O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei breve. Apenas usarei o tempo necessário para abordar os assuntos que me trazem a esta tribuna.

O primeiro deles é um voto de pesar, que peço à assessoria da Liderança do PSDB que componha, neste momento, para que, em nome da Bancada tucana, eu possa firmá-lo. Um voto de pesar em solidariedade à família Queiroz, prósperos empresários do Ceará, pelo falecimento do empresário e ex-Deputado, meu amigo pessoal, meu colega de Câmara dos Deputados, Edson Queiroz Filho. Ele era cunhado no nosso estimado Senador Tasso Jereissati, irmão da esposa do Senador Tasso Jereissati, e figura de inúmeros serviços prestados ao País e ao Ceará, no contexto de uma família que passou a vida pagando impostos, gerando empregos e criando prosperidade naquele grande Estado. Portanto, peço à assessoria que, imediatamente, traga-me um voto de pesar para que eu o firme, a esta altura, sozinho, porém em nome de toda a Bancada de Senadores tucanos.

O segundo ponto, Sr. Presidente, é um voto de solidariedade à atleta brasileira Fabiana Murer, que foi prejudicada de maneira inexplicável em decorrência do desaparecimento da vara que ela utilizaria para tentar vencer os índices eliminatórios nesta Olimpíada. Eu a considero uma campeã e considero que derrotado foi o Comitê Olímpico Internacional ao permitir algo tão grave e tão deletério para a própria imagem dos Jogos Olímpicos.

Vejo que o Brasil não tem uma política olímpica. As vitórias se devem mais ao valor pessoal de um César Cielo aqui, de uma mulher admirável como Maureen Maggi acolá, do que, propriamente, a um objetivo estratégico traçado pelo País para obter xis dezenas de medalhas. Não há. Continua o empirismo indigno de um País com o desenvolvimento do Brasil e com a população de 200 milhões de habitantes.

Outro assunto, Sr. Presidente, é o registro de que o Governador do meu Estado, o Sr. Eduardo Braga, que está ficando conhecido no País por malversação de recursos públicos, agora já não se satisfaz com a prática dos abusos no exercício de cargo público, isto é, valendo-se do mandato com que conduz o Amazonas, mandato esse manchado por atos de fortes irregularidades para a tristeza do meu povo.

Ele, Eduardo Braga, que vai construindo um curriculum vitae que mais se assemelha aos registros policiais, volta toda a sua ira contra trabalhadores humildes da limpeza pública de Manaus.

Eis o fato nu e cru, tal como ocorreu nesses dias: o Governador mandou prender oito garis que, no cumprimento do seu dever, recolhiam placas, faixas e cartazes colocados irregularmente em vias públicas da capital do meu Estado. Nessa missão, recolheram placa, colocada irregularmente em praça de Manaus, com os dizeres: “Esta é uma obra do Governo do Amazonas”.

No local, não havia obra alguma, pelo que os garis recolheram a placa. Foi o suficiente para inflamar a ira do Governador, que não apenas determinou a prisão dos garis como ainda mandou indiciá-los como ladrões.

Só faltava essa! O Governador, que é visto, ele sim, como personagem sobre a qual pesam suspeitas fortes, e graves, de atos de corrupção, agora persegue servidores humildes e indefesos.

Aonde pensa que vai o Governador do meu Estado? Os garis, que ele saiba, podem ser, sim - e são -, pessoas simples, mas honradas, ao contrário do governo por ele gerenciado.

Seria o caso de sugerir que o Governador, primeiro, olhasse para si próprio. Assim, quem sabe, com o que o espelho viesse a refletir, veria sua imagem como ela é, muito parecida com as faces das irregularidades que usa praticar. Uma imagem, portanto, pouco lisonjeira para pessoas de bem, o que não me parece ser o caso de S. Exª. É, sim, o caso dos garis, servidores públicos honestos, que apenas trabalham e, por isso, terminaram presos.

No Amazonas, hoje é assim: quem trabalha vai para o xadrez; quem rouba, não.

Se fosse para valer, os garis não seriam presos. Quem precisa ser preso é quem pratica falcatruas, e o povo do Amazonas sabe, à farta, quem se enquadra no noticiário policial. Não são garis; são certos dirigentes públicos. A população do Amazonas, repito, sabe e precisa saber, mesmo, fazer a diferença.

Faço este registro, Sr. Presidente, para que conste nos Anais do Senado mais essa faceta do Governador do meu Estado.

Mais ainda, Sr. Presidente, outro dia, eu estava, antes de dormir, vendo o noticiário e algumas provas das Olimpíadas e tive um choque. Deparei-me com uma propaganda institucional em que o Governador do Estado usa como garoto propaganda dos seus malfeitos nada mais nada menos do que a figura honrada do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Rodrigues.

Eu conheço o Ministro Walton Rodrigues. E salvo ter ele ficado, por algum momento, fora do seu juízo perfeito, não me poderia ocorrer, jamais, cooptação. Jamais! Houve, claro, eu pensei, manipulação da boa-fé do Ministro. O Ministro certamente desmentirá, com vigor, o que fizeram com o nome dele.

Vamos contar a história como ela é: obras no Alto Rio Solimões, portanto, obras que interessam basicamente a índios ticunas, que são os brasileiros, Senador Jefferson Praia, mais deserdados de todos. E V. Exª estava na audiência pública que foi uma verdadeira condenação àquele Governo corrupto que assola o nosso Estado, um total de R$165 milhões sob suspeição, R$29 milhões dos quais detectados como desviados por auditores do Tribunal de Contas do Estado e R$18 milhões pagos por obras não realizadas, obras fantasmas portanto, à empresa Pampulha.

Essa empresa havia vencido uma falsa licitação, uma licitação para inglês ver, e havia sido desclassificada dessa licitação uma outra empresa chamada Etam, de propriedade do grupo Cameli.

Essa denúncia foi feita pelo jornal Diário do Amazonas, foi secundada por outros jornais e repercutida aqui nesta Casa por mim, depois de ter havido uma ação muito honesta de promotores do Ministério Público Estadual, a começar pela Promotora Silvana Nobre, que compareceu a esta Casa na audiência pública e mostrou que, na data tal, não havia obra nenhuma e que não adiantava fazer obra depois, porque fazer a obra depois da denúncia não elide o crime. E, nesse sentido, uso uma imagem grosseira: é como se o criminoso fizesse, como se tratasse de um vídeo, o retorno ao 15º andar da menina Isabella Nardoni. No caso dela, não dá. Ela foi jogada do 15º andar e morreu; a obra não foi paga sem ser feita, o crime foi realizado, foi consumado.

O buraco só está sendo tampado porque fizemos a denúncia, e, mesmo assim, o Amazonas está pagando duas vezes, porque 100% foram para o bolso de espertalhões. E uma empresa que foi desclassificada da tal concorrência, depois foi nomeada - não há outra expressão - para fazer a tal obra. Lá, no jargão da corrupção no meu Estado, isso se chama de empresa lixeira, a empresa que vem para fazer o serviço que a outra não fez.

Pois muito bem. O processo está correndo no meu Estado, o Tribunal de Contas tem obrigação de se manifestar de maneira maiúscula e não pode haver essa história de Conselheiro ficar grato ao Governador que o nomeou. O Conselheiro tem que ficar grato ao povo que paga os seus salários e não tem que ficar grato a quem o nomeou. Esse é um atraso medieval e, além de ser medieval, não é honesto, é desonesto. Cobrarei duramente de todos eles e de cada um deles, se for necessário, um comportamento que seja condizente com o respeito à coisa pública. Mas há os auditores, técnicos sérios, que têm sido muito vigilantes, que têm documentos das irregularidades que flagraram, assim como, no Ministério Público Estadual, há uma maioria esmagadora de Promotores que têm vontade de averiguar as denúncias de corrupção que lhes chegam as mãos e que lhes tocam os cérebros e lhes tocam os corações.

Mas, de repente, vejo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente do Tribunal de Contas da União como menino propaganda dizendo: “Aqui está tudo bem. Aqui nós estamos vendo desenvolvimento, a região está se desenvolvendo e está tudo muito bem. Olha que coisa boa”.

Eu disse que enganaram o meu prezado Ministro Walton Rodrigues, porque ele é um homem de bem e não faz parte dessas tramóias a que se acostumou o Governador do Estado. Enganaram o Ministro Walton Rodrigues.

E eu fui ao Ministro, que vai desmentir isso. Ele vai dizer que foi usado, porque ele foi usado.

A outra hipótese seria desastrosa: arriscarmos a credibilidade do Tribunal de Contas da União. O Ministro sabe que tem um auditor dele que veio aqui, numa audiência pública a que se fez presente V. Exª, Senador Jefferson Praia, e eu percebi a comoção que tomou conta do auditor do Tribunal de Contas da União quando ele viu a promotora Silvana Nobre mostrando a corrupção, que foi flagrada por ela e pelo Ministério Público Estadual.

A corrupção é um crime terrível. Agora, a corrupção contra índios desvalidos, contra os ticunas, contra indiazinhas ticunas que se prostituem, contra índios ticunas que caem no alcoolismo, que perdem a esperança, que perdem a noção da vida, que perdem o respeito por si próprio, que esquecem suas tradições guerreiras, avoengas, essa é uma covardia tríplice, quádrupla, quíntupla. É uma covardia inominável.

Então, a que ponto chegou? O Ministro do Tribunal de Contas aceitou ir lá porque era um ato já conseqüência daquela audiência pública e do acordo que fizemos em plenário para, daqui pra frente, esses empréstimos serem também investigados, não mais apenas pelos Tribunais de Contas dos Estados, mas também pelo Tribunal de Contas da União. Então, ele aceitou porque era uma forma de dizer “olha, estou aqui para fiscalizar”. Lá, perguntaram a ele algumas coisas, e ele respondeu com platitudes. E foi feita a edição - criminosamente, é feita a edição -, tentando usar, como guarda-costas cívico e moral de um governador que não tem civismo e não tem moral, ninguém menos do que o Presidente do Tribunal de Contas da União.

Fiquei estarrecido. Eu disse ao Ministro Walton, que prezo muito e a quem respeito, que poucas coisas me aborreceram tanto, nos últimos tempos, quanto isso. Estou acostumado a presenciar todo esse lamaçal que anda em volta da gente, e isso termina nos dando aquela couraça do médico: a gente acaba não entrando nisso, mas já se acostumando e não se chocando mais com isso. Mas eu fiquei chocado! Trata-se do Tribunal de Contas da União. Fiquei chocado, sim!

Isso vai ser desmentido, até porque tem que ser desmentido cabalmente pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, que não pode ter ido lá para endossar a corrupção; que não foi lá para endossar a corrupção; e que, se não foi lá para endossar a corrupção - até porque não pode ter ido lá para endossar a corrupção -, haverá de dizer claramente que não foi lá para endossar a corrupção. E aí se pega o mentiroso mais rápido do que se pega o coxo.

Mas a que ponto chega a audácia: daqui a pouco, começam a matar pessoas no meu Estado. Já espancam garis, gravam pessoas absurdamente. Está estabelecido um regime policial. Tem um araponga no meu Estado chamado Tomás Vasconcelos Dias, que é um nerd, uma espécie de Bill Gates que não deu certo, que simplesmente grava todo mundo com o tal “guardião”, uma maleta de arapongas, de dedos-duros.

Nenhum Secretário de Estado pode se aposentar no meu Estado com os proventos de Secretário de Estado; mas esse cidadão, que tem um cargo de nome até engraçado, Secretário-Executivo Adjunto de Segurança Pública, ao aposentar-se, levará consigo - se não derrubarmos isso no Supremo; mas vamos derrubar isso no Supremo - seus proventos atuais. Quem passar, daqui para a frente, um dia, um minuto que seja nesse cargo, vai se aposentar como se fosse algo muito especial. Por quê? Porque esse cidadão detém informações importantes, inclusive sobre o Governador. É uma espécie de dono do Governador. Qualquer dia põe uma coleira no Governador e sai desfilando com ele pelas ruas de Manaus. É proprietário do Governador do Estado, porque detém informações a partir da força que se deu a ele. Certos monstros a gente não solta. Quem solta esses monstros, depois é obrigado a compensá-los.

Fico estarrecido, Sr. Presidente. Quero lavrar o meu protesto pela prisão dos garis e deixar bem claro que estou em estado de alerta máximo em relação ao Estado do Amazonas, porque o Governador chegou ao ponto de, para se salvar, achando que pode se salvar dessas acusações, desse mar de lama que ele próprio erigiu, que ele próprio construiu, que ele próprio gerou, pensar que tem o direito de colocar, no meio da questão, o Presidente do Tribunal de Contas da União. É algo realmente espantoso.

Não tenho direito de duvidar e jamais duvidei do Ministro Walton Rodrigues. Fui a ele com todo o respeito porque S. Exª haveria de dizer o que disse, que ia tomar providências. As providências são muito simples: fazer uma investigação dura pelo Tribunal de Contas que está lá no Estado, que é cheio de técnicos corretos.

Eu considero uma conquista nós, daqui para frente, termos todos os empréstimos, para quaisquer Estados, fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União. Então, é evidente que o principal guardião dessa conquista tem que ser o Presidente desse órgão, tenha ele o nome que tiver. E o nome dele hoje é o do honrado Ministro Walton Rodrigues.

Esta não é uma Casa de brincadeira. Estava estranhando porque, na inquirição de uma ilustre figura indicada para ser diretora da Anatel, foi assim ou foi assado o relatório do Senador Sérgio Guerra. Isso aqui não é uma Casa de brincadeira. Não estou aqui brincando de boneca, não estou aqui brincando de esconde-esconde; estou aqui para exercer, na plenitude, o meu mandato de Senador. Não estou aqui para fazer o jogo de quem quer que seja. Estou aqui para fazer meu papel, que é inquirir qualquer um sobre aquilo que julgo que não está certo no País. E em nenhum lugar deste País as coisas estão tão erradas.

Eu me espanto porque gostaria muito de fazer aqui uma viagem ao espírito de um homem que conheci no final dos anos 70, que é precisamente o Presidente da República. Fui muito mais próximo dele quanto menos poder ele tinha, e muito mais distante dele quanto mais poder ele passou a deter. Custa-me acreditar que um homem inteligente e arguto como o Presidente Lula ainda se deixe enganar, ainda se deixe embair por uma figura que, para mim, é um verdadeiro um-sete-um, como o é esse Governador do Estado do Amazonas, para usar uma linguagem da gíria. Custa-me crer, custa-me crer mesmo.

Meu Estado está precisando, urgentemente, que o País se volte para ele. É um governador que se jacta de comprar revista, de comprar a imprensa, de comprar todo mundo, enfim, que se jacta de que as denúncias que se fazem aqui não saiam no plano nacional. Mas eu acredito muito que as coisas terminem ganhando credibilidade suficiente para que o Brasil tome conhecimento disso. Os Tribunais estão tomando. São dezenas de ações, são propostas questionando os níveis que, para mim, são baixíssimos, senão inexistentes, de probidade desse Governador, que chega ao ponto, Sr. Presidente, de mandar prender, como ladrões, garis, enquanto ele próprio não toma a medida profilática - seria tão nobre! - de ele próprio se algemar e se entregar não sei a quem lá, e faz essa barbaridade que é uma inconstitucional peça de propaganda do seu Governo com sua figura e com a figura do Presidente do Tribunal de Contas de União.

Inconstitucional, Sr. Presidente, porque não é possível, não é permitido se fazer propaganda pessoal, e ele faz propaganda pessoal. Ele faz propaganda pessoal. E faz propaganda pessoal inclusive envolvendo uma figura que deveria ser tratada com o respeito que merecem e com a distância que merecem os magistrados, que julgam contas ligadas a todos nós.

Eu, por mim, não teria o Tribunal de Contas da União como órgão assessor do Congresso Nacional. Por mim, eu eliminaria cada vez mais os critérios políticos para indicação de Ministros do Tribunal de Contas da União - e dos Estados, obviamente. Acabaria com essas gratidões nos Estados, do tipo: “ah, eu sou grato ao governador”, e o governador pode matar alguém que ele é grato. Como se fosse o governador a pagar os salários dos conselheiros de Tribunais de Contas. Eu faria critérios técnicos, impessoais.

De magistrado se mantém distância, para que haja respeito entre as duas partes. Mantém-se distância de magistrado. Evite-se pândega com magistrado, que o cumprimento da lei andará melhor.

Fiz aqui os dois registros, agradecendo a V. Exª, que sempre foi muito generoso em relação a este seu colega do Estado do Amazonas. Fica aqui o registro que faço estupefato, dizendo que, quando penso que alguns já chegaram a todos os limites, aparecem novos corruptos que demonstram que, para eles, já estamos em tempo de olimpíadas, pois sempre têm um recorde a bater. E essa de se usar numa propaganda de defesa do indefensável, que é a tentativa de mostrar que não houve obras fantasmas no Alto do Rio Solimões, que não houve a lesão a índios ticunas desvalidos, os mais desvalidos dos brasileiros, é uma prova em que o recorde foi batido pelo Governador do meu Estado, que vai se revelando uma espécie de Michael Phelps da corrupção pública, Sr. Presidente.

Muito obrigado.