O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só gostaria de fazer um registro ao Secretário de Segurança do meu Estado, Dr. Rodney Miranda, que, de pronto, ontem, fez contato comigo - e quero agradecer a ele a disposição -, e ao Comandante da Polícia Militar, Coronel Coutinho, que, desde ontem, disponibilizou agentes da Polícia Militar do meu Estado, que hoje estão em minha casa com minha família, em razão do episódio de ontem.

            O que queremos, Sr. Presidente, de fato, é que essa investigação caminhe, porque, embora uma tensão esteja posta no ar, é preciso entender que todas as precauções têm de ser tomadas. Mas não é que essa atenção tenha se convertido em medo da minha parte, muito pelo contrário. Hoje, houve uma reunião de planejamento com o Relator, Senador Demóstenes Torres, e com o Vice-Presidente, Senador Romeu Tuma, da CPI da Pedofilia, para definir um cronograma, Sr. Presidente, e vamos continuar firmes, sem olhar para trás, nessa causa que é justa, a causa da vida humana, das crianças, acima de tudo.

            Hoje, vou à Câmara solicitar aos Líderes e ao Presidente Arlindo Chinaglia que encaminhem, na pauta, as tipificações de conduta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os arts. 240 e 241, que foram modificados nesta Casa, tipificando a posse de material pornográfico, o grande avanço nos dezoito anos do ECA, para punir abusadores de crianças. E é preciso que a Câmara vote com a mesma celeridade, para que a matéria vá à sanção do Presidente Lula e para que avancemos.

            Informo a V. Exª, que nos tem dado apoio, que o grupo de trabalho da CPI está trabalhando na mudança do Código Penal Brasileiro, para tipificar esse crime desgraçado, hiper-hediondo, com pena de 30 anos, sem progressão de regime, porque sentimos que esse é o desejo da sociedade brasileira.

            Não nos vamos intimidar, Senador Tião, não nos vamos acovardar, não há ameaça que nos vá calar, e vamos continuar na defesa dos interesses da Nação!

            Muito obrigado.