos projetos engatilhados que devem gerar mais 6 mil empregos diretos e incrementar em cerca de 40% a capacidade hoteleira da região. Uma conquista e tanto para um Estado que passou quase vinte anos sem investir no segmento de turismo imobiliário e hoteleiro, especialmente, na de alta renda.

O sentimento de todos nós, alagoanos, é um só: Alagoas é a bola da vez no turismo internacional, como disse o próprio Ministro do Turismo, Luiz Barretto, durante o lançamento do Pontal do Camaragibe.

Apostar no turismo é apostar na vocação primeira do Estado, um dos mais belos do nosso País. É apostar em riqueza e renda para o nosso povo, em emprego e inclusão social.

Nesse novo tempo que se inicia em Alagoas, Srªs e Srs. Senadores, também comemoramos a recuperação de mais de 100km da malha ferroviária do Estado. As obras de restauração vão se estender ainda a outros 250km de ferrovias, e significam um investimento da ordem de R$70 milhões. O resultado natural será o incremento da economia local, com a redução em até 40% do custo do transporte da produção. Um alívio financeiro que vai beneficiar especialmente os setores da agroindústria, do cimento, mineração, fertilizantes e aço, gerando também mais renda e emprego em Alagoas.

O cenário positivo se completa com o incremento da cadeia produtiva de química e de plásticos do Estado. Das 17 indústrias que anunciaram investimentos em Alagoas até 2010, 12 são desse ramo, o que se deve a uma parceria firmada entre o Governo Estadual e a multinacional petroquímica Braskem, que será a principal fornecedora de matéria-prima para as novas indústrias.

Um dos grupos que estão apostando as fichas em Alagoas é a holding Springer, que pretende produzir laminados de PVC para fabricar embalagens e imprimir cartões de crédito no Estado. O Grupo Agromotor, de Goiás, está construindo uma filial alagoana da fábrica de tubos e ferros de PVC Duro Plásticos. O Grupo BBA, do empresário Antônio Gomes, vai abrir uma fábrica de contêineres flexíveis em Alagoas. A Garcia Participações, do paulista Álvaro Garcia, já está instalando na região o Jaraguá Equipamentos, um complexo formado por seis fábricas.

Srªs e Srs. Senadores, tirar Alagoas da estagnação econômica em que esteve mergulhada nos últimos anos e, finalmente, inseri-la no processo de desenvolvimento do País e do Nordeste é muito mais que um compromisso político. É uma obrigação, é um dever primeiro para com o povo sofrido de Alagoas. É também um alerta para todos nós. A redução das desigualdades sociais e regionais é um dos fundamentos da nossa Constituição. É um dos compromissos mais importantes desta Casa. Não podemos falar em um Brasil rico e desenvolvido sem encarar de frente o desafio das desigualdades regionais.

Sr. Presidente, Alagoas tem uma dívida consolidada de R$6 bilhões, uma sobrecarga financeira que inviabiliza qualquer sobra de caixa. Não podemos adiar, eternamente, a efetiva renegociação das dívidas estaduais e a revisão do pacto federativo. Não podemos mais nos esquivar de votar, de uma vez por todas, uma reforma tributária consistente, profunda, capaz de, além de reduzir o peso esmagador dos impostos sobre nossas empresas e nossos cidadãos, contribuir de uma maneira robusta e eficaz para atenuação da desigualdade dessas regiões.

Sr. Presidente, hoje, pela manhã, tivemos uma reunião importantíssima com o Banco Mundial, o Bird, com o Tesouro Nacional, nesse momento em que está sendo proposto um modelo absolutamente diferenciado para atender o mínimo de necessidade nas demandas financeiras do Estado de Alagoas por se tratar de um Estado - para se ter uma idéia - de uma economia tão pequena, um Estado tão pequeno em sua área e população com uma dívida de R$6 bilhões.

Então é preciso que, de fato, se construa uma nova solução, que se construa algo que possa, de fato, fazer com que seja possível conciliar as necessidades de investimento que o Estado possui, sobretudo, na área social, com a possibilidade financeira de assim fazê-lo.

É o que Alagoas - e o Brasil, inteiro, afinal - espera de cada um de nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.