O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal, no dia de hoje, há de tomar uma decisão que entrará para a história da Nação. Ele vai decidir sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, que fica localizada no noroeste do Estado de Roraima, na frente do Brasil com a Venezuela e a Guiana.

            Com certeza, Sr. Presidente, é um momento de muita tensão, mas há de se buscar tranqüilidade entre os povos indígenas e aqueles que não são índios. Entendo eu, pelas informações que recebi até o momento, que a decisão há de ser fundamentada em nome da razão, dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas.

            Sr. Presidente, com certeza, é uma empreitada decisiva para o povo indígena de nosso Brasil. É uma antiga e fundamental reivindicação desse povo, e, com certeza, essa decisão terá reflexo nas outras demarcações e homologações de terras indígenas.

            Reitero aqui, desta tribuna, a importância dessa decisão. Creio que, assim, o País fará justiça aos primeiros habitantes desta terra.

            Não queremos, Sr. Presidente, que haja conflito, nem violência. Por isso, aproveito o momento para fazer um apelo ao Poder Público para que redobre suas ações e vigilância lá na terra, para garantir a segurança e o bem-estar de todos.

            Quero, também, Sr. Presidente, cumprimentar o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli. Toda a imprensa já comenta a brilhante defesa que Toffoli fez a favor dos povos indígenas. Cumprimento, com o mesmo carinho e atenção, a primeira advogada índia, Joênia Batista de Carvalho. Ela é wapixana. Sua declaração, lá no Supremo Tribunal, fez com que, inclusive, ministros e o plenário chorassem. Senadores, Senadoras choraram mediante a bela defesa feita pela índia Joênia, que é a primeira advogada formada no País. Sr. Presidente, cumprimento também o advogado dos povos indígenas; cumprimento todos por esse momento tão importante na linha dos direitos humanos. Sei que a justiça vai prevalecer.

            Fiz o pronunciamento ontem, sei que a decisão não está tomada, mas estou otimista quanto à justiça a ser feita aos povos indígenas, como dizia, os primeiros que habitaram esta terra.

            Na mesma linha, Sr. Presidente, quero cumprimentar também hoje aqui a Ordem dos Advogados do Brasil. Recebi documento do Presidente da OAB, Dr. Cezar Britto, manifestando total apoio ao projeto de nossa autoria que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

            O Conselho Federal da OAB faz essa demonstração, Sr. Presidente, e conta com um departamento, presidido pela Drª Silvia Nascimento dos Santos Cerqueira, para a defesa permanente dos direitos humanos e, conseqüentemente, da igualdade e para combater todo tipo de preconceito.

            Sr. Presidente, a igualdade racial é um dever da Pátria para com seu povo, sejam as pessoas que a compõem negros, brancos, índios, sejam orientais. A igualdade entre todos é parte de uma dívida histórica, dívida essa que cada um de nós vivencia e dela é pagador. Não há exceção. Os indicadores demonstram que nós devemos construir de fato uma pátria, mas uma pátria para todos.

            Sr. Presidente, ao ler a correspondência do Conselho Federal da OAB, lembrei-me da atuação corajosa e combativa dos abolicionistas tempos atrás em prol da liberdade, em sua grande maioria juristas, como Joaquim Nabuco, Saldanha Marinho, Castro Alves, Luís Gama e Rui Barbosa. Os ecos dos seus passos ainda podem ser ouvidos aqui na Pátria e neste próprio Senado da República, na figura do inesquecível Rui Barbosa, como cita aqui sempre o Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, naquele tempo, a ofensiva forense foi intensa. A título de exemplo, podemos citar o advogado negro Luís Gama. Ele chegou a libertar mais de 500 escravos. Uma frase de sua autoria tornou-se célebre: “Perante o Direito, é justificável o crime do escravo perpetrado na pessoa do seu senhor”.

            A luta do movimento abolicionista, feita por brancos e negros, foi marcada, como poderíamos lembrar aqui, pela instituição da Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871; pela Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885; por fim, pela Lei Áurea, que libertou os negros, mas não lhes garantiu direitos.

            Por isso, Sr. Presidente, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado por unanimidade por este Senado, está na Câmara, pronto para ser votado. Os 120 anos da Abolição da Escravidão é um marco e seria fundamental que o Presidente Lula o sancionasse ainda este ano.

            Concluindo, Sr. Presidente - e quero observar o tempo que me foi concedido -, quero dizer a V. Exª que faço aqui, neste terceiro pronunciamento, uma defesa, eu diria radical, contundente do piso salarial dos professores, obra de parceria desta Casa, no caso específico, liderado pelo Senador Cristovam e também pelo Presidente Lula.

            O Senador Cristovam, que já foi Ministro da Educação, teve um trabalho nesse aspecto e em tantos outros, mas destaco, neste momento, a elaboração da Lei nº 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente Lula, estabelecendo o piso de R$950,00 para jornada de até 40 horas.

            Sr. Presidente, cumprimento aqui o Ministro Haddad, do Ministério da Educação, pela forma firme e contundente como tem defendido o piso dos professores em todo o País.

            Cumprimento também a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), na figura do Presidente Roberto Franklin de Leão, que se expressou com muita força quando disse: “É uma opção política de quem quer manter uma escola pobre para pobre, de quem acha que o problema é de gerenciamento e não de investimento”. Ou seja, ele quis dizer, Sr. Presidente, que investimento na educação é investimento, não é gasto, e que nós temos de fazer de tudo para que a educação seja a ferramenta revolucionária que vai alavancar os que são pobres hoje, para que possam estar um dia na classe média ou mesmo além.

            A Presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, disse: “O período reservado pelo piso para a atividade extraclasse vai impactar positivamente na melhora das condições de trabalho do professor e, conseqüentemente, na qualidade das aulas ministradas”.

            Termino, usando os meus cinqüenta segundos, dizendo que, para mim, essa é uma data fundamental, por tudo o que vem acontecendo.

            Agradeço o apoio ao piso aprovado por esta Casa, encaminhado pela Central Única dos Trabalhadores, pela CNTE, por todas as centrais sindicais, pelas confederações. Enfim, não há um setor do movimento social organizado que não esteja apoiando o piso.

            “O piso é lei. Faça valer!”, será o lema de uma grande campanha que os trabalhadores farão em todo o País.

            Termino, Sr. Presidente, agradecendo a todos por esse momento histórico que garantiu o piso salarial aos professores. São três Governadores que o estão contestando. Eles vão mudar de opinião e de posição e estarão conosco na mesma trincheira, defendendo os professores e a educação.

            Muito obrigado, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Obrigado a V. Exª.

            Há requerimentos que estão sobre a mesa.

            Requerimento nº 995, de autoria do Senador....

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, me permita, por favor, pedir que meu discurso seja publicado na íntegra.

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - O requerimento de V. Exª será atendido, nos termos em que foi dirigido à Mesa.

A Mesa se desculpa perante V. Exª.

            ********************************************************************************SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o assunto é educação, todos concordam que ela é a base de uma sociedade.

A educação que cada família imprime em seu meio é que vai formar o caráter daqueles que lhes são caros.

É a educação que faz com que você saiba respeitar as diferenças, que faz você respeitar a faixa de pedestres, que lhe move a obedecer as leis do trânsito, que lhe impele a ajudar um cego a atravessar a rua, que lhe mostra a importância de agradecer ou de pedir desculpas, que lhe faz ter a noção exata de que qualquer um dos seus semelhantes tem o mesmo valor para Deus que você tem.

Os professores são uma extensão da família e com ela fazem um trabalho conjugado pelo bem da formação das nossas crianças e dos nossos jovens.

É muito estranho que pensando assim, com o exato entendimento do papel fundamental que a educação exerce, muitos sejam contrários à valorização do profissional que se dedica a esta grande arte, que é educar.

Essa rejeição que alguns governos estaduais, como o de São Paulo, Minas Gerais e infelizmente o Rio Grande do Sul, estão fazendo ao piso nacional dos professores é totalmente absurda.

A Lei 11.738, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu o piso de R$ 950,00 para jornada de até 40 horas semanais

Ela também reza que 1/3 da jornada - 33% da carga horária - será reservada para atividades extraclasse e que gratificações e abonos não podem ser computados na composição do Piso, garantindo desta forma a manutenção do poder aquisitivo dos benefícios para os aposentados.

Dados do Ministério da Educação demonstram que o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.

Durante muitos anos essa vem sendo uma reivindicação dos professores, com a total anuência da sociedade, pois todos compreendem que o papel que um professor desempenha no contexto social é de grande valor

Ele estende o seu saber contribuindo na formação da estrutura educacional dos nossos filhos e filhas. Esta é uma luta histórica fundamental para a melhoria da qualidade da educação.

A nossa linguagem, com todas as suas especificações, a soma e a subtração, as origens e a formação do nosso país e de tantos outros, a biosfera, tudo isso passa do saber de um educador para seus educandos.

Não há razão, em hipótese alguma que justifique a negação de um piso salarial digno para os professores. Não existe justificativa que seja plausível. É inadmissível pensar em relegar a educação a um plano inferior em nossas prioridades!

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, expressou muito bem o sentimento que essa atitude retrata. Ele disse: 

"é uma opção política de quem quer manter uma escola pobre para pobre, de quem acha que o problema é de gerenciamento e não de investimento".

A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, assinalou que “o período reservado pelo Piso para a atividade extraclasse vai impactar positivamente na melhora das condições de trabalho do professor e, conseqüentemente, na qualidade das aulas ministradas.

No caso de São Paulo, atualmente, o professor que tem jornada de 40 horas cumpre 33 em sala de aula e sete em atividade extraclasse, o que representa 17,5% da totalidade das aulas.

Pela nova proposta aprovada, o professor com jornada de 40 horas cumpriria 27 horas em sala de aula e treze - um terço da jornada - em atividades extraclasse”

Em reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira, em São Paulo, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de várias categorias profissionais definiram a realização de uma campanha unificada e de uma série da ações conjuntas nos estados para garantir a implementação imediata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica.

Em Brasília, de 28 a 30 de agosto será realizada a 5ª Plenária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e nesta plenária a defesa do Piso também será uma das principais bandeiras de mobilização. 

"O Piso é lei. Faça valer!" será o lema que os trabalhadores em educação levarão à frente no 16 de setembro quando acontecerá um Dia de Paralisação Nacional em defesa da Lei 11.738.

O nosso Senador Cristovam Buarque, um guerreiro em favor da educação, foi muito feliz ao agradecer pelas crianças do Brasil, porque como ele bem disse, elas serão as maiores beneficiadas.

Sua avaliação de que o mais importante não são os R$ 950, mas a palavra 'nacional' e que a partir de agora os professores são do Brasil, e não do seu município ou estado pois nós nacionalizamos a categoria do magistério, foi brilhante.

Eu quero ratificar meu total apoio à mobilização que os professores estão fazendo. É uma questão de justiça, de um avanço esperado há muito e retroceder seria negar aos nossos educadores seus mais legítimos direitos.

Estou com vocês e empenho minha total solidariedade nesta luta, que não é só de vocês, é de todos que prezam a educação!

Ao final quero registrar ainda que recebi carta do Núcleo CPERS/Sindicato, de Ijuí no Rio Grande do Sul, pedindo a agilização na votação do Projeto de Lei 6206/2005, da Senadora Fátima Cleide que pretende especificar as categorias de trabalhadores, incluindo os funcionários de Escola.

É uma demanda justa, Sr. Presidente e merece nossa especial atenção!

            Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebemos em nosso gabinete um ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

            No documento o presidente da OAB, Dr. Cesar Britto, manifesta apoio ao projeto de lei 6264/2005, de nossa autoria, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

No Conselho Federal da OAB, contamos com igual apoio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade presidida pela Dra. Silvia Nascimento dos Santos Cerqueira.

A igualdade racial é um dever da pátria para com seu povo, sejam as pessoas que o compõe negros, brancos, índios ou orientais.

A igualdade entre todos é parte de uma dívida histórica. Dívida essa que cada um de nós vivencia e é pagador. Não há exceção! Os indicadores de desigualdade comprovam isso.

Sr. Presidente, ao lermos a correspondência do Conselho Federal da OAB, veio-nos à mente a atuação corajosa e combativa dos abolicionistas de tempos atrás em prol da liberdade.

Em sua grande maioria juristas como Joaquim Nabuco, Saldanha Marinho, Castro Alves, Luis Gama e Rui Barbosa, os ecos de seus passos ainda podem ser ouvidos.

Naquele tempo, a ofensiva forense foi intensa. A título de exemplo podemos citar o advogado negro Luis Gama.

Ele chegou a libertar mais de 500 escravos. Uma frase de sua autoria tornou-se célebre: "Perante o Direito, é justificável o crime do escravo perpetrado na pessoa do Senhor".

A Luta do movimento abolicionista foi marcada pela instituição da Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, a qual determinava que os filhos de mães escravas nasceriam livres pela Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885, pela qual os maiores de 60 anos ganhariam alforria e, por fim, pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que tinha apenas dois artigos e estava assim redigida: "Art. 1o. É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário."

Ou seja, ela libertou, mas não garantiu direitos.

O Estatuto da Igualdade Racial vem para ser a verdadeira carta de ”alforria” do povo negro. Após 120 anos da abolição da escravidão cabe a nós,parlamentares, juristas, intelectuais, movimentos sociais e a sociedade civil estabelecer parâmetros de igualdade de direitos e oportunidades.

O ciclo de luta abolicionista ainda não esta completo! O apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é o reconhecimento de que precisamos implementar políticas afirmativas.

Defendemos que elas sejam transitórias, por um período determinado, até chegar o momento em que não precisaremos mais do Estatuto da Igualdade Racial, pois o que está determinado nele passará a ser natural.

Sr. Presidente, o projeto que institui o Estatuto está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para onde iremos encaminhar o ofício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nós estamos com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela APROVAÇÃO do Estatuto da Igualdade Racial.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo, no dia de hoje, sobre o futuro da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada no noroeste do Estado de Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana.

É, com toda certeza, uma empreitada decisiva pelos direitos dos povos indígenas no Brasil.

Por ser uma antiga e fundamental reivindicação do movimento indígena e indigenista, terá reflexos nos demais processos de demarcação e homologação de terras indígenas no país.

Reitero aqui desta tribuna, a importância de a decisão do STF ser favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol.

Creio que, assim, o país fará justiça a esses primeiros habitantes desta terra.

Sr. Presidente, não queremos que haja conflitos e violência. Por isso faço um apelo ao Poder Público que redobre as suas ações e vigilâncias para garantir a segurança e o bem estar de todos os envolvidos.

Srªs. e Srs. Senadores, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, hoje pela manhã, no STF, disse que a tese de ameaça à soberania na região da reserva Raposa/Serra do Sol não tem fundamento para anular a homologação das terras indígenas.

São palavras dele: "Se houver alguma declaração de independência, o Estado brasileiro vai lá e age. Um Estado da federação brasileira também pode fazer isso e querer independência. Não podemos trabalhar sobre o imponderável. Há que se fazer valer a constituição e defender a soberania".

O procurador-geral da República Antonio Fernando Barros de Souza, destacou a necessidade de se manter a demarcação de forma contínua e assegurar "todo o espaço físico necessário" para garantir ao índio seu sustento e "assegurar sua identidade cultural".

Disse ele: "A definição da terra é definida pelo modo de vida do índio. Não há como recusar que o direito às terras pelos índios é um direito constitucional que garante a afirmação de sua identidade e o reconhecimento de sua dignidade", disse.

Sr. Presidente, também gostaria de fazer o registro, que foi muito emocionante o depoimento de Wapichana Joênia Batista de Carvalho - primeira índia a se formar em direito no Brasil.

Assim, ela se tornou a primeira advogada índia a defender uma causa no STF.

Representando várias comunidades indígenas, ela iniciou sua fala destacando a violência contra os indígenas ao lembrar que "21 líderes já foram assassinados, casas foram queimadas e ameaças foram feitas."

A advogada defendeu que a definição da terra indígena é responsabilidade do próprio povo indígena. "O que está em jogo são os 500 anos de colonização", ressaltou.

             Era o que tinha a dizer.